SEFAZ anuncia que Estado investiu R$1.4 bi. Metrô supera educação.

Oposição diz que saúde, educação e segurança deixaram de ser prioridades do governo da Bahia

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia apresentou questionamentos ao governo do estado sobre os baixos investimentos nas áreas de saúde, educação e segurança pública, no último quadrimestre deste ano, no estado. Embora o governo tenha anunciado que a Bahia foi o segundo estado que mais investiu nesse período, sendo o montante total R$1,646 bilhão, desse valor, apenas 8,57% (R$127,0 milhões) foi aplicado em saúde, 1,58% em educação e apenas 1,38% (20,5 milhões) em segurança pública.

2. O líder da Bancada Leur Lomanto Jr (PMDB), disse que o governo não tem cumprido as promessas divulgadas em seu plano de governo. Em fevereiro deste ano, o governador Rui Costa (PT) declarou em mensagem lida, na reabertura dos trabalhos legislativos que aplicaria R$100 milhões em educação. Até o momento, somente R$ 25,5 milhões foram injetados nesse setor.

3. Essas questões foram direcionadas ao secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, hoje (17/10), durante a audiência pública sobre a avaliação das metas fiscais do estado, no Plenarinho da Casa Legislativa.

4. “Apesar de o governo afirmar que é o Estado que mais investe no país, percebemos que isto só acontece em função das obras de mobilidade em Salvador, obras estas que tiveram forte participação do governo federal, pois nas outras áreas a execução é mínima do governo do estado. O percentual de 1,38% prova aquilo que nós vínhamos dizendo há muito tempo, que esse governo que aí está há dez anos não prioriza a segurança pública, uma das áreas mais sensíveis e problemáticas do estado”, enfatizou Leur Jr.

5. O vice-líder da Bancada, Luciano Ribeiro (DEM), também frisou que vislumbrando a eleição 2018, o governo focou na obra do metrô e esqueceu dos demais setores. Do montante executado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, 58% foi apenas para o metrô.

6. “Diminuiu em educação e em saúde o investimento permaneceu o mesmo do ano passado”, afirmou. O deputado criticou a ausência do reajuste salarial dos servidores há dois anos e a comparação feita com outros estados, em pior situação fiscal.

7. “Ao dizer que a Bahia atingiu o equilíbrio nas contas, o secretário toma como parâmetro estados que estão um caos, a exemplo do Rio de Janeiro e Brasília. Eu sugiro que ele compare a Bahia com outros municípios com equilíbrio fiscal, que tenha feito investimento próprio e concedido aumento aos servidores”, ressaltou.

8. O deputado Hildécio Meireles (PMDB), destacou os aportes federais na Bahia, questão omitida pelo governo do estado, quando anuncia ter sido o estado que mais promoveu investimentos. O parlamentar também frisou o descompasso no uso das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), situação recorrente no governo petista.

10. Nesse último período foram empenhados despesas no montante de R41,514 bilhão. Segundo Meireles, a elevação do DEA ultrapassa o permitido e com o passar do tempo pode comprometer a gestão das contas, como já indicou o Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao avaliar as contas do governo do ano de 2015.

12. Já o depoutado é Raimundo (PT) destacou que a Bahia se mantém no segundo lugar entre os estados que mais investem. De janeiro a agosto foram R$ 1,48 bilhão, atrás apenas de São Paulo, segundo balanço apresentado na manhã desta terça(17) pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório, em audiência pública da Comissão de Finanças , Orçamento e Controle, da Assembleia Legislativa da Bahia.

13. Como membro titular da Comissão de Finanças, o deputado Zé Raimundo mais uma vez elogiou a explanação do secretário Manoel Vitório e parabenizou o Governo Rui Costa pelos investimento na capital, destacando-se as obras do metrô, e no interior do estado, com a construção da Ferrovia Oeste/Leste (FIOL), no abastecimento de água, na construção de hospitais e policlínicas, entre outras ações.

14. Em termos de proporcionais, a Bahia supera São Paulo, com obras e ações que beneficiam diretamente a população tornam-se mais significativas, já que o governo paulista investiu pouco mais que o dobro no mesmo período: R$ 3,5 bilhões, segundo comparou Vitório.

15. De acordo com o secretário, o investimento do governo baiano ficou acima daquele registrado pelas demais grandes economias do país, como Paraná (R$ 844,6 milhões), Minas Gerais (R$ 625,9 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 312,5 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 248,5 milhões). No Nordeste, o Ceará investiu no período R$ 1,041 bilhão e Pernambuco chegou a R$ 564,6 milhões.

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16. O deputado Bacelar (Podemos/BA) aproveitou o Dia Mundial de Erradicação da Pobreza, comemorado nesta terça-feira (17), para criticar a edição da portaria do governo federal que altera os conceitos de trabalho escravo no Brasil e deixa nas mãos do ministro da área, a inclusão de nomes na chamada "lista suja". A relação garante transparência e engloba todas as empresas que desrespeitam os direitos trabalhistas.

17. Para Bacelar, a medida dificulta a libertação de brasileiros que são tratados como escravos e facilita a corrupção. “A divulgação da lista suja deixa de ser técnica e passa a ser exclusivamente política. Voltamos ao tempo da escravidão. A edição dessa portaria abre uma insegurança jurídica e coloca nossos trabalhadores em uma situação vulnerável”, disparou.

18. A sociedade deve ser a grande protagonista na fiscalização da gestão pública. Esse é o mote do V Ciclo de Capacitação da Rede de Controle, aberto na manhã desta terça-feira (17.10), no município de Jequié, tendo como tema “Fortalecimento da Gestão Pública e do Controle Social”.

19. O evento é organizado pela Rede de Controle da Gestão Pública, composta pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e por outras 15 instituições, reúne até a quarta-feira (18.10), conselheiros municipais, gestores públicos e representantes da sociedade civil com o propósito de estimular ações conjuntas para dar mais eficácia ao combate de desvios, fraudes e outras irregularidades na gestão pública.

20. Ao fazer a saudação inicial, o secretário-geral do TCE/BA, Luciano Chaves de Farias, representando o presidente do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, chamou a atenção para as ações de acessibilidade.

21. “Minha preocupação inicial é facilitar o acesso das pessoas com deficiência a este evento. Creio que o trabalho dessa Rede começa pela inclusão e pela acessibilidade. Saúdo a todos da plateia por terem aceito o convite. Nesse momento em que o noticiário está repleto de fatos sobre a malversação do recurso público, este encontro representa a nobre intenção de zelar pelo que é de todos”.

22. O deputado estadual Heber Santana (PSC), membro efetivo da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembléia Legislativa da Bahia parabenizou o presidente da comissão pela audiência realizada com o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, que prometeu providências para combater e coibir o roubo de gado, no Oeste e no Extremo Sul da Bahia.

23. "Mas o governador Rui Costa precisa viabilizar o cumprimento dessas promessas com celeridade", cobra o deputado Heber Santana, lembrando que o agronegócio é importante para a economia do Estado, "além da necessidade e importância da preservação da vida dos trabalhadores rurais que estão expostos à violência dos ladrões de gado".

24. Heber Santana enfatizou que a insegurança no interior e em especial nas zonas rurais é problema de extrema gravidade, ampliado pela falta de estrutura de segurança, com poucas viaturas e muitas sem condições de uso, falta de combustível e número reduzido de policiais, dependendo invariavelmente do apoio das prefeituras. "O governo do Estado precisa ser célere para garantir a segurança do cidadão", finaliza Heber Santana.

25. Semana do Servidor na Assembleia está animada. Tem feira de artesanato e bijou, expo do trabalho dos sdervidores e até food-trucks no pátio.

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