AÇÕES zeradas com PCCS da ALBA deixam dívidas de milhões com advogados

O governador Rui Costa se reúne com embaixadores europeus na tarde desta quinta-feira (19), em Salvador

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. Os servidores efetivos (concursados) da Assembleia Legislativa - ativos, aposentados e pensionistas - conseguiram, afinal, seu Plano de Cargos e Salários, uma vitória expressiva de Angelo Coronel, presidente que, em menos de 1 ano de gestão fez o que Marcelo Nilo não fez em 10. Nilo até prometeu, em última instância que, se fosse eleito na dispouta contra Coronel, faria o plano. Mas, perdeu o pleito.

2. Existem ainda muitas questões a serem analisadas. O chamado 'day-after' após a festa. Uma delas é saber se o governador Rui Costa vai sancionar ou se deixará que a Mesa Diretora da Casa promulgue o resultado. Em tese, dá no mesmo. Acontece que, se Rui sancionar, se envolve mais diretamente no assunto e pode abrir a porteira para outras categorias no Estado. Tudo o que não deseeja, uma vez que já enfrenta paralisações na SEFAZ e não quer desequilibar as finanças.

3. De toda sorte, o Executivo deu aval ao PCCS na medida em que colocou um grupo de técnicos da Casa Civil para analisar todas as nuances do plano, inclusive impactos no Funprev, e se foi a plenário para ser votado e aprovado é porque houve o ok. O líder do governo, deputado Zé Neto, PT, disse ao BJÁ que todas as questões foram analisadas, mas, não gostaria de falar do PCCS cabendo isso ao presidente da Casa.

4. Existem aspectos juridicos ainda a serem analisados. No acordo para aprovar o PCCS foram extintas as ações de servidores contra a Casa Legislativa, ao que se sabe, em torno de 22 ações na Justiça e em andamento, algumas há anos, como aquela que foi parar no STF ainda remanescente da época de Eliel Santana presidente, idos de 1990, e que envolve a soma de R$350 milhões. A ALBA já teve ganhos no STF, mas, Teori Savaski morreu e os autos desse processo estão com Alexandre de Moraes.

5. Ora, em sendo assim, precisa-se aguardar essa decisão final do STF - pelo menos para esta ação - que, se for considerada inconstitucional ficará nula incluindo os honorários advocatícios.

6. Mas, existem outras e se passaram a ser zeradas com a aprovação do PCCS quem vai pagar aos advogados e os escritórios serão os servidores. Por baixo, calcula-se algo de alguns milhões. Isso seria pago ao longo do tempo em comum acordo com a ALBA. Ou seja, algum desconto em folha. E o Sindicato vai concordar com isso?

7. Vê-se, pois, que ainda existem muitas questões a serem discutidas e contas a serem feitas. Agora, o PCCS em termos de ganhos para os servidores foi considerado muito bom.

******

8. O governador Rui Costa se reúne com embaixadores europeus na tarde desta quinta-feira (19), em Salvador. Com a participação do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner, o encontro tem o objetivo de estreitar os laços entre a Bahia e a Europa e apresentar as oportunidades de parceria, principalmente nos setores de energias renováveis, petroquímica, tecnologia e inovação, papel e celulose, turismo, entre outras áreas.

9. A comitiva é formada pelo embaixador da União Europeia no Brasil, João Cravinho, e embaixadores da Áustria, Bulgária, Croácia, Eslovênia, Estônia, Finlândia, França e Luxemburgo, além de representantes da Dinamarca, Espanha, Itália, Irlanda, Lituânia, Países Baixos, Portugal e Reino Unido.

10. Nesta quinta-feira, dia 19 de outubro, às 10h, a União dos Municípios da Bahia (UPB) será sede do debate com representação internacional sobre o Pacto Global de Prefeitos para o Clima e Energia, evento realizado pela UPB e pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

11. Na oportunidade, se conhecerá as possibilidades para o fomento da cooperação internacional bilateral entre os municípios baianos e europeus, junto ao Embaixador da União Europeia no Brasil, Sr. João Gomes Cravinho, Embaixadores, Cônsules, Representantes da União Europeia e seus Estados-membros.

12. O acordo permite maior colaboração entre cidades em todo o mundo, preenchendo lacunas e construindo conexões, além de aumentar a oferta de financiamento para apoiar e capacitar à administração pública na ação local pelo clima e energia renovável.

13. Os membros da Comissão de Educação, Esporte e Lazer, da Câmara Municipal de Salvador aprovaram, durante a reunião realizada na tarde desta quarta-feira (18/10), a proposta apresentada pelo vereador Sílvio Humberto (PSB) de que a homenageada deste ano com a Medalha Anísio Teixeira, seja a professora e escritora Vanda Machado.

14. A honraria, concedida anualmente pela Comissão a profissionais que se destacam na área da educação, foi criada no ano 2000 e carrega o nome de um dos maiores e mais reconhecidos educadores do Brasil e do mundo. Para o vereador Sílvio Humberto, autor da indicação do nome da educadora, a trajetória de Vanda Machado, que é doutora em Educação e pesquisadora da cultura afro-brasileira, justifica e dignifica a homenagem.

15. A Prefeitura, através da Secretaria da Cidade Sustentável e Inovação (Secis), e a Rede Cidade Digital (RCD) realizam, nesta quinta-feira (19), o I Fórum de Cidades Digitais da Região Metropolitana de Salvador.

16. O evento acontece a partir das 8h30, na sede da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), no Stiep. O encontro é direcionado a gestores públicos, que discutirão sobre desenvolvimento e eficiência dos serviços públicos através de investimentos em tecnologia. Representantes de 40 municípios vão participar do Fórum, com inscrições já encerradas.

17. O evento conta com a presença de Eloá Mateus, diretora do Departamento de Infraestrutura para Inclusão Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Também ocorrerá a apresentação de iniciativas digitais nos municípios de Jaboatão dos Guararapes (PE), Camaçari, Feira de Santana, Madre de Deus e Salvador, além de soluções de mercado.

18. Em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, o deputado Caetano (PT-BA) comentou as declarações de Michel Temer, dizendo que há um complô contra o peemedebista. Segundo o parlamentar, Temer precisa "refrescar a memória" e lembrar que ele só está sentado na cadeira de presidente por ter dado um golpe na presidenta Dilma Rousseff.

19. "Você, Michel Temer, planejou esse golpe dentro do Palácio do Planalto, na condição de vice-presidente da República. Você, Michel Temer, armou pra cima da presidenta Dilma, articulou um golpe de estado. E agora, sem nem sequer ficar vermelho, tem a coragem de dizer que é vítima de um complô?! Que estão armando um complô para derrubá-lo do cargo?!", exclamou Caetano.

20. Participar de licitações muitas vezes é um desafio para as agências de publicidade, pois a legislação específica para o setor é complexa e precisa ser cumprida à risca. Tendo em vista esta realidade, o Sindicato das Agências de Propaganda do Estado da Bahia - Sinapro-Bahia, adotou o tema como mote para uma série de ações, que inclui a disponibilização de um conteúdo exclusivo para associados, através de vídeos nos quais especialistas esclarecem sobre o tema.

21. Nos vídeos, as principais questões que podem desclassificar as empresas em processos de licitações públicas para contratação de agências de propaganda são apontadas e o tema é aprofundado pelos advogados Alain Alan e Ana Dórea, de forma simples e didática.

22. O conteúdo é dividido em seis vídeos que são disponibilizados na área exclusiva para os associados no site do Sinapro-Bahia (www.sinaprobahia.com.br). O conteúdo integra o Projeto Licitações, um conjunto de ações promovidas pelo Sindicato com a finalidade de qualificar o mercado publicitário, prefeituras e câmaras de vereadores para participar e promover Licitações Públicas.

23. O intuito é assegurar que as concorrências estejam de acordo com a legislação específica em vigor (Lei 12.232/10).

24. Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (18), por 39 votos a 26 (e 1 abstenção), o relatório do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) que propõe a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

25. Mesmo com a decisão da CCJ, a palavra final sobre o prosseguimento ou não do processo para o Supremo Tribunal Federal (STF) cabe ao plenário da Câmara. A votação será na próxima quarta-feira (25), informou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

echo getBaseUrl() . fullLink('/' . string2Url(getNomeColunistaSessaoByColuna($idColuna)) . '/' . string2Url(getNomeColunaSessao($idColuna)), $idMateria, $objColunaMateria->arrMateriaColuna['dia'], $objColunaMateria->arrMateriaColuna['mes'], $objColunaMateria->arrMateriaColuna['ano'], stripslashes($objColunaMateria->arrMateriaColuna['titulo'])); ?>