VEM AI semana de conciliação para quem deve ICMS no governo do Estado

A Secretaria de Turismo de Ilhéus vai investir R$ 900 mil em infraestrutura turística. Os recursos, que são oriundos de emenda parlamentar da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), foram destravados pela atual gestão do município.

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. Os contribuintes do ICMS com débitos tributários cobrados tanto na esfera administrativa quanto na judicial devem ficar atentos à chance de regularizar sua situação fiscal com base nas condições propostas para a Semana de Conciliação a ser realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJBA) de 20 de novembro a 1º de dezembro.

2. Em paralelo, o Tribunal está acelerando o julgamento dos processos relativos a débitos tributários, como parte de uma série de iniciativas do poder público com o objetivo de potencializar as ações de recuperação de créditos tributários.

3. Conforme projeto de lei encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa para viabilizar condições favoráveis às negociações na Semana de Conciliação, quem buscar o acordo com o Estado terá 70% de desconto em multas e acréscimos moratórios, para pagamento à vista, e 50% para parcelamento em até 12 meses. O projeto prevê que o prazo se estenderá até 22 de dezembro.

4. Oportunidade igual só poderá se repetir em 2021, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba): ao aprovar as condições especiais de negociação com os contribuintes, o Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária estabeleceu que os estados deverão cumprir um intervalo de quatro anos para voltar a oferecer descontos na quitação de débitos tributários.

Combate à sonegação

5. Outro fator a ser considerado pelos contribuintes em débito na hora de decidir pela conciliação é a intensificação das ações dos órgãos públicos no âmbito do combate à sonegação e à concorrência desleal.

6. Além das medidas adotadas pelo TJBA para acelerar o julgamento de processos tributários, incluindo a especialização de varas judiciais, o Ministério Público Estadual intensificará sua atuação com medidas como abertura de processos criminais, pedidos de prisão e de sequestro de bens de contribuintes envolvidos em crimes de sonegação e contra a ordem tributária.

7. Já a Procuradoria Geral do Estado também dará maior celeridade à tramitação de processos de cobrança tributária em seu âmbito de atuação. Estas iniciativas acontecem no âmbito do Cira (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos), que reúne, além do Tribunal, o Ministério Público Estadual, as secretarias estaduais da Fazenda, da Segurança Pública e da Administração e a Procuradoria Geral do Estado. Ao todo, R$ 180 milhões já foram recuperados para os cofres públicos desde 2014 como resultado da atuação do Cira.

8. A realização da Semana de Conciliação pelo TJBA, de acordo com a presidente do Tribunal, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, “complementa este esforço interinstitucional ao buscar a via da negociação, estimulando a celebração de acordos entre o poder público e os contribuintes”.

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9. Presidente do PDT da Bahia, o deputado Félix Mendonça Junior reivindicou uma vaga para o partido na chapa majoritária, a ser encabeçada pelo governador Rui Costa (PT) em 2018. “O PDT é um grande partido e tem uma história de luta exemplar na política do país”, afirma.

10. Félix não chegou a citar nomes, mas diversos movimentos populares ligados à legenda manifestaram apoio à ideia, sugerindo nomes para a vaga. Entre os citados, estão o próprio deputado, o diretor-geral do Instituto Anísio Teixeira, Desidério Bispo de Melo, e o sociólogo Joviniano Neto.

11. Roberto Rodrigues, presidente do Movimento Negro do PDT, aprova a iniciativa. “É muito interessante o partido apresentar nomes e brigar por espaço”, defendeu.

12. "Tem meu apoio e acho que o PDT não pode ficar de fora da chapa. Não se vê nenhum nome do partido envolvido nesse lamaçal”, defendeu Alderico Sena, presidente do Movimento dos Aposentados.

13 A cidade de Juazeiro, a 502 km da capital, vai sediar a sessão especial Outubro Rosa, promovida pela Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia, nesta quarta-feira (18), às 9h, na Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF). No ato, ocorrerá uma homenagem à Unidade de Prevenção de Câncer de Mama - Instituto Ivete Sangalo, uma extensão do Hospital do Câncer de Barretos.

14. “Entendemos que somente unindo forças seremos capazes de fortalecer a luta contra o câncer de mama. Todas as ações realizadas neste mês de outubro servem para intensificar a importância de se fazer o diagnóstico precoce, de trabalhar a prevenção. Esta sessão especial tem também este propósito”, disse a deputada Luiza Maia (PT), presidente do colegiado.

15. Na manhã desta segunda-feira, 16, realizou-se na Sociedade Protetora dos Desvalidos (SPD), a Comissão de Defesa da Criança e Adolescente da Câmara Municipal de Salvador, presidida pelo vereador Hilton Coelho (PSOL) realizou a primeira atividade temática a respeito do Orçamento Criança e Adolescente (OCA) no PPA (Plano Plurianual) 2018/2021 e na LOA (Lei Orçamentária Anual) 2018.

16. O tema foi Saúde Pública no OCA e contou com a presença de representantes da sociedade civil. Também estiveram presentes as vereadoras Marta Rodrigues (PT) e Rogéria Santos (PRB), participantes do colegiado.

17. Foram feitas críticas ao caráter genérico do PPA, indefinições de metas e ausência de diagnósticos. Apontou-se também a falta de um debate coletivo sobre o Plano Plurianual (PPA) e a ausência de participação popular.

18. As ações apontadas na reunião serão debatidas na elaboração do texto final que se dará em uma reunião geral no dia 24, terça-feira, às 9 horas na Faculdade de Economia da UFBA, na Praça da Piedade.

19. O Comando de Policiamento Especializado da Polícia Militar, através das unidades especializadas em policiamento rodoviário, finalizou na manhã desta segunda-feira (16) a Operação Nossa Senhora Aparecida 2017, que intensificou, desde a última quarta-feira, o policiamento nas rodovias estaduais.

20. Como parte das ações preventivas, a PM abordou 8.368 pessoas e 3.839 veículos. Estas abordagens implicaram na apreensão de duas armas de fogo, duas prisões em flagrante, no recolhimento de 12 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH), 363 autuações por radar, 17 veículos apreendidos e 1.089 autos extraídos.

21. Durante o feriadão, o Batalhão de Polícia Rodoviária e as três Companhias Independentes de Policiamento Rodoviário, que atuam nos municípios de Brumado, Itabuna e Barreiras, registraram 23 acidentes de trânsito, que resultaram em oito vítimas fatais, 22 pessoas com ferimentos graves e 36 com ferimentos leves.

22. A Secretaria de Turismo de Ilhéus vai investir R$ 900 mil em infraestrutura turística. Os recursos, que são oriundos de emenda parlamentar da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), foram destravados pela atual gestão do município.

23. De acordo com o titular da pasta, Roberto Lobão, o Projeto Executivo junto com o memorial descritivo, já foram entregues e pré-aprovados pela Caixa Econômica Federal. “Nos próximos 20 dias, a Caixa irá ao município para realizar a visita técnica, quando então liberará a obra para ser licitada. A licitação correrá pela Secretaria do Turismo do Estado, uma vez que o recurso tramitou por lá e não diretamente ao município”, explica.

24. A previsão é que a Ordem de Serviço para a execução da obra seja assinada ainda este ano.

25. Entre os dias 25 e 29 de outubro, a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (ADEMI-BA) realizará mais uma edição do Salão Imobiliário, que celebra em 2017 a marca dos seus dez anos.

26. Desta vez, o evento acontecerá em novo espaço, no terceiro piso Shopping da Bahia. Ao todo, serão 23 stands disponíveis em uma das localizações de maior circulação da cidade, com opções de empreendimentos na grande Salvador e na Região Metropolitana em condições exclusivas. Quem busca por oportunidades em imóveis poderá conferir as novidades em cinco dias de evento, com espaço climatizado e internet disponível.

27. O Salão Imobiliário acontece em um momento em que a ADEMI-BA conseguiu estabelecer metas e projetos que vão beneficiar diretamente o setor. Assim, ele contará com incentivos diretos da Prefeitura de Salvador, como a parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (SEDUR), que visa a agilizar a análise e aprovação dos projetos que serão ofertados no Salão, bem como vantagens conquistadas com o Projeto Salvador 360 Negócios.

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