PGR denuncia Sarney, Renan, Jucá e Raupp por corrupção na Transpetro

O lider da Oposição, Leur Lomanto Jr diz que o governador Rui foi a China e disse q traria obras estruturantes e não trouxe nada. E agora, vai de novo a China!

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou os senadores do PMDB Renan Calheiros, Garibaldi Alves, Romero Jucá e Valdir Raupp, o ex-presidente do Senado José Sarney, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, os administradores da NM Engenharia e da NM Serviços Luiz Maramaldo e Nelson Cortonesi Maramaldo e o executivo Fernando Reis, da Odebrecht Ambiental.

2. Segundo a denúncia, os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro foram cometidos entre 2008 e 2012. Há farto conjunto probatório reunido a partir dos acordos de colaboração de Sérgio Machado, Fernando Reis e Luiz Fernando Maramaldo.

3. Conforme a denúncia, os senadores e o ex-presidente do Senado, com vontade livre e consciente, comunhão de desígnios e divisão de tarefas, solicitaram, em razão de seus cargos, vantagem indevida ao então presidente da Transpetro, Sérgio Machado.

4. Para ocultar e dissimular a natureza do dinheiro, os senadores e o presidente da Transpetro ajustaram o pagamento da vantagem indevida por meio de doação efetivada a diretórios estaduais e municipais do PMDB, indicados pelos políticos. Para viabilizar os pagamentos, Sérgio Machado solicitou aos administradores a operação, via doação oficial a diretórios.

5. Em contrapartida a esses pagamentos, Sérgio Machado praticou atos de ofício para promover, autorizar e direcionar as licitações e contratações da Transpetro em favor da NM Engenharia.

6. Esses valores seguiram, parcialmente, conforme relata a denúncia, para aliados de José Sarney, mediante diversas operações fracionadas, de forma a ocultar e dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação e propriedade de valores provenientes, direta ou indiretamente, de prática de crime contra a administração pública. Havia uma outra parte do pagamento das vantagens indevidas que era feito em espécie, por meio de intermediários.

7. O mesmo esquema de corrupção ocorreu na Odebrecht Ambiental. Os senadores Renan Calheiros e Valdir Raupp solicitaram a Fernando Reis pagamento de vantagem indevida mediante doação oficial ao diretório nacional do partido. Em 2012, Raupp procurou Sérgio Machado para ajudar financeiramente a campanha da Gabriel Chalita para prefeito de São Paulo, a pedido de Michel Temer. Por se tratar de fatos estranhos ao mandato de presidente da República, existe vedação constitucional para promover investigação relativa aos fatos narrados sobre ele (art. 86, parág. 4º).

8. O dinheiro foi repassado aos seguintes diretórios: Diretório Estadual do PMDB no Rio Grande do Norte em 2008; Diretório Estadual de Roraima do PMDB em 2008, Diretórios Estaduais do PMDB, o do Maranhão e o do Amapá em 2008; e Diretório Nacional do PMDB em 2012 (Gabriel Chalita); Diretório Municipal de Aracaju do PMDB em 2008; Diretório Estadual do Tocantins do PMDB em 2010; Comitê Financeiro Único do PSDB em Alagoas em 2010.

9. “Os dados mostram que os estados de alguns dos membros do PMDB que são alvo da Operação Lava Jato receberam em 2010 e em 2014 recursos em montante desproporcional ao tamanho do eleitorado. Por outras palavras, os estados de domicílio eleitoral desses investigados ou denunciados, e não os de maior eleitorado, receberam os maiores volumes de recursos”, explica Janot.

10. Esses 12 estados, apesar de concentraram apenas um terço dos eleitores, receberam dois terços dos recursos das campanhas majoritárias do PMDB de 2010 e de 2014.

11. Sérgio Machado tinha o apoio político de senadores do PMDB, inclusive dos denunciados, e do ex-presidente José Sarney, para sua manutenção no cargo de presidente da Transpetro. Esse fato foi, inclusive, demonstrado em gravação feita pelo ex-presidente da subsidiária.

12. Em troca do apoio, omitiram-se quanto ao cumprimento do dever parlamentar de fiscalização da administração pública federal, viabilizando assim, indevidamente, o funcionamento de organização criminosa voltada para a prática de vários crimes, entre os quais corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da subsidiária da Petrobras. A sistemática de apoio político em troca de vantagens indevidas se repetiu exaustivamente na Petrobras, como revelado pelas investigações da Operação Lava Jato.

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13. Diante do anúncio de mais uma viagem do governador Rui Costa (PT) a China, a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia vai encaminhar um requerimento a Casa Civil do governo do estado com pedidos de informações sobre a passagem do gestor petista pelo país chinês.

14. A Bancada deseja saber quanto do erário público está sendo gasto na viagem, quem estará na comitiva e quais protocolos de intenções serão firmados. O objetivo é cobrar do governador resultados concretos de investimentos para a Bahia, já que outras viagens ao mesmo destino foram realizadas sem que tenham sido apresentados benefícios a população.

15. "Na última viagem do governador a China a promessa era de destravar obras estruturantes. Até hoje a população aguarda esse cumprimento. O que vemos é muita propaganda para pouca ação, a exemplo do projeto da ponte Salvador-Itaparica em que R$150 milhões foram aplicados em estudos e toda vez se diz que está indo fechar negócios para a sua construção, sem que haja avanços.

16. Enquanto isso o povo sofre com a prestação inadequada dos serviços no sistema marítimo de transporte, na Baía de Todos os Santos, descaso agora, infelizmente comprovado com a tragédia em Mar Grande", condenou o líder da Bancada de Oposição, Leur Lomanto Jr (PMDB).

17. Homenagens marcaram a sessão especial no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, realizada na tarde desta quinta-feira (25). Em celebração ao Dia do Pastor, o evento homenageou o pastor Valdomiro Pereira da Silva, Presidente da Convenção Estadual das Assembleias de Deus na Bahia (Ceadeb), com a entrega da Comenda Dois de Julho, maior honraria concedida pela ALBA.

18. O evangélico agradeceu concessão da honraria e atribuiu a Deus o momento prestígio celebrado na ALBA. "Quem me trouxe até aqui foram as igrejas que pastoreei. Agradeço a todos que proporcionaram esse momento e, sobretudo, a Deus que tem sido fiel no cumprimento de todas suas promessas em minha vida", declarou o pastor.

19. Proposto pelo deputado estadual Samuel Júnior (PSC), a honraria é o reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao longo de sua trajetória como líder religioso. “O pastor Valdomiro Pereira tem a trajetória de sua vida ligada à construção da Igreja Assembleia de Deus. É um grande homem de Deus que representa a população. Ele merece todo nosso reconhecimento pelo incansável trabalho que realiza em busca do crescimento da Igreja Evangélica e do fortalecimento das famílias”, afirmou o parlamentar proponente da homenagem.

20. Durante a solenidade, a ALBA inaugurou um painel no plenário representando a Bíblia Sagrada, em uma homenagem a “Deus de Israel”. Em memória às vítimas da tragédia ocorrida na manhã de ontem com a lancha Cavalo Marinho 1, que fazia a travessia entre Mar Grande – Salvador, o presidente da ALBA, o deputado Ângelo Coronel (PSD) solicitou um minuto de silêncio.

21. Apenas uma vítima do naufrágio na Baía de Todos os Santos segue na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) dos Barris. O quadro de saúde é estável e a alta deve sair nas próximas horas. Os outros seis pacientes que chegaram às UPAs do município já receberam alta.

22. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) prestou atendimento a 34 pessoas nesta quinta-feira (24), sendo que um bebê veio a óbito ainda no Terminal Marítimo de Salvador. Uma equipe da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps) esteve no Instituto Médico Legal Nina Rodrigues para ofertar apoio psicossocial às famílias das vítimas. Os profissionais continuam à disposição de familiares para encaminhá-los aos serviços socioassistenciais necessários.

23. A Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem) lança nesta segunda feira (28), das 8h às 17h, no Hotel Sol Bahia, no bairro de Patamares, em Salvador, o Programa de Aperfeiçoamento Profissional para os egressos participantes do Programa Primeiro Emprego, do Governo do Estado. O evento acolherá 481 profissionais de Salvador e do município de Lauro de Freitas (RMS), lotados em 22 das 27 secretarias do Estado.

24. Após a abertura oficial, será ministrada a aula inaugural, com palestras sobre 'Administração Pública', pela professora Elizabeth Matos, da Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia (Ufba), e ‘Dimensão Crítica do Trabalho segundo a metodologia PBL’, pelo professor Aldi Roldão, da Unitalentos - Educação e Formação de Talentos.

25. O Programa de aperfeiçoamento será executado em dois anos, para todos os 4,5 mil técnicos alocados, nas modalidades Educação a Distância (EaD) com, no mínimo, 160 horas, e presencial e semipresencial, com até 140 horas, totalizando 300 horas.

26. A 48ª Regata Aratu-Maragogipe, um dos maiores eventos náuticos da Bahia, foi adiada para o dia 9 de setembro, em decorrência do trágico acidente que deixou 18 pessoas mortas na Baía de Todos-os-Santos, nesta quinta-feira (dia 25). O evento estava programado para acontecer neste sábado (dia 26), terceiro dia do luto oficial decretado pelo governador Rui Costa.

27. Os organizadores da regata informaram que o momento “de pesar e grande consternação” motivou a decisão do adiamento. A solenidade de abertura da regata fica assim programada para o dia 8 de setembro.

28. “Gostaríamos de contar com a compreensão de toda a comunidade náutica, em especial dos velejadores, patrocinadores e apoiadores do evento, que certamente entenderão a dificuldade do momento que ora atravessamos”, assinalaram os organizadores em nota distribuída nesta sexta-feira (dia 25).

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