STF: Maioria vota para manter Fachin e valida acordo com a JBS

A Prefeitura de Salvador derrubou, na manhã desta quinta-feira (22), a liminar que suspendia a licitação do BRT (Bus Rapid Transit).

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. (GLOBO) A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (7 dos 11) se manifestou nesta quinta-feira (22) a favor da preservação – no momento da homologação (validação jurídica) pelo juiz responsável – dos benefícios para delatores negociados pelo Ministério Público Federal (MPF). O julgamento foi suspenso após os sete votos e deverá ser retomado na próxima quarta (28).

2. Somente após a tomada dos 11 votos é que o resultado poderá ser proclamado e a decisão efetivada.

No julgamento, os ministros discutiram questão de ordem sobre o assunto levantada pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF. Na questão de ordem, Fachin indagou sobre a possibilidade de revisão dos benefícios, de forma individual pelo relator, quando o acordo chega ao Judiciário para validação.

3. No caso das delações dos executivos e donos da empresa JBS, que revelaram esquema de distribuição de propinas a políticos, o principal beneficio obtido pelos delatores no acordo de colaboração – homologado (validado) por Fachin – impede o MPF de apresentar denúncia e pedir abertura de ação penal contra os executivos.

4. Juristas e políticos têm criticado benefícios como esse, obtidos pelos delatores da JBS – que nas delações implicaram o presidente Michel Temer, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e outros cinco senadores, além de cinco ministros do governo, 15 deputados federais, quatro governadores, entre outros.

5. A maioria do STF entendeu que uma revisão dos benefícios pode ocorrer, mas somente ao final do processo, quando a Justiça condenar ou absolver, e se os ministros considerarem que os delatores não cumpriram com o combinado no acordo e se o que contaram não foi eficaz para investigação.

6. A maioria dos ministros também se manifestou favorável à manutenção do ministro Edson Fachin – relator da Operação Lava Jato no STF – na condução das investigações baseadas na delação premiada da JBS.

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6. Ao apontar sérios problemas na gestão de saúde, a exemplo de atraso de pagamento de três meses de médicos que atuam até mesmo na UTI e fechamentos de Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), o deputado estadual, Alan Sanches (DEM), que é vice-presidente da comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa, destaca que o Governo do Estado precariza cada vez mais o setor na Bahia.

7. “E a população paga alto preço pelo descaso”. Conforme Alan Sanches faz questão de pontuar, as dificuldades são inúmeras, mas deixar de pagar os profissionais que já atuam em instalações ruins e até mesmo sem material para atendimento, já passa de descaso.

8. “Recentemente denunciei que os profissionais do Hospital Regional de Santo Antonio de Jesus (HRSAJ) estavam há três meses sem receber salários e dias depois médicos contratados através de Pessoa Jurídica ou cooperativa da UTI Geral do Hospital Roberto Santos, demonstraram insatisfação através de um abaixo assinado também pelo mesmo motivo, ameaçando, inclusive, uma mobilização radicalizada.

9. Deixando claro que o executivo estadual ignora que receber os salários em dia é um direito básico de todo trabalhador e condição mínima para que o mesmo exerça as suas funções com a tranquilidade que a profissão exige e que esta forma, o desrespeito ao médico significa também desrespeito a população assistida pelo SUS”.

10. Aliado a isso, o deputado frisa que, após fechar importantes UPAs como a de Escada, no Subúrbio e a de São Caetano, a Sesab vive no faz de conta de que estas decisões não estão provocando sobrecarga na rede de atendimento de Salvador, que também já é precária.

11. “E quem constatou isso não fui eu, mas sim o Ministério Público da Bahia (MP-BA) após abertura de um Inquérito Civil para apurar uma eventual desassistência à população por conta do encerramento das atividades da unidade de São Caetano, por exemplo. De acordo com o MP-BA, as investigações apontam que, por conta da sobrecarga, a capacidade de absorção da demanda das unidades de saúde foi prejudicada "em termos qualitativos e quantitativos e se fizermos uma varredura muitos outros casos entrariam no mesmo rol. “Porque, infelizmente, a saúde na Bahia foi banalizada”, lamentou.

12. Os espaços expositivos do Museu de Arte Moderna da Bahia (MAM-BA) – Av. Contorno, s/n, Solar do Unhão, estarão fechados nos dias 23 (sexta-feira) e 24 de junho (sábado), por conta das festas de São João. A JAM no MAM acontecerá normalmente neste sábado (24), às 18h, no Pátio Unhão. No domingo (25), o Casarão, Capela e Galeria dos Novos abrem para visitação pública, das 14h às 18h, gratuitamente.

13. A Prefeitura de Salvador derrubou, na manhã desta quinta-feira (22), a liminar que suspendia a licitação do BRT (Bus Rapid Transit). A decisão foi tomada pelo desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia Ivanilton Santos da Silva, que apreciou pedido da Procuradoria Geral do Município (PGM).

14. Com isso, a Prefeitura poderá dar seguimento aos procedimentos da licitação, na fase de análise das propostas entregues pelas dez empresas participantes do certame. A vencedora da licitação será contratada para a execução das obras da primeira etapa de implantação do BRT em Salvador.

15. Dados do Censo Escolar divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), na última terça-feira (20), apontam avanços na educação da Bahia em todos os níveis e etapas da Educação Básica, compostos pelos anos iniciais e anos finais do Ensino Fundamental, e Ensino Médio, de 2007 a 2015.

16. Os indicadores de fluxo escolar da Educação Básica, que avaliam a transição do aluno entre dois anos consecutivos, considerando a promoção, repetência, evasão e migração para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), demonstram que a Bahia avançou 7,6 pontos percentuais na promoção, saindo de uma taxa de 64% em 2007 para 71,6% em 2015, no Ensino Médio. A taxa de evasão foi reduzida em 5,8 pontos percentuais no mesmo período e a repetência caiu em 1,6 pontos percentuais.

17. Em relação aos anos iniciais do Ensino Fundamental, a taxa de promoção avançou 11,4 pontos percentuais entre 2007 e 2015, quando chegou a 82,5%, e a repetência diminuiu em 8,4 pontos percentuais no mesmo período. Já a taxa de evasão era de 6,7% em 2007 e caiu para 0,6% em 2015.

18. Os dados dos anos finais do Ensino Fundamental também apontam avanços. A taxa de promoção cresceu 6,1 pontos percentuais no período de 2007 a 2015, chegando a 70% em 2015. A repetência caiu 2,1 pontos percentuais e a evasão escolar recuou 6,3 pontos percentuais no mesmo período, chegando a 4,9% em 2015

19. A Embasa informa que, para possibilitar a realização de manutenção preventiva no sistema de abastecimento, o fornecimento de água será suspenso na próxima terça-feira (27/06), a partir das 6 h da manhã, em parte da cidade de Feira de Santana.

20. Os bairros afetados serão: Centro, Kalilândia, Serraria Brasil, Brasília, Eucalipto, Jomafa, Tomba, Baraúnas, Estação Nova, Ponto Central, Queimadinha, Coronel José Pinto, Feira X, Feira IX, Muchila, Jussara e Pedra do Descanso.

21. O abastecimento será retomado tão logo sejam concluídos os serviços, o que está previsto para o final da noite da própria terça-feira (27). A Embasa recomenda a utilização racional da água até a completa regularização do fornecimento.

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