STF promove audiência pública para decidir sobre bloqueio do WhatsApp

As Obras Sociais Irmã Dulce (OSID) realizam nesta quarta-feira no Hospital Santo Antônio, Largo de Roma, o evento de lançamento da pedra fundamental da 11ª sala de cirurgia da instituição

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. No encerramento do segundo e último dia da audiência pública para debater bloqueio judicial do WhatsApp e dispositivos do Marco Civil da Internet, os ministros Edson Fachin e Rosa Weber agradeceram as contribuições dos expositores e consideraram que os debates apresentaram grande êxito.

2. “O Supremo, a sociedade e a cidadania saem enriquecidos com um verdadeiro aprendizado. Tenho certeza de que essa audiência oportunizará um julgamento mais adequado e mais justo graças ao que aqui pudemos compartilhar e às reflexões que essas exposições ensejarão”, avaliou a ministra Rosa Weber, relatora de uma das ações que motivou a convocação da audiência.

3. Para a ministra, a realização da audiência pública, a partir do diálogo do Supremo com a sociedade, “nada mais faz do que atender o comando da Constituição Federal, onde proclama o caráter democrático de direito que ela institui”.

4. Ela destacou a qualificação dos palestrantes, observando que trouxeram “esclarecimentos técnicos e enfretamentos juridicamente relevantes, que estão envolvidos no julgamento das ações – ADI 5527 e ADPF 403 – em seus diferentes enfoques”. Por fim, agradeceu a parceria com o ministro Edson Fachin, e registrou a contribuição dos servidores e funcionários do Tribunal para a realização dos dois dias de apresentações.

5. Também para o ministro Edson Fachin o objetivo da audiência pública foi atendido, uma vez que o Tribunal ouviu dos expositores o impacto da matéria nos mais diversos aspectos. “Os esclarecimentos apresentados – quer pela qualificação, quer por sua representatividade – enriqueceram o debate e vão auxiliar a nós dois e a todos os ministros desta Corte a buscar a melhor solução possível para um problema que, como vimos, é bastante complexo, a suscitar articulações entre liberdade, direitos fundamentais, privacidade e justas trocas numa sociedade aberta”, observou.

6. Segundo o ministro, o grande mérito desta audiência pública é demonstrar que não há solução fácil “e isso não nos desamina”. Ele salientou que a complexidade tem sido a tônica não só do trabalho no STF, mas tem sido o cotidiano de toda a sociedade brasileira.

7. “O trabalho deve ser, por isso mesmo, dialógico e conjunto”, frisou. “Se a solução não é simples, a presença de vossas senhorias nesses dois dias, acompanhando o curso dos trabalhos, é o garante que este Tribunal encontrará a decisão que seja participativa e, esperamos, seja a correta e mais justa”, destacou o ministro Edson Fachin, ao concluir os trabalhos da audiência pública.

*****

8. Segundo o Blog do Camaroti, a defesa do presidente Michel Temer levou um susto ao receber 84 perguntas da Polícia Federal sobre o áudio de uma conversa de Temer com o empresário Joesley Batista, dono da JBS.

9. Temer tem 24 horas para prestar os esclarecimentos, mas o ministro Luiz Edson Fachin já disse que o presidente não é obrigado a responder aos questionamentos.

10. As perguntas fazem parte do inquérito aberto para investigar o presidente em razão do que os delatores da JBS informaram ao Ministério Público Federal.

11. O presidente passou a ser investigado pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa.

12. O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) apresentou nesta segunda-feira (5) denúncia à Procuradoria-Geral da República para que o presidente Michel Temer (PMDB) seja investigado pelo crime de obstrução de Justiça por suposta manipulação de sua agenda oficial.

13. A denúncia se baseia em matéria publicada na Revista Época desta semana, que publicou resultado de perícias digitais no website da Presidência da República com a constatação de alterações no conteúdo da agenda do presidente em dias aleatórios dos últimos quatro anos.

14. “É escandaloso que o presidente que está sendo investigado pela PGR por crimes de corrupção, organização criminosa e obstrução de justiça esteja usando o cargo para apagar provas contra si. É necessária uma rápida perícia oficial e, se comprovada essa adulteração, Temer precisa ser afastado imediatamente, é um caso flagrante do uso do cargo para queimar provas”, destaca o petista.

15. "Rui Costa tem a obrigação de explicar ao povo baiano porque, sob seu governo, a Bahia possui oito das 20 cidades mais violentas do Brasil", cobrou o deputado federal José Carlos Aleluia (Democratas-BA).

16. A divulgação do "Atlas da Violência 2017", nesta segunda-feira (05/06), colocou Lauro de Freitas (2º), Simões Filho (5º), Teixeira de Freitas (7º), Porto Seguro (9º), Barreiras (14º), Camaçari (15º), Alagoinhas (18º) e Eunápolis (19º) entre os 20 municípios mais violentos do país. A Bahia é disparada o estado com mais cidades incluídas, representando 40% do total.

17. "Na lista constam cidades baianas de todas as regiões, o que prova que o problema é geral. O governador não pode escolher o silêncio diante de mais uma prova do fracasso de nossa política de segurança. Por que Rui não assume a necessidade de valorizar o trabalho da polícia? Parece que o governador tem vergonha de se associar às nossas forças de segurança com medo de 'se queimar' com os esquerdistas que dominam seu governo", provocou.

18. Representantes de associações das pessoas com deficiência, do Ministério Público, da Secretaria Estadual de Educação e do Conselho Municipal de Educação participam nesta terça-feira da audiência pública "A Educação inclusiva na Bahia - Situação Atual e Desafios -, a partir das 9h, na Assembleia Legisltaltiva da Bahia (Alba).

19. Proposta pela deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), a sessão tem por objetivo visibilizar os obstáculos enfrentados para a universalização do direito à educação pública de qualidade.

20. As Obras Sociais Irmã Dulce (OSID) realizam nesta quarta-feira (7 de junho), às 9h, no Hospital Santo Antônio (Avenida Bonfim, 161, Largo de Roma), o evento de lançamento da pedra fundamental da 11ª sala de cirurgia da instituição. Orçado em cerca de R$ 1 milhão – incluindo obras de construção e aquisição de equipamentos (a exemplo de mesa cirúrgica, monitores, aparelho de anestesia e SET de vídeo, entre outros.

21. O novo espaço surge como um importante reforço na redução da fila de espera por procedimentos cirúrgicos na OSID, que atualmente contabiliza mais de 10 mil pacientes aguardando por cirurgias, nas mais diversas especialidades. Os recursos para implantação da sala estão sendo obtidos através de doações e do apoio do Rotary Internacional e Rotary Club da Bahia.

22. A solenidade de lançamento da pedra fundamental contará com a presença de profissionais, conselheiros, voluntários, pacientes e religiosos das Obras de Irmã Dulce, além de integrantes do Rotary Club da Bahia.

23. A partir desta segunda-feira (05), cidadãos de Eunápolis podem efetuar o recadastramento biométrico do Tribunal Regional Eleitoral – TRE – com o conforto da hora marcada. O agendamento, que já estava disponível nas unidades do Comércio, Cajazeiras, Periperi e Shopping Barra, na capital, e Ilhéus, Jacobina, Juazeiro, Barreiras, Feira I, Guanambi, Irecê e Porto Seguro, no interior, pode ser feito em Eunápolis a partir das 12h de segunda-feira, para atendimentos a partir da terça-feira (06).

24. O horário de atendimento é de 7h às 13h, e o cidadão pode escolher quando fará o serviço através do site da Rede SAC (www.sac.ba.gov.br), do aplicativo para celulares SAC Mobile e dos pontos do SAC Fácil, localizados nas unidades. O recadastramento poderá ser feito também nos cartórios eleitorais.

25. Um apelo ao imediato entendimento entre trabalhadores e empresários, para pôr fim à greve dos vigilantes baianos, que na terça-feira (6) entrará no vigésimo dia, foi feito pelo deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), nesta segunda.

26. Segundo ele, o prolongamento da greve vem prejudicando bastante a população, uma vez que a paralisação tem resultado no fechamento de agências bancárias e do INSS – neste último caso, impedindo a realização de perícias e dificultando a obtenção de benefícios previdenciários por trabalhadores.

27. Além disso, a paralisação também tem reflexos nas universidades estaduais, museus e outros órgãos públicos, que foram forçados a suspender atividades, o que aumenta ainda mais os prejuízos para o cidadão.

echo getBaseUrl() . fullLink('/' . string2Url(getNomeColunistaSessaoByColuna($idColuna)) . '/' . string2Url(getNomeColunaSessao($idColuna)), $idMateria, $objColunaMateria->arrMateriaColuna['dia'], $objColunaMateria->arrMateriaColuna['mes'], $objColunaMateria->arrMateriaColuna['ano'], stripslashes($objColunaMateria->arrMateriaColuna['titulo'])); ?>