"FARRA" de licenças médicas no Estado trava pauta de votação da ALBA

Primeiro suplente do PSDB na Câmara Municipal de Salvador, Atanázio Júlio foi empossado vereador na tarde desta terça-feira (9), na Sala das Comissões Laurentina Pugas.

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. O assunto vem sendo tratado na Assembleia Legislativa a boca miúdae está emperrando a pauta de votações da Casa há pelo menos dois meses: o governo do Estado, em Projeto do Executivo, quer acabar ou pelo menos reduzir uma enxurrada de pedidos de lidenças médicas nas Secretarias de Saúde e Educação do Estado. Coisa grande, com possíveis centenas dessas licenças consideradas sem consistência.

2. O PL enviado pelo governador Rui Costa é simples: Altera o art. 99 e o caput do art. 146, ambos da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994. Seg. o Exec. “objetivo promover maior controle sobre os afastamentos para tratamento de saúde dos servidores.

3. Há indicativos de que deputados da base, especialmente do PT e do PCdoB, não querem votar a matéria alegando que seria uma perda de direitos dos servidores. Acontecce, segundo o líder do governo, deputado Zé Neto (PT) que a quantidade de licenças dadas por médicos particulares tem sido muito grande. Zé Neto não soube quantas são as licenças, mas, arriscou que são 'milhares'.

4. O asssunto segundo apurou o BJÁ noutras 'fontes' é da maior gravidade porque o estado não tem como repor os profissionais de licença médica, especialmente professores, enfermeiros e técnicos de enfermagem. E aí existem imensos buracos nessas áreas com enormes prejuizos ao alunado e as pessoas que necessitam de atendimento na saúde.

5. Os profissionais dessas áreas usam o seguinte expediente: solicitam uma licença médica por 15 dias. Até por esse período não é necessário que o servidor passe por uma avaliação de uma junta médica do Estado. Quando chega no 14% dia, tendo que retornar ao trabalho, ele apresenta um novo atestado.

6. E isso virou uma boa de neve, uma 'farra'. E o que é mais grave, casos já comprovados pelo estado, alguns profissionais entram de licença médica no estado e trabalham em hospitais e escolas da iniciativa privada. Ficam doente só de um lado.

7. A lei proposta pelo Executivo é de acabar com essa situação entendendo que a maioria dos atestados não representam a verdade e os prejuizos para as comunidades são imensos. Já houve reuniões, ontem, o governador Rui Costa sentou com as lideranças do seu governo na ALBA e ao que apurarmos analisa-se a redução das licenças para 10 dias sujeitas a uma avaliação de juntas médicas do estado.

8. A matéria até poderia ser votada hoje, o líder do governo Zé Neto, disse ao BJÁ que faria o encaminhamento, mas, o líder do Oposição, Leur Lomanto Jr, também disse ao BJÁ que pediria vistas. Ou seja, nada de votação. E a sangria no Estado, segue. Consciência de servidores que praticam ações dessa natureza é zero.

9. Nesse aspecto, o governo também falha em sua comunicação com a sociedade, pois, poderia vir a público e dizer: a sangria é tanto, são tantos milhares de licenças e isso é um absurdo.

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10. Desiderio Bispo de Melo assume a diretoria-geral do Instituto Anísio Teixeira (IAT), órgão que integra a Secretaria da Educação do Estado da Bahia. Professor da rede estadual de ensino da Bahia desde 1998, Desiderio é formado em história e, também, em direito. Possui pós-graduações nas áreas de musicoterapia e pedagogia do ensino superior. A posse do novo diretor está marcada para sexta-feira (12), às 9h, no auditório do Instituto.

11. “A minha expectativa é a mesma de todos os educadores. Precisamos avançar na formação dos educadores, e assim, de forma sistemática e perceptível, melhorar os indicadores educacionais de nosso Estado. Reconheço todos os esforços empregados na educação, desde 2007, mas precisamos avançar mais.

12. - Já avançamos com o piso, é uma conquista, mas a valorização do professor também é importante para mudarmos os nossos indicadores”, afirmou Desiderio, lembrando que conhece bem o IAT e que já passou por formações no Instituto. “O IAT é um lugar de excelência e precisamos levar esta excelência para dentro da sala de aula”, completou.

13. O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Angelo Coronel (PSD), recebeu na tarde desta terça-feira (9), comitiva do município de Cachoeira, apresentada pela deputada Fabíola Mansur (PSB), que solicitou o encontro para pedir celeridade na votação do Projeto de Lei 22.270/2017, que estabelece a elevação da Comarca da cidade.

14. O PL, proveniente do Poder Judiciário, reclassifica a Comarca de Cachoeira, que deve passar de entrância inicial para intermediária, o que na prática garante a permanência de um juiz titular no município, promovendo assim, agilidade aos processos judiciais locais. A matéria deu entrada na Alba no início de maio e segue na pauta para apresentação de emendas até o próximo dia 18 de maio.

15. A parlamentar solicitou aos líderes da maioria e minoria, deputados Zé Neto (PT) e Leur Lomanto Jr. (PMDB), respectivamente, a dispensa de formalidades para que o PL seja apreciado assim que possível.

16. O deputado estadual Alex Lima (PTN) usou a tribuna, na tarde desta terça-feira (09), para criticar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a constitucionalidade da contribuição do empregador rural pessoa física ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL).

17. “Sabemos que respeitar uma decisão judicial é a base de qualquer Estado democrático, mas em um momento extremamente delicado de crise financeira, aumentar em mais 2,3% o custo do produtor só irá prejudicar a produção de todo o estado e do Brasil”, disse o deputado, ressaltando as dificuldades enfrentadas pelos produtores.

18. “Estamos atravessando um longo período de estiagem, que levou muitos municípios a decretarem situação de emergência no estado. O setor do agronegócio está em crise e o produtor tem enfrentado dificuldades. Se tiverem que recolher novamente o Funrural, com base de cálculo em cima da renda bruta da comercialização, a capacidade de investimento será prejudicada”, completou.

19. Alex Lima ainda aproveitou a oportunidade para fazer um apelo à bancada ruralista no Congresso, no Senado e aos juízes do STF, para que repensem a decisão.

20. O funcionamento do ambulatório construído pela Universidade Estadual de Feira de Santana na área do Centro Social Urbano, no bairro Cidade Nova, foi cobrado pelo deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), em discurso da tribuna da Assembleia, nesta terça-feira (9). Concluída há mais de um ano, a obra até hoje não foi entregue à população.

21. O deputado criticou a morosidade da obra, informando apesar dela ter sido anunciada ainda no início do segundo mandato do governador Jaques Wagner, ela só veio a ser concluída cinco anos após.

22. “A obra está pronta há mais de um ano. Mas não funciona. Até hoje, nenhum equipamento foi comprado”, frisou Geilson, para quem a administração estadual funciona num ritmo “quase parando”.

23. O governador Rui Costa assina, nesta quarta-feira (10), às 15h, na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia, decreto que reduzirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do querosene de aviação de 18% para 12%. A medida já tem a adesão da companhia aérea Avianca, que aumentará em 9% a oferta de assentos. Além disso, a companhia terá nova linha Salvador-Bogotá e 14 voos domésticos semanais.

24. Participam da reunião o presidente da Avianca, Frederico Pedreira, secretários estaduais, o vice-presidente da Fecomércio, Carlos Andrade, a coordenadora da Câmara Empresarial de Turismo da Bahia, Avani Duran, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis da Bahia (ABIH-BA), Glicério Lemos, o presidente do Conselho Baiano de Turismo, Roberto Duran, e o presidente da Associação Brasileira das Agências de Viagens da Bahia (Abav- Bahia), Jorge Pinto.

25. Primeiro suplente do PSDB na Câmara Municipal de Salvador, Atanázio Júlio foi empossado vereador na tarde desta terça-feira (9), na Sala das Comissões Laurentina Pugas. Em seu quinto mandato na Casa (três como titular e dois na suplência), iniciado em 1988, o legislador ocupa o posto deixado por Paulo Câmara - licenciado para assumir a Secretaria Nacional de Assuntos Federativos.

26. “Chego para somar, não para subtrair. Meu objetivo é lutar pela cidade e apoiar o prefeito ACM Neto na aprovação de projetos de interesse da comunidade”, declarou Atanázio.

27. O presidente da Câmara, vereador Leo Prates (DEM), deu as boas-vindas ao novo integrante da 18ª Legislatura. “É uma satisfação tê-lo de volta, trata-se de uma pessoa que respeito e admiro pelo trabalho. Tenho muita fé que irá ajudar muito esta legislatura e a cidade”, afirmou.

28. O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia promove oficina de capacitação para professores e pedagogos da rede pública de ensino de diversos municípios baianos. O objetivo é preparar os docentes para incluir o tema trabalho infantil e suas consequências nas atividades de sala de aula. Para isso, eles terão à disposição material didático fornecido pelo MPT, que inclui um livro para cada estudante e um guia de aulas e de atividades complementares para cada professor.

29. O projeto faz parte do programa Resgate à Infância, que envolve três eixos de atuação: educação, aprendizagem profissional e políticas públicas de apoio à infância. Nessa ação, está sendo reforçado o eixo educação. O objetivo da capacitação é conscientizar e sensibilizar os professores sobre a necessidade da erradicação do trabalho infantil, além de proteger o adolescente que exerça alguma função laboral.

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