SEM CRISE: ICMS cresce 4.7% em 2016 e SEFAZ anuncia + 16% nos postos

Deputado Alex da Piatã, da base governista, diz que o programa dos consórcios regionais da saúde podem revolucionar a saúde pública na Bahia

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. A crise no Estado da Bahia não é tão feia quanto se pinta. Depois que a direção do IAF anunciou um crescimento de 4.7% na arrecadação do ICMS, em 2016, atingindo a marca de R$19 bilhões (quase a metade do Orçamento do Estado para 2017), agora, a Sefaz anuncia que na avaliação geral da Fiscalização de Mercadorias em Trânsito em 2016, o crescimento em valores de autos de infração, envolvendo postos fiscais e unidades móveis, foi de 16%, alcançando um montante de R$ 144,8 milhões.

2. De acordo com a Sefaz, a realização da operação Carga Pesada e a utilização do novo modelo de fiscalização de mercadorias em trânsito no posto fiscal de Vitória da Conquista (BR 116) levaram a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) a duplicar os resultados da unidade entre agosto e dezembro de 2016, em comparação com o mesmo período de 2015.

3. Ao todo, foram R$ 16,1 milhões em autos de infração referentes a impostos e multas, relativos à emissão de 2.949 notificações fiscais. O valor representa um crescimento de 123% em valores de impostos cobrados e de 99% em notificações fiscais.

4. “O bom resultado foi fruto do uso intensivo de tecnologia para aferição dos documentos fiscais eletrônicos das mercadorias em trânsito e do trabalho dos agentes do fisco, que atuaram em regime de plantão de 24 horas”, ressalta o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Segundo ele, a ação terá continuidade em 2017 e será ampliada para outros postos fiscais do Estado.

5. O gerente de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-Ba, Eraldo Santana, afirma que, dos R$ 16,1 milhões cobrados, R$ 12,88 milhões foram pagos no ato da ação fiscal. De acordo com ele, os principais casos de irregularidade constatados na operação estão relacionados aos setores de confecções; produtos alimentícios; cigarros e derivados; carnes diversas; e bebidas alcoólicas.

6. “Além da aferição eletrônica dos documentos fiscais, que utiliza leitura ótica para apontar, em segundos, as eventuais pendências de contribuintes com o fisco, a equipe da Sefaz-Ba realiza o procedimento de pesagem e a conferência física das mercadorias suspeitas de irregularidades, confrontando a informação expressa no documento fiscal eletrônico com a circulação física do produto”, explica.

7. Crescimento geral: Na avaliação 1da Fiscalização de Mercadorias em Trânsito em 2016, o crescimento em valores de autos de infração, envolvendo postos fiscais e unidades móveis, foi de 16%, alcançando um montante de R$ 144,8 milhões. Quanto ao número de notificações fiscais, foram emitidas 29.998, o que representa um incremento de 21% em comparação a 2015.

8. O secretário Manoel Vitório explica que “a nova fiscalização do trânsito, responsável por ampliar o combate à sonegação e à concorrência desleal, é uma das ações do programa Sefaz On-line, que inclui uma série de medidas para modernizar o processo de fiscalização e melhorar o relacionamento da Fazenda com o contribuinte”.

9. Fiscalização em tempo real: O novo modelo de fiscalização do trânsito permite que os postos fiscais, conectados ao sistema corporativo da Secretaria, acessem em tempo real os dados sobre pendências fiscais das mercadorias em trânsito nas rodovias baianas.

10. Este processo vem se tornando realidade porque os postos estão passando a operar online com a Coordenação de Operações Estaduais (COE) da Sefaz-Ba, responsável pelo cruzamento dos dados dos documentos eletrônicos relativos às mercadorias embarcadas nos veículos de transporte.

11. De acordo com Eraldo Santana, essa nova forma de atuação permite que as unidades de fiscalização do trânsito tenham as informações das mercadorias transportadas antes mesmo dos caminhões passarem pelo posto, o que possibilita um maior controle das cargas, agiliza o trabalho do fisco e diminui o tempo de fiscalização. A operação Carga Pesada conta com a segurança de policiais militares vinculados à Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).

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12. A Justiça da Bahia concedeu o pedido de liminar feito pela vereadora Ana Rita Tavares (PMB) para que a ONG Terra Verde Viva continue mantendo sob tutela os 5 cães, resgatados por ela e a entidade, da casa de uma estudante de veterinária onde sofriam maus-tratos no bairro do Matatu, em Salvador, no dia 10 de janeiro.

13. De acordo com a ação encaminhada à Justiça, os animais eram espancados e privados de alimentação em ambiente de pouco espaço e insalubre. A denúncia foi feita ao gabinete da vereadora por uma vizinha da estudante de veterinária Larissa Guanaes via email criado pela parlamentar para esses casos: denuncia@anaritatavares.com.

14. "Que tipo de gestor é esse que nomeia um auxiliar do primeiro time num dia e anuncia a sua exoneração no outro? Bom gestor é que não é." Assim reagiu o deputado José Carlos Aleluia, do DEM, ao saber que o governador Rui Costa nomeou o presidente da Conder, Abal Magalhães, na sexta-feira e em menos de 24 horas já o teria exonerado.

15. Para Aleluia, fatos como esse mostram que o governador está despreparado para a tarefa de governar bem a Bahia. "Essa reforma do secretariado, que agora já está sendo reformada, evidencia apenas que o despreparo e o improviso são os fatores que predominam na tomada de decisões de Rui Costa", afirmou o parlamentar.

16. Segundo Aleluia, a confusa dança das cadeiras no primeiro escalão estadual visou apenas garantir um abrigo para o ex-governador Jaques Wagner, que com isso livra-se momentaneamente dos juízes de primeira instância.

17. O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Alex da Piatã (PSD), classificou como “revolucionária” a medida do governo do Estado em criar consórcios regionais de saúde entre as prefeituras baianas para melhorar o atendimento do setor a população.

18. Os colegiados, para o deputado, ajudarão a desafogar os grandes centros urbanos, como Salvador, por exemplo, nos atendimentos complexos. “Vai ser a grande revolução da saúde no Estado. Vai servir de exemplo para o País. Vai significar a descentralização da Saúde, pois vai tirar o atendimento de média e alta complexidade dos grandes centros e vai equipar o interior para isso. Esse ato reduz muito os custos de saúde pública, aumenta a deficiência e diminui muito também o sofrimento da população carente que precisa se descolar”, disse.

19. Alex acredita que as construções das policlínicas são só o início. “É importante que todos os prefeitos e a sociedade abracem essa causa. Esses consórcios são as sementes plantadas na terra agora. Serão colhidos bons resultados, com certeza, no futuro, com o desenrolar as articulações entre o governo do Estado, a secretaria da Saúde e as cidades”.

20. Foram prorrogadas até o dia 3 de fevereiro as inscrições para a IV edição do Prêmio Professor Nelson Barros, promovido pela Sociedade Baiana de Pediatria (Sobape). Destinado a estudantes de Medicina e Residentes de Pediatria e Áreas de atuação em Pediatria da Bahia, o concurso tem premiação que varia de R$ 800 a R$ 3.000. O regulamento está disponível no site da Sobape: www.sobape.com.br.

21. Podem participar do prêmio deste ano os alunos das faculdades de Medicina e os residentes de Pediatria e áreas de atuação em Pediatria, exclusivamente do estado da Bahia, que apresentaram as suas monografias em 2015 e 2016, não tendo participado da edição anterior do prêmio na categoria inscrita.

22. Até o Carnaval, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), em parceria com a Superintendência de Transito de Salvador (Transalvador), Guarda Civil Municipal (GCM) e Polícia Militar, intensifica as ações de ordenamento do comércio informal na orla de Salvador.

23. O objetivo da iniciativa não é apreender mercadorias comercializadas de forma irregular, mas evitar que ambulantes ocupem os espaços públicos desordenadamente. Esse novo modelo de ação começou neste final de semana na região do Rio Vermelho, principalmente à noite.

24. A Semop irá atuar sempre de quinta-feira a domingo em locais com maior incidência de má ocupação do espaço público, como é o caso do Rio Vermelho. De acordo com o secretário de Ordem Pública, Marcus Passos, com a chegada do Verão e a proximidade dos festejos populares, há um aumento no fluxo de pessoas em locais com atrativos culturais, o que torna imprescindível a intensificação das operações de ordenamento na cidade.

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