PGR decide investigar presídios de 4 estados e avalia intervenções

J. Carlos Filho assumiu a vaga de Geraldo Júnior (SD) na Câmara de Vereadores de Salvador nesta quinta-feira, 5

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR) poblemas em unidades prisionais apontam descumprimento de normas constitucionais e infraconstitucionais e o procurador-geral da República em exercício, Nicolao Dino, instaurou quatro procedimentos administrativos para apurar a situação do sistema penitenciário do Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia.

2. O objetivo é colher elementos para eventual propositura de intervenção federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou de incidente de deslocamento de competência (IDC) – mais conhecido como federalização – perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

3. Segundo as portarias de instauração dos quatro procedimentos, os problemas no sistema carcerário desses estados apontam para o descumprimento de normas constitucionais e infraconstitucionais, além de diversos instrumentos internacionais aos quais o Brasil aderiu, a exemplo da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), promulgada pelo Decreto 687/1992.

4. Já se encontra em curso, na Procuradoria-Geral da República, um procedimento que analisa a situação do sistema carcerário do Maranhão, em decorrência de mortes e superlotação no Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas, em São Luís.

5. Atualmente, o Estado brasileiro responde ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos sobre a ocorrência de violações no âmbito das unidades prisionais do Rio Grande do Sul (Presídio Central de Porto Alegre), Rondônia (Urso Branco), Pernambuco (Aníbal Bruno) e Maranhão (Pedrinhas), além de São Paulo (Parque São Lucas).

6. No início deste ano, uma rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), no Amazonas, resultou em fuga de dezenas de presos e morte de outros 56. A rebelião teria sido motivada por briga entre facções criminosas. O caso é apontado como o segundo maior episódio de mortes em presídios do país, atrás apenas do Massacre do Carandiru, ocorrido em 1992, em São Paulo, quando 111 presos foram mortos.

7. Entre as providências para instruir os procedimentos está a expedição de ofícios aos governadores dos estados e ao ministro da Justiça solicitando informações.

8. Segurança sem Violência – Lançado em maio de 2014 pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o programa Segurança sem Violência traçou ações integradas para a melhoria do sistema prisional, segundo oito diretrizes: assistência jurídica aos réus presos provisórios e definitivos: mais agilização da tramitação dos processos penais com réus provisórios ou definitivos; mecanismos de reintegração social das pessoas privadas de liberdade e egressos;

9. Mais mobilização da sociedade civil na ressocialização dos presos; aprimoramento da gestão pública do sistema prisional, bem como treinamento dos agentes penitenciários; construção e melhoria das condições carcerárias; incentivos fiscais ou compensações aos entes federados onde será localizado o estabelecimento penal; implementação de medidas alternativas à privação de liberdade; alterações legislativas e criação da Estratégia Nacional do Sistema Humanizado de Execução Penal (ENASEP).

10. O programa é fruto de ampla discussão que contou com a participação do Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais e do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária.

11. As informações das dez primeiras miudinhas são da PGR.

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12. A prefeita Moema Gramacho anuncia, nessa sexta-feira, dia 6, às 11h30, no Restaurante Popular, mais um empreendimento do Minha Casa Minha Vida para Lauro de Freitas. Serão construídas 890 unidades na Avenida Progresso, bairro de Areia Branca, com recursos da ordem de R$71 milhões vinculados ao PAC.

13. As obras estão previstas para começar já na próxima semana. Nos dois primeiros mandatos de Moema (de 2005 a 2012) foram contratados oito empreendimentos habitacionais, cinco deles pelo MCMV. No total foram beneficiadas mais de 6 mil famílias.

14. A partir do próximo dia 10, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) inicia o cadastramento para os ambulantes que desejam trabalhar nas festas populares da Lavagem do Bonfim, São Lázaro, Itapuã e Iemanjá.

15. As regras estão definidas em portaria publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (05). Para a Lavagem do Bonfim, a estimativa é que sejam credenciados cerca de 500 ambulantes. A instalação dos equipamentos pode ser feita a partir das 12h do dia da festa, e a retirada até 2h do dia seguinte (ver lista das datas de cada uma das festas abaixo). Para o licenciamento, será obedecida a ordem de senha a ser disponibilizada pelo site.

16. Não será permitido o uso de louças, vidros e alumínio - todo material deverá ser descartável. Também não será permitida a comercialização de produtos em carros de mão, fogareiros, churrasqueiras, nem bebidas pré-preparadas artesanalmente. Todo material irregular será apreendido pelas equipes de fiscalização.

17. A bancada de oposição da Câmara Municipal de Salvador já tem um novo líder, o vereador José Trindade (PSL), eleito para o primeiro ano da 18ª Legislatura. “O bloco de oposição seguirá unido nas suas decisões”, afirmou Trindade ao ser conduzido, por unanimidade, com dez votos dos componentes da bancada, em reunião nesta quinta-feira (5), na sala da oposição, no Paço Municipal.

20. O vereador José Trindade substitui o colega Sílvio Humberto (PSB), que ocupou a vaga desde agosto de 2016. Os outros líderes do bloco contrário ao governo, também eleitos, foram Aladilce Souza (PCdoB), 1ª vice-líder, e Moisés Rocha (PT), 2º vice-líder.

21. O vereador Sílvio Humberto fez um balanço do período em que liderou a bancada e desejou boa sorte aos novos líderes. De acordo com o vereador, a oposição busca garantir uma qualificação dos mandatos, das críticas ao Poder Executivo, de fiscalização e da comunicação da sua atuação à sociedade.

22. “Esses cinco meses foram de aprendizado. Discutimos questões importantes para a cidade como a Reforma Administrativa e a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos). Quero agradecer o apoio dos meus pares e dizer que aqui estamos exercitando o que deve ser praticado nessa Casa: o diálogo. O diálogo deve ser fundamental para que nós possamos afirmar nossa posição em defesa da cidade”, disse o vereador.

23. Honrar os 7.024 votos recebidos nas últimas eleições foi o compromisso assumido pelo suplente J. Carlos Filho (SD) durante a cerimônia de posse na Câmara Municipal de Salvador, na manhã desta quinta-feira (5). Com o Salão Nobre lotado de moradores e lideranças comunitárias, o vereador assumiu o compromisso de fazer um mandato “ainda mais intenso” do que o primeiro, resguardando as características populares, sobretudo em defesa do Subúrbio Ferroviário.

24. J. Carlos Filho assumiu a vaga de Geraldo Júnior (SD), que se licenciou da Câmara para ser o secretário de Trabalho, Esporte e Lazer do Município de Salvador.

25. Garantir o abastecimento de água de qualidade por muitas décadas para mais de 350 mil moradores de Itabuna e região, que passa por grave crise hídrica, com a entrega da barragem do Rio Colônia. Com este intuito, o Governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamernto (Sihs), realiza verdadeira força tarefa e obtém 56,78% da intervenção, situada no município de Itapé. A previsão de conclusão é até o segundo semestre deste ano. O valor total de investimento é R$ 108.498.283,00.

26. “Esta entrega, que terá 25 quilômetros de lâmina d'água e que já saiu do papel, é uma das prioridades da nossa pasta, do governo Rui Costa, e se traduzirá muito em breve em uma nova realidade para a população dessas localidades com acesso a água com potabilidade, mais saúde, desenvolvimento econômico e social e a tão esperada segurança hídrica”, frisou o secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto, assegurando que já no mês de fevereiro, o número de funcionários será elevado para acelerar o ritmo das atividades.

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