CRISE! TCE tinha tanto dinheiro no Orçamento que devolveu R$40 milhões

Secom ainda editar revista com realizações. Coisa do tempo de Judas.

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. Veja que a crise não é tão forte como se fala. O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) tinha tanto dinheiro no orçamento de 2016 que, oficializou, nesta quinta-feira (22.12) a devolução de R$ 40 milhões do seu OG ao Governo do Estado. Os recursos foram economizados graças a um programa de austeridade e redução de gastos que vem sendo implementado há alguns anos pela Corte de Contas.

2. Ao comentar a formalização do repasse pelo presidente do TCE/BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, enfatizou o exemplo do Tribunal, que, diante da crise econômica, deu sua contribuição no que se refere à contenção de gastos pelo setor público e pode, assim, restituir ao Executivo parte dos repasses que recebeu ao longo do ano.

3. Para o presidente do TCE/BA, conseguir chegar ao final do ano devolvendo recursos aos cofres estaduais é motivo de muita satisfação, “não apenas por contribuir para as finanças do Estado, mas especialmente porque, num ano tão difícil para toda a administração, foi possível conter os gastos sem descuidar do cumprimento das metas previstas e manter o Tribunal funcionando sem prejuízo de suas atividades operacionais".

4. Além da continuidade de programas como a Caravana da Ouvidoria, que visitou 58 municípios de várias regiões do Estado, divulgando as ações do TCE/BA e colhendo informações da população, por meio de palestras em unidades escolares e entrevistas em emissoras de rádio, e da realização de auditorias, inspeções, o Tribunal julgou um total de 3.591 processos até o dia 20 de dezembro.

5. Desses julgamentos, 544 ocorreram no plenário, composto pelos sete conselheiros, enquanto 2.849 foram julgados pela 1ª Câmara, integrada por três conselheiros, e outros 273 pela 2ª Câmara, onde atuam também três conselheiros.

6. Na Assembeia Legislativa o presidente Marcelo Nilo disse aos jornalistas que, em 2016, não pediu suplementação orçamentária ao Executivo e que dconomizou bastante "ccortando na carne". Em seguida, disse a mesma coisa de Inaldo: que a ALBA funcinou as mil maravilhas. Ou seja, há muito dinheiro em todos os órgãos públicos e sabendo usar o capilé dá de sobra.

7. A Embasa, na comemoração dos seus 45 anos, segundo Targino Machado, deputado do DEM fez uma festa de arromba e enviou um catálogo luxo e brinde para todos os deputados.

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8. Agora, espia o que deseja o deputado Isidório. Diz que, com o objetivo de diminuir as dificuldades enfrentadas por cidadãos legalmente responsáveis pelo acompanhamento de pessoas incapazes e/ou dependentes de atenção continuada, o deputado estadual Pastor Sargento Isidório (PDT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, projeto de lei propondo reduzir a jornada de trabalho de servidores civis e militares que vivem nesta situação. “Só quem passa por tal realidade familiar sabe o quão difícil é administrar o tempo”, afirmou o deputado.

9. Pela proposta de Isidório, ficam os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como Ministério Público Estadual, autarquias, fundações, empresas mistas estaduais e órgãos correlatos autorizados a reduzir pela metade (20 horas) semanais a jornada de trabalho dos servidores públicos civis ou militares do Estado da Bahia, que sejam legalmente responsáveis por pessoa com deficiência que requeira atenção permanente.

10. Segundo Isidório, servidores públicos são, por princípio, “zeladores da lei”. “Desse modo, promover avanços para que o corpo funcional trabalhe minimamente tranquilo e ciente que seus filhos, pais e/ou responsáveis legais estão assistidos, é em última análise, investir na qualidade de vida necessária para que melhores serviços sejam prestados a toda sociedade. Afinal, o serviço público só se materializa por via dos servidores”, completou.

11. Agora, o parlamentar não fala em reduzir os salários.

12. O presidente estadual do Solidariedade, Luciano Araújo, destacou a indicação do vereador e presidente municipal do partido, Geraldo Junior para compor o secretariado do prefeito ACM Neto (DEM) a partir de 2017. Demonstrando satisfação com a nomeação do partidário para o comando da Secretaria de Trabalho, Esportes e Lazer, Luciano frisou o fortalecimento da aliança com a gestão municipal e o crescimento da participação da sigla.

13. É isso! Geraldo Junior já foi um dos mais fiéis colaboradores de João Henrique.

14. Nós teremos um ano de 2017 com mais entregas", garantiu o governador Rui Costa durante lançamento da segunda edição da revista Terra Mãe, na tarde desta quinta-feira (22), na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, em Salvador.

15. Uma das primeiras inaugurações do próximo ano, antecipou Rui, será o Hospital da Mulher, que será entregue na capital baiana no dia 9 de janeiro. "Mesmo nos estados maiores que a Bahia, com mais força econômica, boa parte das obras estão paralisadas. Aqui, a gente percebe as intervenções num ritmo forte, como se crise não houvesse. Isso nos dá muito orgulho", acrescentou Rui.

16. As ações do Governo do Estado na capital e no interior podem ser conferidas na revista lançada na tarde de hoje. A publicação anual produzida pela Secretaria de Comunicação Social do Estado (Secom) promove, em 124 páginas, a democratização da informação e a divulgação de dados oficiais com transparência em relação ao exercício de 2016. Com tiragem de 10 mil exemplares, a revista traz reportagens sobre agricultura familiar, educação, mobilidade urbana, saúde, turismo, segurança, cidadania, tecnologia, direitos humanos e assistência social, entre outras temáticas.

17. A Secom não informou o custo da revista.

18. A noite do dia 24 (sábado) promete ser especial para pacientes, moradores e voluntários das Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), além de devotos e admiradores da vida e obra do Anjo Bom do Brasil. A programação natalina terá início às 18h, com a realização, no Santuário da Bem-Aventurada Dulce dos Pobres, no Largo de Roma, da missa da noite de Natal.

19. A celebração será presidida por Frei Cristóvão Lima de Matos. Logo após a cerimônia religiosa, a OSID realiza mais uma edição de sua tradicional ceia natalina, voltada para pacientes, profissionais, voluntários e moradores da instituição. A ceia de Natal de Irmã Dulce, que levará acolhida e alegria para muitos que, devido ao tratamento de saúde, não poderão estar em seus lares ou junto às suas famílias, acontecerá na sede das Obras (Largo de Roma), em pleno pátio das ambulâncias, onde será instalada uma mesa com quitutes natalinos.

20. A programação festiva será encerrada no domingo (dia 25), às 16h30, no Santuário da freira baiana, com a missa que celebra o nascimento de Jesus Cristo, cerimônia que será presidida por Frei Mário Erky, capelão das Obras.

21. Fundada por Irmã Dulce, a OSID abriga hoje um dos maiores complexos de saúde 100% SUS do país, com cerca de 4,5 milhões de atendimentos ambulatoriais por ano a usuários do Sistema Único de Saúde, idosos, pessoas com deficiência e com deformidades craniofaciais, pacientes sociais, pessoas em situação de rua, usuários de substâncias psicoativas e crianças e adolescentes em situação de risco social.

22. A entidade conta com um perfil de serviços único no país, que prestam assistência à população de baixa renda nas áreas de Saúde, Assistência Social, Pesquisa Científica, Ensino em Saúde e Educação.

23. O Brasão da Bahia será o “único e permanente símbolo do Governo do Estado a ser utilizado em seus documentos, logomarcas, papelaria, veículos oficiais e repartições públicas estaduais”. É o que obriga projeto de lei do democrata Alan Sanches. O deputado entende que sua proposição tem como objetivo “eliminar a possibilidade do uso de marcas pessoais de um ou outro governante, trazendo um ônus real ao erário, e particularizando a administração pública”.

24. Além de, diz o deputado, ser “imprescindível como uma clara homenagem aos princípios da transparência, moralidade, publicidade e em especial ao da eficiência, necessários a uma administração que prima pela austeridade e pela prestação de serviços públicos eficientes”.

25. Os empresários que possuem débitos de ICMS cobrados na Justiça têm até esta sexta-feira (23) para aproveitar as condições especiais oferecidas pela conciliação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-Ba), incluindo descontos de até 70% em juros e multas e parcelamento em até 24 meses. Os cálculos e a emissão dos documentos de arrecadação podem ser feitos via internet, no www.sefaz.ba.gov.br.

26. O contribuinte sob cobrança judicial do ICMS que não participar da Conciliação estará sujeito às consequências na esfera da Justiça: a fim de conferir mais celeridade às decisões nessa área, o TJ-Ba promoveu a especialização de varas judiciais da Fazenda Pública e da esfera criminal, que passaram a atuar exclusivamente voltadas para a cobrança judicial do ICMS e o combate à sonegação fiscal.

27. A Acbeu está disponibilizando mais um novo curso, desta vez voltado para a garotada dos 7 aos 9 anos que já tenha concluído a alfabetização. A novidade é o Acbeu Maker Minds, baseado em um movimento na educação que surgiu nos Estados Unidos, cuja meta é usar áreas específicas do conhecimento como ciência, tecnologia, engenharia, matemática e artes – atividades que formam a sigla STEAM, em inglês – para desenvolver capacidades e habilidades importantes para o ser humano do século 21.

28. As matrículas já estão abertas e podem ser efetivadas em qualquer uma das unidades da Acbeu, na Vitória, Pituba, Magalhães Neto, Vilas do Atlântico e nas escolas parceiras. O curso terá um total de quatro semestres com aulas de duas horas de duração, duas vezes por semana.

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