GOVERNO BA cortra R$176 milhões e deputados querem emendas impositivas

Disputa na Assembleia por enquanto está mole para Marcelo Nilo; na Câmara, a base do prefeito ACM Neto tá rachada ao meio

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. Apertou. O capilé da repatriação ainda não veio e para fechar as contas do exercício de 2016, o governador Rui Costa (PT) baixou decreto cortando (contingenciamento) R$ 176.012.000,00 para as despesas de manutenção, projetos e atividades finalísticas dos orgãos, autarquias, fundações e empresas estatais. O decreto de nº 17.194 está publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 22.

2. Foram relacionadas na guilhotina a Casa Civil com corte de R$ 2.0 milhões, as secretarias de Administração (R$ 51.973 milhões), Agricultiura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (R$ 1 milhão), Secretaria da Educação (R$ 10 milhões), Desenvolvimento Econômico (R$ 8.846 milhões), Desenvolvimento Rural (R$ 24 milhões);

3. Infraestrutura (R$ 7143 milhões), Infraestrutura Hídrica e Saneamento (R$ 22.982 milhões), Justiça e Direitos Humanos (R$ 27 milhões), Promoção e Igualdade Racial (R$ 1 milhão), Meio Ambiente (R$ 11.058 milhões), Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (R$ 7.500 milhões). Encargos gerais somam R$ 1,5 milhão.

4. A medida passa a vigorar a partir de hoje e a Sefaz fará o controle de tudo;.

5. A bancada de oposição na Assembleia Legislativa não comentou esse assunto preocupada com outros temas, como a nomeação de Jaques Wagner para o Codes, a questão da falta de segurança no estado e a liberação das emendas impositivas (R$1.400.000,00) para cada parlamentar que até hoje não saiu. Nem vai sair. Se o governo está fazendo contingenciamento como pagar esse valor (em obras) e 63 deputados?

6. O governo só quer saber de aprovar a toque de caixa e sem discussão os projetos de seu interesse, encaminhados a esta Casa sempre em regime de urgência", criticou o tucano Adolfo Viana.

7. O deputado Euclides Fernandes (PSL), da base governista, disse que apoia o governo mas é inadmissivel que até hoje as emendas impositivas não tenham sido liberadas.

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8. Sobre as sucessões na Assembleia Legislativa e na Câmara de Vereadores da capital, alguns informes: Na Assembleia, mesmo com os anúncios das pré-candidaturas dos deputados Luis Augusto (PP) e Angelo Coronel (PSD) o nome de Marcelo Nilo (PSL), mais uma vez à reeleição, segue favorito. Na Câmara, a disputa está acirrada (meio-a-meio) entre Paulo Câmara (PSDB), atual presidente; e Leo Prates (DEM).

9. Na Assembleia, alguns parlamentares entendem que as candidaturas de Luis Augusto e Ângelo Coronel são balões de ensaio. Não decolarão, especialmente a de Coronel. A do deputado Luis Augusto, pouco presente na Casa, também não vigaria. Já outros parlamentares acham que a candidatura de Luis Augusto pode dar algum trabalho a Marcelo.

10. Na Câmara, Paulo esteve em SP para articulações com determinado segmento religioso e Prates conquistou Geraldo Jr e parte do PV. A base do prefeito, pelo que se vê, está rachada ao meio.

11. Na tarde desta terça-feira (22), a Ouvidoria da Câmara de Salvador realizou uma audiência pública para debater os impactos da implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), no Subúrbio Ferroviário. O evento, que aconteceu no auditório do Centro de Cultura, foi idealizado a partir de uma demanda apresentada por pescadores e rodoviário da região.

12. Segundo o ouvidor-geral da Câmara, vereador Henrique Carballal (PV), o projeto de implantação do VLT deve ser amplamente debatido. “Esse modal poderá impedir o acesso das pessoas a praia. E os trabalhadores do transporte público também estão ameaçados, porque para cada ônibus que for retirado de circulação por causa desse novo modal, cinco trabalhadores perderão seus postos de trabalho”, disse Carballal.

13. O técnico do Palmeiras, Cuca, pirou! Quer fazer estágio na Europa. Ora, ao que tudo indica será campeão nacional no país do futebol. A não ser que queira ir a Europa aprender música.

14. A proposta da CPI do Centro de Convenções da Bahia para apurar o seu desabamento está com 20 assinaturas na Assembleia. Falta uma assinatura para emplacar. Se o líder da oposição, Sandro Régis (DEM) fizer uma forcinha consegue.

15. Dia 30, 11h, acontece lançamento de livro de Myriam Fraga na Fundação Casa de Jorge Amado, no Pelourinho, a partir das 11 horas.

16. O Vitória teve um refresco na vitória contra o Figueiurense, mas, tem duas paradas durríssimas pela frente: o Coritiba (em ascensão), lá no Couto Pereira, e o Palmeiras (provavelmente já campeão) em Salvador.

17. O secretário da Educação do Estado da Bahia, Walter Pinheiro, participou, nesta terça-feira (22), de uma audiência pública no Senado Federal sobre a Reforma do Ensino Médio estabelecida pela Medida Provisória/MP–746/2016. O evento foi promovido pela Comissão Mista para Examinar a MP-746/2016 e Pinheiro foi um dos representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) juntamente com os secretários de Pernambuco e Paraíba.

18. Pinheiro diz que a reforma do Ensino Médio é necessária, mas a proposição da mudança por MP não foi acertada. O secretário defendeu um amplo debate sobre o assunto, principalmente no que se refere ao financiamento que impactará no orçamento dos estados.

19. “Acho fundamental um debate em uma condição como esta. A MP deve ser discutida no tempo, no orçamento e na pedagogia”, afirmou, ao destacar a necessidade da centralidade da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

20. É por isso que o país não vai pra frente. 'Neguinho' só quer saber de debates.

21. O deputado federal (PTB-BA), Benito Gama esteve reunido hoje (22), com o Ministro da Defesa, Raul Jungmann, em audiência pública, promovida pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – CREDN da Câmara dos Deputados. Na oportunidade, o parlamentar baiano destacou temas importantes pra abordagem no debate: imigração, fronteira, indústria bélica, Tecnologia e geração de emprego no Brasil.

22. “É um momento especial para reforçarmos o financiamento em tecnologia. Defendi a reinserção do Brasil na indústria Bélica, por meio do Ministério da Defesa. Este tipo de indústria atua em pesquisa, desenvolvimento e serviços de equipamentos militares. O mundo todo faz isso com muito sucesso, a exemplo dos Estados Unidos. Vejo isso de forma positiva na geração de emprego e renda. A nossa tecnologia e a mão de obra que Defesa e as forças armadas têm facilitaria e muito. É colocar o Ministério da Defesa no vetor da tecnologia”, afirmou Benito Gama.

23. A aprovação de Caetité pela segunda vez consecutiva pelo Selo UNICEF confirma as melhorias obtidas na vida de crianças e adolescentes nas áreas da assistência social, saúde e educação, entre os anos de 2013 e 2016.

24. Para a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Cléia Montenegro, a premiação representa que estamos no caminho certo. “Encerrar nosso segundo mandato com mais uma conquista grandiosa é realmente muito gratificante. É a certeza que fizemos um bom trabalho.

25. A aprovação no Selo UNICEF significa que conseguimos melhorar os índices de desenvolvimento do nosso município, tornando melhor a vida das crianças e adolescentes que mais precisam”, destacou a Secretária, que está à frente dos trabalhos sociais no em Caetité.

26. A Secretaria da Cidade Sustentável (Secis) realizou, nesta terça-feira (22), mais uma audiência pública para debater pontos do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro (PMGC).

27. O encontro ocorreu no Campus Pituaçu da Universidade Católica do Salvador (Ucsal), e contou ainda com a presença de representantes da Capitania dos Portos da Bahia, da consultoria Urbe Planejamento, coautora do projeto, do Conselho de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), da seccional baiana do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), além de órgãos municipais.

28. A medida, cujo objetivo é garantir o livre acesso às praias, o controle e o uso da faixa de preamar, de maneira que assegure a conservação e a preservação dos ecossistemas costeiros da cidade, é um braço a mais oferecido pela gestão municipal para assegurar que Salvador esteja preparada para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas, em especial aqueles relacionados à elevação do nível do mar e no aquecimento de suas águas.

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