LEI DA REPATRIAÇÃO: Bahia pode ficar com R$700 milhões se multa entrar

A Odebrecht negocia um acordo de leniência com investigadores dos Estados Unidos e da Suíça que pode vir a se tornar o mais caro já realizado no mund

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. O governador Rui Costa faz parte de um grupo de 19 governadores que foi a Brasília, nesta terça-feira (8), pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rápida análise dos critérios de distribuição de recursos provenientes da lei de repatriação, que regulariza o dinheiro de brasileiros mantido no exterior de forma ilegal. As agendas foram com a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e com o ministro relator da ação da Bahia, Roberto Barroso.

2. À luz da chamada lei de repatriação, a União levará a maior parte dos tributos, em detrimento de estados e municípios, argumentam os governadores. Eles consideram a chegada desse dinheiro como uma importante fonte de receita que deve seguir os critérios já adotados na divisão de demais tributos.

3. Dos estados, 19 entraram com ação no Supremo, além do Distrito Federal. O governador da Bahia explicou que "a lei tem um ponto inconstitucional". Para Rui, não faz sentido separar a multa do imposto. "Queremos reintroduzir a participação dos estados e dos municípios na multa, como acontece nas demais situações", disse ele.

5. Pela lei em vigor, a Bahia vai receber R$ 359 milhões - este valor praticamente dobra se o Supremo entender que existe a inconstitucionalidade. Situação parecida ocorre nos demais estados. Por isso, a pressa dos gestores em ver o tema em julgamento. Todos alegam a necessidade de reforço de caixa.

6. Dados recentes da Receita Federal informam que a Declaração de Imposto de Renda e a multa dos recursos mantidos em outro país chegaram a R$ 46,7 bilhões, quatro a menos do que a expectativa inicial anunciada pelo órgão. Os ministros sinalizaram que a decisão da Casa será única, valendo para todos os estados.

7. O procurador-geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno, acompanhou as reuniões e assinalou que esta é uma pauta que marca a relação entre os estados e a Suprema Corte. "Esta é uma pauta federativa. Quase a unanimidade dos estados pede a mesma análise. Acreditamos num resultado positivo da sensibilização feita hoje aqui em Brasília", afirmou Moreno.

******

8. A Odebrecht negocia um acordo de leniência com investigadores dos Estados Unidos e da Suíça que pode vir a se tornar o mais caro já realizado no mundo. O valor da multa pode chegar a 6 bilhões de reais e seria dividido entre Brasil, EUA e Suíça. Por enquanto, a Siemens é a empresa que firmou o maior acordo de leniência do mundo, de 1,6 bilhão de dólares, com autoridades norte-americanas e europeias, em 2008. A informação foi revelada pela agência britânica Reuters nesta terça-feira.

9. Segundo a reportagem, o acordo irá elencar irregularidades ocorridas em parte dos 27 países onde a Odebrecht tem empreendimentos. “Isso pode dar origem a 100 novas investigações”, disse uma fonte ouvida pela agência. Autoridades americanas participam ativamente das tratativas com a Odebrecht, pois parte do dinheiro pago como propina pela empreiteira passou por bancos dos EUA e por projetos realizadas em território norte-americano.

10. Concomitantemente, a Odebrecht e o Ministério Público Federal acertam os últimos detalhes da delação premiada de 75 executivos da empresa. O acordo, que tem mais de 300 anexos, envolvem no esquema da Petrobras o presidente Michel Temer, os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, tucanos de alta plumagem, como José Serra, Aécio Neves e Geraldo Alckmin, peemedebistas fortemente ligados a Temer, como o senador Romero Jucá e o ministro Geddel Vieira Lima, e os dois principais nomes do PMDB no Rio de Janeiro: o prefeito Eduardo Paes e o ex-governador Sérgio Cabral.

******

11. O ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi indiciado criminalmente pela Polícia Federal (PF) de Curitiba por corrupção e associação criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato. Também são alvos do inquérito mais cinco pessoas, incluindo o lobista Mario Góes e dois ex-executivos da Petrobras, Pedro Barusco e Renato Duque.

12. O indiciamento foi motivado por investigações que envolvem a empresa Carioca Engenharia, que teria pago propinas para garantir contratos em obras com a Petrobras. A PF afirma que Vaccari atuou como intermediário do PT para exigir e receber vantagem indevida da Carioca.

13. O deputado Jorge Solla (PT-BA) recebeu com espanto o anúncio feito nesta terça-feira (8) pelo Ministro da Saúde, Ricardo Barros, de que retirará do próximo edital do Mais Médicos o bônus de 10% nas notas das provas de seleção de residências médicas para os profissionais que participarem do programa.

14. “Não é possível que um ministro de Estado seja tão mal assessorado. Esse dispositivo está na Lei 12.871/13 que instituiu o Mais Médicos e ele, como deputado, ajudou a aprovar. Ele não pode descumprir a lei ou poderá ser responsabilizado pessoalmente. Espero que corrija o equívoco até a sexta, que é quando eles vão divulgar o próximo edital”, pontuou Solla.

15. Em meio à crise que castiga o turismo no estado, o presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvendo Econômico e Turismo, deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB), aprovou em reunião do colegiado nesta terça-feira (8), convite ao secretário, José Alves.

16. A data ainda será definida. De acordo com Hildécio Meireles além dos investimentos pífios destinados ao setor comprovados em orçamento, é preciso se debater, sobretudo sobre o impasse em torno do Centro de Convenções.

17. Com o objetivo de debater a Reforma Política, o deputado Luciano Ribeiro - DEM, vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça, requereu a realização de Audiência Pública, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia neste 8 de novembro.

18. “É um tema atual e relevante por envolver toda classe política e todo país, propomos então, um debate mais aprofundado com a participação de deputados estaduais e federais, senadores, políticos, juízes, promotores e demais classes interessadas. Hoje comemoramos esta importante aprovação da Casa”. A intenção do deputado é que o parlamento baiano possa debater e contribuir com esse tema, que será tratado pela comissão especial instalada em Brasília.

19. A campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo fim da Violência contra a Mulher terá como ação preliminar a realização da sessão especial “Violência na Diversidade”, nesta quinta-feira (10), as 9h30, no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia. Proponente do ato, a líder da Bancada Feminina, deputada Luiza Maia (PT), quer dar visibilidade à violência contra mulheres trans, lésbicas e encarceradas.

20. “Vamos debater temas que são tratados timidamente e destacar os marcadores sociais de violência simbólica e psicológica contra essa diversidade de gênero. Por exemplo, mostrar que o Brasil é o país onde mais se mata travestis e transexuais no mundo e que Lei Maria da Penha também se aplica a casos de violência contra lésbicas”, disse a parlamentar .

21. Em audiência na tarde desta terça-feira (8) com o ministro Ricardo Barros (Saúde), o prefeito ACM Neto reivindicou o aumento dos repasses do teto de média e alta complexidade e a habilitação das UPAs de São Cristóvão, Brotas, Paripe e Pirajá.

22. Acompanhado pelo secretário da Saúde, José Antonio Rodrigues, do vice-prefeito eleito, Bruno Reis, e do secretário Luiz Carreira (Casa Civil), o prefeito falou sobre os investimentos que fez na saúde desde o início da atual administração e disse que pretende desenvolver novos projetos a partir de janeiro do ano que vem, quando inicia o seu segundo mandato.

23. Ainda em Brasília, nesta quarta-feira (9), no Palácio do Planalto, ACM Neto vai participar do lançamento do “Cartão Reforma”, programa inspirado no Morar Melhor, criado na atual administração e que tem como meta reformar 100 mil casas em cinco anos.

24. Até agora, mais de 10 mil residências já foram reformadas e outras 10 mil estão em obras com término previsto até o final deste ano. Na solenidade do Palácio do Planalto, que terá a presença do presidente Michel Temer, o prefeito ACM Neto fará uma exposição sobre o Morar Melhor.

25. A entrega dos dois prêmios de valorização do funcionalismo estadual em 2016 - Servidor Cidadão e de Boas Práticas de Trabalho - está bem perto de acontecer. O Dia Você Servidor, voltado às comemorações do mês de outubro e promovido pela Secretaria da Administração (Saeb, será realizado daqui a dois dias, na próxima quinta-feira (10), a partir de 15h30, no auditório Zezéu Ribeiro, antigo prédio da Flem, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

26. Além do total de R$ 74 mil em premiações, o evento terá a apresentação do espetáculo Os Impecáveis, com o grupo teatral ProcurAtores, formado há sete anos por servidores e procuradores da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Este ano o número de inscrições foi de 153, sendo 78 projetos com o objetivo de melhorar o ambiente de trabalho no serviço público, e 75 iniciativas com atuação em sociedade, de caráter voluntário. A cerimônia terá a presença do secretário da Administração, Edelvino Góes.

echo getBaseUrl() . fullLink('/' . string2Url(getNomeColunistaSessaoByColuna($idColuna)) . '/' . string2Url(getNomeColunaSessao($idColuna)), $idMateria, $objColunaMateria->arrMateriaColuna['dia'], $objColunaMateria->arrMateriaColuna['mes'], $objColunaMateria->arrMateriaColuna['ano'], stripslashes($objColunaMateria->arrMateriaColuna['titulo'])); ?>