REGIME DE URGÊNCIA: Governador manda PL para ALBA que reorganiza a PM

Deputado Antonio Imbassahy teme que governo da Bahia abrigue petistas desempregados de outros governos do PT

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. O governador Rui Costa encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa que “altera a Lei nº 13.201, de 9 de dezembro de 2014, que reorganiza a Polícia Militar da Bahia e dispõe sobre seu efetivo”, com pedido de tramitação em caráter de urgência. Com fim de semana pela frente e um feriadão na quarta-feira, 12, é provável que as discussões desse PL só aconteçam a partir de 17 de outubro.

2. Segundo Rui Costa, a proposição tem “o intuito de ajustar a nomenclatura do Quadro de Oficiais Especialistas Policiais Militares, bem com, disciplinar o acesso dos militares, proporcionando melhor organização da Polícia Militar, e, consequentemente, a melhoria da Segurança Pública no nosso Estado”.

3. Com a alteração, “o Quadro Especial de Oficiais Policiais Militares - QEOPM será integrado por Policiais Militares oriundos do círculo de Praças, das graduações de Subtenente PM e 1º Sargento PM, que tenham concluído com aproveitamento o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos - CAS, portadores de diploma de nível superior, reconhecido pelo Ministério da Educação, competindo-lhes o exercício de atividades operacionais e administrativas da Corporação, incluindo o Comando e Chefia de subunidades”.

4. O ingresso no QEOPM “se dará através de promoção pelos critérios de antiguidade ou merecimento, aferido em processo seletivo interno de provas, conforme definido em regulamento”. O maior grau hierárquico do Quadro Especial de Oficiais Policiais Militares é o posto de Tenente Coronel.

5. Ainda de acordo com o projeto de lei do Governo, “aos Oficiais do Quadro de Oficiais Auxiliares Policiais Militares - QOAPM, portadores de diploma de nível superior, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação, é facultado o direito de transferirem-se para o Quadro Especial de Oficiais Policiais Militares – QEOPM”.

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6. O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o fatiamento do principal inquérito da Operação Lava Jato. A decisão atendeu a um pedido do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e dividiu o inquérito em quatro processos para investigação.

7. Segundo o pedido de Janot, o inquérito inicial foi aberto para investigar grupo criminoso que seria comandado e articulado por políticos de diferentes partidos para viabilizar o "enriquecimento ilícito daqueles e de grupos empresariais, bem como financiar campanhas eleitorais, a partir de desvios públicos de diversas empresas estatais e entes da administração direta e indireta".

8. Para o MPF o fatiamento é importante para otimizar os trabalhos. "Embora, até o momento, tenha sido desvelada uma teia criminosa única, mister, para melhor otimização do esforço investigativo, a cisão do presente inquérito tendo como alicerce os agentes ligados aos núcleos políticos que compõem a estrutura do grupo criminoso organizado", diz o pedido.

9. Com o fatiamento, serão mantidos no inquérito inicial apenas os fatos relacionados aos investigados que integram o PP "e aos que, como esses, atuaram em concurso de pessoas".

10. Os outros investigados serão divididos em três inquéritos. No primeiro, serão investigados os fatos relacionados ao PT. "Um inquérito para investigar possíveis fatos delitivos perpetrados por alguns membros do Partido dos Trabalhadores - PT integrados à organização criminosa e aos que, com esses, atuaram em concurso de pessoas".

11. Na lista dos investigados, está o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O segundo inquérito, aberto pelo fatiamento, será para investigar membros do PMDB com articulação no Senado Federal. Na lista, aparecer, por exemplo, o nome do presidente do Senado, Renan Calheiros (AL). Já no terceiro inquérito resultante do desmembramento, serão investigados integrantes do PMDB na Câmara dos Deputados, como o ex-presidente da casa, Eduardo Cunha (RJ).

12. Diante do pedido, o ministro Teori Zavascki autorizou o fatiamento. "Ante o exposto, defiro a postulação do Ministério Público e determino a instauração dos inquéritos nos termos formulados pelo Procurador-Geral da República", diz o ministro.

13. Em maio, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão do ex-presidente Lula, de três ministros do governo, do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e de parlamentares do PMDB, entre outros acusados, no principal inquérito da Operação Lava Jato.

14. Com o desmembramento, a Operação Lava Jato passa a ter no STF 105 investigados em 39 inquéritos. Entre estas ações, 10 já receberam denúncias e duas virarão ações penais na Corte.*Colaborou Ivan Richard

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15. O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy chama atenção para as perspectivas sombrias do PT e seus reflexos, que podem chegar à Bahia. Observou que o PT está desidratado com a drástica perda de prefeituras, pois saiu das urnas, esse ano, com 350 administrações municipais a menos que em 2012, apresentando queda acentuada inc lusive no Nordeste.

16. Com isso, diz o tucano, as lideranças petistas já sabem que mais de 50 mil companheiros, que ocupavam cargos de confiança perderão suas boquinhas país afora. “A saída já estudada por eles, é encaixar parte dessa turma onde o PT ainda governa, como é o caso do governo da Bahia. Os baianos têm que ficar atentos e reagir a essa escandalosa movimentação, não permitindo o eventual inchaço da máquina estadual”, alertou.

17. Durante o debate nesta quinta-feira (6) na Câmara dos Deputados em comissão especial da PEC 241/2016, que prevê o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) contrapôs o conterrâneo José Carlos Aleluia (DEM), que havia minutos antes citado a gestão do prefeito ACM Neto (DEM) como referência de gestão fiscal no país.

18. Solla salientou que em Salvador o prefeito utilizou-se de aumento de carga tributária para equilibrar as contas municipais, ao tempo que não cortou em gastos de custeio.

19. “Quem fica falando contra imposto, pessoal que se diz neoliberal, que não pode aumentar a carga tributária, o prefeito de Salvador aumentou arrecadação com dois mecanismos: aumento escandaloso do IPTU e indústria de multas. Arrecada mais para aumentar 1.118% os gastos com cargos comissionados na prefeitura, dados do TCM. E claro, gastar com publicidade, com suas empresas”, criticou.

20. Dois suspeitos de participar da morte do professor Marcus Vinicius de Oliveira Silva, 57 anos, foram presos pela Polícia Civil. Eles foram identificados como mentores do crime - e um deles é apontado como o executor do homicídio. Um revólver calibre 38 foi apreendido na casa de um deles. A causa do crime não foi divulgada pela polícia.

21. Agora, a polícia aguarda conclusão de laudos periciais e realização de diligências para concluir o inquérito. O professor Marcus Vinícius, conhecido como Matraga, foi morto com um tiro na cabeça no povoado de Pirajuí, em Jaguaripe, na região do Recôncavo.

22. Segundo o diretor do Departamento de Polícia do Interior, Ricardo Esteves, 21 pessoas foram ouvidas no inquérito. Os dois suspeitos foram identificados durante a investigação e tiveram as prisões decretadas pela Justiça de Nazaré e já estão presos.

23. Documento assinado na tarde desta quinta-feira (06/10) na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), envolvendo ainda o Ministério Público do Estado (MP-BA) e o Governo do Estado, prevê a contratação de merendeiros, copeiros, porteiros, faxineiros e pessoal de apoio administrativo e operacional para escolas da rede pública estadual através do Regime Especial de Direito Administrativo, o Reda.

24. Os contratos, no entanto, terão prazo máximo de um ano, período em que as secretaria da Educação e da Administração terão que promover a contratação, por meio de licitação para contratação por meio de novo modelo. A medida tem caráter excepcional e foi adotada para evitar maiores prejuízos para os alunos da rede estadual e para os empregados terceirizados.

25. “Essa é uma solução transitória, com o fim de evitar um dano ainda maior para milhares de trabalhadores terceirizados do estado, que permanecem sem receber salários por causa da postura de algumas empresas contratadas.

26. O Reda surgiu como alternativa para que as escolas possam contar com esses serviços, essenciais, mas é uma solução apenas transitória, uma vez que será necessário contratar esses serviços através de licitação”, explicou o procurador-chefe do MPT na Bahia, Alberto Balazeiro. Desde que o Estado decidiu rescindir os antigos contratos com empresas de terceirização de mão de obra para adequá-los à Lei Anticalote, cerca de 11 mil trabalhadores permanecem sem receber salários porque quatro empresas não repassaram os pagamentos.

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