TCE desaprova contas de 4 unidades SEDES do Programa Combate à Pobreza

Nesta quarta-feira, 14 de setembro, a Mobilização Nacional dos Circos Itinerantes reúne artistas circenses na Praça Municipal de Salvador

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou as contas de quatro unidades da Secretaria de Desenvolvimento e Combate à Pobreza (Sedes), relativas ao exercício de 2013, multando os gestores em valores que variaram entre R$ 3 mil e R$ 5 mil e imputando débitos a dois deles.

2. Além de ser multado no valor de R$ 5 mil, o gestor da Diretoria Geral, Péricles Cerqueira Monteiro, será obrigado a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 1.748, 29, enquanto Ângela Maria Gonçalves (Superintendência de Assistência Social), terá devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 11.659,06, valores que deverão ser atualizados monetariamente.

3. Também tiveram as contas desaprovadas e foram multados em R$ 3 mil os gestores Marlúcia Alves Nunes (Superintendência de Inclusão e Assistência Alimentar) e Raimundo Nonato Teixeira Filho (Fundo Estadual de Assistência Social). Por sua vez, tiveram aprovadas as prestações de contas as unidades Cordec (Coordenação de Defesa Civil), Fecriança (Fundo Estadual de Atendimento à Criança e ao Adolescente) e Diretoria Geral (esta última relativa ao período de 1º.11 a 31.12), sob responsabilidade, respectivamente, dos seguintes gestores: Salvador Brito de São José, Tania Maria Borges Timóteo de Almeida e Maristela Olveira Nery Lopes.

4. O voto do conselheiro relator Pedro Henrique Lino, que ainda recomendou o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Estadual, foi acompanhado pelos conselheiros Antonio Honorato e Carolina Matos Alves Costa, sendo vencido o voto do revisor Marcus Presídio, que divergiu parcialmente e foi acompanhado pelo conselheiro João Evilásio Bonfim.

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5. A Superintendência de Fomento ao Turismo (Bahiatursa) manifesta preocupação em relação ao turismo de Porto Seguro, tendo em vista o processo que tramita na Justiça Federal. A sentença judicial determina a demolição do Complexo de Lazer Axé Moi e da Cabana Tôa Tôa. A Bahiatursa reconhece a relevância das estruturas para atrair turistas para a região.

6. As praias e as barracas são fatores preponderantes para a escolha dos turistas por Porto Seguro. A ação vai provocar um grande prejuízo com o esvaziamento da paisagem, além de desfavorecer o entretenimento local. Nas últimas décadas, um grande número de novos destinos tem sido incorporado ao mercado turístico. A saída das estruturas enfraquece esta região da Bahia.

7. “É bom lembrar que estamos em meados do mês de setembro, bem próximos do início da alta estação. Tanto o trade turístico local, como os gestores públicos, não terão tempo hábil para planejar uma nova imagem e reverter o impacto que esse episódio terá no fluxo turístico do período”, afirma o superintendente da Bahiatursa, Diogo Medrado.

8. Os proprietários da Axé Moi e Tôa Tôa já recorreram da decisão e aguardam a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF1). A demolição, caso concretizada, tem outro agravante, que é a perda de empregos diretos e indiretos. Segundo seus proprietários, os espaços ocupam cerca de 10% da mão de obra formal na cidade, e, informalmente, atendem cerca de 10 mil pessoas.

9. 7. Como perguntar não ofende, quanto a Secult/Bahia gastou na festa santamarense da Lavagem da Madalaine, em Paris?

10. Não dá pra entender: João Henrique teve suas contas de 4 anos últimos do governo rejeitadas pelo TCM e pela Câmara de Vereadores. E é candidato a vereador na capital! Se eleito, vai julgar contas!

10. A Ademi espera movimentar R$60 milhões em seu salão imobiliário. Então não há crise!

11. Os comentários políticos em Santo Antonio de Jesus dão conta de que a candidatura à reeleição do prefeito Humberto Leite (DEM) cresceu bastante e estaria 'pau-a-pau' na disputa com o deputado Rogério Andrade, até então apontado como favorito.

12. Boa ideia esse Bodódromo gastronômico em Lapão com projeto de R$1 milhão. Pouco dinheiro para resultados promissores e empregos de muita gente.

13. Hillary Clinton com pneumonia! Trump desejou melhores. Mas, está mesmo é de olho na Casa Branca. Essa pneumonia pode atrapalhar a galega.

14. A Braskem, maior produtora de resinas termoplásticas das Américas, está com inscrições abertas até o próximo dia 18 de setembro para o Programa Jovem Técnico. Os candidatos podem se inscrever pelo site www.jovensbraskem.com.br e selecionar uma das localidades disponíveis: Alagoas, Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

15. A idade mínima é de 18 anos, completos até dezembro de 2016 e o candidato precisa estar vinculado a uma instituição de ensino técnico e ter disponibilidade para estagiar por 30 ou 40 horas semanais durante um ano. É importante que o candidato, ao se inscrever, confirme se possui vaga para o seu curso de formação na localidade de interesse.

16. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Emprego (Sedes), através da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), firmou, nesta segunda (12), um acordo de cooperação técnica com a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE). O objetivo é promover uma atuação integrada, para garantir a proteção e defesa dos direitos do consumidor carente, bem como produzir informações que sirvam para melhorar o desempenho da atividade regulatória.

17. Nesta quarta-feira, 14 de setembro, a Mobilização Nacional dos Circos Itinerantes reúne artistas circenses na Praça Municipal de Salvador, com programação iniciando às 9h. O evento acontece na Bahia e em outros estados brasileiros, simultaneamente.

18. O Colegiado Setorial de Circo é a entidade representativa do ato, na capital baiana, ato que conta com apoio do Núcleo de Artes Circenses da Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb), entidade vinculada à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA).

19. Agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) autuaram a concessionária JAC Motors, localizada no bairro do Caminho das Árvores, por utilizar a via pública como depósito de mercadoria (carros) e por publicidade irregular. Além disso, a empresa foi notificada para retirar os veículos colocados em espaço público sob pena de interdição da loja.

20. A sanção foi aplicada com base no Código de Polícia Administrativa (Lei 5503/99), art. 169, que diz que a utilização do logradouro público, em caráter transitório ou permanente, para instalação de equipamentos diversos, dependerá de alvará da prefeitura.

21. A ação também se respalda no Decreto 12.642/00, que prevê que a colocação de quaisquer anúncios ou engenhos publicitários, ainda que localizado em áreas de domínio privado, fica sujeito à liberação, pela Sucom, do alvará de autorização.

22. A ração essencial mínima definida pelo Decreto-lei 399, de 30 de abril de 1938, que estabelece 12 produtos alimentares (feijão, arroz, farinha de mandioca, pão, carne, leite, açúcar, banana, óleo, manteiga, tomate e café) e suas respectivas quantidades, sofreu aumento em Vitória da Conquista, em agosto de 2016, e redução em outros três municípios baianos. A pesquisa foi realizada pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI, responsável pela pesquisa em Salvador), pela UESC (Ilhéus e Itabuna) e UESB (Vitória da Conquista).

23. Em Salvador, a cesta passou a custar R$ 327.66 em agosto de 2016, representando um decréscimo de -1,16% quando comparado com o mês de julho de 2016. Dos 12 produtos que compõem a ração essencial mínima, sete registraram variações negativas: Feijão rajado (-3,66%), Tomate (-3,02%), Carne bovina (Cruz machado) (-2,09%), Banana da prata (-1,57%), Pão francês (-1,06%, Óleo de soja (-1,03%) e Farinha de mandioca (-0,57%). Por sua vez, cinco registraram variação positivas: Café moído (3,54%), Arroz (2,94%) Leite pasteurizado (2,72%), Manteiga (2,65%), Açúcar cristal (0,76%).

24. Já em Vitória da Conquista, o custo da cesta passou para R$ 334,57 no mês de agosto, representando aumento de 0,88% quando comparado ao mês imediatamente anterior. Dos produtos que compõem a ração essencial mínima, , oito registraram variações positivas: Arroz (3,69), Banana-prata (4,83), Café (0,72), Farinha de Mandioca (1,88), Feijão (15,16), Leite (4,36), Manteiga (5,44) e Óleo (1,66). Por sua vez, quatro produtos registraram variação negativa: Açúcar (-2,25), Carne Bovina (-2,04), Pão Francês (-5,62) e Tomate (-8,30).

25. lhéus, com uma redução de -0,48%% quando comparado ao mês anterior, o preço da cesta passou para R$ 374,11 no mês de agosto Dos 12 produtos que compõem a cesta básica, seis tiveram seus preços reduzidos, foram eles: feijão (-8,91%), açúcar (-3,60%), tomate (-2,72%), carne (-2,18%), arroz (-0,59%) e óleo de soja (-0,26%). Em contrapartida, os outros seis: café (8,60%), farinha (8,48%), leite (7,07%), banana (5,11%), manteiga (3,97%) e pão (0,60%) apresentaram aumento de preço.

26. E em Itabuna, a cesta passou a custar R$ 348,81 no período, representando uma redução de -1,76% quando comparado ao mês anterior. Dos itens que compõem a cesta básica, o arroz registrou o maior aumento de preço (7,38%), seguido por farinha (4,66%), leite (4,26%), manteiga (3,85%), café (2,84%), carne (2,15%) e óleo de soja (1,10%). O pão não apresentou variação de preço. O feijão foi o item que apresentou maior queda de preço (-11,63%), seguido por banana (-8,44%), tomate (-3,04%) e açúcar (-2,08%).

27. Em Salvador, o tempo de trabalho necessário para se obter os 12 produtos da cesta básica foi de 89 horas e 2 minutos, e o trabalhador comprometeu 40,47% do salário mínimo líquido, de R$809,60 – descontando-se 8% de contribuição previdenciária do salário bruto de R$880,00.

28. Em Itabuna foi necessário 94 horas e 47 minutos de trabalho para adquirir os produtos, com comprometimento de 43,08% do salário mínimo líquido.

29. Já em Ilhéus, o tempo de trabalho despendido para se obter a cesta básica foi de 101 horas e 39 minutos, com comprometimento de 46,21% do salário mínimo líquido para adquirir os 12 itens da cesta.

30. E em Vitória da Conquista, o tempo de trabalho necessário para se obter a cesta básica foi de 90 horas e 55 minutos, e o trabalhador comprometeu 41,33% do salário mínimo líquido.

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