CERCO: MPF diz que Lula participou ativamente das fraudes na Petrobras

Seinfra anuncia que vai fazer o alargamento do canal de Mar Grande para evitar parada das lanchas da travessia Salvador-Mar Grande. Já era tempo.

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. Em manifestação de 70 páginas, o Ministério Público Federal (MPF) defende a competência do juiz federal Sergio Moro para julgar o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e afirma que o petista ‘participou ativamente do esquema criminoso’ na Petrobras.

2. O documento é subscrito por quatro procuradores da República que compõem a força-tarefa da Operação Lava Jato.

3. “Considerando os dados colhidos no âmbito da Operação Lava Jato, há elementos de prova de que Lula participou ativamente do esquema criminoso engendrado em desfavor da Petrobras, e também de que recebeu, direta e indiretamente, vantagens indevidas decorrentes dessa estrutura delituosa”, acusam os procuradores.

4. A manifestação é uma resposta à ofensiva da defesa de Lula que, em exceção de incompetência, alega parcialidade do juiz Moro para conduzir as investigações contra o ex-presidente. A Lava Jato suspeita que Lula é o verdadeiro proprietário do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), e do triplex 164-A no Guarujá – os advogados de Lula negam taxativamente que ele possua tais propriedades. A investigação também mira a LILS, empresa de palestras do ex-presidente.

5. A defesa de Lula alega que inexistem motivos para que Moro ‘seja competente para processar e julgar os feitos que o envolvem, em razão de os fatos supostamente delituosos – aquisição e reforma de imóveis nos municípios de Atibaia e Guarujá e realização de palestras contratadas – consumaram-se no Estado de São Paulo, não apresentando conexão com os fatos investigados no âmbito da Operação Lava Jato’.

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Os procuradores Julio Carlos Motta Noronha, Roberson Henrique Pozzobon, Jerusa Burmann Viecili e Athayde Ribeiro Costa afirmam que há ‘fortes indícios’ de envolvimento de Lula no esquema Petrobras.

7. “Contextualizando os fortes indícios, diversos fatos vinculados ao esquema que fraudou as licitações da Petrobras apontam que o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) tinha ciência do estratagema criminoso e dele se beneficiou”, acusam os procuradores.

8. A peça é um verdadeiro libelo e remonta ao episódio do Mensalão, 11 anos atrás, primeiro escândalo da era Lula.

9. “Considerando que uma das formas de repasse de propina dentro do arranjo montado no seio da Petrobras era a realização de doações eleitorais, impende destacar que, ainda em 2005, Lula admitiu ter conhecimento sobre a prática de “caixa 2” no financiamento de campanhas políticas”, destacam.

10. Os procuradores observam que Lula, em recente depoimento à Polícia Federal, “reconheceu que, quanto à indicação de Diretores para a Petrobras ‘recebia os nomes dos diretores a partir de acordos políticos firmados’“.

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11. Em cumprimento à sentença proferida na Ação Civil Pública (Processo n° 0539396-84.2015.8.05.0001) movida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia em conjunto com o Ministério Público Estadual contra o uso do cartão do idoso no transporte público de Salvador, a Secretaria de Municipal de Mobilidade (Semob) informa que, a partir do dia 15 de agosto, todos os 147 mil cartões do SalvadorCard Idoso existentes no sistema serão invalidados.

12. A Semob esclarece que sempre respeitou o Estatuto do Idoso, uma vez que a emissão do referido cartão sempre foi opcional. Vale ressaltar que a intenção da medida foi dar preferência e agilidade ao embarque dos idosos possibilitando o rápido acesso aos coletivos.

13. A Semob lembra ainda que o acesso dos idosos ao transporte público urbano continuará sendo realizado mediante a apresentação do documento de identidade com foto, de acordo com os termos do Estatuto do Idoso.

14. A capoeira, uma das expressões culturais mais difundidas da cultura baiana no mundo, contará, pela primeira vez, com investimento exclusivo nos Editais Setoriais do Fundo de Cultura do Estado da Bahia (FCBA). São R$ 500 mil disponíveis dentro de um total de R$ 2,5 milhões destinados aos editais do Centro de Culturas Populares e Identitárias (CCPI) da Secretaria da Cultura da Bahia (SecultBA).

15. As propostas devem ser enviadas até o dia 15 de agosto de 2016 através do Sistema de Informações e Indicadores em Cultura (SIIC), por meio físico, através dos Correios (Caixa Postal 2517 CEP: 40.020-970, Salvador-BA – o formulário encontra-se no site da SecultBA ) por pessoas físicas, ou jurídicas como microempreendedores individuais (MEI), empresas e grupos e coletivos que atuem dentro do segmento cultural e artístico.

16. De acordo com o secretário da Cultura, Jorge Portugal, a capoeira é a maior difusora da língua portuguesa em todo o planeta. A demanda para investimentos nessa atividade é antiga e este ano foi possível atender às solicitações dessa comunidade.

17. Além do setorial da Capoeira, a CCPI é responsável também pelos editais de Culturas Identitárias, Culturas Populares e Culturas Populares - Versão Simplificada. Os projetos devem ser executados entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2017 e cada proposta pode custar até R$ 60 mil.

18. As agências de viagem Travel to Travel, Flytour e Aracatur, parcerias do Clube de Desconto do Servidor estão com pacotes especiais até o final do ano. O Hotel Deville Prime, em Salvador, também oferece valores especiais para hospedagem em agosto, para o Dia dos Pais.

19. Para ter acesso aos benefícios das quatro parcerias, basta apresentar o crachá funcional e o documento de identidade ou o crachá funcional.

20. A Travel to Travel oferece 5% de abatimento para hospedagem no Dia dos Pais em Aracaju, no período de 12 a 14 de agosto, com direito a café da manhã. O preço do pacote por pessoa depende do hotel: no Real Classic, o custo é de R$ R$ 375,25; no Radisson Hotel, o valor é R$ 411,35; para o Aruanã Eco Praia, o pacote sai por R$ 454,10 e no Prodigy Beach Resort, a hospedagem para o período sai por R$ 618,45.

21. Além do pacote para Aracaju, a Travel do Travel oferece turístico com destino à Europa, incluindo as cidades de Lisboa, Viena, Budapeste, Brno, Praga, Karlovy Vary e Berlin, para novembro (14/11 a 25/11).

22. O pacote inclui passagem aérea (Salvador/Lisboa, Lisboa/Viena e Berlin/Salvador), traslados, dez noites de hospedagem com café da manhã em hoteis 4 estrelas, refeições sem bebidas conforme descrito no roteiro, visita panorâmica em Lisboa, Viena, Budapeste, Praga e Berlim, além de excursão a Karlovy Vary com guia local. Os pacotes da promoção saem a partir de 2736 euros por pessoa, em apartamento duplo ou 3225,25 euros em apartamento de solteiro. Para mais informações, o contato da Travel to Travel é (71) 3271-8383.

23. Já a Flytour oferece para o Dia dos Pais hospedagem para Club Med Itaparica, no período 12 a 14 de agosto. O valor fica R$ 829,35 por adulto e criança de até 11 anos acompanha por adulto terá custo gratuito. Quem pretende ir para Linha Verde ainda há como opção o Tívoli Praia do Forte. O quarto individual custa R$ 1.593,15 e o duplo fica por R$ 950. Mais informações pelos telefones (71) 3367-2005 / 3371-0984 e no site www.franquias.flytour.com.br/salvadorparalela.

24. No próximo dia 07 de agosto serão celebrados os 10 anos de uma das maiores conquistas no enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil: a sanção da Lei Maria da Penha (11.340/06), que a partir de 2006, tornou crime a violência doméstica e familiar contra a mulher. Na Bahia, para comemorar este marco, o governo do estado promoverá ações voltadas à proteção das mulheres vítimas de violência.

25. Através da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM-BA) lançará o projeto permanente de enfrentamento à violência contra a mulher, a Caravana “Cravos e Rosas na Paz!”, que conta com parceria do Instituto Avon e da ONU Mulheres.

26. “A intenção é fortalecer o partido na capital baiana e contar com a experiência de um homem que já foi testado nas urnas e trouxe bons resultados para a Bahia”, declarou o presidente estadual e municipal do partido,Fabricio Figueredo após emplacar o nome do o ex-deputado federal Luiz Bassuma (PROS), para vice-prefeito da cidade de Salvador na chapa encabeçada pelo deputado estadual Pastor Sargento Isidório (PDT).

27. O anúncio oficial aconteceu ontem (4), durante a convenção que aconteceu no Centro Empresarial Iguatemi, no bairro do Caminho das Àrvores, na capital baiana.

28. O primeiro passo para o alargamento e dragagem do canal de acesso a Mar Grande já foi dado. Após o estudo de sondagem, realizado pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), foi aberto processo licitatório para contratar a empresa que vai dar início ao projeto executivo da obra. O documento norteia as definições técnicas e a melhor forma de realizar os serviços de dragagem.

29. A expectativa é que até novembro a empresa responsável seja contratada e dê início às análises. Para dar celeridade a obra, a Seinfra já abriu um processo de solicitação de licença ambiental, no Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

30. Após sua finalização, o projeto executivo feito através de um convênio com a Secretaria de Turismo (Setur), será enviado ao Inema e dependerá das licenças necessárias para que o serviço seja executado.

31. A partir das intervenções, o canal vai passar a ter profundidade média de 10 metros. Isso significa que as embarcações vão poder realizar a travessia sem interrupção. Atualmente, os usuários dependem das condições da maré para navegar entre o terminal da capital baiana e Mar Grande.

32. “Para melhorar a mobilidade dos passageiros que utilizam o transporte hidroviário entre Salvador e Itaparica, o Estado tem investido nas reformas dos terminais e dos atracadouros baianos. Além disso, como parte do incentivo a educação, concedemos meia passagem estudantil para as cidades de Itaparica e Vera Cruz, tanto nas lanchinhas como no ferry, o que beneficia os moradores dos dois municípios”, afirma o secretário de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti.

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