MIUDINHAS GLOBAIS:
1. “A desconcentração do desenvolvimento induzida pelas políticas sociais do governo federal nos últimos anos precisa ser aprofundada para que os bens e benefícios produzidos pelo país alcancem de forma mais justa a maioria da população”, afirmou o governador Rui Costa, em Fortaleza (CE), nesta terça-feira (21).
2. A declaração foi feita na palestra “Competitividade e Produtividade na região Nordeste”, que ministrou no Fórum Nordeste 2030 – Desafios e Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
3. Rui mostrou que, mesmo com os avanços ocorridos nos últimos anos, não houve redução significativa na disparidade entre os estados do Nordeste e os estados mais ricos do Sul e Sudeste brasileiros. Ainda para o governador, é necessário aprofundar a discussão sobre o pacto federativo.
4. “Considero importante a existência de um modelo nacional de desenvolvimento que enxergue as desigualdades regionais e que compense o financiamento, seja da iniciativa privada ou do setor público, proporcional à renda e ao perfil social de cada região”, disse.
5. A Educação foi mencionada como uma importante aliada no processo de desenvolvimento do país, além de outros eixos, como Projetos Estruturantes e Ciência, Tecnologia e Inovação. O governador defendeu a participação e o apoio da iniciativa privada nesse processo de desenvolvimento no Brasil, principalmente no aporte de recursos para pesquisas em universidades estaduais e federais.
6. Dentre as propostas de Rui Costa para o desenvolvimento sustentável a partir da integração social e econômica, estão a construção de um Plano Nacional de Desenvolvimento Regional a partir de um planejamento de longo prazo, integrando o Nordeste com a socioeconomia brasileira e global; e mais investimentos em educação regular, educação profissional e capacitação.
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7. O deputado Luciano Ribeiro participou de uma audiência pública, realizada na Assembleia Legislativa, que teve como finalidade demonstrar o desempenho da execução orçamentária e financeira da Bahia no 1º quadrimestre de 2016.
8. O parlamentar comentou sobre o Projeto de Lei nº 21.846/2016, de sua autoria, que visa a obrigatoriedade de seguros nas contratações de obras públicas. De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, a ideia é válida, e precisa ser analisada.
9. “Estamos levando o projeto para análise e pode ser uma alternativa já que muitas vezes a administração transfere o dinheiro para as empresas e elas não repassam aos trabalhadores. E a proposta pode ajudar”, destacou o Secretário da Fazenda. O deputado Luciano Ribeiro demonstrou-se feliz com a receptividade do secretário e está confiante quanto à possível viabilidade do projeto.
10. A Rede SAC, hoje composta por 60 unidades de atendimento na capital e interior da Bahia, funcionará em horário especial durante os festejos de São João. Em Salvador e na Região Metropolitana, todos os Postos SAC funcionarão até 13h de quinta-feira (23), normalizando o atendimento na segunda-feira (27).
11. Já no interior, dos 21 Postos SAC, apenas o Posto SAC Porto Seguro não funcionará na quinta-feira (23). Nos demais municípios, os Postos SAC funcionarão até 13h de quinta-feira (23), com exceção do Posto SAC Senhor do Bonfim, que funcionará até o meio-dia. O atendimento volta ao normal na segunda-feira (27) em todos os Postos SAC do interior baiano.
12. As unidades compactas de atendimento da Rede SAC, os Pontos Cidadão, também terão horário especial durante o São João. Nos municípios de Caetité, Camamu, Coaraci, Cruz das Almas, Inhambupe, Ipirá, Maracás, Mucugê, Olindina e Tancredo Neves, os Pontos Cidadão estarão fechados já nesta quinta-feira (23), retomando o atendimento normal na segunda-feira (27). As demais unidades compactas da Rede SAC funcionarão até 13h da quinta-feira (23).
13. Para mais informações sobre endereços e horários de atendimento da Rede SAC na capital e interior, a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) disponibiliza o Portal SAC (www.sac.ba.gov.br).
14. Diante da possibilidade de vacância na presidência da Câmara, os partidos com representação na Casa se preparam para eventual eleição para um mandato tampão. Após reunião com a bancada, o líder do PSDB na Casa, Antonio Imassahy, disse nesta terça-feira (21) que tem participado de conversas com seus pares e líderes de outros partidos que desejam uma convergência no sentido de encontrar um candidato capaz de restabelecer a normalidade na Casa.
15. “Mas tudo isso só acontecerá a partir da vacância definitiva do cargo. É importante aguardar a vacância do cargo”, ponderou o tucano.
16. Segundo ele, as movimentações ocorrem diante dos acontecimentos dos últimos dias. Presidente eleito para o biênio 2015-2016, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) está afastado do cargo e do mandato desde 5 de maio por decisão de Supremo Tribunal Federal. Na semana passada, o Conselho de Ética aprovou, com apoio do PSDB, o pedido de cassação do mandato de Cunha.
17. A expectativa é que o processo seja votado no Plenário em meados de julho. Até lá Cunha pode renunciar à presidência, exercida interinamente pelo deputado Waldir Maranhão (PP-MA).
18. Eduardo Cunha já disse que não renuncia e Waldir Maranhão muito menos. Os 'tucanos' apenas sonham.
19. As comemorações do 193º aniversário da Independência do Brasil na Bahia, no dia 2 de julho, têm variada agenda cultural em Salvador. Além de preservar a história da maior data cívica do estado, quase bicentenária, possui programação repleta de atrações para agradar adultos e crianças.
20. A festa, que esse ano tem como tema "Caboclos - símbolo da liberdade", começa no primeiro dia de julho e só terminará no domingo (3), com a realização do tradicional Baile da Independência, sob o comando dos maestros Fred Dantas e Paulo Primo com suas respectivas orquestras.
21. Programação prévia – Na sexta-feira (1º, a partir das 9h, será realizado o “Te Deum”, na Igreja de São Pedro dos Clérigos, localizada no Terreiro de Jesus, que este ano homenageará o professor e historiador Luís Henrique Dias Tavares, autor, entre outros livros, de “A Independência do Brasil na Bahia”, principal publicação sobre os acontecimentos que culminaram na vitória das forças brasileiras sobre o exército português.
22. No mesmo dia, às 11h, a Câmara Municipal homenageia os heróis da Independência no Salão Nobre. No período da tarde, às 16h, está prevista a chegada do fogo simbólico no Largo de Pirajá, com acendimento da pira e hasteamento das bandeiras.
23. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo interino ao Congresso que limita o reajuste dos gastos públicos à inflação do ano anterior decreta o fim do SUS que conhecemos hoje.
24. É o que constata o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Salvador, Marcos Antônio Sampaio. “Se essa regra valesse desde 2003, o total gasto em saúde seria R$ 252 bilhões menor do que realmente foi. E temos um serviço de excelência? Ainda estamos longe. Imagina se tivéssemos hoje deixado de investir esse volume de recursos, que situação estaríamos”, reflete.
25. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego (Sedes), em parceria com a Escola Técnica de Saúde San Rafael, realiza nos dias 27 e 28 próximos processo seletivo para curso Técnico em Enfermagem. No total, estão sendo ofertadas 40 bolsas de estudo integrais, no turno vespertino.
26. Os interessados devem participar da seleção nesses dois dias, na Sedes, localizada na Ladeira do Boqueirão, 1, bairro do Santo Antônio Além do Carmo. O horário de atendimento é das 9h às 12h e das 13h às 17h. Para participar da seleção o candidato deve ter mais de 18 anos de idade, ensino médio completo e habilidade motora. O resultado será divulgado no dia 01 de julho.
27. O curso inclui mensalidade, matrícula, material didático e terá duração de dois anos, com início no dia 4 de julho. As matrículas e as aulas serão realizadas na Escola San Rafael, Rua Marechal Floriano, 17, Canela. Mais informações (71) 3202-7929, em horário comercial.
28. O Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM-BA), e em parceria com a Prefeitura de São Francisco do Conde, assinou na manhã de hoje (21), o Termo do Convênio que implementará o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) no município.
29. A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) já chegou a 10,8 milhões de unidades emitidas na Bahia. A NFC-e oferece ao consumidor acesso on-line às suas notas fiscais e a possibilidade de aferir, também via web, a autenticidade das notas recebidas. Além disso, traz economia para os contribuintes e torna mais eficaz o trabalho do fisco.
30. Os contribuintes devem ficar atentos ao calendário de obrigatoriedade. As empresas com faturamento acima de R$ 3,6 milhões, indicadas em relação publicada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), têm até o dia 30 começarem a emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica. A lista dos contribuintes está disponível no endereço www.sefaz.ba.gov.br, link NFC-e, e a adesão pode ser feita on-line. O site da Sefaz também traz um passo a passo do processo.
31. Caso a empresa possua mais de um ponto de venda, o contribuinte estará cumprindo a obrigatoriedade se tiver pelo menos um desses locais emitindo exclusivamente NFC-e a partir de 1º de julho. O estabelecimento escolhido deve ser declarado pela empresa no site da Sefaz. Já os contribuintes com um único estabelecimento cumprirão esta obrigatoriedade se tiverem pelo menos um caixa emitindo NFC-e.
32. Todos os outros contribuintes terão até dezembro de 2019 para emitirem exclusivamente NFC-e nas operações de venda a consumidor final, substituindo completamente os atuais Emissores de Cupom Fiscal (ECF). Por outro lado, a partir de janeiro de 2017 a obrigatoriedade valerá para todos os novos estabelecimentos inscritos no cadastro do ICMS da Bahia, com exceção das microempresas. Enquanto isso, qualquer empresa do ICMS pode aderir espontaneamente e começar a operar com o documento. Até agora, 5.813 estabelecimentos estão credenciados, dos quais 2.375 já estão emitindo a NFC-e.
