ACORDÃO! Senado quer aprovações dos plenários para decisões do STF

A partir desta segunda-feira (13), a loja de atendimento da Embasa, no bairro Matatu de Brotas, em Salvador, será reaberta na Rua Barros Falcão, n° 122 (próximo ao Largo dos Paranhos)

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. (VEJA) Em meio à turbulência política provocada pelos pedidos de prisão da cúpula do PMDB por suspeitas de tentar travar a Operação Lava Jato e pelo pedido alternativo de afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), uma manifestação da advocacia do Senado enviada nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) tenta dar ares de legitimidade a uma manobra orquestrada pelos partidos PP, PSC e SD para blindar parlamentares que correm o risco de ter seu mandato suspenso pela Justiça.

2. Com o risco de Calheiros poder ser afastado da presidência da Casa tanto por ofensivas contra a Lava Jato quanto pela iminência de se tornar réu no STF, o Senado encaminhou à Corte documento em que endossa a interpretação de que medidas alternativas à prisão de parlamentares, mas que afetem diretamente os mandatos, como o afastamento da presidência, por exemplo, precisam necessariamente ser confirmadas pelos plenários da Câmara ou do Senado.

3. As três legendas recorreram ao Supremo no início do maio com pedido para que decisões judiciais sobre afastamento total ou parcial do exercício das funções parlamentares tenham de ser confirmadas pelo plenário das casas legislativas no prazo de 24 horas.

4. E mais: pediram que a regra tenha efeito retroativo, ou seja, possa ser aplicada a Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que poderia ter seu afastamento do mandato votado e revisto pelos parlamentares em plenário. No atual cenário de incertezas quanto ao futuro de Renan Calheiros, a manifestação do Senado foi confeccionada na medida para também poder ser aplicada ao senador.

5. A documentação da advocacia do Senado considera que é legítimo que o STF imponha outras medidas cautelares a congressistas sem necessidade de ratificação do Parlamento, como o comparecimento periódico em juízo, a proibição de manter contato com determinadas pessoas e a vedação de frequentar lugares específicos. Mas é explícita ao exigir que o afastamento do mandato ou das funções seja confirmado pelo plenário.

6. "Se a medida cautelar diversa da prisão implicar afastamento da atividade parlamentar, devem ser os autos remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a medida cautelar", diz. A manifestação da advocacia do Senado embasa uma ação direta de inconstitucionalidade a ser julgada pelo STF, mas seu teor não precisa ser endossado pelos ministros da Corte.

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7. A partir desta segunda-feira (13), a loja de atendimento da Embasa, no bairro Matatu de Brotas, em Salvador, será reaberta na Rua Barros Falcão, n° 122 (próximo ao Largo dos Paranhos). Na loja, que funciona das 9h às 17h, o cliente pode solicitar 2ª via de conta, análise de consumo, religação de água, consultas de débito e parcelamento, atualização cadastral, registro de reclamações, dentre outros serviços.

8. A média de atendimento no Matatu é de 1.500 usuários por mês. Além das lojas físicas, o cliente pode entrar em contato com a Embasa pelo telefone 0800 0555 195 ou pelo site www.embasa.ba.gov.br.

9. (ILHÉUS) Em decorrência da exoneração da professora Marlúcia Mendes do cargo de secretária municipal de Educação, feita a pedido da mesma, que alegou motivos pessoais, foi nomeado nesta sexta-feira, 10, para a função o professor e empresário Paulo Moreira. A nomeação foi assinada pelo prefeito em exercício, Carlos Machado (Cacá), e pelo secretário de Administração, Ricardo Machado.

10. A comunidade escolar do Colégio Estadual Luiz Tarquínio, no bairro de Boa Viagem, recebeu a visita, nesta sexta-feira (10), do secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, onde ele estudou entre 1972 e 1975.

11. Na conversa com estudantes, professores, gestores e funcionários, Pinheiro ouviu a comunidade escolar sobre as demandas existentes, os projetos desenvolvidos na escola e falou sobre ações que pretende implantar na escola. O secretário também visitou o Centro de Educação Profissional em Gestão Severino Viana (Ceep), no bairro de Nazaré.

12. “A coisa que mais de chamou a atenção é que a escola preservou uma das coisas mais importantes que tinham na minha época, que é o empenho, a vontade e a paixão que as pessoas que aqui estudam e trabalham têm pela escola.

13. Reconhecemos que esta é uma escola muito boa, mas que precisamos melhorar mais, para que a gente possa fazer desta unidade uma referência para a Cidade Baixa, aproveitando que é de tempo integral e trazendo no contraturno outras experiências que sirvam para ajudar na vocação e na formação profissional dos estudantes que aqui estão”, afirma.

14. O 1º Encontro de Pregoeiros do Governo do Estado da Bahia no ano de 2016 acontece em evento, que vai reunir 120 profissionais, acontece nesta terça-feira (14), de 9h às 17h, no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

15. O encontro terá três palestras durante o dia: O papel do pregoeiro na condução da licitação; Análise da documentação de habilitação; e Observância do valor referencial na licitação. Além das apresentações e dos painéis de discussão, será apresentada a nova minuta de edital matriz da PGE. Realizado pela Coordenação Central de Licitação (CCL), da Secretaria da Administração (Saeb), o evento terá a participação de representantes da Superintendência de Recursos Logísticos (SRL) da Saeb, e da PGE.

16. A eleição municipal deste ano em Ibicoara, na Chapada Diamantina, já tem como certo a pré-candidatura de reeleição do prefeito Arnaldo Pires (PSL), com o apoio dos movimentos sociais e populares da região.

17. Essa informação foi confirmada nesta sexta-feira (10), durante ato de entrega de uma série de ações do governo da Bahia, pelo deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), que esteve junto com o governador Rui Costa (PT), no município, para tratar de cada obra, títulos de terra e viaturas entregues. O parlamentar petista declarou que a atuação de Arnaldo Pires “segue valorizando a população rural e tratando das demandas para melhorar a vida dos trabalhadores do campo e da cidade”.

18. O Planserv - Assistência à Saúde do Servidor Público Estadual venceu o Prêmio Benchmarking, na categoria “Operadora de Autogestão”, pela quinta vez. A conquista do primeiro lugar na premiação, que está em sua sexta edição, revela o bom desempenho da assistência na atual gestão e uma imagem positiva consolidada no setor de saúde do Estado.

19. Tanto que no mesmo prêmio, a coordenadora geral do plano, Cristina Cardoso, com 43% dos votos, ficou em segundo lugar na categoria “Gestor Público”. Considerado o “oscar” da saúde na Bahia, o Benchmarking é realizado pela Revista Diagnóstico, publicação do trade de saúde nacional. A cerimônia de entrega dos troféus está marcada para outubro.

20. No domingo (12), o trecho inicial da ladeira será totalmente interditado pelo período de no máximo duas horas, no decorrer da manhã. As intervenções fazem parte do Projeto Pelas Ruas do Centro Antigo de Salvador, do Governo do Estado, que visa a recuperação de vias e calçadas em mais de 250 ruas da região.

21. Estão sendo investido R$ 124 milhões em parceira com o Governo Federal, por meio do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC 2) Pavimentação. O projeto está dividido em cinco lotes e as obras estão sendo executadas em quatro frentes de trabalho, compreendendo os bairros da Saúde, parte do Santo Antônio Além do Carmo, Comércio, Dois de Julho, Conceição da Praia e Tororó.

22. o deputado Euclides Fernandes (PSL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, indicação endereçada ao governador Rui Costa sugerindo que seja desenvolvido um projeto-piloto na Barragem da Pedra que aproveite as margens da represa para o plantio.

23. “O aproveitamento das margens das principais represas do Estado, inicialmente, para o desenvolvimento de lavouras de subsistência, poderia transformar a Bahia num dos maiores centros produtores de hortifrutigranjeiros do País”, afirmou Euclides Fernandes.

24. Segundo o deputado, a proposição inicial é para que se desenvolva um projeto em que o acesso às margens da Barragem da Pedra seja feito fluvialmente, visto que em grande parte das propriedades que estão às suas margens o acesso por terra se torna praticamente impossível pela falta de estradas dentro das fazendas.

25. “Esse entrave torna impossível o aproveitamento das terras férteis e o uso da abundância de água para realização de plantios dirigidos, pois o transporte da colheita seria praticamente impossível”, disse o deputado.

26. O prefeito ACM Neto autoriza neste sábado (11), a partir das 9h30, o início das obras de urbanização da comunidade Guerreira Zeferina, anteriormente conhecida como Cidade de Plástico, em Periperi (com acesso próximo à estação de trem). Essa será a primeira grande intervenção urbanística na área. A ação vai impactar cerca de 300 famílias que vivem em condições precárias, sem moradias dignas, esgotamento sanitário, abastecimento regular de água ou rede elétrica.

27. As obras de urbanização, incluindo a construção das moradias, custarão mais de R$ 17 milhões, mas todo o projeto da comunidade prevê investimentos da ordem de R$ 21 milhões, envolvendo o trabalho social que será realizado no local. A vencedora da licitação é a empresa Barra Construção, Projetos e Serviços, que atuará sob a tutela da Superintendência de Conservação e Obras Públicas (Sucop) na urbanização da comunidade. O projeto foi idealizado pela Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF).

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