Ministro STF condena vazamento pedidos prisões de Renan, Sarney e Jucá

O líder do Democratas na ALBA deputado Pablo Barrozo (DEM), ingressou com agravo junto ao TJ-BA para manter a decisão, em primeira instância, que derrubou o reajuste de quase 10% das contas de água na Bahia

MIUDINHAS GLOBAIS:

1.O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes classificou como uma "brincadeira com o STF" o vazamento dos pedidos de prisão da cúpula do PMDB feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por suspeita de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

2. A avaliação é de que as solicitações de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e de prisão domiciliar do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), com uso de tornozeleira eletrônica, colocam o Supremo sob pressão.

3. O despacho que aponta a necessidade das prisões está há dias na mesa do ministro Teori Zavascki, relator do petrolão, mas ainda não houve nenhuma manifestação do magistrado.

4. Mendes disse que os responsáveis pelo vazamento dos pedidos de prisão estão "cometendo crime" e "têm que ser chamados às falas". O magistrado não atribuiu diretamente à Procuradoria-Geral da República a divulgação das solicitações de prisão, mas criticou o fato de processos ocultos, que recebiam o mais alto grau de sigilo no Supremo e recentemente foram extintos, serem frequentemente revelados pela imprensa.

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5. (Veja) Geddel Vieira Lima (PMDB) nunca foi comedido nas palavras. Agora, mesmo ocupando um cargo importante no ministério, o articulador político do governo Michel Temer anda soltando o verbo em sua rede social preferida, o Twitter.

6. Geddel responde a todas as perguntas de seus seguidores e, muitas vezes, parte para a briga: como quando foi questionado se sabia o que "havia feito no inverno passado" em menção a encontros com Eduardo Cunha. Prontamente respondeu: "Não, me aqueci na casa da sua mãe".

7. Quando foi chamado de "golpista" por algum simpatizante da presidente afastada, retribuiu: "(sic) E o sr um quadrilheiro". Sobre as gravações que envolvem os senadores e colegas de partido Romero Jucá (RR) e Renan Calheiros (AL), Geddel foi direto: "(sic) O q eles falaram ou deixaram de falar é problema deles". Depois de uma seguidora tentar lhe aplicar um puxão de orelhas, respondeu: "Antes de ser Ministro, sou ser humano, com todos os defeitos e qualidades da espécie".

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8. Projeto de lei que está sendo encaminhado pelo governo estadual à Assembleia Legislativa nos próximos dias institui uma série de condições para concessão e manutenção de benefícios

ou incentivos fiscais.

9. De acordo com o projeto, as empresas contempladas terão de observar normas relacionadas ao trabalho decente e à legislação que trata das cotas para pessoas portadoras de deficiência e jovens aprendizes, além de depositar, no Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep) o

equivalente a 10% do valor do benefício ou incentivo.

10. Na próxima sexta-feira, 10 de junho, as bandeiras cutistas voltarão a ser agitadas nas ruas de todo o Brasil em defesa da democracia e pela preservação e ampliação dos nossos direitos. Trabalhadores e trabalhadoras atenderão ao chamado da CUT e realizarão um novo Dia Nacional de Paralisação.

11. Sob a liderança da CUT-BA, outras centrais sindicais e movimentos sociais e populares, os setores público e privado baianos estarão unificados num protesto por um país melhor, mais justo e democrático. O Dia Nacional de Paralisação contra o golpe e a retirada de direitos pelo governo ilegítimo de Michel Temer afetará importantes setores da economia e, certamente, mudará a rotina da população na capital baiana.

12. Na Bahia, a Paralisação será no turno da manhã, assim como aconteceu no dia 10 de maio, e interromperá diversas atividades. A partir das 15h acontecerá um Ato Cultural e Artístico no Campo Grande, seguido de uma caminhada até a Praça Castro Alves.

13. Entidades representativas de categorias como petroleiros, metalúrgicos, borracheiros, construção civil, alimentação, professores, profissionais da saúde, bancários, comerciários, e polícia civil já confirmaram a participação de suas bases e outras categorias já concentram esforços para também aderirem ao movimento.

14. Nesta quarta-feira, 8, começa a ser apreciado o PL da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado. O relator é o deputado José Raimundo (PT) e a pauta inclui reuniões nas comissões conjuntas CCJ e Orçamento e Finanças. Deputados da Oposição já se queixam de que o relator não acatou nenhuma das emendas.

15. Deputado Rosemberg Pinto (PT) diz que o 'golpe' dado por Temer visa impedir o avanço da Lava-Jato em direção ao PMDB.

16. O deputado Hildécio Meireles (PMDB) diz que o discurso de Rosemberg está mofento.

17. O deputado Carlos Geilson (PSDB) diz que a Reforma Política no Brasil é prioritária, todos falam, mas ninguém faz.

18. O PCdoB vive falando em inclusão, pobreza, encostas, etc, e vai fazer o lançamento da pré-candidatura de Alice Portugal a prefeita de Salvador num clube chique da Barra. É isso: esse pessoal fala uma coisa e pratica outra.

19. Um carro da Assembleia a serviço de um deputado quebrou na estrada de Irecê e ficou por lá 5 dias esperando o seguro para retornar a garagem da casa legislativa.

20. O prefeito ACM Neto e o secretário de Infraestrutura, Habitação e Defesa Civil (Sindec), Paulo Fontana, participam da solenidade de assinatura do contrato residencial Ceasa I e II do Minha Casa, Minha Vida.

21. O evento será nesta quarta-feira (08), às 9h, no auditório da Faculdade Unopar, na Av. Santiago da Compostela, Ed. Monte Rey, no Parque Bela Vista, ao lado do G. Barbosa que fica próximo ao Shopping da Bahia.

22. Os beneficiados vão receber da Caixa Econômica Federal um termo de recebimento do imóvel. O próximo passo será a entrega das chaves das 999 unidades habitacionais, sendo 700 por indicação do município, na Estrada do Bom Sucesso, atrás do Centro Estadual de Abastecimento (Ceasa).

Com esta entrega, o Minha Casa, Minha Vida soma 4.299 unidades habitacionais apenas neste ano. A atual gestão já garantiu mais de 8 mil residências.

23. O programa atende à população com renda familiar de até R$ 1.600 selecionados por meio de chamada pública ou pessoas residentes em situação de risco ou acometidas por desastres geológicos.

24. O líder do Democratas na Assembleia Legislativa, deputado Pablo Barrozo (DEM), ingressou com agravo junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para manter a decisão, em primeira instância, que derrubou o reajuste de quase 10% das contas de água na Bahia.

25. A liminar suspendendo o aumento, concedida pelo juiz Ruy Brito, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública, a partir de uma ação popular movida pelo deputado, foi derrubada ontem pela presidente do TJ-BA, desembargadora Maria do Socorro. Com o agravo, a ação terá que ser julgada no Pleno do tribunal.

26. "A desembargadora não analisou o mérito da questão, que é o aumento abusivo e acima da inflação. Aliás, é o quinto aumento concedido pela Embasa acima da inflação. Isso penaliza toda a população e o setor produtivo", afirmou Pablo Barrozo.

27. Para o parlamentar, o reajuste tarifário é mais uma vez abusivo. "Não nos colocamos contra qualquer aumento, mas sim quando ele acontece de forma abusiva, acima da inflação, de forma inexplicável. Cabe ao Judiciário analisar essas questões agora no julgamento do mérito", frisou o parlamentar.

28. A Embasa informa que a obra de ampliação do SES de Lauro de Freitas, cujo trecho passa pelo Parque das Dunas, possui licença ambiental desde julho de 2010. Quanto à intervenção em Área de Proteção Permanente (APP), a situação foi regularizada durante o processo de licenciamento.

29. A empresa esclarece que obras de assentamento de tubulação de redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário não necessitam de licença do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM). Com relação à denúncia de supressão de árvores nativas e ao aterramento de nascente de rio, a Embasa vai realizar inspeção em campo.

30. O pessoal que está acampado em frente da Assembleia, concursados a agente penitenciários ainda não nomeados pelo governo, colocou um caixão de defunto num acampamento simbolizando uma autoridade. Que coisa!

31. A deputada Luiza Maia (PT) fez os maiores elogios ao encontro politico realizado por Luiz Caetano em Camaçari. Tudo bem! Só lembrando que Caetano é seu marido.

32. Sarney diz que está indignado com seu pedido de prisão pela PGR com uso de tornozeleira eletrônica; Jucá diz a mesma coisa; e Renan achou desproporcional a ação da Janot. É o direito de defesa. Agora, quem está indignado é a população brasileira.

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