SEFAZ PÕE CARIMBO PREVENTIVO e revela porque servidor terá reajuste 0%

Deputado Herzem Gusmão (PMDB) revela que em Vitória da Conquista, até agora (maio) já foram registrados 90 homicídios. É o fim do mundo.

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. O governo do Estado adotou nesta segunda-feira, 30, uma medida preventiva contra possíveis reivindicações dos trabalhadores do setor público e seus reajustes de salários. Até agora, somente o pessoal do Sindsefaz está lutando por um reajuste e 18%. O governador Rui Costa (PT) já disse que o reajuste será de 0%. A Embasa, no entanto, já subiu a água em 10% e gasta uma fortuna em propaganda.

2. O que diz o governo sobre suas finanças: A receita corrente no primeiro quadrimestre ficou 2,89% acima do registrado no mesmo período do ano passado em termos nominais, mas verifica-se perda real de 5,86% ao se levar em conta a inflação medida pelo IPCA.

3. Segundo a Sefaz, em nota, é o reflexo da crise econômica em curso no país, o resultado levou o governo a ultrapassar mais uma vez o limite prudencial para gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que impõe ao Estado uma série de restrições nos gastos com pessoal.

4. O balanço do período de janeiro a abril, publicado na edição do Diário Oficial do Estado que circulou

no final de semana, demonstra que as contas do governo baiano continuam em equilíbrio, graças aos substanciais esforços neste sentido liderados pelo governador Rui Costa, ressalta o secretário da Fazenda, Manoel Vitório.

5. De acordo com o secretário, o governo vem intensificando o controle de gastos e já fez contingenciamento de despesas no início do ano, além de estar em curso um processo de recuperação

da capacidade do fisco que tem levado a arrecadação própria a crescer sempre acima das transferências federais nos últimos anos.

6. Nesta linha, a arrecadação do ICMS, principal imposto estadual, cresceu nominalmente no

quadrimestre em patamar similar ao da receita, da ordem de 2,9%, embora também registrando perda real. Em contraste, do lado das transferências correntes, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) registra um recuo em termos nominais (-4%), o que se traduz em perda de R$ 107 milhões em

relação ao mesmo período do ano passado. Levando-se em conta a inflação, a perda real com o FPE chega a 12,32%.

7. Vitório lembra que o governo baiano segue pagando em dia os salários dos servidores, na contramão de um número crescente de estados que têm recorrido ao parcelamento. “A nossa situação, no entanto, é extremamente difícil, inspira o máximo de cuidado e tem exigido do governo um grande empenho no sentido de não apenas manter suas contas em dia, incluindo os salários, mas de assegurar a operacionalidade da máquina pública, no que toca à prestação de serviços e aos investimentos

demandados pela população em áreas como mobilidade urbana, infraestrutura rodoviária, educação, saúde e segurança”.

8. A queda na arrecadação da União tem reflexos diretos nas contas públicas na Bahia. Nos últimos anos, as transferências correntes têm crescido sempre menos que a arrecadação tributária

do Estado, como é o caso do FPE. De acordo com levantamento feito pela área técnica da Sefaz-Ba, o Governo do Estado perdeu cerca de R$ 1,05 bilhão em receitas no ano passado, valor que teria sido repassado pelo governo federal aos cofres baianos em 2015.

9. Se o Fundo tivesse mantido o crescimento equivalente ao da receita tributária estadual desde 2012. O levantamento evidencia que os repasses do FPE correspondiam a 36,7% da receita tributária em

2012, tendo decrescido para 32% em 2015.

10. Essa é a versão do governo. O secretário da Fazenda, Manoel Vitória, ainda irá a Asembleia para uma reunião na Comissão de Finanças e Orçamento.

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11. O prefeito ACM Neto anunciou nesta segunda-feira (30), no Museu Carlos Costa Pinto, duas importantes medidas para a cultura na cidade. A primeira delas foi a assinatura do convênio com museu, que vai garantir que a entidade continue de portas abertas, através de um convênio no valor de R$300 mil.

12. Na mesma solenidade, o prefeito apresentou o projeto Viva Cultura, através do qual o Executivo municipal vai abrir na arrecadação de tributos para beneficiar projetos na área cultural. O texto foi enviado para apreciação da Câmara de Vereadores.

13. A justiça determinou que sejam retiradas imediatamente da internet, sob pena diária de R$ 500 reais, todas as ofensas proferidas contra o deputado estadual Marcell Moraes (PV) e sua irmã, fundadora e presidente de honra da ONG Animais de Rua, Marcelle Moraes, por Natali Conceição Gomes.

14. Na decisão, publicada no Diário da Justiça da Bahia desta segunda-feira, 30, o desembargador Roberto Maynard Frank afirma que embora seja livre a manifestação do pensamento, esse direito não é absoluto e encontra limites em outros direitos também essenciais para a dignidade humana.

15. Ainda segundo o magistrado, as pessoas públicas estão sujeitas a críticas no desempenho de suas funções, mas essas não podem ser infundadas e deve haver limites. “Conseguimos mais uma vitória na justiça. As acusações destinadas a mim e minha irmã foram graves e infundadas, configurando nitidamente o crime de dano moral.

15. Os incomodados com o meu trabalho deveriam parar de me criticar e arregaçar as mangas verdadeiramente em prol da causa animal. Os anjos de 4 patas agradecem”, comemorou Marcell.

16. Os irmãos Moraes pleiteiam indenização por dano moral no valor de R$ 60 mil reais. Natali Conceição Gomes é assessora da vereadora Ana Rita Tavares, e utilizou as redes socais para fazer acusações

infundadas e caluniosas contra as vítimas.

17. O deputado Bira Corôa (PT) criticou a aprovação do Plano Estadual de Educação que ele próprio foi o relator da matéria.

18. O deputado Herzem Gusmão (PMDB) revelou na tribuna da Assembleia que, até agora (maio), já aconteceram 90 homicidios em Vitória da Conquista. Segundo Gusmão, a previsão da Policia para final de 2016 é de 200 homicidios. Santo pai!

19. A Prefeitura-Bairro que vai atender à região administrativa da Barra/Pituba será inaugurada a partir das 14h desta terça-feira (31). A unidade está localizada na Rua Marquês de Monte Santo, número 300, no Rio Vermelho (em frente ao Posto Chaminé, ao lado do Quartel de Amaralina).

20. A inauguração vai fazer parte da programação do Gabinete da Prefeitura em Ação, que vai ter uma agenda repleta de atividades ao longo de todo dia nas regiões Pituba/Barra e Centro Brotas.

21. As atividades começam às 10h, com a inauguração do Camelódromo de Cosme de Farias. Às 11h acontece a entrega da Escola Hildete Lomanto, no Garcia. Às 15h, será entregue, no bairro de Santa Cruz, a Escola Teodoro Sampaio. O prefeito ACM Neto também assina ordens de serviço para construção de creches, quadras e praças ao longo de todo o dia.

22. A Polícia Militar, por meio do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e das Companhias Independentes de Policiamento Rodoviário (1ª CIPRv/Itabuna, 2ª CIPRv/Brumado e 3ª CIPRv/Barreiras), registrou uma redução de 369% no número de acidentes e de vítimas nas rodovias estaduais durante o feriadão de Corpus Christi. A operação teve início na quinta-feira (26) e terminou às 8 horas desta segunda-feira (30).

23. Neste período foram abordados 5.815 pessoas e 5.134 veículos, o que resultou em 43 veículos retidos, na extração de 688 autos de infração, no recolhimento de 40 Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) e de 13 Carteiras Nacional de Habilitação (CNH).

24. Ainda durante as abordagens, três pessoas foram encaminhadas a delegacias por conduzirem veículo após a ingestão de bebida alcoólica e duas pessoas por porte ilegal de arma de fogo.

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