GOVERNADOR sanciona o polêmico Plano Estadual da Educação sem o gênero

O Ministério da Saúde divulgou boletim nesta quarta-feira, 11, em que confirma 1.326 casos de microcefalia e outras alterações do sistema nervoso

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. O polêmico Plano Estadual da Educação (PEE-BA) foi sancionado pelo governador Rui Costa nesta quarta-feira (11) e será publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta (12). Elaborado a partir da escuta de diferentes atores sociais, o plano envolve políticas públicas alinhadas às 20 metas do Plano Nacional de Educação para os próximos 10 anos.

2. O projeto de lei nº 21.625/2015 foi encaminhado pelo Executivo Estadual à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em agosto do ano passado e aprovado em sessão ordinária no último dia 4. As políticas públicas dizem respeito a questões como a erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, melhoria da qualidade da educação, valorização da carreira docente e aumento de vagas no ensino superior.

3. O documento base do plano havia sido aprovado em maio de 2015 pelo Fórum Estadual de Educação, que fez escutas aos movimentos sociais, órgãos públicos, entidades científicas e universidades, sindicatos e pesquisadores. Também foram realizadas audiências públicas em municípios e reuniões ampliadas.

4. A retirada dos termos "gênero e sexualidade" do Plano substituidos por diversidade gerou a maior polêmica, deu empurra-empourra e 11 deputados - 6 do PT - votaram contra em separado. Uma vitória do deputado Isidório e dos conservadores da Casa.

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5. O Ministério da Saúde divulgou boletim nesta quarta-feira, 11, em que confirma 1.326 casos de microcefalia e outras alterações do sistema nervoso. Os dados se referem até a última sexta-feira, 7. No total, foram notificadas 7.438 ocorrências suspeitas da má-formação, das quais 3.433 permanecem em investigação e 2.679 foram descartadas. As mortes suspeitas somam 262, sendo 56 confirmadas e 172 sob investigação.

6. De acordo com o ministério, foram registrados casos de microcefalia em 484 municípios de 25 unidades federativas. Apenas Santa Catarina e Acre não tiveram ocorrências da má-formação.

Pernambuco continua na liderança de casos suspeitos notificados (1.930) e confirmados (351). O segundo Estado com mais ocorrências é a Bahia, com 1.074 suspeitas e 237 confirmações.

7. O deputado estadual Pedro Tavares (PMDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia para externar a extrema preocupação com o alto índice de violência nas cidades do interior da Bahia. De acordo com o parlamentar, não bastassem os inúmeros registros de homicídios, assaltos a bancos e casas comerciais, agora volta à tona os casos de sequestros, já registrados nos municípios de Bonito e Lapão em 2016.

8. Para Tavares, o Governo do Estado precisa, mais do que nunca, priorizar a segurança pública e investir em inteligência no intuito de elucidar os crimes e devolver a paz aos moradores do interior. "Venho pedir, novamente, sensibilidade e empenho à Secretaria de Segurança Pública para combater a criminalidade, que tem crescido de forma assustadora.

9. O governo não pode cruzar os braços e se intimidar diante dessa situação caótica", declarou. Durante o pronunciamento na Casa, o parlamentar voltou a pedir ao executivo a nomeação dos aprovados no concurso da Polícia Civil de 2013 e agentes penitenciários.

10. Abaixo somente da Constituição Federal; a Lei orgânica do Município rege a administração municipal. Entretanto, na alegação do não cumprimento do pagamento da sexta parte dos vencimentos dos servidores efetivos com mais de 20 aos de carreira da Prefeitura de Madre de Deus; em resposta à ação impetrada no Ministério Público Federal pelo Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Madre de Deus, a assessoria jurídica da Prefeitura de Madre de Deus (vide anexo) alegou que e lei que rege a administração pública municipal carece de “regulamentação”.

11. Segundo Amilton Pereira, presidente do SINDIMADRE, o “assessor-chefe da Assessoria Jurídica da Prefeitura, Vinicius Ventura dos Santos,, demonstra desconhecer a legislação municipal. Como a Lei Orgânica do Município, que rege toda a administração municipal, poderia carecer de regulamentação?”, diz. A Lei Orgânica do Município norteia e estabelece os marcos legais da administração pública.

12. O último cartucho de Dilma deu xabu: O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki rejeitou nesta quarta-feira o pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

13. A AGU ingressara no STF com mandado de segurança, com pedido de liminar, para que fosse suspensa a validade da autorização concedida pela Câmara dos Deputados para a instauração do processo de impeachment da presidente.

14. Com a decisão de Teori, fica mantida a sessão do Senado que, nesta quarta-feira, decide se acata o processo. Se os senadores aprovarem a admissibilidade do processo, Dilma será afastada por 180 dias do cargo.

15. O deputado federal Ronaldo Carletto (PP) apresentou o Projeto de Lei nº 4.496/2016, que transforma o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos em Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, ampliando, dessa forma, o espectro de informações.

16. Para Carletto, é relevante expandir o universo de aplicação do Cadastro, contemplando não apenas dados sobre crianças e adolescentes desaparecidos, mas informações sobre todas as pessoas desaparecidas, independentemente da faixa etária.

17. “O presente projeto de lei, altera a Lei 12.127, de 17 de dezembro de 2009 e transforma o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos em Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, o qual conterá, além das informações relativas a crianças e adolescentes desaparecidos, dados que permitam auxiliar na localização de adultos – mulheres e homens – que estejam em destino ignorado por seus familiares e amigos”, detalhou.

18. Gustavo Queiroz, sócio e co-presidente da Morya, será o novo presidente do Sindicato das Agências de Propaganda – SINAPRO – na Bahia, para o triênio de 2016 a 2019. A solenidade de posse da nova diretoria vai acontecer no dia 12 de maio (quinta-feira), a partir das 20h, no Hotel Sheraton da Bahia, em Salvador, onde representantes do mercado publicitário baiano e brasileiro estarão presentes.

19. Além de representantes de diversos segmentos ligados a propaganda na Bahia, o evento contará com a participação de cerca de 28 presidentes dos sindicatos de outros estados e de todas as 5 regiões do país, que fazem parte da Federação Nacional das Agências de Propaganda – FENAPRO – representante de cerca de 14 mil agências em todo o Brasil. O SINAPRO-Bahia foi criado em 1987, e desde então tem como objetivo fortalecer o mercado publicitário baiano.

20. A deputada estadual Neusa Cadore foi recebida em audiência pelo secretário Josias Gomes, titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) da Bahia. Esteve acompanhada pelo prefeito do município de Quixabeira, Eliezer Costa de Oliveira, e por Davi Pereira dos Santos Oliveira, presidente da Associação dos Pequenos Produtores de Caraíbas.

21. Participaram também da reunião na Serin, Joilma Reis Rios e Milton Almeida de Oliveira Filho, militantes do PT e lideranças políticas do município de Várzea

da Roça, o ex-prefeito de Brotas de Macaúbas, Litercílio Nunes de Oliveira Júnior, e Eliene Ferro, militante do PT municipal.

22. O trabalho dos enfermeiros (as) e técnicas (os) é essencial para a valorização da vida e manutenção da saúde no país. Como reconhecimento aos serviços prestados à população e para discutir a

valorização da categoria, a enfermeira e vereadora Aladilce Souza promoverá uma sessão especial para homenagear os profissionais de enfermagem no dia 17 de maio, às 9h, no Centro de Cultura da Câmara.

23. “Costumo dizer que os trabalhadores de enfermagem são o suporte da saúde. É a enfermagem que dá assistência ao paciente 24 horas por dia. Por isso, é preciso promover a valorização profissional e

melhorar as condições de trabalho e salários”, pontua Aladilce.

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