ALBA debate projeto que estrangula finanças da Bahia e outros estados

Os 15 anos do reconhecimento internacional da Bahia como livre de febre aftosa com vacinação foram comemorados durante o evento de lançamento oficial da campanha, no espaço Kaikan, em Teixeira de Freitas.

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia realiza nesta segunda-feira (09), audiência pública com a finalidade de discutir as consequências e possíveis colaborações ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 257/2016, de autoria da Presidência da República, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal.

2. A presidente do IAF Sindical, Licia Soares, disse ao BJÁ que o projeto é um retrocesso e só faz prejudicar ainda mais a vida do trabalhador do serviuço público e a Federação dos Institutos de Auditores Fiscais vai lutar por sua não aprovação no Congresso.

3. De iniciativa do presidente do colegiado, deputado estadual, Hildécio Meireles (PMDB), o debate acontece às 9h, no Auditório Jornalista Jorge Calmon - 1º andar do Edf. Senador Jutahy Magalhães. A presença do vice-presidente do Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia (IAF), Sérgio Furquim está confirmada, bem como foi encaminhado convite a representantes do Governo do Estado e a todos os senadores e deputados federais que representam a bancada baiana no Congresso Federal.

4. Conforme Furquim, o Projeto de Lei Complementar fere a autonomia dos Estados e Municípios e os direitos dos servidores públicos através de profundas mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal e contrapartidas. Conforme ele explica, além de renegociar dívidas dos Estados, promove uma completa mudança estrutural da Lei de Responsabilidade Fiscal.

5. “Estrangulando as finanças já combalidas dos Estados e Municípios e inviabilizando em muitos casos a prestação de relevantes serviços públicos nas áreas de saúde, educação e segurança pública”, denunciou, complementando que a aprovação da matéria “atinge de morte o federalismo e os direitos e benefícios conquistados pelos servidores públicos”.

6. Com base nas denúncias, o deputado Hildécio Meireles frisa que a meta é ampliar o debate com os representantes baianos que votarão o PLC, de forma a contribuir , até mesmo com a elaboração de emendas, de forma que não aja ainda mais prejuízos para o nosso estado, para o país”, destacou.

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7. Em negociação para fechar um acordo de delação premiada, o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odrebrecht afirmou a procuradores da Lava Jato que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, cobravam à empreiteira doações para a campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014 por projetos financiados no exterior.

8. A informação foi noticiada pelo jornal Folha de S. Paulo na edição deste domingo.

9. As declarações de Odebrecht foram dadas numa fase preliminar da colaboração premiada, que ainda não foi firmada com a Procuradoria-Geral da República. Preso há quase um ano, Odebrecht tenta o acordo para aliviar as suas penas. Ele já foi condenado a 19 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato.

10. Segundo a reportagem, Coutinho e Mantega pressionavam os empresários a se reunir com Edinho Silva, então tesoureiro da campanha de Dilma e hoje ministro da Comunicação Social, para que eles "continuassem a ser ajudados" pelo governo.

11. De acordo com as delações de executivos da Andrade Gutierrez, o PT cobrava 1% de propina de empréstimos concedidos pelo BNDES para projetos tocados no exterior. Os empresários da empreiteira, no entanto, haviam isentado o banco de fomento do esquema de corrupção.

12. O herdeiro da maior empreiteira do Brasil teria ainda confirmado que a presidente Dilma Rousseff deflagrou uma ofensiva para assegurar a libertação de empresários presos na Lava Jato. A arremetida envolveria nomear o ministro Marcelo Navarro para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme havia sido relatado pelo senador Delcídio do Amaram (sem partido-MS) em sua delação.

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13. O governador Rui Costa cumpre uma agenda nesta segunda-feira (9), em Feira de Santana, a partir das 10h, entregando equipamentos para prefeituras e entidades ligadas aos agricultores familiares, viaturas para a Polícia Militar e moradias do programa Minha Casa, Minha Vida.

14. Pela manhã, às 10h, o evento ocorrerá no antigo pátio do Derba, onde o governador faz a entrega simbólica de seis caminhões, nove motocicletas, 27 tratores agrícolas e 16 ônibus. Para o programa Bahia Produtiva, Rui entrega 54 motocicletas e, para a Polícia Militar, 23 viaturas que renovarão a frota locada da instituição.

15. À tarde, às 14h, o governador inaugura o Residencial Vida Nova Asa Branca, localizado na Rua do Besouro, 2009, no bairro Asa Branca, onde ocorrerá o evento. Formado por 996 unidades habitacionais, o empreendimento custou R$ 63,7 milhões provenientes do programa Minha Casa, Minha Vida.

16. A Secom gosta de colocar nos releases que o governador cumpre agenda de trabalho. Ora, isso é óbvio e esta subentendido. Se vai inaugurar obras não está brincando, nem passeando.

17. A Associação de Transporte Escolar de Turismo do Estado da Bahia (ATEST) e o presidente da Comissão de Transportes e Serviços Públicos, o vereador Euvaldo Jorge (PPS), promoveram neste sábado, 7, uma audiência para debater o transporte clandestino em Salvador.

18. Também participaram do encontro representantes da Coordenadoria de Táxis e Transportes Especiais (Semop), União Geral do Transporte Escolar Brasileiro, Sindicato dos Transportadores Escolares e Turísticos do Estado da Bahia de BH, Cooperativa de Transportadores Escolares de Vitória da Conquista, Associação dos Transportadores Escolares de Sergipe e da Polícia Militar.

19. Euvaldo Jorge é autor de um projeto de lei, apresentado em maio do ano passado, que proíbe a circulação do transporte clandestino, e impõe punições severas para quem for pego fazendo o serviço sem regulamentação.

20. “Fizemos uma série de audiências públicas com representantes de diversos órgãos como a própria Semob e a Polícia Militar, e todos concordaram que o problema é grave e precisa ser solucionado. A gente não sabe quem é esse motorista, o estado desse veículo, não sabe se ele é roubado. As pessoas estão correndo risco de vida”, reclama o parlamentar. Euvaldo acredita que para resolver, as fiscalizações precisam ser intensificadas.

21. “A fiscalização a partir de agora deve ter mais força para acabar de vez com o transporte clandestino. O meu projeto abrange todos os tipos de transporte, inclusive os próprios taxistas que circulam na cidade sem alvará, em péssimas condições do veículo, com placa adulterada. A proibição do

Uber não dá direito aos taxistas a fazerem o que quiserem”, defende Euvaldo.

22. Para discutir o que tem sido feito pela manutenção do conjunto histórico, cultural e urbanístico da região, a quinta edição do Sarau da Imprensa debate o tema Arquitetura, Urbanismo, Centro Histórico: o Real Des-visto. O evento conta com a participação da arquiteta Iara Sydenstricker, a jornalista especializada em patrimônio material e imaterial, Mary Weinstein, e o superintendente regional do Iphan, Fernando Ornelas.

23. O encontro será no dia 12 de maio, às 19h, na Associação Bahiana de Imprensa (ABI) e terá como atração musical de Ubiratan Marques & Asé Ensemble. O evento também celebrará o Dia Internacional

da Liberdade de Imprensa, comemorado em 03 de maio. A entrada é gratuita e livre para estudantes, profissionais liberais, classe artística, jornalistas, comunicólogos, intelectuais, formadores de opinião e demais interessados.

24. Daiane da Silva trabalha há cerca de um ano com artesanato, criando peças em crochê e feltro para o público infantil. Pela primeira vez participando de uma capacitação do Sebrae, ela aproveitou a Semana do MEI em Itaberaba para se capacitar e saber mais informações sobre a formalização. A artesã participou de um workshop sobre inovação e das palestras “Tudo em Dia! O MEI em Dia com Suas Obrigações” e “INSS e MEI - Direitos, Benefícios, Deveres e Obrigações”. Agora, com as informações que recebeu, pretende se formalizar.

25. “Eu quero muito aprender sobre o negócio, penso em me capacitar e aumentar minhas vendas. As palestras sobre direitos e obrigações do microempreendedor individual com o Sebrae e o INSS foram bem minuciosas e interessantes. Pretendo me formalizar e quero participar de outras palestras e oficinas do Sebrae”, afirma Daiane.

26. O Sebrae em Feira de Santana ofereceu até esta sexta-feira, 6, uma vasta programação para a Semana do MEI nas cidades de Itaberaba, Teodoro Sampaio, Irará, Conceição do Jacuípe, Santanópolis, Amélia Rodrigues, Ribeira do Pombal, Jeremoabo, Euclides da Cunha, Cícero Dantas, Santa Brígida, Nova Soure, Tucano, Iaçu, Ruy Barbosa, Ipirá, Boa Vista do Tupim e Itatim.

27. Os 15 anos do reconhecimento internacional da Bahia como livre de febre aftosa com vacinação foram comemorados durante o evento de lançamento oficial da campanha, no espaço Kaikan, em Teixeira de Freitas.

28. Mesmo com os problemas enfrentados pela falta de chuva na região, criadores comparecem e apoiam a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), vinculada à Secretaria da Agricultura (Seagri), vacinando os animais em prol da sanidade animal do estado. “A meta é vacinar 96% dos cerca de 11 milhões de bovídeos na Bahia e a expectativa é que a regional de Teixeira de Freitas vacine 98% dos animais”, projetou o secretário da Agricultura, Vitor Bonfim.

29. A coordenadoria regional da ADAB de Teixeira de Freitas está entre os melhores resultados do Estado, com 97,22% obtidos em novembro de 2015 e acredita-se que a região influencie diretamente no índice baiano, por ter o maior rebanho regional e os três maiores rebanhos municipais, Itamaraju (183.962), Guaratinga (152.763) e Itanhém (149.940).

30. O impacto negativo de uma enfermidade como a febre aftosa em um país como o Brasil é em torno de US$ 7 bilhões/ano. Diante d isso, o diretor-geral da ADAB, Oziel Oliveira, reforça que é importante vacinar perante os prejuízos socioeconômicos gerados com a constatação da doença. “A aftosa não afeta só os criadores e pecuaristas com o fechamento de marcado, atinge os agricultores, a exemplo da fruticultura e dos grãos, que deixam de exportar.

31. Por isso, devemos continuar vacinando e declarando, sempre em busca da manutenção dos índices vacinais acima de 90%, mínimo exigido pela OIE”, explicou Oziel, lembrando que a intenção é sempre salvaguardar a pecuária baiana, garantindo condições necessárias para que o criador possa cumprir com o seu papel sem prejuízos.

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