MIUDINHAS GLOBAIS:
21. O Senado criou nesta segunda-feira, 25, a comissão especial que analisará o impeachment contra a presidente Dilma Rousseff na Casa e elegeu seus integrantes, majoritariamente favoráveis ao impedimento da chefe do Executivo.
2. Dos 21 titulares da comissão eleitos nesta segunda, apenas cinco têm voto declaradamente garantido à permanência de Dilma na Presidência. A comissão emitirá um parecer que deve ser votado pelo plenário do Senado no dia 12 de maio, ocasião em que, se assim entender a maioria simples dos senadores, a presidente pode ser afastada por até 180 dias.
3. Além de senadores oposicionista, os demais titulares do colegiado integram partidos que já fizeram parte da base do governo, mas desembarcaram ao longo de 2016 à medida que a situação do governo se complicava.
4. Tanto a admissibilidade da denúncia contra Dilma, a ser votada no dia 12, como uma segunda votação a respeito da “pronúncia” da comissão podem ser aprovadas pela maioria simples do plenário, dificultando os esforços do Planalto para impedir votos favoráveis ao processo.
5. A única votação que exige dois terços do plenário --que equivalem a 54 senadores-- é o julgamento em si da presidente, que ocorre depois de toda a fase de instrução.
6. Antes da sessão, senadores do PT reuniram-se com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para transmitir “preocupações” em relação à indicação do senador tucano Antonio Anastasia (MG), muito próximo do presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, para a relatoria do processo na comissão especial.
7. “O ideal seria que o próprio PSDB reconhecesse a incoveniência”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE), líder do governo na Casa, apontando uma “articulação” comandada por Aécio, derrotado nas urnas em 2014, para direcionar os trabalhos da comissão por meio de Anastasia.
8. “É uma questão de bom senso (o PSDB indicar outro nome para a relatoria)... Elimina o risco de qualquer tipo de judicialização, e passa imagem diferente da que está sendo passada agora, de que os principais interessados são os juízes do caso.”
9. Uma vez criada nesta segunda, a comissão deve se reunir na terça-feira para eleger o presidente e escolher o relator. Com base no princípio da proporcionalidade, o PMDB indicou o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) para a presidência e o PSDB indicou Anastasia para a relatoria.
10. O senador Aécio rebateu as críticas petistas e afirmou que o partido cumpriu a prerrogativa regimental de indicar um nome por integrar o segundo maior bloco na Casa. Sobre a proximidade com indicado para relatar os trabalhos, Aécio afirmou que fica “muito feliz por esse ser o único defeito que encontraram no senador Anastasia”.
11. Já no plenário, pouco antes da votação, senadores que na sua maioria apoiam a ideia de convocar eleições gerais antecipadas, como os senadores João Capiberibe (PSB-AP), e Walter Pinheiro (sem partido–BA), apresentaram questão de ordem pedindo que o processo de impeachment contra Dilma seja analisado em conjunto com o formulado contra o vice-presidente Michel Temer, paralisado na Câmara.
12. Se acatada, a questão de ordem poderia ter como efeito a suspensção temporária da tramitação do impedimento contra Dilma no Senado.
13. A presidente é acusada de ter cometido crime de responsabilidade com base em atrasos nos repasses de pagamentos a bancos públicos, manobras chamadas de “pedaladas fiscais”, e também em decretos de suplementação de crédito sem autorização do Congresso.
14. Para a defesa, as pedaladas não constituíram operação de crédito junto a instituições públicas, o que é vedado pela lei, e os decretos serviram apenas para remanejar recursos, sem implicar em alterações nos gastos totais. (Com informações do Terra)
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15. A Ouvidoria Geral do Estado (OGE) registrou nos primeiros meses do ano 13.683 mil manifestações referentes aos serviços públicos estaduais. Desse total, 87% já foram respondidas e 44% no mesmo dia. Reclamações e pedidos de informação são as demandas mais frequentes.
16. Dos registros, 43% foram classificados como reclamação, 28,33% representa pedidos de informação, seguido por denúncias (10,98), solicitação (9,38%), elogio (7,43%) e sugestão (1%). Pedidos de informação sobre ações do governo do Estado foi o item mais demandado.
17. O 0800 foi o principal meio de contato utilizado pelos cidadãos para dialogar com a Ouvidoria Geral, com 44%. Na sequência aparecem a internet, com 40,50%, atendimento presencial (9,3%), e-mail (3%) e ouvidoria itinerante (1%). Os cidadãos comuns realizaram 66% dos registros, seguidos dos servidores públicos 12,8%, pessoa jurídica 2,46%.
18. As secretarias com maior número de registros foram de Educação (Sec), com 21%, de Administração (Saeb), com 13,45%, e Secretaria de Turismo (Setur), 12,77%. Salvador e Feira de Santana lideram entre a cidades com o maior número de manifestações, com 53,72,17% e
3,0%, respectivamente.
19. A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) está sendo destaque nacional desde o início desse mês por conta de fraude praticada por uma aluna do curso de Medicina. O crime resultou na condenação da estudante a dois anos de prisão em regime aberto (mais multa) por ter feito uma falsa declaração de endereço com o objetivo de ingressar no curso por meio das cotas reservadas a estudantes quilombolas.
20. Após a decisão judicial, ativistas realizaram protestos cobrando mais rigor nos critérios de seleção. Em entrevista ao BLOG DO ANDERSON na manhã desta segunda-feira (25), o professor Flávio Passos, coordenador do Pré-Vestibular Quilombolas e membro do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, disse que dos 140 quilombolas que prestaram vestibulares para 31 cursos apenas 13 foram aprovados.
21. “Tem alguma coisa errada nesse processo, nos critérios, nos mecanismos que acabam restringindo esse acesso”, comentou. Outro fator apontado por Flávio passos está entre os indígenas. Segundo ele atualmente a UESB conta com trinta discentes matriculados como índios, mas somente um é reconhecido. Ouça a entrevista na íntegra.
22. Nesta segunda-feira (25), 175 candidatos iniciaram as aulas gratuitas do Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de novos condutores da Escola Pública do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). O objetivo é formar condutores qualificados para que possam enfrentar a complexidade do trânsito.
23. “Os alunos passam por cinco módulos. São 45 horas-aula. Após a conclusão do módulo de Legislação, eles são submetidos a uma avaliação. Os aprovados vão para o simulador, onde terão cinco horas de aula, e após o simulador, recebem um certificado para poder realizar as 25 horas de aulas prática”, explica o instrutor Raimundo Carlos da Silva, professor de Legislação do trânsito.
24. Ao iniciar o curso, o aluno recebe o fardamento e o material didático do curso. As aulas são direcionadas para que o candidato seja preparado e aprovado para a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na categoria B. Quatro turmas realizam o curso em Salvador e outra em Alagoinhas.
25. De acordo com o diretor de educação no trânsito do Detran-BA, Eliezer Cruz, as turmas iniciadas nesta segunda são de pessoas que já estavam aguardando o início das turmas. “Aproximadamente 5 mil pessoas ao longo de 2014/2015 e agora em 2016 estão sendo habilitadas pelo Detran.
26. Elas estão tendo a oportunidade de serem alunos e estudarem na Eptran [Escola Pública de Trânsito]. São alunos que já estão há um tempo esperando essa oportunidade”, ressalta o diretor.
27. Desde sua inauguração, no dia 18 de março, até a última quarta-feira (20), o Centro de Referência LGBT de Salvador, localizado no bairro do Rio Vermelho (Avenida Oceânica, 3.731), já recebeu 390 visitantes que procuraram a instituição em busca de informações, orientação e auxílio para situações diversas. Ao todo, o centro já finalizou 23 atendimentos, sendo dez na área jurídica, 13 no setor de serviço social e outra dezena relativa a temas de interesse da comunidade.
28. De acordo com o coordenador Vida Bruno, a procura ainda está aquém do esperado porque grande parte do público-alvo - lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais - ainda desconhece a real natureza do órgão.
29. "Muitas pessoas nos procuram achando que se trata de uma instituição recreativa, mas o objetivo deste centro é servir de intermediário na prestação de serviços oferecidos pela Prefeitura e outros órgãos, seja na área jurídica, de recursos humanos ou social", explica.
30. Ainda segundo Vida Bruno, o espaço visa oferecer à comunidade LGBT da capital baiana a aproximação com políticas públicas no intuito de proporcionar a inclusão social de pessoas que ainda se encontram à margem da sociedade. "Esse é, acima de tudo, um trabalho de reparação histórica. Quem procura atendimento no centro tem acesso a apoio jurídico e psicológico".
