PGR: Janot recomenda ao STF anular nomeação de Lula para Casa Civil

O prefeito ACM Neto revela nesta sexta-feira (08), às 10h, a nova composição do secretariado da Prefeitura.

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. (GLOBO) O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil. Em parecer, o procurador disse ver elementos de "desvio de finalidade" na escolha do petista para assumir o ministério, que teria a intenção de tumultuar as investigações da Operação Lava Jato.

2. "Diante desses universo, incluída a atuação fortemente inusual da Presidência da República em torno da nomeação, há elementos suficientes para afirmar ocorrência de desvio de finalidade no ato e, por conseguinte, para declarar nulidade do decreto presidencial", afirmou o procurador.

3. Segundo o procurador, "o momento da nomeação, a inesperada antecipação da posse

e a circunstância muito incomum de remessa de um termo de posse não havida à sua residência reforçam a percepção de desvio de finalidade".

4. A manifestação foi enviada dentro de mandado de segurança apresentado pelo PSDB e PPS, e o ministro Gilmar Mendes havia suspendido a nomeação sob o argumento de que a nomeação teve a única intenção de conceder foro privilegiado a Lula. Gilmar Mendes já havia anunciado que assim que chegasse a manifestação ele iria pedir data para julgamento do tema no plenário do Supremo.

5. No fim de março, a Procuradoria havia enviado outro parecer, em ações do PSDB e PSB, opinando a favor da nomeação por ser um ato privativo da presidente da República, mas sugerindo que o caso de Lula fosse julgado na primeira instância. Essas ações foram arquivadas pelo ministro Teori Zavascki.

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6. O Prêmio por Desempenho Policial (PDP), que tem como objetivo valorizar os integrantes das forças de segurança do estado, vai ser pago pelo Governo do Estado a 9.884 servidores baianos. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o investimento na premiação referente à atuação dos servidores no ano de 2015 será de R$ 15 milhões.

7. Os servidores que receberão a gratificação integram 21 Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp) que, no ano passado, bateram a meta de redução de 6% no número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) em relação ao ano de 2014. Esses servidores terão direito a 50% do PDP, mas poderão receber 75% do valor do prêmio se a AISP que integram fizer parte de uma Região Integrada de Segurança Pública (Risp) que também tenha superado a meta de redução de mortes em 2015. Segundo a SSP, quatro Risps bateram as metas: Atlântico e Central (ambas em Salvador), RMS e Sul.

8. “Implantamos na polícia baiana uma metodologia que dá certo em grandes empresas do setor privado. É uma profissão estressante, com altos riscos e que exige uma dedicação 24 horas. O PDP busca motivar e valorizar esse importante serviço público”, declara o secretário Maurício Barbosa.

9. O prefeito ACM Neto revela nesta sexta-feira (08), às 10h, a nova composição do secretariado da Prefeitura. O anúncio vai ser feito durante a vistoria da obra de ligação entre Cajazeiras, Valéria e a BR-324, dentro da programação do Gabinete da Prefeitura em Ação, que acontecerá em Valéria, onde o prefeito passará o dia despachando. O local do evento será no canteiro de obras do Consórcio Cajazeiras, que fica na estrada da Ambev, sentido Pedreira Valéria.

10. A Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM-BA) marcou presença em encontro realizado hoje (07), em Brasília, pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, para tratar sobre o projeto “Casa da Mulher Brasileira”.

11. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, não conheceu do Mandado de Segurança (MS) 34099, impetrado pelo deputado federal Benevenuto Daciolo Fonseca dos Santos (Cabo Daciolo, do PTdoB-RJ) contra ato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que julgou inepta denúncia apresentada contra o vice-presidente da República, Michel Temer.

12. Segundo o ministro, trata-se de atos “interna corporis” e de discussões de natureza regimental, cuja apreciação é vedada ao Poder Judiciário “por tratar-se de tema que deve ser resolvido na esfera de atuação do próprio Congresso Nacional ou das Casas Legislativas que o compõem”.

13. No MS 34099, o parlamentar informou que requereu o apensamento de sua denúncia contra Temer ao pedido de impeachment recebido pela Câmara contra a presidente da República, Dilma Rousseff, por entender que as condutas antijurídicas que ensejaram a tipificação de crime de responsabilidade contra ela também foram praticadas pelo vice-presidente.

14. A Presidência da Câmara, porém, determinou o arquivamento do feito, pela insuficiência de documentos e de descrição do comportamento imputado ao vice-presidente.

15. O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a delação premiada dos executivos da Andrade Gutierrez, segundo fontes com acesso às investigações. Entre os depoimentos validados está a colaboração do ex-presidente da empresa Otávio Azevedo e do ex-diretor executivo Flávio Barra.

16. Os deputados da oposição realizaram um protesto na manhã desta quinta-feira (7) em frente ao Palácio do Planalto. Uma faixa com os dizeres “Aviso Prévio: Impeachment Já!” foi erguida pelos parlamentares, que levaram uma mala em alusão à saída da Dilma Rousseff da Presidência da República.

17. O líder do PSDB na Casa, Antonio Imbassahy, explicou que a manifestação, além de marcar mais uma vez a posição dos deputados a favor do impedimento de Dilma, serviu para avisá-la de que seus dias, como presidente, estão contados.

18. “Ontem foi um dia decisivo em que foi apresentado o parecer do relator Jovair Arantes indicando claramente que a presidente cometeu crime de responsabilidade, prejudicou o país, destruiu a economia com desemprego, inflação, mensalão e petrolão. Crimes foram praticados, ela violou a democracia, fraudou as eleições e hoje nós viemos aqui dar a ela o aviso prévio. Só que o dela é de dez dias, pois já na próxima semana o plenário da Câmara vai votar o seu merecido e constitucional impeachment”, disse Imbassahy.

19. A UFOB publicou no Diário Oficial da União (DOU), dessa quarta-feira (6), a abertura de sete novas vagas em concurso público para professor efetivo. As oportunidades são para o Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (6) e Centro das Humanidades (1), ambos em Barreiras, com salários que podem chegar a R$ 8,6 mil, a depender da titulação e do regime de trabalho.

20. As inscrições custam R$120 e R$150 para os cargos de professor Assistente e Adjunto, respectivamente, e devem ser feitas até o dia 6 de maio no site www.concursos.ufob.edu.br. Os candidatos participantes do Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal podem solicitar isenção de pagamento da inscrição até 15 de abril. As provas serão realizadas nos campi, em data a ser divulgada.

21. Conflitos entre a PM e o MST no Paraná deixam dois mortos.

22. Moradora de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, a vendedora Adriele Caetano dos Santos, 26 anos, acorda todos os dias às 5h da manhã, prepara o almoço, arruma os dois filhos, leva-os

à creche e vai para o ponto de ônibus, no bairro Alto da Cruz.

23. Mas se engana quem pensa que ao chegar no ponto, a trabalhadora fica à espera do transporte coletivo. “Já tem algum tempo que eu me acostumei a utilizar o mototáxi, principalmente quando estou atrasada. É bem mais rápido e, como sempre uso o capacete, me sinto segura”, afirmou.

24. A vendedora não sabia, mas o quesito segurança foi o principal assunto abordado no curso de capacitação oferecido a 140 mototaxistas de Camaçari pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia

(Detran-BA). Usar capacete, andar sempre com a viseira fechada, realizar manutenção preventiva na moto e sinalizar manobras com antecedência são itens indispensáveis.

25. Os profissionais tiveram 30 horas de aulas teóricas e práticas, onde aprenderam também sobre primeiro socorros e relação interpessoal. “Hoje, nós somos profissionais. Deixamos de ser motoqueiros e agora somos motociclistas muito bem preparados”, disse Berenilton Amorim, 44 anos, há 15 anos trabalhando no ramo.

26. O combate à criminalidade em Maraú e municípios vizinhos ganhou o reforço de mais um Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), inaugurado nesta quinta-feira (7) pelo governador Rui Costa. A unidade, a terceira da região e a oitava do tipo no estado, abrigará a Delegacia e o Destacamento da Polícia Militar.

27. Na ocasião, Rui ainda entregou 30 barracas para comercialização de produtos da agricultura familiar em feiras e visitou o Centro Territorial de Educação Profissional do Litoral Sul, como parte das ações do programa Educar para Transformar.

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