FAZENDA QUER TETO PARA gastos públicos e alonga dívida dos estados

O governador Rui Costa vai nesta terça feira a Brasilia para encontro de governadores com a presidente Dilma Rousseff

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. Os números divulgados pela Receita Federal sobre fevereiro último apontam para os cofres do Governo Federal uma receita de R$87.8 bilhões em impostos, queda real de 11.53%. Nos dois primeiros meses do ano a receita foi de R$217.2 bilhões, 8.71% a menos do que o mesmo período do ano passado e também o pior resultado desde 2010.

2. Com o agravamento da crise política, sobretudo depois da abertura do processo do impeachment no Congresso Nacional, os analistas dizem que o Brasil está sem horizonte para recuperação da economia. E mais: enquanto não for resolvida a crise politica, as empresas estão reticente e não investem.

3. Daí que, em recessão, o país só faz perder mais empregos. Nesta segunda-feira, 21, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou um pacote de medidas estruturantes. O projeto de lei complementar, que deve ser enviado ao Congresso ainda nesta terça-feira, prevê quatro grandes frentes de ação: a imposição de um teto para o gasto público, a reestruturação das dívidas dos Estados, a criação de um Regime Especial de Contingenciamento e a criação de uma nova modalidade de redução do volume de dinheiro que circula na economia para uso do Banco Central.

4. A medida mais ousada - a julgar pelo histórico de crescimento da despesa público durante as gestões do PT no Planalto - é a de criação do teto para o gasto público. É bom lembrar que, em 2005, a então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, qualificou de "rudimentar" proposta semelhante então encampada pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e pelo conselheiro econômico informal de Lula, o economista Delfim Netto.

5. Segundo a proposta atual, o limite será estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Se ficar evidente que o teto será superado, entra em ação um mecanismo de ajuste automático, que pode ter até três estágios, dependendo do tamanho do rombo.

6. No primeiro estágio, restringem-se, por exemplo, aumentos de salário real (aquele acima da inflação) e o número de cargos comissionados. No segundo, proíbem-se aumentos nominais de salário e de despesas de custeio. No último estágio, o salário mínimo é atingido: só fica autorizada a reposição da inflação e proibido qualquer aumento adicional do seu montante.

7. O projeto de lei complementar prevê ainda o refinanciamento da dívida dos Estados e do Distrito Federal com a União. Conforme acordo fechado na semana passada, os governos estaduais poderão alongar a dívida com a União em vinte anos, e as dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em dez anos.

8. Os Estados mais endividados poderão ainda pedir um desconto de 40% no valor das parcelas, limitado a 160 milhões de reais por mês, por até 24 meses, sendo o valor não pago nesse período transferido para as parcelas posteriores.

9. Em troca da renegociação, os governadores precisarão aprovar leis locais de responsabilidade fiscal, não conceder novos incentivos fiscais e não nomear novos servidores, salvos os casos de reposição por aposentadoria ou falecimento nas áreas de saúde, educação e segurança.

10. A renegociação da dívida dos Estados não terá impacto fiscal em vinte anos porque todo o débito será pago, mas fará a União deixar de receber recursos no curto prazo. Caso todos os Estados assinem até junho os acordos de renegociação, o governo federal deixará de arrecadar 9,6 bilhões de reais em 2016, 18,6 bilhões de reais em 2017 e 17,3 bilhões de reais em 2018. Assim, o abatimento na dívida dos Estados será de até 45,5 bilhões de reais.

11. Segundo o ministro, a medida representa um alívio temporário para os Estados, mas trará economia no longo prazo por causa das reformas estruturais que os governadores terão de fazer. "Este é um auxílio necessário num momento em que a economia brasileira atravessa dificuldade e está todo mundo fazendo ajuste. É indicado que o governo dê um auxílio temporário e com contrapartida para que saiam com finanças em melhor organização", disse.

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12. Após questionar duramente na última semana e cobrar de forma ostensiva a discussão dos projetos do Executivo antes de serem votados na Casa a bancada de oposição alinhavou mais uma vitória nesta segunda-feira, 21.

13. Em reconhecimento aos argumentos dos parlamentares oposicionistas, o líder do governo na Alba, deputado Zé Neto (PT), suspendeu o processo de votação dos projetos que pediam autorização para empréstimos equivalentes a R$ 2,5 bilhão, além do projeto sobre a utilização dos recursos do Fundo Previdenciários dos Servidores Públicos - Baprev, encaminhando-os para serem apreciadas, nesta terça-feira, 22, às 10 horas, no âmbitos das comissões conjuntas de Constituição e Justiça, de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico e Turismo, de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público e a de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.

14. " A luta da oposição é justamente a de assegurar a independência do parlamento, a sua legitimidade e a sua responsabilidade em legislar a favor da sociedade", disse o líder da oposição, deputado Sandro Régis, reafirmando que o Legislativo não pode assinar "cheque em branco" para o governo contratar operações de crédito sem discutir suas finalidades e implicações nas comissões técnicas. "Não somos uma secretaria de governo", voltou a frisar.

15. Dentro da programação de aniversário de 467 anos de Salvador, a Prefeitura entrega mais uma obra à população, desta vez a contenção da encosta da Rua da Carmosina, no Retiro (acesso pela Avenida Barros Reis, com entrada ao lado do Posto Ipiranga).

16. O evento acontece nesta terça-feira (22), às 9h30, e contará com as presenças do prefeito ACM Neto e autoridades municipais na própria localidade. A ação atende a uma reivindicação de 25 anos da comunidade e vai beneficiar dezenas de moradores que antes viviam em situação de risco.

17. O investimento municipal para a contenção de mais de mil metros quadrados de encosta foi de cerca de R$1,1 milhão e as obras, realizadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil (Sindec), por meio da Superintendência de Conservação e Obras Públicas (Sucop), utilizaram técnicas de solo grampeado, instalação de tela steelgrid (revestimento em malha de aço utilizado para evitar queda de rochas) e microestacas.

18. Devido ao grande número de residências e a existência de uma grande pedra na encosta, todo o trabalho foi feito manualmente e levou cerca de um ano para ser concluído.

19. Em 2015, Caculé mostrou como se faz bonito na educação. Primeiro a Escola Agrícola foi considerada a melhor do país na categoria de privada que atende alunos de nível econômico baixo.

Agora, o município é novamente destaque nacional, no Ensino Fundamental da rede pública, com 91% das crianças alfabetizadas aos 6 anos de idade.

20. É assim que constrói um país melhor. Parabéns aos profissionais envolvidos e a administração pública que são exemplo de como fazer umaeducação que dá certo, diz deputado Luciano Ribeiro (DEM).

21. O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, divulgou nota pública na qual lamentou o fato de não poder distribuir, este ano, no período da Semana Santa, o tradicional peixe à parcela mais carente da população ilheense. Segundo o prefeito, a suspensão da distribuição do peixe, cuja licitação já estava em andamento, foi para atender a uma recomendação do Ministério Público do Estado (MPE) em virtude de pedido feito pela Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI).

22. Na nota, o prefeito enfatiza que a distribuição do alimento é feita de forma legal, como parte integrante de programas sociais previstos na Lei 3.763/2015, aprovada pela Câmara de Vereadores, que atualizou regras estabelecidas em normas anteriores.

23. “Essa lei tem como objetivo prover a população carente de alimentos em períodos tidos como fundamentais, a fim de proporcionar um mínimo de dignidade às pessoas que não têm condições financeiras”, diz a nota pública.

24. De acordo com o gestor, o pedido da APPI levou o Ministério Público a fazer uma recomendação contrária a essa medida, “atingindo aquelas pessoas que não vão poder contar com esse benefício, que buscar proporcionar o mínimo de dignidade a essa parte de nossa população”.

25. A Recomendação de nº 03-03/2016, do Ministério Público da Bahia, tem como proponentes o presidente e uma diretora da APPI, respectivamente, Osman Nogueira Júnior e Enilda Mendonça.

26. Mais de 30 escolas foram notificadas pelo PROCON-BA. As notificações foram emitidas em continuidade ao monitoramento iniciado em outubro de 2015 quando o PROCON-BA já se antecipava ao início das aulas, e deflagrou a operação fiscalizatória.

27. Desde então, o PROCON-BA enviou mais de 30 notificações às instituições de ensino de todos os níveis. A fiscalização não se limitou à capital do Estado, vez que abrangem instituições da Região Metropolitana de Salvador (RMS) e interior.

28. A Petrobras teve prejuízo líquido de R$ 34,836 bilhões em 2015, informou a estatal nesta segunda-feira (21). Trata-se do maior prejuízo anual registrado pela companhia, segundo dados da Economatica, superando o prejuízo R$ 21,587 bilhões de 2014.

29. "A empresa demonstra mais uma vez a sua transparência em relação ao resgate da sua credibilidade", disse o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, ao comentar os resultados.A Petrobras atribuiu o prejuízo recorde ao ajuste (impairment) de ativos e de investimentos, "principalmente em função do declínio dos preços do petróleo e incremento nas taxas de desconto, reflexo do aumento do risco Brasil pela perda do grau de investimento (R$ 49,748 bilhões)" e pelas "despesas de juros e perda cambial (R$ 32,908 bilhões)".

30. Pesou ainda a queda de 5% nas receitas e a queda dos preços de exportação de petróleo e derivados.

31. Garantir a governabilidade no país frente à atual crise política é o principal objetivo da reunião que acontecerá, nesta terça-feira (22), em Brasília, com os 27 governadores e a presidente Dilma Rousseff. O governador Rui Costa, que estará no encontro no Distrito Federal, criticou o clima de ódio e confrontos decorrentes da crise política que o País está vivendo atualmente e acrescentou: precisamos canalizar nossas forças, nossas energias para o bem, para, mesmo na divergência, encontrar consenso.

32. Para Rui, nós não estamos vivendo só uma crise política e econômica, nós estamos vivendo uma crise civilizatória, destacou Rui, lembrando que o Brasil sempre ostentou a imagem de um povo tolerante, embora com forte desigualdade social, capaz de conviver pacificamente em um clima de harmonia. Não é possível que por ter opiniões diferentes, as pessoas estejam se agredindo, inclusive fisicamente, com ódio, com raiva, xingamentos, com agressões. Isso não faz parte da história do brasileiro, isso não nos ajudará a superar as dificuldades que são comuns em um país em desenvolvimento.

33. De acordo com o Ministério da Saúde, anualmente cerca de 6 milhões de novos casos são notificados em todo o mundo, levando mais de um milhão de pessoas a óbito.

34. O surgimento de focos de tuberculose resistente aos medicamentos agravam ainda mais esse cenário. No Brasil, aproximadamente 70 mil casos novos por ano são registrados, com 4,6 mil mortes causadas pela doença. O país ocupa o 17º lugar entre os 22 países responsáveis

por 80% do total de casos de tuberculose no mundo.

35. A doença infecciosa e transmissível é causada pelo Mycobacterium tuberculosis (conhecida como bacilo de Koch), que afeta prioritariamente os pulmões, embora possa atingir outros órgãos e sistemas, como os ossos, vias urinárias e sistema nervoso. Segundo a pneumologista Manoela Fontes, “o diagnóstico precoce corta a cadeia de transmissão da tuberculose, pois ao iniciar o tratamento, o contágio tende a diminuir gradativamente e, em geral, após 15 dias de tratamento, chega a níveis insignificantes”, explicou.

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