MIUDINHAS GLOBAIS:
1. (G1) O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) derrubou nesta terça-feira (23) uma decisão liminar (provisória) proferida na semana passada pelo conselheiro Valter Shuenquener que suspendeu uma investigação sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposta ocultação de patrimônio, relativa a um apartamento triplex no Guarujá (SP). A investigação é realizada pelo Ministério Público de São Paulo.
2. Além de autorizar a retomada das apurações, a decisão também manteve à frente do caso o promotor Cássio Conserino, que anunciou, em entrevista à revista "Veja", que já tinha elementos para denunciar o petista, a quem atribui a verdadeira posse do imóvel.
3. Em outra frente, a Operação Lava Jato, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, investiga todos os imóveis do condomínio no Guarujá onde fica o triplex. Alguns apartamentos do Solaris eram da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) e, em 2009, foram assumidos pela OAS. A PF suspeita que a empreiteira usava os imóveis para pagar propinas de contratos fechados com estatais.
4. A defesa de Lula nega que ele seja o dono e que teve apenas a opção de compra pela cooperativa de bancários Bancoop, desistindo do negócio em 2014.
5. Na sessão desta terça, o CNMP analisou pedido do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) para encaminhar a investigação para outro promotor, alegando que o caso foi remetido para Conserino de maneira “encomendada”. O pedido levou à suspensão de um depoimento que Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia prestariam na última quarta (17) sobre o caso.
6. Relator do pedido no CNMP, o conselheiro Valter Shuenquener considerou irregular a forma como a apuração sobre Lula foi iniciada por Conserino, por contrariar o princípio do “promotor natural”, norma que obriga novas investigações a serem iniciadas por “livre distribuição”.
7. Ao final, porém, o relator votou para que o caso de Lula fosse mantido com Conserino para não haver anulação dos atos já adotados na apuração, em favor da “segurança jurídica”. Seu voto foi acolhido na íntegra por unanimidade entre os membros do CONSELHO.
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8. Cada vez mais, as exigências para os profissionais que estão no mercado de trabalho aumentam. O indivíduo tem que se mostrar "multi-tarefa" e cheio de qualidades que o façam se destacar entre tantos outros no momento de uma seleção. Uma pesquisa realizada pelo IBOPE mostrou que as principais competências dos profissionais do futuro são: 49% flexibilidade, 38% poder de adaptação, 30% domínio de línguas e 28% capacidade de resolução de problemas.
9. “O profissional dos tempos atuais tem que mostrar a sua capacidade e as suas qualidades no dia a dia do seu trabalho. Saber se adaptar a situações adversas e estar sempre preparado para isso é muito importante”, comenta Anderson Braga, mantenedor do CETTPS, que é referência em ensino técnico e profissionalizante em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.
10. O vereador Gilmar Santiago (PT) alertou para a intenção do prefeito ACM Neto (DEM) de enviar para a Câmara Municipal o projeto da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) de Salvador sem nenhuma discussão com a sociedade, conforme anúncio do secretário de Urbanismo, Silvio Pinheiro, à imprensa.
11. “Vão querer dizer que as audiências públicas do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) já é o debate da Louos, sem necessidade de audiências específicas sobre o uso do solo”, prevê.
12. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) comemorou nesta terça-feira (23/2) a decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de publicar a Resolução nº 5017/2016, alterando a Resolução 4777/2015 que proibia o fretamento por vans e micros. Segundo a nova lei, publicada no Diário Oficial da União na últma segunda-feira (22/02), agora o transporte de turistas de um Estado ou de um país para outro pode ser feito também por meio de vans e micro-ônibus.
13. Lídice, que é vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, foi uma das parlamentares que atuou em favor da medida, sendo, inclusive, autora de um projeto de lei, o PLS 657/2011, que trata da reestruturação dos transportes terrestres para permitir o frete de vans e micro-ônibus em viagens interestaduais e internacionais de passageiros.
14. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado e encontra-se em análise na Comissão de Infraestrutura.
15. A Secretaria Especial de Acompanhamento da Gestão – SEAG realizará nesta quinta-feira, dia 25 de fevereiro, mais uma ação do Escuta nos Bairros. Dessa vez, a localidade a ser visitada será a Ilha do Paty, a partir das 09h, quando os servidores da SEAG realizarão atendimentos no Clube da Associação da Ilha do Paty. A ação busca que os munícipes apresentem suas necessidades locais.
16. Com esse projeto que tem sido direcionado aos bairros mais distantes, os serviços que a SEAG oferece na sede são levados também aos demais bairros. Entre os serviços prestados pela secretaria estão: Promoção do exercício da cidadania; Recebimento, análise e encaminhamento de sugestões, reclamações, denúncias e elogios referentes a procedimentos e ações dos agentes, órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal; Ampliação e manutenção dos canais de comunicação entre a Prefeitura
e a sociedade civil; entre outros.
17. Estão abertas as inscrições das Oficinas Gratuitas para os Microempreendedores Individuais (MEIs), em Salvador. Promovido pela Prefeitura, através do Centro do Empreendedor Municipal (CEM), o evento tem como objetivo capacitar para o melhor gerenciamento dos negócios.
18. As oficinas vão ocorrer entre os dias 7 e 28 do mês de março, no CEM, localizado na Rua Miguel Calmon, nº 382 – Comércio (mesmo prédio do SIMM). As vagas são limitadas e as inscrições devem ser feitas pelo telefone 0800 570 0800 (segunda a sexta, 8h às 20h) no SIMM do Comércio ou ainda no Sebrae, situado na Avenida Sete de Setembro, nº 261 - Mercês. Vale lembrar que os cursos são direcionadas para Microempreendedores Individuais (MEIs) com CNPJ.
19. Programação:
Oficina Sei Planejar - 07/03/2016, das 13h às 17h
Oficina Sei Crescer - 09/03/2016, das 9h às 13h
Oficina Sei Controlar Meu Dinheiro - 14/03/2016, das 13h às 17h
Oficina Sei Empreender - 16/03/2016, das 13h30 às 16h30
Oficina Como Administrar Meu Estoque - 21/03/2016, das 13h30 às 16h30
Palestra Meio Eletrônico de Pagamento - 23/03/2016, das 9h às 11h
Oficina Crédito para o MEI - 28/03/2016, das 13h às 17h
20.. A participação social no âmbito dos trabalhos de atualização do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco para o decênio 2016 – 2025 prosseguirá na terceira fase do “Plano de Metas, Ações e Investimentos”. No mês de março, serão realizadas quatro consultas públicas, uma em cada região fisiográfica da bacia. A primeira será no dia 2,das 14h às 18h, no Sindicato dos Comerciários, Rua Artur Diniz Veloso, 56 – Centro, no município de Jacobina (BA), na região do Submédio São Francisco.
21. O Plano Decenal de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco traça as diretrizes de aproveitamento da água na bacia, além de oferecer subsídios para uma gestão racional e integrada em vários aspectos relacionados com a sustentabilidade do rio São Francisco.
22. O Plano de Bacia está sendo atualizado para o decênio 2016/2025 pela empresa Nemus Consultoria, contratada por licitação pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. A empresa também tem a responsabilidade da mobilização social para assegurar a presença da comunidade nos encontros previstos.
23. Três investigadores da Polícia Civil estão presos acusados de extorsão através de sequestro em Salvador. Luís Ignácio Spínola, 45 anos, José Manoel Almeida Rocha Lyra, 47, e Renê Ramos Filho, 49, são lotados na 10ª Delegacia (Pau da Limaa) e foram detidos depois de denúncia feita à Corregedoria da Polícia Civil (Correpol) por um grupo de comerciantes.
24. O trio teve prisão preventiva de 30 dias decretada e durante o período ficarão na carceragem da Correpol, no Rio Vermelho, onde estão desde a semana passada. Um inquérito vai apurar os crimes pelos quais eles são investigados.
25. Comerciantes procuram a corregedoria para acusar os três policiais de retirarem dinheiro que eles conseguiam vendendo cestas básicas. Eles negociavam as cestas em vários bairros, incluindo Pau da Lima e São Marcos.
26. Integrantes da Câmara de Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Natural do Conselho Estadual de Cultura criticaram o uso do termo acarajé em uma operação deflagrada pela Polícia Federal na última segunda-feira, 22.
27. Os conselheiros e conselheiras defendem que a prática é inadequada diante dos aspectos culturais e simbólicos que envolvem o alimento. O texto ressalta que o ofício de baiana de acarajé é considerado um Patrimônio Cultural do Brasil e que as questões identitárias não devem ser associadas a ações de cunho policial. É solicitado que a Polícia Federal se retrate e que evite, nas próxima ações, a apropriação de elementos ligados às manifestações populares.
28. A deputada Ângela Sousa e o presidente do PSD de Ilhéus, Mário Alexandre, estiveram em audiência com o senador Otto Alencar, na tarde desta segunda-feira (22), para reiterar o pedido de retorno das obras de ampliação da emergencia do Hospital Geral Luis Viana Filho, em Ilhéus. Conforme informaram as lideranças, as obras estão paralisadas há mais de seis meses, o que tem prejudicado o
atendimento dos pacientes que procuram essa unidade de saúde.
29. Segundo Mário Alexandre, esta reforma precisa ser feita o mais rápido possível, visto que com essa ampliação da emergência os pacientes poderão ser atendidos de forma mais eficaz. “A demanda de atendimento tem aumentado, o povo tem sofrido e não possuímos uma estrutura adequada para atender a essa demanda”, destacou o médico.
30. A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Eduardo Salles (PP), vai realizar uma audiência pública para discutir a inclusão dos profissionais de Psicopedagogia, Assistência Social e Psicologia no quadro funcional das escolas públicas do Estado. A sugestão de inserção do tema na pauta de debates do colegiado foi feita pelo deputado estadual Sidelvan Nóbrega (PRB).
31. O encontro tem o objetivo de dirimir os conflitos sociais, culturais, familiares e emocionais que interferem no processo ensino-aprendizagem dentro das salas de aula.
32. Uma ideia que pode se tornar um projeto ambiental favorável para a orla da Barra será proposta no novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador. A Secretaria Cidade Sustentável (Secis) sugeriu a inclusão do primeiro Parque Marinho Municipal na proposta com o objetivo de transformar a região em um lugar de preservação ambiental e biodiversidade aquática.
33. O espaço terá 701.788,11m² de praia, entre o Farol da Barra e o Forte São Diogo, e vai agregar valor ao patrimônio histórico do entorno e fomentar atividades ligadas ao turismo ecológico.
34. A sugestão de se criar um parque marinho na Barra surgiu a partir da iniciativa de moradores do bairro e de pessoas que há anos praticam o mergulho entre o Farol da Barra e o Forte São Diogo. O surfista Bernardo Mussi, morador há mais de 40 anos do bairro, e um grupo de amigos resolveram levar adiante a criação do parque como forma de proteger toda diversidade marinha que eles presenciavam quando mergulhavam.
35. “O nosso sentimento é de que já consideramos essa região como um espaço desse tipo, porque sabemos da riqueza que existe nesse lugar”, afirmou Mussi, que desde 2009 realiza o projeto Fundo da Folia, ação voluntária de limpeza após o Carnaval.
