FAZENDÁRIOS dizem que não vão aceitar reajuste salarial 0% do governo

A localidade do Arraial do Retiro é a próxima a ser beneficiada com o programa Morar Melhor, que vai reformar 300 residências em situação precária no local

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. “O governo do Estado precisa decidir qual discurso vai usar na hora de falar do reajuste dos servidores. Se o discurso de Rui Costa, dando conta que a situação financeira é ruim ou o do secretário da Fazenda, Manoel Vitório, que diz que o ICMS da Bahia teve em 2015 o dobro do crescimento médio nacional”. Esta é a opinião do diretor de Organização do Sindsefaz (Sindicato dos Fazendários), Cláudio Meirelles.

2. Para o Sindsefaz, os números apresentados por Manoel Vitório e reproduzidos pelo Bahia Já, provam que há condições do Estado conceder reajuste aos seus servidores, contrariando o anúncio de 0% feito pelo governador Rui Costa. Segundo o titular da Sefaz, o crescimento nominal da arrecadação do ICMS em 2015 foi de 6,48%, quase o dobro da média nacional (3,62%).

3. “Se a arrecadação cresceu 6,48%, ao impor reajuste zero aos servidores o governo do Estado quer colocar a carga do seu ajuste fiscal nas costas dos funcionários públicos”, diz Cláudio Meirelles. Para ele, antes de anunciar o confisco salarial pela imprensa, o governo deveria abrir os números da Secretaria da Fazenda, cuja transparência hoje está próxima do 0% anunciado pelo governador e sentar com as entidades representativas do funcionalismo para discutir a questão salarial à luz dos números reais da arrecadação.

4. Meirelles afirma que enquanto o posicionamento do Estado estiver sendo feito por notas na imprensa, ninguém dará crédito ao que diz o governo. E a transparência precisa ser para valer. Até hoje, dois meses passados do fim do Acordo Legal, a Secretaria da Fazenda não divulgou o resultado do Refis, apesar de a lei que criou o programa determinar que os dados deveriam ser anunciados até 18 de janeiro passado.

5. Os servidores baianos não aceitam reajuste zero. As perdas acumuladas até dezembro passado são de 18,16%, que é a soma da inflação de 2015 (10,67%) com os resíduos de 2013 e 2014, uma vez que nestes dois anos o percentual de reajuste foi concedido de forma parcelada. Cálculos iniciais do Sindicato projetam uma perda total próxima de 30% no final de 2016.

6. “Por isso não é possível aceitar 0%, porque será um baque considerável no orçamento das famílias de funcionários públicos”, diz o dirigente do Sindsefaz.

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7. Cerca de mil profissionais da educação da rede municipal de ensino participam nesta sexta-feira (19), às 14h, no Hotel Fiesta (Itaigara), do lançamento do projeto para regularização de fluxo dos alunos com distorção idade-série.

8. A assinatura do termo de parceria entre a Prefeitura e o Instituto Ayrton Senna (IAS) terá a presença do prefeito ACM Neto, do secretário municipal da Educação, Guilherme Bellintani, e da presidente do IAS, Viviane Senna.

9. O objetivo do programa é alfabetizar e corrigir o fluxo dos alunos com distorção idade-série matriculados do 3º ao 5º anos do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino com garantia de aprendizagem e saltos nas séries. A ideia é garantir o sucesso do estudante através da gestão eficiente do processo educacional, tanto no âmbito da escola quanto no da Secretaria de Educação.

10. O Dia Nacional de Mobilização da Educação contra o Aedes Aegypti, nesta sexta-feira (19), acontece no Colégio Estadual Helena Matheus, no bairro de São Cristóvão, em Salvador. A ação faz parte da mobilização da Presidência da República nos municípios prioritários.

9. A instrução normativa 1/2016, publicada no Diário Oficial do Município de Ilhéus no último dia 15, centraliza na Corregedoria-Geral a apuração de denúncias envolvendo a conduta de agentes

vinculados ao poder executivo local.

10. O corregedor Antônio Pinto Madureira, que assina o documento, explica que o órgão é responsável por processos internos e fiscalização de atividades consideradas irregulares nas repartições municipais, por isso vai unificar as diligências nesse sentido.

11. Segundo Madureira, entre os objetivos do órgão está realizar o trabalho preventivo, de orientação da conduta necessária ao agente público.

12. O Governo da Bahia, por meio da Secretaria da Educação do Estado, implantará três Complexos Integrados de Educação nas cidades de Itabuna, Porto Seguro e Itamaraju, ainda para o ano letivo 2016.

13. A ação será desenvolvida com a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e é resultado do programa Educar para Transformar – um Pacto pela Educação, que visa à formação de uma rede de parceria pela melhoria da educação pública na Bahia. O assunto foi tema de encontro nesta quinta-feira (18) entre o secretário da Educação do Estado da Bahia, Osvaldo Barreto, e o reitor da UFSB, Naomar Almeida Filho, na sede da Secretaria, em Salvador.

14. A perspectiva é a de que os complexos beneficiem diretamente três mil estudantes do ensino médio. Os complexos irão abrigar, no turno diurno, ações de Educação Integral e, no turno noturno, será ofertada a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e o Ensino Médio Regular voltado a jovens e trabalhadores.

15. Os Complexos Integrados de Educação também terão espaço para o ensino superior, com o funcionamento dos Colégios Universitários (Cunes), da UFSB, onde serão ofertados os cursos de licenciaturas interdisciplinares. Outro resultado desta articulação é que estes futuros profissionais, que estudam nos Cunes, irão estagiar e atuar pedagogicamente nos Complexos Integrados de Educação, contribuindo pela melhoria da educação básica.

16. O Comando do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia realiza nesta sexta-feira (19), às 10h, a cerimônia de assunção do Comando da Academia de Bombeiros Militar e do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças. O evento acontece no 10º Grupamento de Bombeiros

Militares, localizado na BR-324, km 20, CIA 1, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

17. A data marca o nascimento das unidades de formação para oficiais e praças dentro da própria corporação de BM após a emancipação. Ainda durante a cerimônia, ocorrerá a passagem de comando do 10º e do 12º Grupamento de Bombeiros Militares.

18. O deputado federal (PTB-BA), Benito Gama participou da sessão solene do Congresso Nacional realizada hoje (18) no Plenário do Senado Federal. Na ocasião, foi promulgada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/07, que permite a migração partidária de políticos detentores de mandatos eletivos proporcionais (deputados e vereadores).

19. A localidade do Arraial do Retiro é a próxima a ser beneficiada com o programa Morar Melhor, que vai reformar 300 residências em situação precária no local. A ordem de serviço para início imediato das obras será assinada pelo prefeito ACM Neto nesta quinta-feira (18), às 18h30, em cerimônia a ser realizada na Rua Soares Filho, Arraial do Retiro de Baixo (primeira entrada após o viaduto da BR-324, antes da sinaleira).

20. O Morar Melhor é promovido pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Semps), em parceria com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil (Sindec), e visa reformar as casas em situação de precariedade oferecendo até R$ 5 mil em serviços como reboco, pintura, revestimento, esquadrias, telhado e conjunto sanitário.

21. As melhorias são escolhidas pelo próprio morador e, até o fim deste ano, serão beneficiadas 20 mil residências

22. Diante da situação preocupante que vive o Brasil, em decorrência da proliferação do mosquito Aedes aegypti, responsável por transmitir a dengue, chikungunya e o zika vírus, que pode causar a microcefalia, o deputado federal Ronaldo Carletto (PP) apresentou um projeto de lei que prevê a concessão de pensão especial para as pessoas com microcefalia resultante da infecção pelo vírus zika.

23. “A pensão que o projeto visa conceder é destinada às pessoas com microcefalia resultante da infecção pelo vírus Zika que apresentem deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que seja impossibilitada de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas”, detalhou.

24. De acordo com Carletto, a natureza jurídica da pensão é indenizatória, podendo ser acumulada com benefício de caráter assistencial, e é vitalícia, extinguindo-se apenas com a morte do beneficiário. Além disso, é intransferível e personalíssima, ou seja, não gera direito à pensão a qualquer eventual dependente.

25. O secretário Josias Gomes, titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) do Estado da Bahia, recebeu em audiência o prefeito do município de Lagoa Real, Francisco José “Zezinho” Cardoso de Freitas, que esteve acompanhado pela deputada estadual Ivana Bastos, e por Rosalvo Alves de Oliveira, secretário de Infraestrutura de Lagoa Real.

26. O prefeito agradeceu ao Estado pelas obras - recentemente concluídas - de urbanização e iluminação do entorno da Lagoa Real, no valor de R$ 300 mil e realizadas pela Conder e Coelba. “Com isso, a área da Lagoa Real torna-se um ponto de encontro para os moradores da cidade e também uma importante atração turística, que movimentará o comércio e diversas atividades do município”, diz o prefeito.

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