CORTE NO ORÇAMENTO DA UNIÃO é de R$23,4 bi e rombo pode ser de R$60 bi

O Quilombo Rio dos Macacos, em Simões Filho, realizou encontro recebendo representantes de diversos movimentos e órgãos estaduais para avaliar e celebrar os avanços no processo de regularização fundiária.

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. O Governo federal informou hoje (19) que o Orçamento de 2016 será contingenciado em R$ 23,4 bilhões. O valor foi anunciado durante a apresentação da programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para este ano. O número representa o valor definitivo para o corte. Antes, o governo havia limitado os gastos, provisoriamente, a R$ 15,4 bilhões até março.

2. No último dia 12, a equipe econômica havia limitado os gastos obrigatórios no primeiro trimestre a 3/18 do estimado para 2016. Caso não houvesse corte, a despesa de janeiro a março totalizaria R$ 23,1 bilhões, o equivalente a 3/12 do Orçamento total.

3. O governo fez o contingenciamento para tentar obter superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos em um país). O percentual representa R$ 30,5 bilhões, sendo R$ 24 bilhões do Governo Central, cujas contas são formadas pelo Tesouro Nacional, pela Previdência Social e pelo Banco Central.

4. Principal programa de investimentos do governo federal, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá corte de R$ 4,2 bilhões, anunciou há pouco o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão. Segundo o ministro, será dada prioridade a projetos em fase de conclusão e a ações prioritárias para impedir que obras importantes parem.

5. Simão explicou a composição do contingenciamento de R$ 23,4 bilhões no Orçamento. Além dos cortes no PAC, o Orçamento terá o bloqueio de R$ 11 bilhões nas demais despesas discricionárias (não obrigatórias) e de R$ 8,2 bilhões nas emendas parlamentares.

6. Com o contingenciamento, o orçamento para o PAC caiu de R$ 30,7 bilhões para R$ 26,5 bilhões. A dotação das emendas caiu de R$ 14,8 bilhões para R$ 6,6 bilhões. O valor inclui não apenas as emendas individuais, mas as emendas coletivas e de bancada.

7. Em relação às demais despesas discricionárias, a dotação passou de R$ 86,7 bilhões para R$ 75,7 bilhões. Desse total, cerca de R$ 12 bilhões virão de mudanças na política do pagamento de precatórios (despesas que a Justiça manda o governo pagar).

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8. Em cinco anos, cerca de 20 mil estudantes do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental I, da rede municipal de ensino, devem voltar a cursar a série escolar compatível com a idade. Esta é a proposta do Idade Certa - Programa de Regularização de Fluxo desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação (Smed) e que conta com a parceria do Instituto Ayrton Senna (IAS) por meio de dois outras ações: Se Liga e Acelera.

9. A assinatura do convênio entre a administração municipal e o instituto foi realizada nesta sexta-feira (19), em cerimônia no Hotel Fiesta, no Itaigara, pelo prefeito ACM Neto, secretário municipal da Educação (Smed), Guilherme Bellintani, e a presidente do IAS, Viviane Senna.

10. O deputado estadual Alex Lima (PTN) comemorou o fato de a Bahia ser o estado nordestino que apresentou maior redução do déficit habitacional entre 2010 e 2014. De acordo com levantamento realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), neste período 115,6 mil famílias passaram a ter moradia no estado.

11. “Obter a casa própria é o sonho da maioria dos brasileiros. Fico feliz em saber que muitos baianos estão conseguindo esta realização", disse o parlamentar, ressaltando que o trabalho iniciado na gestão de Jaques Wagner tem apresentado continuidade com o atual governador Rui Costa (PT). "Temos um gestor sensível, que trabalha com base na igualdade e inclusão social. Com isso, estamos construindo uma Bahia mais justa”, afirmou.

12. A Escola Pública do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) abre as inscrições para o preenchimento de 500 vagas do curso gratuito para a primeira habilitação, em Alagoinhas, na próxima segunda-feira (22).

13. As inscrições começam às 8h e poderão ser feitas pelo site do órgão (www.detran.ba.gov.br). O Detran chama a atenção para que os interessados não se dirijam à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) da cidade, onde não será possível fazer a inscrição.

14. Para disputar uma vaga no curso, destinado a pessoas de baixa renda, o candidato dever residir em Alagoinhas, ser maior de 18 anos, possuir renda de até um salário mínimo e ter estudado na rede de ensino pública ou privada com bolsa integral comprovada. Os selecionados recebem material didático e fardamento do Detran para 45 horas de aulas teóricas e 25 horas de testes práticos.

15. A Rede SAC recebeu nesta semana a visita de representante de mais um Estado interessado em implementar a prestação de serviços integrados ao cidadão. Por meio de Parceria Técnica com a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), o representante do Escritório de Projetos da Presidência, Armando Rech Filho, foi recebido pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) nos últimos dias 18 e 19 de fevereiro.

16. Considerado referência no quesito atendimento ao cidadão, a Rede SAC de atendimento já foi adotada como modelo para criação de serviços semelhantes em 24 estados do Brasil, além do Distrito Federal e outros países.

17. A parceria objetiva compartilhar a expertise do Governo da Bahia para auxiliar na criação do serviço para a população paranaense. Além de todo processo administrativo para a implantação e gestão das unidades de atendimento, a programação da visita do representante da Celepar, Armando Rech Filho, contou ainda com visitas a duas unidades da Rede SAC.

18. O cidadão que precisar utilizar o serviço de protocolo da Vigilância Sanitária de Salvador (VISA), localizado na Avenida Vasco da Gama, nº 4209, deverá se adequar ao novo horário de atendimento a partir da próxima segunda-feira (22), que será das 8:30 às 14:30 horas.

19. A outra mudança que começa a vigorar também nesta segunda, será o remanejamento dos atendimentos de todos os serviços referentes ao protocolo do Distrito Barra/Rio Vermelho que serão

tratados agora no Complexo Municipal Clementino Fraga (antigo 5º Centro de Saúde), na Avenida Centenário, das 09 às 12 horas e das 13 às 16 horas.

20. Vale ressaltar que os atendimentos referentes ao CADIN continuarão sendo realizados na sede da VISA, na Avenida Vasco da Gama.

21. “Os petistas bem que tentam montar farsas contra nomes sérios da bancada da oposição, com o objetivo de nos nivelar por baixo e nos enfiar na lama da corrupção onde chafurdam desde que chegaram ao poder, mas as calúnias não se sustentam”, comentou o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy, nesta sexta-feira, 19.

22. A declaração de Imbassahy diz respeito ao fato de a Procuradoria Geral da República (PGR) e o Supremo Tribunal Federal (STF) terem arquivado falsa denúncia feita por Carlos Alexandre de Souza Rocha, também conhecido como “Ceará”, contra o senador e presidente do PSDB, Aécio Neves, no âmbito da Operação Lava Jato. “Ceará” é homem de confiança do doleiro Alberto Yousseff.

23. As falsas declarações de “Ceará” foram desmentidas em depoimentos do presidente da UTC, Ricardo Pessoa, e do próprio Yousseff. Para justificar o arquivamento a PGR, declarou que “os elementos iniciais não se confirmaram”.

24. A Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas (PMLF), por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), informa que houve a prorrogação do pagamento da cota única do IPTU com 10% desconto até o dia 29 de fevereiro. Os munícipes que desejam contar com o beneficio necessitam está sem débitos anteriores com a PMLF, inclusive com relação a parcelamentos antigos.

25. A PMLF destaca que os carnês foram enviados para as residências desde o dia 11 de janeiro, entretanto, o contribuinte pode retirar Documento de Arrecadação Municipal (DAM) através do site da Sefaz (sefaz.laurodefreitas.ba.gov.br) ou pessoalmente junto ao Banco de Serviços em sua sede situada na Rua Silvandir F. Chaves, nº 108, Pitangueiras (uma rua após o Hospital Menandro de Faria). O horário de funcionamento do Banco de Serviços é de segunda a sexta-feira das 8h às 15h.

26. O Quilombo Rio dos Macacos, na região da Base Naval de Aratu, em Simões Filho, realizou encontro festivo nesta sexta-feira (19), recebendo representantes de diversos movimentos e órgãos estaduais para avaliar e celebrar os avanços no processo de regularização fundiária.

27. As demandas da comunidade são acompanhadas pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), que durante o evento fez um balanço das principais etapas alcançadas, principalmente o reconhecimento da área, estipulada em 104 hectares, por meio de portaria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no último mês de novembro.

28. O coordenador de Políticas para Comunidades Tradicionais, Cláudio Rodrigues, pontuou que a partir da delimitação do território um conjunto de políticas públicas e diálogos deve ser potencializado, inclusive com esforços já em fase de concretização pelo Governo do Estado.

29. “Muitos compromissos com a comunidade estão sendo cumpridos, a exemplo da aplicação de recursos para a construção de unidades habitacionais, acesso à água e apoio à produção agrícola”, explicou, referindo-se ao montante de R$ 8 milhões oriundo do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, apontados pelo Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa.

30.O PROCON-BA autuou nesta sexta-feira (19), mais cinco agências bancárias. Desta vez, os alvos foram as agências dos bancos Santander, localizada no bairro da Calçada, a agência do Bradesco, localizada no bairro do Chame-Chame e três agências do banco Itaú localizadas nos bairros do Comércio, Avenida Tancredo Neves e na Rua Marques de Leão - Barra. As autuações ocorreram devido ao descumprimento, por parte dos fornecedores do tempo máximo de atendimento nos caixas, consequentemente ferindo a Lei Municipal nº 5.978/01 (Lei dos 15 minutos) e os direitos dos consumidores.

31. O estabelecimento fiscalizado e autuado responderá ao processo administrativo, no qual terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar defesa formal e se sujeitará as penalidades administrativas cabíveis.

32. O consumidor que se sentir lesado numa relação de consumo deve fazer a denúncia em qualquer unidade do PROCON-BA, encaminhá-la para o email: denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br.

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