Moro diz a TSE que propina abasteceu campanhas e sugere oitiva delator

Com o objetivo de promover o fortalecimento e o aumento da competitividade dos pequenos negócios do segmento de varejo de alimentos em Feira de Santana e Itaberaba, o Sebrae reuniu empreendedores

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. (VEJA): O juiz federal Sergio Moro afirmou à Justiça Eleitoral que a Operação Lava Jato comprovou o repasse de propina a campanhas eleitorais em troca de contratos da Petrobras. Moro encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) documentos de dez ações penais da Lava Jato em primeira instância para subsidiar um dos quatro processos que podem resultar na cassação da presidente Dilma Rousseff e

de seu vice, Michel Temer.

2. "Destaco que na sentença prolatada na ação penal 5012331-04.2015.404.7000 reputou-se comprovado o direcionamento de propinas acertadas no esquema criminoso da Petrobras para doações eleitorais registradas", escreveu Moro, em ofício ao Tribunal Superior Eleitoral, encaminhado em outubro do ano passado.

3. No processo citado por Moro, a Justiça Federal entendeu que o diretório nacional do PT recebeu propina de 4,26 milhões de reais, entre 2008 e 2012. O dinheiro ilícito era destinado à Diretoria de Serviços da Petrobras, então comandada por Renato Duque, e repassado ao partido por empresas de Augusto Ribeiro de Mendonça Neto com aval do ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto, preso e condenado pela lavagem de dinheiro por meio dessas doações.

4. Ele também indicou caminhos para que a corte eleitoral verifique a acusação dos autores da ação, o PSDB e a Coligação Muda Brasil, do senador tucano Aécio Neves (MG), candidato a presidente derrotado no segundo turno das eleições em 2014. Em uma das ações de investigação judicial eleitoral (AIJE), Dilma e Temer são acusados de abuso de poder político e econômico com "gastos acima do limite" e "recebimento de doações oficias de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte de distribuição de propinas".

5. Sérgio Moro sugeriu à Corregedoria-Geral Eleitoral que sejam ouvidos os delatores da Lava Jato que confirmaram em âmbito criminal que repasses de propina foram mascarados como doações eleitorais oficiais e também entregue como caixa dois.

6. "Saliento que os criminosos colaboradores Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa, Pedro José Barusco Filho, Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, Milton Pascowitch e Ricardo Ribeiro Pessoa declararam que parte dos recursos acertados no esquema criminoso da Petrobras era destinada a doações eleitorais registradas e não-registradas. Como os depoimentos abrangem diversos assuntos, seria talvez oportuno que fossem ouvidos diretamente pelo Tribunal Superior Eleitoral a fim de verificar se têm informações pertinentes", escreveu Moro.

7. Conforme revelou VEJA, o doleiro Youssef relatou em acordo de colaboração premiada que Dilma e o ex-presidente Lula tinham conhecimento do esquema criminoso na Petrobras. O empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, declarou ter sido pressionado a fazer doações de 7,5 milhões de reais à campanha de reeleição da presidente, em 2014, pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, então tesoureiro da petista. O ministro nega.

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8. A edição desta semana do programa de rádio Por dentro da Justiça Eleitoral, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), trouxe uma reportagem informativa sobre as campanhas eleitorais que só terão início no rádio e na televisão a partir do dia 15 de agosto. A data foi firmada porque, de acordo com a Reforma Eleitoral 2015, as propagandas só devem começar quando terminar o prazo para os pedidos de registro de candidatura na Justiça Eleitoral.

9. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki indeferiu o pedido de liminar em Habeas Corpus (HC) de ex-executivos do Grupo Odebrecht investigados na operação Lava-Jato – Marcelo Bahia Odebrecht, Márcio Faria da Silva e Rogério Santos de Araújo. As defesas questionam decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve prisões preventivas em andamento desde junho do ano passado.

10. De acordo com os pedidos relativos a Márcio Faria da Silva (HC 132229) e Rogério Santos de Araújo (HC 132233), as questões suscitadas, embora relevantes, não evidenciam hipóteses que autorizem, liminarmente, a revogação da prisão preventiva, afirmou o relator. As decisões foram publicadas no Diário da Justiça eletrônico do STF.

11. Na análise dos autos no caso de Marcelo Odebrecht (HC 132267), o ministro informou que a liminar já havia sido negada pela Presidência da Corte e despachou solicitando informações à autoridade impetrada.

12. Os habeas corpus pedem a revogação de duas prisões preventivas decretadas sucessivamente pela 13ª Vara Federal de Curitiba em ações distintas, em julho e outubro de 2015. As defesas alegam que a decretação de prisões preventivas não aponta fatos novos e que as prisões não foram individualizadas e confundem pessoas físicas com a pessoa jurídica da empresa, além de se fundarem em conjecturas que não se confirmam em provas.

13. Alegam, ainda, que os requisitos citados pelo magistrado para decretar as prisões são infundados ou já foram superados, sendo que a instrução criminal da primeira ação foi concluída e o da segunda se fundamenta em depoimentos já colhidos.

14. Duas encostas localizadas na Rua Marechal Deodoro e na Rua do Ouro, ambas no bairro de Pau da Lima, em Salvador, receberam obras de contenção, que serão entregues à população, nesta segunda-feira (15), às 8h30, pelo governador Rui Costa.

15. Nova Zelândia pede a alpinistas que usem penicos para não sujar suas montanhas.

16. Esse trio Messi, Neymar e Suarez e brincadeira. Hoje fez 6 gols, apenas.

17. Profissão em alta entre as mulheres paulistas: ser taxista.

18. Foi depreciativo para a presidente da República participar de uma reunião com Lula, em SP, no Instituto Lula. Depõe contra a autoridade presidencial. Já pensaram Rui Costa fazendo uma reunião com Wagner no Corredor da Vitória! Ou o governador Alckmin fazendo uma reunião com FHC em Higienópolis.

19. Com a proposta de criar oportunidades para a comunidade, descobrir talentos, formar artistas e desenvolver a musicalidade com qualidade, o Centro Educacional Luz do Saber (CELS), localizado em Fazenda Grande II, abre nesta segunda-feira (15) as matrículas para os cursos livres de teoria musical, violão, canto, violino, teclado, técnica vocal, destinados à comunidade.

20. A aula inaugural já está marcada para acontecer no dia 4 de março, conforme anuncia a coordenadora de eventos da instituição, Fernanda Dias. As aulas dos cursos livres serão ministras às sextas-feiras e aos sábados. Mais informações podem ser obtidas pelo número 71.3395.0371.

21. Com o objetivo de promover o fortalecimento e o aumento da competitividade dos pequenos negócios do segmento de varejo de alimentos em Feira de Santana e Itaberaba, o Sebrae reuniu empreendedores e entidades do ramo para apresentar ações para o quadriênio 2016 – 2019.

22. Entre as medidas destacadas no encontro, realizado na sede da insituição em Feira de Santana, está o projeto Varejo de Alimentos, que irá garantir aos pequenos negócios o acesso a ferramentas para o desenvolvimento de marcas e fortalecimento de parcerias.

23. A iniciativa ainda abrange o acesso a soluções de educação empreendedora através de projetos como o Sebraetec, que irá contribuir para o desenvolvimento das empresas com inovações em layout, produtividade, tecnologia e qualidade.

24. O projeto vai beneficiar 50 negócios de Feira de Santana e Itaberaba, que devem receber, até o final de 2019, R$ 301 mil em investimentos. “Nós apostamos em empresários autorresponsáveis, que assumem suas responsabilidades para alcançar os resultados”, destacou o coordenador regional do Sebrae, Isailton Freitas.

25. Os proprietários de veículos com placa de final 1 têm até 29 de fevereiro para pagar o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em cota única com 5% de desconto ou quitar a

primeira cota do imposto, caso optem pelo parcelamento.

26. As datas de vencimento para as demais placas podem ser consultadas no calendário do IPVA 2016, disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) - www.sefaz.ba.gov.br.

27. Para efetuar o pagamento, basta dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, com o número do Renavam. A Sefaz-Ba ressalta que não encaminha boleto de pagamento do IPVA para os contribuintes.

28. Em caso de dúvida, o contribuinte pode entrar em contato com o call center da Sefaz, pelo 0800 071 0071. O pagamento é integrado: é necessário quitar ainda a taxa de licenciamento e eventuais multas relacionadas ao Renavan informado. Os valores para pagamento também podem ser consultados no www.sefaz.ba.gov.br, Canal Inspetoria Eletrônica, IPVA.

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