DESEMBARGADORA Maria do Socorro assume presidência do TJ/BA

Presidente da Comissão de Defesa da Criança e Adolescente da Câmara SSA, vereador Hilton Coelho (PSOL), manifestou sua preocupação com ações voltadas à prevenção e combate ao trabalho infantil no Carnaval

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. (O GLOBO): A decisão do governo de recorrer aos recursos do Fundo de Garantia de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar mais da metade das ações de estímulo ao crédito anunciadas anteontem despertou críticas dos especialistas. Dos R$ 83 bilhões de ampliação potencial do crédito previstos nas medidas, R$ 49 bilhões serão financiados pelo dinheiro da poupança do trabalhador.

2. Técnicos e fontes do Conselho Curador do FGTS alertam que esses recursos terão rendimento menor ao serem destinados para as ações anunciadas pelo governo. E isso ocorre num momento em que, diante da crise econômica e do aumento do desemprego, os saques do FGTS estão crescendo e a arrecadação, caindo. Entre janeiro e novembro de 2015, o FGTS arrecadou 20% menos do que em igual período do ano anterior, o que representou uma perda de R$ 3,219 bilhões.

3. Os técnicos explicam que os depósitos vinculados, referentes ao saldo de cada trabalhador no FGTS, estão preservados. O dinheiro a ser usado nas novas medidas do governo virá de recursos disponíveis que seriam aplicados nas outras finalidades constitucionais do FGTS, como habitação, saneamento e mobilidade urbana.

4. Os especialistas criticam sobretudo o uso do FGTS como garantia a empréstimos consignados, medida com a qual o governo pretende aumentar em R$ 17 bilhões a oferta de crédito; e a destinação de dinheiro do Fundo para aplicar em Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), que segundo o Ministério da Fazenda poderia estimular o crédito habitacional em R$ 10 bilhões.

5. Segundo especialistas, a proposta do governo de forçar o FGTS a comprar R$ 10 bilhões em papéis imobiliários dará prejuízo ao Fundo e foi feita sob medida para ajudar os bancos, principalmente a Caixa Econômica Federal. Isso porque o papel rende em torno de 7%, enquanto que o Fundo poderia aplicar na taxa básica de juros Selic, por exemplo, e ganhar 14,25%.

6. Para Henriqueta Arantes, consultora da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) e membro do grupo técnico do FGTS, o mais adequado seria o governo usar esses recursos para ampliar as linhas de financiamento habitacionais que o Fundo já opera.

7. Isso aumentaria o crédito imobiliário e não prejudicaria o FGTS, pois os repasses seriam realizados ao longo do tempo, à medida em que os contratos são assinados. Ela explica que a destinação para comprar R$ 10 bilhões em papéis imobiliários levaria o FGTS a desembolsar o montante de uma só vez, sendo que o banco que vender o título poderá aplicar o dinheiro onde quiser. Ela observou que o valor é muito elevado, se comparado ao orçamento que o Fundo tem destinado a essa finalidade, em média de R$ 600 milhões por ano.

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8. O governador Rui Costa participa, às 9h deste segunda-feira (1º), da posse da nova mesa diretora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em Salvador. A cerimônia que dará posse à nova presidente da Corte, Maria do Socorro Barreto Santiago, será realizada no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, no bairro de Nazaré.

9. Além da presidente, tomarão posse os demais membros da Mesa Diretora para o biênio 2106/2108: a desembargadora Maria da Purificação da Silva, como 1ª vice-presidente; a desembargadora Lícia de Castro Laranjeira Carvalho, 2ª vice-presidente; o desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, corregedor-geral da Justiça; e a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende como corregedora das Comarcas do Interior.

10. (Blog do Anderson): As reclamações em torno do Transporte Coletivo Urbano retornaram ao destaque em Vitória da Conquista. O quebra-quebra de veículos de uma das duas empresas em operação [Cidade Verde e Vitória] tem sido alvo de críticas pelos usuários e muitas vezes é mostrado aqui no BLOG DO ANDERSON. E para investigar o sistema o vereador Andreson Ribeiro Alves, presidente municipal do PCdoB vai propor a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

11. Em contato com o BLOG DO ANDERSON nessa semana, Andreson Ribeiro disse que estará iniciando os debates em torno dessa CPI logo na reabertura dos trabalhos da Câmara Municipal de Vitória da Conquista na próxima quarta-feira (3). Articulador da eleição do presidente do Legislativo Conquistense, Gilzete da Silva Moreira (PSB), Ribeiro contabiliza quatorze dos vinte e um votos para concretizar essa CPI.

12. Oitos profissionais da assessoria técnica do Incra estão mapeando a aptidão produtiva e técnica de assentamentos baianos para implantação de 171 agroindústrias.

13. A equipe faz parte de uma força-tarefa que, desde o dia 18 de janeiro, realiza visitas a 60 assentamentos. A ação terminou nesta sexta-feira (29) e será retomada, de 15 a 29 de fevereiro, para analisar mais áreas de reforma agrária.

14. A iniciativa é da extensão rural prestada ao Incra por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), do governo do estado.

15. Já as agroindústrias integram um convênio firmado entre o Incra e o governo do estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com execução da CAR.

16. Em três anos, o investimento do Incra será de R$ 50 milhões e do governo baiano de R$ 10 milhões. A estimativa é que as unidades atendam 16 mil agricultores familiares e assentados.

17. Com base nos índices alarmantes do próprio ministério da Saúde, que aponta mais de 40 mil casos de dengue no Brasil, o deputado estadual Alan Sanches cobra políticas públicas do Governo Estadual

na maior festa popular do planeta: o Carnaval, para que os números não se elevem nesse período.

18. De acordo com o deputado, algumas cidades do país, suspenderam a festa por causa da epidemia da doença. “Porém, o Governo baiano ao anunciar investimentos de, nada menos, que R$ 69 milhões não

demonstra nenhum tipo de preocupação com um problema que é de saúde pública e tende a se elevar nesse período”, disparou, conclamando um posicionamento do executivo estadual neste sentido.

19. Alan Sanches destaca que, de acordo com o Boletim Epidemiológico Dinâmico da Dengue, um aplicativo para produção automática de informações relativas à dengue no estado da Bahia e em seus

municípios a partir do relacionamento de diversas fontes de dados alimentadas diariamente por trabalhadores que compõem o sistema de saúde estadual, até a 3ª semana epidemiológica de 2016 foram informados pelas unidades de saúde e registrados no SINAN 75.551 casos suspeitos de dengue no estado da Bahia.

20. Os moradores e lideranças do bairro, Fazenda Coutos, em Salvador promoveram um encontro para receber a visita do deputado federal (PTB-BA), Benito Gama e da pré-candidata à vereadora da capital baiana, Taissa Gama.

21. Benito Gama, inicialmente, agradeceu o apoio de todos e destacou a importância da participação popular. “Em primeiro lugar estamos aqui para dizer que é muito gratificante ver tanta gente reunida, vocês que confiaram e confiam no nosso trabalho. Todos sabem que o meu mandato é construído com a participação de todos. Por isso, viemos ouvir as demandas para que possamos trabalhar juntos e

garantir benefícios para a população. Eu e Taissa Gama temos este mesmo propósito”, afirmou Benito Gama.

22. Para a candidata à vereadora, Taissa Gama, que atualmente é diretora da Secretaria de

Cultura e Turismo de Salvador (Secult), este contato é imprescindível também para identificar as principais necessidades de cada bairro.

23. “O nosso trabalho é resultado deste contato direto com as pessoas. Salvador já está voltando a

sorrir com a gestão do nosso prefeito, ACM Neto e a atuação parlamentar do deputado Benito Gama. E, certamente, os moradores de Fazenda Coutos terão, ainda, muito a comemorar em 2016!”, disse.

24. O presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Hilton Coelho (PSOL), manifestou sua expectativa para que as articulação de ações voltadas à prevenção e combate ao trabalho infantil durante as festas populares, em especial o Carnaval, sejam eficientes e que se reduza a presença de crianças trabalhando nas ruas.

25. “Aos órgãos dos governos estadual e municipal cabem a responsabilidade na tarefa de fiscalizar o trabalho infantil e exploração sexual, começando no momento do cadastramento do ambulante. Que se faça um trabalho de conscientização das famílias para a não utilização da mão de obra infantil e/ou adolescente”.

26. Ele espera empenho dos poderes públicos, inclusive da Câmara Municipal, para que se garanta “o cumprimento das leis que amparam a criança e o adolescente. É necessário combate rigoroso ao trabalho infantil e a exploração sexual baseado principalmente na questão do turismo que é estimulado também pelo sexo. Que a prefeitura valorize e dê aos conselheiros tutelares condições dignas de trabalho.

27. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que assegurar a garantia dos direitos da criança e do adolescente é dever da família, da sociedade e do Estado. Claro que a erradicação do trabalho infantil e da exploração sexual passa por uma política de construção de uma sociedade justa e sem as desigualdades atuais”, afirma.

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