PROMOTOR do MP/SP vê indícios para denunciar o ex-presidente Lula

A UNIFACS está com inscrições abertas para os cursos de mestrado em Desenvolvimento Regional e Urbano, Energia, e em Sistemas e Computação

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. (O Globo) O promotor Cassio Conserino, do Ministério Público de São Paulo, informou que já reuniu provas suficientes para denunciar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua mulher, Marisa Letícia, pelos crimes de ocultação de patrimônio na investigação sobre o apartamento tríplex que o casal manteve no edifício Solaris, no Guarujá. O promotor comanda as investigações sobre a transferência de prédios inacabados da Bancoop, a cooperativa do sindicato dos bancários que se tornou insolvente, para a OAS.

2. A construtora assumiu as obras em 2010 e, segundo as investigações, entregou o apartamento a Lula em 2014. A finalização e entrega do imóvel foi noticiada pelo GLOBO no final daquele ano. A informação sobre a possibilidade de denúncia contra o ex-presidente foi antecipada este fim de semana pela revista “Veja”.

3. Ao GLOBO, o promotor explicou que a investigação já passou de 50%, mas ainda não está concluída.— O caso já passou da fase de ser arquivado — disse Conserino neste sábado.

4. O promotor também investiga se houve crime de lavagem de dinheiro, uma vez que a OAS, além desse processo em São Paulo, é investigada em Curitiba, na Operação Lava-Jato.

5. O ex-presidente Lula: em depoimento, ele disse à PF que desconhece que filho receberia R$ 2,5 mi

Lula diz à PF desconhecer que filho receberia R$ 2,5 milhões.

6. Em agosto do ano passado, cinco executivos da OAS foram condenados na Lava-Jato por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa, devido a irregularidades vinculadas a contratos na área de Abastecimento da Petrobras. O ex-presidente da empresa José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, foi condenado a 16 anos e quatro meses de reclusão.

7. O imóvel do Guarujá, avaliado entre R$ 1,8 milhão e R$ 2,5 milhões, está em nome da construtora OAS. Lula nega ser dono do apartamento e diz que havia só uma opção de compra em nome de Marisa Letícia, que não havia sido exercida. Em 2006, porém, Lula declarou uma cota do apartamento em seu Imposto de Renda durante a campanha à reeleição. Em 2010, a assessoria de imprensa de Lula confirmou que ele tinha o apartamento. Sobre o imóvel ser ou não ser de Lula, Conserino disse:

8. — Isso é balela. Temos provas documentais, circunstanciais e testemunhais de que a família era dona do imóvel, que foi, inclusive, reformado pela OAS e recebeu elevador privativo para beneficiar o ex-presidente. Depois que o apartamento foi entregue, tanto Marisa quanto um dos filhos de Lula, o Lulinha (Fábio Luís Lula da Silva), chegaram a passar alguns dias no imóvel, que foi desocupado depois da reportagem do GLOBO.

9. Os móveis foram retirados — disse o promotor, frisando que ainda não há data para oferecimento de denúncia contra os envolvidos.

10. Depois das investigações, o Ministério Público de São Paulo terá de ouvir todos os investigados, inclusive o ex-presidente Lula, antes de oferecer denúncia, permitindo que apresentem a versão para os fatos e a defesa.

11. — Lula e dona Marisa dizem que ficaram cinco anos sem decidir se compravam o tríplex ou não. O dono do tríplex vizinho pagou R$ 925 mil. Ele não pagou praticamente nada, e a reforma durou de abril a setembro de 2014. A família usufruiu do apartamento por uns quatro ou cinco meses, até a reportagem do GLOBO. Depois dela, eles tiraram a mobília — disse o promotor.

12. Segundo Conserino, o fato de o apartamento ter permanecido em nome da OAS, que pagou por reformas estruturais, inclusive pelos armários da cozinha, configura crime de ocultação de patrimônio e pode ser indício de lavagem de dinheiro, fato que está sendo investigado na Operação Lava-Jato (a OAS é uma das empreiteiras do cartel da Petrobras).

13. A força tarefa da Lava-Jato apura se há dinheiro de corrupção envolvendo as obras e o apartamento destinado ao ex-presidente.

14. O promotor também investiga reformas em um sítio usado por Lula em Atibaia, no interior de São Paulo, que está em nome de terceiros. Houve melhorias no imóvel, que ganhou quatro suítes. Elas teriam sido pagas por José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, outro preso na Operação Lava-Jato. Segundo Conserino, parte da fundação das obras de ampliação foi paga a uma empresa fantasma do Paraná, do município de Colorado, por indicação da Usina São Fernando, que pertence à família Bumlai.

15. O promotor disse que a investigação também já reuniu provas de estelionato contra cooperados da Bancoop, crime que envolve o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, ex-presidente da cooperativa e o ex-presidente da OAS Leo Pinheiro.

16. — O que houve contra os que pagaram por apartamentos da Bancoop foi um megaestelionato. A Bancoop cobrou pelos imóveis e não entregou. Repassou para a OAS, que cobrou uma segunda vez, com valores ainda mais altos. Muitos perderam o imóvel ou foram forçados a desistir — explicou.

17. Segundo o promotor, atas de assembleias com os cooperados que registram a decisão pela transferência dos prédios para a OAS foram forjadas. — Chegavam kombis com pessoas levadas para votar e atas foram fraudadas. Não havia quorum em muitas das assembleias.

18. Procurado, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse estar “perplexo em saber que um promotor esteja cogitando denunciar alguém sem ter dado a oportunidade de prévia manifestação”.

19. Edward Carvalho, advogado da OAS, preferiu não comentar as acusações contra a empresa e seu ex-dirigente Léo Pinheiro. — Ao invés de ficar dando entrevista, prefiro trabalhar — afirmou Carvalho.

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20. Diante do comprometimento do estoque de algumas vacinas na rede municipal devido à falta de distribuição pelo Ministério da Saúde, a administração adotou medidas visando disciplinar e racionalizar a aplicação dos imunobiológicos.

21. Desde o ano passado, o governo federal não vem cumprindo o cronograma de entrega de importantes itens do calendário nacional de imunização como as vacinas contra as hepatites A e B, soro antirrábico e antitetânica.

22. No esquema montado pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) serão priorizados os grupos de risco. No caso da vacina contra hepatite B, por exemplo, foram mantidos estoques nas maternidades e em unidades de referência dos 12 distritos sanitários da capital priorizando os recém-nascidos, gestantes e pessoas que sofreram acidentes biológicos ou abuso sexual. (Lista em anexo).

23. Com relação a vacina dupla adulto (dt), considerando o risco da ocorrência de tétano acidental e neonatal, serão priorizadas mulheres grávidas, pessoas que sofreram acidentes ou que precisem passar por cirurgias.

24. Já quanto ao soro antirrábico, o mesmo será disponibilizado mediante análise das fichas de atendimento antirrábico, ou seja, com comprovação de agressão animal que justifique a imunização. Já sobre a vacina contra hepatite A, considerando o crítico estoque do imunobiológico associado ao baixo risco de contaminação, a mesma será disponibilizada conforme preconizado pelo programa nacional de imunização, ou seja, apenas para crianças menores de 2 anos.

25. A SMS destaca que essa é uma estratégia em caráter temporário, com o objetivo de garantir o acesso das vacinas. Assim que a situação for regularizada, será restabelecida a rotina de disponibilidade dos imunobiológicos em toda a rede municipal.

26. A reitora Pro Tempore da UFOB, professora Iracema Veloso, lançou o Edital de Chamamento Público para doação de área para instalação do Campus da Instituição em Luís Eduardo Magalhães, nessa sexta-feira (22). O documento estabelece os critérios necessários para a doação dos terrenos para a Universidade.

27. Pessoas físicas e jurídicas, consórcios e grupos de empresas e/ou pessoas físicas podem participar do Chamamento Público. A área a ser doada precisa ter pelo menos 50 hectares e estar num raio de até 15 km do Centro da cidade. Dentre os critérios a serem observados na estrutura urbana servida estão iluminação pública; transporte coletivo; rede de abastecimento de água, esgoto e de energia; acesso em estrada pavimentada e por calçada para pedestres; e disponibilidade de sinal de telefonia móvel 3G.

28. Em visita ao Mercado Modelo, o vereador Euvaldo Jorge (PP) conversou com os permissionários e recebeu novas denúncias sobre a atual administração do local. Segundo os trabalhadores, apesar de todos os permissionários pagarem o mesmo valor da taxa administrativa e aluguel do espaço, alguns possuem regalias para expor suas mercadorias.

29. “Existe uma faixa amarela que limita o espaço de exposição das mercadorias, mas alguns permissionários ultrapassam esse limite, e a administração simplesmente não se envolve. As pessoas quem vêm aqui precisam ficar desviando das coisas porque não tem espaço pra andar. Esse é só mais um problema que encontrei hoje no Mercado”, disse.

30. O vereador almoçou com o vice-presidente da Associação de Comerciantes do Mercado Modelo, Nelson Tupiniquim, e durante o encontro outras denúncias foram feitas. “A Associação nunca prestou conta do que recebe e do que gasta. A conta da Associação está bloqueada e ninguém sabe pra onde o dinheiro está indo. A receita mensal do mercado varia de R$100 mil a R$125 mil, e ainda assim o Mercado está sujo e completamente abandonado”, denunciou o vereador.

31. A UNIFACS está com inscrições abertas para os cursos de mestrado em Desenvolvimento Regional e Urbano, Energia, e em Sistemas e Computação. Os interessados poderão se inscrever até

12 de fevereiro, por meio do site www.unifacs.br, onde também estão disponíveis o edital de seleção e as linhas de pesquisa de cada curso. Para mais informações, os interessados também podem ligar no

(71) 3273-5121.

32. O mestrado tem potencial para formar profissionais capazes de atuar tanto no ensino e pesquisa das áreas envolvidas, como no mercado de trabalho. “O título de mestrado não só confere

maior conhecimento acadêmico ao profisisonal como também valoriza o currículo e abre portas para melhores oportunidades no mercado”, afirma Carolina Spínola, pró-reitora de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão Comunitária da UNIFACS.

33. A Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas (PMLF), por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão Urbana (Seplan), informa que o Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) convoca a “6ª Conferência Municipal das Cidades”. A medida atende a Resolução nº 001/2016 de 13 de janeiro de 2016, publicada no último dia 14 no Diário Oficial do Município e a Resolução Normativa do Conselho Nacional das Cidades nº 19/2015.

34. De acordo com a titular da Seplan e Presidente do CMPU, Eliana Marback, a Conferência será realizada de 18 a 20 de maio de 2016 na sede da União Metropolitana de Educação e Cultura (Unime) e terá como tema “A Função Social da Cidade e da Propriedade”.

35. Educadores, terapeutas e demais interessados em desenvolverem a autorreflexão através de uma proposta de Educação Sistêmica podem participar da vivência ‘A Roda dos Co-Criadores’, que acontece no próximo domingo (24), das 9h às 18h, no Ubuntu Terapias Integrativas, localizado no Ed. Empresarial Torres do Parque, Sala 505, Itaigara.

36. A atividade será promovida pela terapeuta e pedagoga paulista, Irene Penteado Cotrim. “Neste encontro vivencial e reflexivo, será apresentado um roteiro baseado na oficina Rodas da Cooperação, inspirada na jornada do ser humano em busca do equilíbrio inter e intra relacional, consigo mesmo, com o social e com o ambiente comum”, explica.

37. Serão utilizados recursos das Constelações Sistêmicas em TSFI (Terapia Sistêmica Fenomenológica Integrativa), Pedagogia Curativa, Jogos Cooperativos e Danças Circulares Sagradas. “O propósito

é fomentar aos educadores, terapeutas e demais interessados a autorreflexão”, diz.

38. Equipes de campo da Embasa flagraram mais um caso de crime contra o patrimônio, desta vez, em dois conjuntos residenciais localizados no bairro de Cajazeiras 8, em Salvador, que estavam utilizando, por meio de ligação clandestina, a água da rede pública distribuidora. Em um dos casos, o imóvel foi autuado pela quarta vez; a primeira foi em 2014.

39. O valor da multa chega a R$7 mil, referente a uma média do consumo não registrado, somado ao valor gasto com os serviços executados para a retirada da fraude.

40. No final de 2015, a Embasa lançou a campanha “De Olho no Gato – Seja Legal com a Água”, para regularizar, por meio de negociação flexível de débitos, ligações irregulares em sua rede distribuidora. “Hoje, a Embasa tem 40 equipes de campo somente nas unidades da capital e região metropolitana, responsáveis por mais de 200 verificações deste tipo todos os dias”, destaca José Roberto Gil, gerente do Departamento de Gestão Comercial da Embasa para a RMS.

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