NOVO PEPINO: Dilma tem 7 dias para se explicar em processo no TSE

Pedágio nas BR-324 e BR-116 sobe a partir de segunda-feira. Passa de R$1,90 para R$2,10. É o Natal da ViaBahia.

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. A presidente Dilma Rousseff vai precisar também se defender em uma ação que pode cassar o mandato dela e do vice, Michel Temer (PMDB-SP). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta sexta-feira o acórdão sobre o processo. A defesa tem 7 dias para se manifestar a partir da notificação.

2. A ação investiga abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014 e foi proposta pelo PSDB. Os advogados que representam a chapa Dilma/Temer poderão apresentar provas e indicar testemunhas, durante esse prazo, além de solicitar a produção de outras provas.

3. De acordo com o processo, há indícios de irregularidades na contratação da empresa Focal Confecção e Comunicação Visual, que prestou serviços à campanha e recebeu 24 milhões de reais. Segundo o processo, também há indícios de financiamento de campanha com dinheiro oriundo de corrupção em contratos com a Petrobras.

4. O TSE decidiu abrir a ação de impugnação de mandato em outubro. Desde agosto, no entanto, quando o julgamento foi paralisado por um pedido de vista, a corte já possuía maioria formada para abrir a apuração. Foi a primeira vez que a Justiça Eleitoral autorizou uma investigação como essa contra a campanha de um presidente da República. A relatoria do processo é da ministra Maria Thereza de Assis Moura.

5. PT descarta Delcidio. A Executiva decidiu, nesta sexta-feira, suspender por 60 dias o senador petista Delcídio do Amaral (MS) e encaminhar o seu caso para o comitê de ética da legenda. O comitê deve decidir dentro desse prazo se Delcídio, flagrado em uma gravação revelando planos para atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato, será expulso.

6. O senador, que era também líder do governo na casa, está preso desde o último dia 25 na carceragem da Polícia Federal em Brasília. Pouco tempo depois da prisão, o partido divulgou uma nota em que dizia não se sentir obrigado a gesto de solidariedade em relação ao parlamentar, já que Delcídio foi pego em negociatas para benefício pessoal.

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7. (SALVADOR) O secretário Municipal da Fazenda, Paulo Souto, informou que até esta sexta-feira (04), o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) já havia concretizado 30.321 contratos com contribuintes de impostos municipais, que perceberam as vantagens de quitarem ou parcelarem suas dívidas com a Prefeitura de Salvador, em virtude das vantagens oferecidas pelo Programa.

8. O secretário ressaltou que o prazo para a adesão do PPI termina no próximo dia 15 e aconselhou os contribuintes a anteciparem sua adesão ao Programa, evitando os atropelos de última hora. Segundo Paulo Souto, a adesão ao PPI deve ser feita pelo site www.ppi@sefaz.salvador.ba.gov.br, que tem sido o principal caminho seguido pelos contribuintes.

9. Um posto de atendimento na sede da Sefaz também pode ser utilizado para aqueles que tiverem alguma dificuldade na utilização do site.

10. Poderão ser negociados dentro do PPI débitos tributários ou não, constituídos ou não, inclusive os já inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, desde que os fatos geradores tenham ocorrido até 31/12/2014.

11. Vazou para a imprensa, hoje, certa preocupação do governo Rui Costa com prováveis atos de mobilização dos servidores do Estado contra os projetos de lei que retiram benefícios dos servidores. Teria havido uma reunião na PGE para tratar do assunto.

12. Outra preocupação do governo é com a PM. O documento "Carta ao Povo Baiano" veiculado pelas redes sociais também preocupa o governo Rui. Outra preocupação é com o Sindisefaz que estaria indócil.

13. A Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas (PMLF) entregará nesta segunda-feira (7), às 17h, o novo Portal de Entrada da Cidade. O evento será realizado na entrada do município (divisa com Salvador) e

contará com a participação do prefeito de Lauro de Freitas, Márcio Paiva.

14. O monumento de cerca de 10 metros de altura propõe o reconhecimento dos dois principais rios que banham a cidade - Rio Joanes e Rio Ipitanga – um simbolizando as matrizes africanas e outro a vertente indígena das origens da terra. A junção dos dois rios formam o “DNA” da ancestralidade de Lauro de

Freitas e contribui para fortalecer a identidade local.

15. Sai o barquinho insoso de Moema e entra um pirulito. Esse pessoal adora gastar dinheiro à toa.

16. A retração da economia tem provocado estragos generalizados nas contas dos governos estaduais e na Bahia não é diferente. O Estado deixou de arrecadar R$ 1 bilhão em convênios federais em 2015 e o governo apertou os cintos decretando a contenção de gastos que acarreta em arrocho para os servidores e carência na oferta de serviços para a população.

17. Mas as coisas poderiam estar de outra forma. Umas das saídas mais fáceis para recuperar o prejuízo é cobrar as dívidas dos credores. Só na Bahia, o valor dos débitos das pessoas físicas e jurídicas em 2014 chegou a R$ 13 bilhões.

18. Agora vem o lobby: “Para sair da crise fiscal é preciso tornar mais eficaz a cobrança, a arrecadação de tributos federais e, principalmente, o combate à sonegação fiscal”, assegura a presidenta do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Sílvia de Alencar. No entanto o caminho seguido pelos governos estaduais e federais seguem o caminho oposto que

levam ao arrocho e a estagnação da economia brasileira, e até um imposto extinto corre o risco de voltar, a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF).

19. Outro lobby parte da Seagre: “Precisamos da parceria dos bancos de fomento oficial para impulsionar ainda mais o crescimento agrícola da região oeste do Estado, agroindustrializar e agregar valor ao produto”, afirmou o secretário da Agricultura da Bahia, Vitor Bonfim, durante o lançamento da Bahia Farm Show, nesta quinta-feira (3).

20. O evento aconteceu no stand da Associação de agricultores e Irrigantes do Estado (Aiba), instalado no Parque de Exposições de Salvador, durante a 28ª edição da Feira Internacional da Agropecuária da Bahia, realizada até o próximo domingo (6).

21. O secretário ressalta que “os produtores da região oeste já demonstraram que são grandes empreendedores, ampliando a área plantada de 100 mil hectares para dois milhões. Essa evolução é a prova de que eles estão sabendo utilizar os recursos, investindo em modernização e tecnologia, e avançando cada vez mais em produtividade”.

22. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Ordem Pública (Semop), participa neste sábado (5) do programa Mãos que Ajudam, promovido pela Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias e que conta com a participação de cerca de 300 voluntários. A ação acontecerá das 10h às 12h e vai percorrer a orla de Itapuã, Placafor, Piatã, Amaralina, Jardim Armação, Patamares, Ondina, Farol da Barra, além das praias da Penha e Boa Viagem.

23. Entre os dias 9 e 10 de dezembro acontece em Salvador o seminário "Desafios e perspectivas da rede de atenção: como enfrentar a violência contra as mulheres", promovido pela Prefeitura, por meio da Superintendência de Políticas para as Mulheres (SPM).

24. O evento, que é fruto de convênio firmado com o governo do estado, ocorre em dois locais distintos: no dia 9 de dezembro, o seminário será no auditório da Faculdade Dois de Julho, no bairro do Garcia, entre 14h e 18h; e, no dia seguinte, a palestra acontece das 8h às 12h, na superintendência do Ministério de Agricultura, no Largo dos Aflitos.

25. A VIABAHIA Concessionária de Rodovias S/A informa que, de acordo com a resolução nº 4.950 de dezembro de 2015 publicada no Diário Oficial da União de HOJE (04/12), a partir da próxima segunda-feira (07/12) passam a valer as novas tarifas das praças de pedágio da BR-324 – rodovia Eng° Vasco Filho e BR-116 – rodovia Santos Dumont, autorizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

26. Veiculo de passeio passa de R41,90 para R$2,10. Moto para de DR0,95 para R$1,05. E caminhão normal de R$3,80 para R$4.20.

27. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), conforme decisão publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (04/12), suspendeu a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que rejeitou as contas de 2012 do ex-prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, atual deputado federal.

28. O órgão máximo do judiciário baiano determinou ainda que o conselheiro Paolo Marconi, relator do processo no TCM, se abstenha de praticar qualquer medida no julgamento das contas em questão.

29. Caetano afirmou que toda a documentação que, de acordo com o relator das contas não constava no processo, estavam em posse do relator das contas, Conselheiro Paolo Marconi. "Montei um equipe técnica para trabalhar, quero, inclusive, agradecer a todos que participaram desse esforço, mas, acima de tudo, agradeço especialmente a Deus e ao povo de Camaçari, que me conhece e sabe do meu compromisso", ponderou.

30. Devoto de Santa Bárbara e aniversariante do dia, o agricultor Mariano Simões comemorou os 66 anos, nesta sexta-feira (4), com a entrega do Sistema de Abastecimento de Água da cidade de Queimadas, na região sisaleira do estado.

31. Presente no município para entregar a obra que beneficia mais de duas mil pessoas, o governador Rui Costa participou da festa na casa do agricultor, na comunidade de Gregório. "Ele fez promessa para a chegada da água e aqui está o pagamento: caruru, um dos pratos mais saborosos da Bahia, e eu fiz questão de comer", contou o governador em seu perfil oficial no Facebook.

32. Ainda em Queimadas, Rui entregou veículos para a organização internacional "Humanas People to People", além de títulos de terra para agricultores.

33. Com o slogan De Boa no Trânsito, a campanha de verão 2015/2016 do Departamento de Trânsito da Bahia (Detran-Ba) foi apresentada à imprensa, com um café da manhã, nesta sexta-feira (4), no auditório da sede do órgão.

34. O litoral baiano será um dos principais pontos de fiscalização e as ações serão iniciadas neste domingo (6), em Arembepe, no município de Camaçari. De acordo com o diretor-geral do Detran, Maurício Bacelar, o local foi escolhido por estar no centro do Litoral Norte do estado. “É no Litoral Norte onde se concentra o maior número de pessoas durante esta estação”, ressaltou.

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