RUI acerta em PEC que propõe fim estabilidade a ser analisada pela AL

A comunidade Guerreira Zeferina, mais conhecida como Cidade de Plástico, localizada em Periperi, no Subúrbio Ferroviário, será alvo de grande ação de urbanização promovida pela Prefeitura

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. Os deputados estaduais começam a analisar a partir desta segunda-feira, 30, as novas regras de estabilidade encaminhadas pelo Poder Executivo numa Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue a estabilidade financeira para servidores públicos que venham a ingressar no estado e estabelece novas regras para quem já é do quadro e tem direitos adquiridos.

2. Aos servidores ativos altera os anos investidos num cargo para a incorporação da estabilidade financeira. Hoje, aquele que está na função por 5 anos consecutivos ou 10 anos intercalados tem o benefício. O governo quer alterar para 8 anos consecutivos e 15 intercalados, o que ainda é pouco.

3. A PEC extingue uma 'marmelada' antiga que estabelece para o servidor que ocupar por 10 anos qualquer cargo, ter estabilidade econômica automática pelos dois anos em que auferir maior remuneração.

4. Imagine-se, por exemplo, um servidor de nível médio que, por qualquer motivo, exerça por dois anos um cargo de chefia - a diretoria de um órgão, uma secretaria, etc - e volta ao que era no original, requer no momento da oposentadoria, a maior remuneração. Não tem caixa que aguente.

5. O direito a estabilidade financeira foi extinto pela União desde 1997, mas, na Bahia persiste.

6. Outra vantagem esdrúxula, que só acontece no serviço público, é a licença prêmio. Hoje, para cada 5 anos de trabalho, sem interrupação, o servidor tem 3 meses de folgas remuneradas.

7. Ora, um professor que ensine 10 anos seguidos, o que é comum no estado, tem 10 meses de férias remuneradas e mais 6 meses de licença prêmio remuneradas. Fora os meses que fica sem trabalhar com greves, estudos, férias de meio de ano e assim por diante.

8. Com as novas regras da PEC, mesmo aqueles que já têm o benefício, não poderão acumular novas licenças devendo gozar o benefício em até 5 anos. E aqueles que as tenha acumuladas terão que gozá-las antes da aposentadoria.

9. O governador Rui Costa com essa PEC acerta em cheio ainda que possa desagradar a sindicatos e aqueles que vivem encastelados no Estado, em busca de vantagens. Claro que, aprovada essa PEC, vai havera uma correria no Estado, especialmente na SME e Sesaab, com buracos enormes a serem tapados.

Mas, menos mal. Pior é pepino a longo prazo, acumulado.

10. Outros PLs que tramitam na Casa, como aqueles que aumentam impostos, as alíquotas do ICMS, não concordamos com eles, porque aumentar imposto é sempre a maneira mais fácil de penalizar o contribuinte e não resolve o problema do caixa estatal.

11. O exemplo dado pela secretaria da Saúde, secretário Fábio Vilas Boas, deveria ser seguido pelos demais. Economizou um volume razoável de recursos, apenas com medidas administrativas de contenção, de organização, de ajuste e até de menos furtos nos hospítais nos hospitais.

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12. O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki converteu neste domingo (29) as prisões do banqueiro André Esteves e do chefe de gabinete do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), Diogo Ferreira, de temporárias em preventivas a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). Com isso, os presos pela Polícia Federal na Operação Lava Jato na semana passada, que poderiam sair neste domingo à meia-noite, continuarão encarcerados.

13. Segundo o ministro do STF, o material coletado nas buscas e apreensões, e os depoimentos colhidos no decorrer das prisões temporárias, permitiram o preenchimento dos requisitos para a decretação das prisões preventivas.

14. "De acordo com o artigo 312 do CPP [Código Processual Penal], esses requisitos são: garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria", informou o STF

15. A comunidade Guerreira Zeferina, mais conhecida como Cidade de Plástico, localizada em Periperi, no Subúrbio Ferroviário, será alvo de grande ação de urbanização promovida pela Prefeitura. O edital para contratação da empresa que executará as obras no local será lançado pelo prefeito ACM Neto nesta

segunda-feira (30), às 9h30, no Palácio Thomé de Souza.

16. Tambémserá assinado o convênio com a ONG Avsi Brasil para realização de trabalho social

com as 340 famílias cadastradas na localidade. O investimento total é de R$23 milhões.

17. As melhorias a serem realizadas na Cidade de Plástico fazem parte do Projeto de Urbanização de Áreas Precárias de Salvador, projeto piloto desenvolvido pela Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF) em parceria com a Casa Civil e que conta com a participação de diversos órgãos municipais e a própria comunidade.

18. Oito em cada 10 famílias itabunenses (80,3% da população) não têm abastecimento de água regular, sendo que mais de 60% da população só recebe água em três dias na semana, situação que se agrava ainda mais nos períodos de estiagem, quando a falta d’água não poupa ninguém. É o que revela recente pesquisa, realizada pelo Instituto Dataqualy para o Movimento Empresarial do Sul da Bahia (Mesb), no período de 21 a 23 de novembro.

1.. A sondagem da opinião pública deverá nortear a Conferência Municipal de Saneamento Básico que vai definir o Plano Municipal de Saneamento Básico de Itabuna (PMSB).

20. O evento vai ocorrer no próximo dia quatro de dezembro. Além do problema crônico no abastecimento de água do município, a pesquisa também evidência a grave situação dos serviços municipais de esgotamento sanitário, que são essenciais à saúde e qualidade de vida das pessoas.

21. Claudia Leitte é um amor de pessoa. Está perdoada por acha que lúpus é bizarro.

22. Carol Rodrigues e Marta Barcelos surgem como escritoras de fôlego no Brasil.

23. Boni, 80 anos, somos fã.

24. Poxa! Não ouvimos uma declaração de Waldir Pires sobre a morte de Lomanto Jr, seu adversário politico em 1962.

25. Governo Dilma entra em 'shutdown' a partir desta segunda-feira.

26. O jornal Massa, de sábado, estava bastante borrado. Pelo menos o que comprei.

27. A Andrade Gutierrez está disposta a pagar R$1 bilhão na delação premiada.

28. Imagina! Serrinha, uma comunidade pobre, em novembro teve dia santo de finados; feriado do dia da consciência negra; nesta segunda, feriado pelo dia do evangélico. Só não teve o 15 de novembro, Proclamação da República, porque caiu num domingo.

29. O município vive da agropecuária e do comércio. Os comerciantes analisam a possibilidade de entrarem na Justiça, pois, são tantos feriados na cidade que ninguém aguenta mais. Se a situação já não é boa para o comércio com esses feriadões só tem agravado.

30. A senadora Lidice da Mata levou o governador Jaques Wagner a seu reduto politico na Chapada, Andaraí, para participar da solenidade de inauguração de obras municipais.

31. Como se sabe, Wagner, hoje, é uma autoridade da República atarefadíssima, Chefe da Casa Civil, mesmo Dilma encontrando-se - como está - em Paris.

32. Mas, o que se diz é que Wagner teria interesse em Andaraí. Ou melhor, sua esposa Fátima, poderia ser candidata a prefeita, em 2016. Bem, supõe-se que seja pelo PT. Se for pelo PSB, Lidice vai 'amarrar' Wagner. Daí que Marcelo Nilo que se cubra para a disputa a vaga ao Senado, em 2018.

33. Após ouvir reivindicações de moradores do Subúrbio Ferroviário em audiência pública, a líder do PT na Câmara Municipal de Salvador e presidente da Comissão de Reparação da Casa, Vânia Galvão, reivindica junto ao município a construção de uma unidade de saúde na região. O encontro ocorreu neste sábado, 28, na Escola Estadual Nelson Mandela, em Periperi.

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