ASSEMBLEIA pode pleitear orçamento de R$536 milhões para ano de 2016

Acontece quinta no Conjunto Penal Feminino de Salvador, localizado no Complexo Penitenciário da Mata Escura, a 1ª Conferência Livre com Mulheres em Privação de Liberdade.

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. O assunto ainda está coberto com sete chaves. A proposta circulante entre integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa dá conta de que os deputados, dos dois blocos - maioria e minoria, vão se articular para votar um orçamento realista para a Casa, em 2016, sem que para isso necessitem como acontecem em todos os anos, negociar verba suplementar junto ao Poder Executivo.

2. Hoje, no Orçamento de R$459 milhões, os informes são de que ainda faltam mais R$18 milhões para fechar o caixa e o ano (R$477 milhões no total), e que esse recurso será repassado pela Sefaz em duas parcelas, cada uma delas, de R$9 milhões.

3. Quanto aqueles R$17 milhões que foram divulgados pela imprensa, a rigor, tratava-se uma verba da própria ALBA e que estava sem rubrica, mas, já foi solucionada.

4. Dessa forma, agora, o que se articula seria um Orçamento para 2016, na faixa de R$520 milhões a R$536 milhões ou 1.3% do Orçamento do Estado, segundo a proposta do OGE enviada pela Seplan à Assembleia na faixa de R$42.6 bilhões para 2016.

5. Com um orçamento na faixa de R$536 milhões, a ALBA evitaria um reajuste de 6.5% no atual orçamento de R$477 milhões o que daria R$507.2 milhões, já colocando a verba suplementar na lei, no orçamento. Ou seja, R$520 milhões a R$536 milhões.

6. Dessa forma, a Sefaz já ficaria sabendo, desde janeiro de 2016, qual o valor real do orçamento e estamos conversados. Isso é o que se pensa fazer. Mas, ainda tem as negociações politicas e tudo mais pela frente. Veja que, até agora, o governo do estado sequer honrou o orçamento impositivo de R$1.2 milhão para cada parlamentar, o que daria R$83 milhões, no ano de 2015.

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7. Com o apoio de deputados Democratas, a Comissão Especial do desarmamento finalizou nesta terça-feira (03) a votação dos destaques ao relatório do projeto de lei (PL 3722/2012), que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições e agora o texto segue para votação em plenário.

8. O relatório final cria o Estatuto de Controle de Armas, que, entre outras mudanças, reduz para 21 a idade mínima para a compra de armas. Uma das principais alterações do texto aprovado em relação ao Estatuto do Desarmamento é o fim da discricionariedade dos processos de compra e de porte de armas no País.

9. Para o deputado Cláudio Cajado (BA), que havia sido relator da matéria na legislatura anterior, é impossível produzir um relatório que satisfaça a todos, porém considera que o texto apresentado segue a “linha-mestra” do projeto de lei. “A comissão atende a uma demanda do povo brasileiro, que é a possibilidade do direito de escolha”, afirmou. “O texto atualiza o Estatuto do Desarmamento e dá ao cidadão o direito de escolha”, argumentou.

10. O Shopping Paralela libera vagas de estacionamento gratuitas na hora do almoço.

11. Segundo o Sindipetro, no quarto dia de greve na Bahia, mais da metade da produção de petróleo está paralisada e a adesão ao movimento já atinge 80% da categoria, inclusive com a adesão do pessoal do administrativo. A paralisação de parte da BR Distribuidora e da Transpetro ameaça a distribuição de derivados de petróleo em cidades como Jequié e Itabuna, onde os trabalhadores, pela primeira vez, aderiram 100% ao movimento.

12. No campo de Miranga, a atividade está totalmente paralisada. Sem o funcionamento dos compressores, deixam de ser produzidos 1.000 m³ de gás e 4 mil barris de óleo por dia. Já no campo de Santiago a produção passou de 1.800m³ de gás para 1.200 m³ por dia, alcançando uma redução de 600m³. O objetivo é atingir 1.000m³, o que inviabilizará o funcionamento da planta.

13. O deputado Luciano Simões Filho (PMDB) fez pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 4, defendendo a permanência do TCM.

14. O acesso ao treino da seleção brasileira de futebol no próximo dia 14 (sábado), às 17h, no Estádio Governador Roberto Santos (Pituaçu), será exclusivo para quem comprar ingresso para o show beneficente que a cantora Ivete Sangalo e a Orquestra Juvenil da Bahia, do Neojiba, farão no próximo mês, em Salvador.

15. A informação foi divulgada pelo presidente da Federação Bahiana de Futebol (FBF), Ednaldo Rodrigues, após audiência com o governador Rui Costa, na terça-feira (3), quando também foi renovada a parceria para a realização de campanhas educativas e sociais durante os eventos esportivos.

16. Deputado Herzem Gusmão (PMDB) diz que o superintendente do Detran, Mauricio Bacelar, não administra o órgão como coisa pública e sim como se fosse sua casa.

17. O deputado federal Bacelar (PTN-BA) disse nesta quarta-feira (4) que o reconhecimento do baiano Luiz Gama como advogado, após 133 anos de sua morte, representa a esperança de um país melhor e livre de racismo. Luiz Gama ficou conhecido pela luta na libertação de escravos brasileiros junto aos tribunais. Sem ter diploma e estudando sozinho em casa, ele conseguiu libertar 500 escravos e virou um dos maiores líderes abolicionistas do país.

18. “Este reconhecimento mostra que é possível reescrever a história do Brasil. Ainda podemos ter esperança em um país igualitário e livre de qualquer preconceito. Tenho a certeza de que a garra e a determinação de Luiz Gama é fonte de inspiração não só para mim, mas para muita gente. Estudar sozinho, porque foi impedido pela burguesia de cursar uma faculdade de direito, mostra a falha da elite brasileira na educação do pobre. Infelizmente, isso não ficou só no século XIX. Até hoje, a péssima qualidade do ensino público é reflexo da escravidão. Precisamos acabar com essa desigualdade que aterroriza e assombra a população brasileira”, disparou Bacelar.

19. Acontece amanhã (05), das 9h às 15h, no Conjunto Penal Feminino de Salvador, localizado no Complexo Penitenciário da Mata Escura, a 1ª Conferência Livre com Mulheres em Privação de Liberdade. A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM-BA) está organizando o encontro, que terá a participação de 100 mulheres em privação de liberdade.

20. A agenda faz parte da programação das Conferências de Políticas para as Mulheres 2015 e tem como objetivo ouvi-las e levar suas propostas para a formulação das políticas públicas para os próximos quatro anos, que serão construídas na conferência estadual.

21. Os Movimentos de Luta Por Moradia com atuação no Estado da Bahia, através dos dirigentes que assinam a Pauta de Reivindicações, pede atenção para a grande Marcha que irá realizar, nesta quinta-feira (05), com saída prevista as 09h30, da frente da Estação Mussurunga, com destino a Governadoria (CAB). O objetivo é debater, entre outros temas, a pauta de reivindicações abaixo:

22. Lançamento imediato do Programa “Minha Casa Minha Vida III; Atendimento imediato dos cadastrados no PMCMV que fizeram dossiês (entregaram as documentações) no ano de 2009/2010; Delimitação de áreas livres no entorno dos empreendimentos habitacionais para construção de creches, escolas, UPAs e box comerciais; Início do Trabalho Social para as famílias já contempladas com unidades habitacionais; Contrapartida estadual nos Programas MCMV Entidade; Reinício das obras do PAC 1 e 2 , que se encontram paralisadas.

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