PMDB fica mais distante de ser a solução como querem alguns lideres

PMDB vai morrer afogado com PT numa provável candidatura em 2018 se mantiver o aval ao governo da presidente Dilma Rousseff

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. O senador Romero Jucá, um dos mais influentes líderes do PMDB e próximo do vice-presidente Michel Temer, defende a tese de que o seu partido tem que ser a solução e não pode ser sócio dos erros do governo porque a concepção desses erros foi do PT. Jucá defende o rompimento da sigla com o governo e entende que a única sigla de protagonizar a transição em caso de impeachment.

2. A tese defendida por Jucá tem sentido e muitos adeptos no PMDB, mas não é consensual e parece a cada dia mais distante de ser efetivada na medida em que a sigla engordou em cargos no governo da presidente Dilma Rousseff e seus principais líderes, o vice-presidente Michel Temer, e os presidente da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha e Renan Calheiros não dão sinais na direção do impeachment.

3. Pelo contrário. Salvo Eduardo Cunha que está na corda bamba envolvido no escândalo da Lava-Jato, os outros dois estão bem alinhados com o governo. O que passa na cabeça de Cunha e qual é, ainda, o seu poder de fogo é dificil saber-se. E aí, sobre sua mesa, ainda alguns pedidos de impeachment e serem analisados.

4. Em sendo assim, avalizando o governo Dilma como nunca na estratégia montada pelo ex-presidente Lula da Silva, o PMDB além de estar mais distante de ser a solução a curto prazo, caso de um impeachment, fica também mais distante ainda da possibilidade de apresentar um candidato a presidência que seja competitivo, em 2018, como pretendem os seus líderes e até já lançada por Cunha a pré-candidatura de Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro, uma liderança regional, sem densidade política nos estados.

5. Vê-se, pois, na encruzilhada em que se meteu o PMDB, avalista do governo Dilma e a ser contaminado por ele no caso de uma candidatura independente à Presidência, uma vez que a população não é boba e não aceitará, lá adiante, que o PMDB se desgarre do PT para trilhar isoladamente. O abraço dado hoje será de afogados lá adiante, isso não se deve ter dúvida. A população está mais esperta, mais atenta, as redes sociais estão ativissimas e ninguém engana mais ninguém.

6. Ou o PMDB assume uma posição independente agora ou não terá como desgrudar-se do PT na véspera do pleito. Nesse último caso, o que parece mais provável é que a sigla siga como avalista do governo e se mantenha como seu principal aliado. No momento, embora Jucá e outros não querem essa sociedade, tese defendida aqui na Bahia por Geddel Vieira Lima, ela é real tanto que o novo ministro da Saúde, agora na cota do PMDB, é o mais ardoroso defensor da CPMF, o imposto mais impopular do Brasil.

7. Chances o PMDB teve de sair-se dessa encrenca, mas optou por grudar-se mais ao governo. E isso tem lá suas vantagens, porém tem um alto preço politico.

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8. Algumas Prefeituras se dizem à beira da falência e não teriam como pagar o 13º salário dos seus servidores. Mas, no plano pessoal, os prefeitos estariam saudáveis. Pelas análises do TCM o problema dos gestores não é da falta de recursos e sim da má aplicabilidade desses recursos ou de excessos em gastos com os repasses.

9. Veja esses exemplos: As contas do prefeito de Acajutiba, José Luiz Mendes Brito, referentes ao exercício de 2014, foram reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quarta-feira (07/10), com a determinação de restituição aos cofres municipais no montante de R$ 112.382,65, com recursos pessoais, pela saída de recursos da conta do Fundo de Participação dos Municípios sem comprovação.

10. O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, também aplicou multa de R$ 2.500,00 pelas irregularidades contidas no relatório e outra de R$ 54.114,30, correspondente a 30% dos vencimentos anuais do gestor, em virtude da não redução da despesa total com pessoal.

11. Vale ressaltar que, no 3º quadrimestre de 2012, a Prefeitura ultrapassou o limite de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, aplicando 72,95% da Receita Corrente Líquida em despesa com pessoal.

12. Desta forma, o atual gestor deveria eliminar pelo menos 1/3 do percentual excedente no 2º quadrimestre de 2013 e o restante (2/3) no 1º quadrimestre de 2014, o que não foi feito. No 1º quadrimestre de 2014 a despesa de pessoal não foi reconduzida ao limite de 54%, pois foram aplicados 61,90% (R$ 14.396.193,06) da Receita Corrente Líquida (R$ 23.257.161,56).

13. Outro caso: O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (07/10), rejeitou as contas do prefeito de Manoel Vitorino, Lenilton Pereira Lopes, relativas ao exercício de 2014. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor e imputou multa de R$ 6 mil.

14. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$ 46.113,20, com recursos pessoais, referente a despesas com multas e juros por atraso no adimplemento de obrigações junto ao INSS, Coelba e Embasa.

15. As contas foram rejeitadas em função do não recolhimento de multas e ressarcimentos impostos pelo TCM ao gestor e por graves irregularidades destacadas no relatório técnico, como a realização de gastos excessivos com locação de veículos no montante de R$ 3.127.946,59, aquisição de combustíveis no total de R$ 1.192.524,97, assessoria e consultorias diversas no total de R$ 436.960,00 e com a aquisição de passagens no importe de R$ 111.254,75.

16. Estão a dizer que Luis Carreira (PV) seria o novo para prefeito de Salvador. Tá muito bem!

17. Os candidatos a presidência da OAB só estão mirando os novos advogados. Os 'véi' estão em baixa.

18. Cunha diz que não renuncia a presidência da Câmara. ACM também dizia isso na época em que foi apeado do Senado e Jader Barbalho, idem.

19. Cunha é evangélico. "Jesus viu Natanael que vinha e comentou: - Aqui está um israelita em quem não há maldade" (Jo 1,47)

20. Os estacionamentos e os fornecedores de serviço de manobrista e guarda de veículos em geral deverão, ao receber o cliente, “emitir comprovante de entrega do veículo contendo o preço da tarifa, a identificação do modelo e da placa do veículo, o prazo de tolerância, o horário de funcionamento do estabelecimento, o nome e o endereço da empresa responsável pelo serviço, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, o dia e horário do recebimento e da entrega do veículo, fornecer recibo de pagamento e nota fiscal, além de manter seus relógios de controle de entrada e saída visíveis ao consumidor”.

21. Estas exigências constam de projeto de lei do deputado Pedro Tavares (PMDB), que chama a atenção para a regra mais importante que a proposta introduz.

22. “A proibição de fixação de placas indicativas que designem não ser de responsabilidade dos estacionamentos os objetos deixados no interior dos veículos. Não podemos mais tolerar a existência de cláusulas abusivas que atenuem a responsabilidade do fornecedor". De acordo com Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), batidas, roubos de carro e furtos de objetos estão entre as principais reclamações.

23. O projeto, informa o parlamentar, “insere-se na competência legislativa estadual, na medida em que compete ao estado legislar concorrentemente sobre produção e consumo”, conforme preconiza a Constituição Federal, e ele “tem por objetivo dispor acerca das normas de proteção e segurança dos consumidores nos estacionamentos públicos e privados”.

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