Cunha considera difícil que comissão vote contas de Dilma até fim 2015

Contas de prefeitos do interior da Bahia continuam sendo rejeitas pelo TCM

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quinta-feira (8) que considera difícil que as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sejam votadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) ainda neste 2015.

3. As contas foram rejeitadas pelo TCU por unanimidade na quarta-feira (7). Devido a operações como as conhecidas como “pedaladas fiscais”, os ministros entenderam que as contas não estavam em condições de serem aprovadas.

“Não vai ser um embate rápido não, até porque o trâmite é lento. Provavelmente, não será apreciada neste ano, minha opinião de conhecedor da comissão”, disse Cunha.

4. No Congresso, o parecer do TCU terá de ser avaliado pela comissão mista, integrada por senadores e deputados, que produzirá um relatório. Esse texto será levado para votação nos plenários da Câmara e do Senado separadamente.

A definição sobre qual Casa irá analisar primeiro seguirá um rodízio previsto no regimento interno. Segundo o peemedebista, o mais provável é que comece pelo Senado e depois siga para a Câmara. (O Globo)

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5. As contas do prefeito de Itamari, Valter Andrade da Silva Júnior, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (06/10), com determinação de ressarcimento aos cofres municipais no montante de R$ 514.814,14, com recursos pessoais do gestor, e multa de R$ 3 mil, em razão das irregularidades contidas no relatório técnico, e outra de R$ 36 mil, pela não redução do montante gasto com pessoal.

6. A Prefeitura ultrapassou, no final do exercício de 2014, exageradamente, o limite de 54% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal, aplicando o percentual de 74,76% da receita corrente líquida em gastos com pessoal.

7. O conselheiro José Alfredo, relator das contas, afirmou que houve uma expressiva evolução do índice da despesa de pessoal, desde o 3º quadrimestre de 2012 (59,65%) até 3º quadrimestre do exercício de 2014, evidenciando que o gestor não adotou, como devido, as providências recomendadas, revelando certo desleixo para com a matéria e comprometendo o mérito das contas.

8. Será publicado nesta sexta-feira (9) o resultado final e a homologação do concurso público da Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb). As informações estarão disponíveis no Diário Oficial do Estado (DOE) e junto à organizadora do certame, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), e ainda contarão com o resultado final da prova discursiva.

9. O Concurso foi realizado pela Secretaria da Administração (Saeb) e teve suas provas aplicadas no mês de agosto.

8. No total, foram ofertadas 21 vagas para os dois cargos, sendo seis delas destinadas a candidatos que se declararem negros ou pardos - 30% do total, de acordo com o Decreto nº 15.353/2014. O certame contou com duas etapas: a primeira, de provas objetivas, e a segunda, com prova discursiva - ambas de caráter eliminatório e classificatório. Mais informações no endereço www.ibfc.org.br.

10. A Prefeitura, através da Secretaria Municipal da Educação, entrega nesta sexta-feira (9), a partir das 10h30, as novas instalações da Escola Municipal Maximiniano da Encarnação. Localizada no bairro da Mata Escura, a escola recebeu investimento total de aproximadamente R$ 340 mil e passou por uma completa restauração.

11. A unidade de ensino possui cinco salas de aulas, sala de informática, pátio interno, áreas para administração e coordenação, banheiros para alunos, banheiros para professores e funcionários, cozinha para a preparação de merenda, um depósito de alimentos e um depósito de materiais diversos e área especial para reforço escolar.

12. As melhorias estruturais compreenderam a troca total do piso da escola por piso cerâmico, recuperação da cozinha, restauração dos depósitos de material e merenda, recuperação das calçadas da escola, pintura total do prédio, reforma das redes elétrica e hidráulica, mudança do acesso ao banheiro dos professores, requalificação dos banheiros dos alunos, instalação de janelão (esquadrias de alumínio) no hall da escada e a construção de uma bancada com prateleira para delimitação da área de reforço escolar.

13. O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (07/10), rejeitou as contas do prefeito de Manoel Vitorino, Lenilton Pereira Lopes, relativas ao exercício de 2014. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor e imputou multa de R$ 6 mil.

14. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$ 46.113,20, com recursos pessoais, referente a despesas com multas e juros por atraso no adimplemento de obrigações junto ao INSS, Coelba e Embasa.

15. As contas foram rejeitadas em função do não recolhimento de multas e ressarcimentos impostos pelo TCM ao gestor e por graves irregularidades destacadas no relatório técnico, como a realização de gastos excessivos com locação de veículos no montante de R$ 3.127.946,59, aquisição de combustíveis no total de R$ 1.192.524,97, assessoria e consultorias diversas no total de R$ 436.960,00 e com a aquisição de passagens no importe de R$ 111.254,75.

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16. “O Fórum Brasileiro de Segurança Pública prova a ineficiência dos governos do PT no combate à violência. Segundo levantamento da entidade, a Bahia ocupa o primeiro lugar nacional em número absoluto de mortes violentas: 6.265 assassinatos em 2014”, denuncia o deputado federal José Carlos Aleluia, cobrando providências ao governador Rui Costa contra a escalada do terror no estado.

17. Aleluia observa que, enquanto, durante os governos petistas, a Bahia perdeu importância econômica no Brasil, caindo para a oitava posição entre os PIBs estaduais, representando menos de 4% de todas as riquezas produzidas no país, cresceu bastante a violência no estado baiano. “O número de assassinatos na Bahia corresponde hoje a mais de 10% de todas as 55.878 mortes violentas em 2014, calculadas pelo Fórum”.

18. A Bahia foi o estado brasileiro que mais mobilizou municípios para a realização das conferências municipais e territoriais de Políticas para as Mulheres. A informação foi anunciada durante a reunião da Comissão Organizadora da IV Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada nos dias 06 e 07 de outubro, em Brasília.

19. Gestoras de políticas para as mulheres de todo país marcaram presença no encontro. A Secretária Olívia Santana da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM-BA) representou a Bahia na ocasião.

20. A Secretaria Cidade Sustentável (Secis) lançou em seu site uma minuta que estabelece como serão as diretrizes do Plano Diretor de Arborização Urbana. Qualquer cidadão pode ter acesso ao documento no endereço eletrônico www.sustentabilidade.salvador.ba.gov.br e contribuir para o debate em torno do assunto.

21. A minuta estabelece como deverá ser realizada a arborização da cidade, desde o plantio, cortes e podas até as penalidades impostas para quem não seguir as normas estabelecidas no documento, onde já estão incluídos os valores das multas, numa tabela detalhada com o motivo da infração.

22. O secretário da pasta, André Fraga, informa que o programa tem o intuito de organizar a forma como são plantadas as árvores na cidade para que a vegetação possa entrar em harmonia com as construções, sem danos maiores. “O objetivo do plano é organizar a arborização da cidade e definir a estrutura do plantio para que seja feita de forma adequada e também informar o que pode e o que não pode ser feito e quais as espécies mais adequadas para o plantio”, resume o secretário.

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