STF agora deveria proibir doações públicas e sindicais para partidos

Quase 7 mil servidores públicos do estado podem ficar sem salário. É que até hoje eles não se recadastraram, deixando de atender às chamadas da Secretaria da Administração

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão acertada pela maioria dos seus ministros proibindo o financiamento de campanhas por empresas. Isso, de fato, pelo que vimos ao longo dos anos era, na realidade, um empréstimo que os candidatos e os partidos tomavam às empresas e depois pagavam com juros e correção monetária. A Lava Jato mostra isso com todas as letras. Daí para a corrupção e desmandos generalizados era um pulo.

2. Agora, o STF deveria, também, proibir que o Estado Brasileiro abasteça os partidos de verbas, a cada dia mais altas, e também as associações, sindicatos, movimentos ligados ao governo e outros. Senão, o sistema continua capenga: os sindicatos vão bancar os governistas num peleguismo que vai remeter à época de Getúlio Vargas.

3. O ideal é que os partidos fossem mantidos pelos filiados com doações legais e controladas e as campanhas politicas financiadas pelos eleitores dentro de um limite de doações.

4. Veja, quem, portanto comemorou: O deputado estadual Marcelino Galo (PT) diz que “O fim da doação empresarial acaba, principalmente, com a relação promiscua entre empresas que na verdade não financiam, fazem um investimento pois, no final, quem tem o maior poder econômico, faz a captura de parlamentares, deformando o sistema democrático e estimulando a corrupção. Essa é uma grande decisão que vem aos anseios do que a sociedade brasileira esperava para fazermos a correção efetiva do sistema eleitoral brasileiro", afirmou.

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5. Vinte mandados de fiscalização de mercadorias cujos responsáveis não pagaram a antecipação parcial ou total do ICMS foram emitidos nesta quarta (16) pela Central de Operações Estaduais (COE) da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), totalizando R$ 1,8 milhão em imposto devido ao Estado.

6. O trabalho da COE imprime maior rapidez e eficiência à fiscalização de mercadorias em trânsito ao fazer o cruzamento do cadastro de contribuintes da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) com dados extraídos de documentos fiscais digitais, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

7. A Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas (PMLF), por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão Urbana (Seplan), disponibilizou em dezembro de 2014 os serviços online através da Central de Serviços no site do órgão.

8. Desde então, os requerentes podem fazer a solicitação de abertura de processo através do Requerimento Online que pode ser acessado de qualquer lugar com acesso à Internet, ou seja, o munícipe só precisa comparecer à Seplan para a entrega de documentos necessários para formalização do processo.

9. Nesta sexta-feira (18), entre as 8h e 10h, os profissionais da Secretaria Municipal da Saúde e da Limpurb estarão envolvidos em mais um faxinaço contra o Aedes na localidade do quilômetro 17, em Itapuã. Desde que foram retomados pela Prefeitura no final de julho, os mutirões de limpeza já beneficiaram 25 bairros do município, recolhendo mais de 575 toneladas de lixo, além de visitar mais de 8.600 imóveis e eliminar cerca de 20 mil focos do vetor.

10. A Fundação de Apoio à Tecnologia Cafeeira – Fundação Procafé promove mais uma edição de um dos

tradicionais congressos sobre pesquisa cafeeira no País: o 41º Congresso Brasileiro de Pesquisas Cafeeiras, a ser realizado em Poços de Caldas-MG, no Centro de Convenções do Hotel Fazenda Poços de Caldas, de 27 a 30 de outubro.

11. O tema central deste ano de 2015 é “Com mais tecnologia, o melhor café se aprecia”. A Fundação Procafé é uma das instituições participantes do Consórcio Pesquisa Café, coordenado pela Embrapa Café.

12. Quase 7 mil servidores públicos do estado podem ficar sem salário. É que até hoje eles não se recadastraram, deixando de atender às chamadas da Secretaria da Administração, a Saeb, para o recadastramento de ativos. Iniciada em 26 de agosto, a ação engloba 28 mil servidores de 48 órgãos do estado.

13. Do total de convocados, pouco mais de 21 mil já atualizou o cadastro. O recadastramento termina no dia 2 de outubro e pode ser feito pelo endereço eletrônico www.recadastramento2015.ba.gov.br. Mais informações pelo Portal do Servido

14. Sete governdores apoiam a voltam da CPFM, mas, não querem reduzir custos em suas máquinas administrativas. Aqui na Bahia, por exemplo, para que servem a Sepromi e a SPM como secretarias de Estado? Poderiam ser uma área da Sec de Justiça.

15. A UPB diz que a crise das Prefeituras é braba, mas, está fazendo o encontro dos prefeitos no Vila Galé, o Resort mais caro de Guarajuba. É uma falta de respeito com as pessoas de doer.

16. O TCM poderia mandar um representante para o encontro dos prefeitos da UPB na Vila Galé para analisar como e quem está pagando as contas. Se os prefeitos alegam que estão quebrados, que milagre é esse?

17. Como perguntar não ofende, a revista Muito de A Tarde, premiada no Colunistas concorreu contra quem? Aqui na Bahia é praticamente filha única no gênero.

18. UNIFACS foi classificada como a melhor universidade privada da Bahia, de acordo com a pesquisa Ranking Universitário Folha (RUF) 2015, divulgada. O RUF é uma avaliação anual do ensino

superior do Brasil feita pelo setor de pesquisas do jornal Folha de S. Paulo que avalia quesitos como pesquisa, internacionalização, inovação, ensino e mercado.

19. A instituição subiu uma posição no ranking em comparação à pesquisa do ano anterior, saindo de 104º para 103º. No total, 192 universidades brasileiras, entre públicas e privadas, participaram da pesquisa, tendo como base patentes brasileiras, periódicos científicos, dados do Ministério da Educação (MEC) e pesquisas nacionais de opinião feitas pelo Datafolha.

20. A Associação dos Servidores em Transporte e Trânsito do Município (ASTRAM) protocolou

ontem (16), no Ministério Público do Trabalho (MPT) uma representação contra a autarquia. Nos documentos entregues na sede do MPT, diversos atos ilícitos são denunciados como: conduta antissindical, assédio moral, improbidade administrativa, dentre outros.

21. O Senado Federal, por iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), percorre os estados brasileiros contra o projeto que estabelece a terceirização para a atividade-fim. Na próxima sexta-feira (18), será a vez da Bahia receber uma audiência pública contra o texto.

22. A Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia para debater sobre “o PLC 30/2015 que dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes” acontecerá na capital baiana no 18 de setembro de 2015, sexta-feira, às 9 horas, na Assembleia Legislativa da Bahia.

23. Reunindo cerca de 500 participantes, o 18° Congresso Brasileiro de Catálise (CBCat), chegou ao fim na tarde desta quinta-feira (17), em Arraial D'Ajuda, Porto Seguro. O evento discutiu a temática "Catálise: descobrindo novas rotas para o desenvolvimento sustentável", durante cinco

dias.

24. Neste ano, o CBCat contou com apoio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Bahia (Sectie foi marcado pela presença de consagrados nomes da área, que participaram da grade de apresentações e discussões sobre diversos assuntos como: Perspectivas da Catálise no desenvolvimento sustentável, Produção de hidrogênio via fontes renováveis e a Visão industrial no desenvolvimento sustentável brasileiro.

25. O Movimento Salvador Vai de Bike organizou diversas atividades para os amantes do ciclismo durante o Festival da Primavera, que acontece neste sábado (19) e domingo (20), no Jardim de Alah. Para isso, será montado na praça o Circuito de Minibikes, com o objetivo de garantir o lazer das crianças e contribuir para a educação no trânsito de forma lúdica e divertida.

26. O circuito será aberto nos dois dias do evento, entre 10h e 16h. Vale lembrar que o espaço é voltado para crianças entre três e sete anos.

27. Para aqueles que ainda não sabem pedalar, o festival trará, das 9h às 12h, a Escola Bike Anjo para adultos e crianças, com aulas gratuitas ao público. E quem não tem bicicleta mas não quer perder a chance de ir pedalando até o festival, o evento contará com uma tenda móvel de laranjinhas funcionando nos dois dias, das 11h às 17h. Quem chegar ao local poderá retirar ou devolver a bicicleta retirada em uma das estações de compartilhamento fixas espalhadas pela cidade.

28. Na opinião do deputado Caetano (PT-BA), a proposta do impeachment é mais uma tentativa de golpe e mostra que a estratégia da oposição é aprofundar a crise e colocar a sociedade contra o governo.

29. Reconheceu que é preciso fazer o ajuste do orçamento. O petista acredita que o governo deve promover um grande diálogo e articular a recuperação da economia a partir do apoio ao micro e pequeno empreendedor, à concessão de crédito aos pequenos para que o Brasil volte a crescer, com o incentivo à economia local.

30. A Lei 8.911/2015, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (17) e que proíbe o uso do acessório denominado bastão de mão monopod, conhecido como "pau de selfie" em espetáculos de grande aglomeração popular e estádios de futebol em Salvador, ainda será regulamentada.

31. O próprio texto da lei indica que o prazo para essa regulamentação é de 90 dias, período no qual também serão definidas as penalidades para quem portar o objeto nesses espaços. Ou seja, a Prefeitura só pode se pronunciar sobre a referida lei após a regulamentação.

32. Como canta o feirense Carlos Pitta, “todos os caminhos levam a Feira de Santana”. E isso acontece desde muito antes de a cidade se transformar na metrópole que completa, nesta sexta-feira (18), 182

anos de emancipação político-administrativa. E, para homenagear a segunda maior cidade do estado da Bahia, o feirense e deputado estadual Carlos Geilson, apresentou uma moção de congratulações

na Assembleia Legislativa.

33. “Eu me sinto muito feliz em ter nascido na Feira de Santana e mais ainda por não ter tido a necessidade de me mudar. Aliás, minha felicidade é maior pelo fato da minha terra ter me dado a

oportunidade de lutar pelo seu crescimento, pelo seu desenvolvimento. Primeiro como radialista e, mais recentemente, como político”, pontuou.

34. A VIABAHIA Concessionária de Rodovias S/A, em parceria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realiza de 21 a 25/09 ações durante a Semana Nacional do Trânsito. A proposta é conscientizar e alertar motoristas e passageiros para os perigos de se trafegar em rodovias, além de fornecer dicas e outros serviços. As ações acontecerão das 8h às 17h nos postos da PRF nas seguintes localidades:

35. Dia 21/09 (segunda-feira) no posto da PRF de Feira de Santana – km 428,100 m da BR-116 – rodovia Santos Dumont (21/09);

36. Dia 22/09 (terça-feira) no posto da PRF de Simões Filho – km 604 da BR-324 – rodovia Eng° Vasco Filho;

37. Dia 24/09 (quinta-feira) no posto da PRF de Jequié – Km 677,200 m da BR-116 – rodovia Santos Dumont;

38. Dia 25/09 (sexta-feira) no posto da PRF de Vitória da Conquista – Km 830 da BR-116 – rodovia Santos Dumont.

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