GOVERNO anuncia corte e quer que população pague a conta com nova CPMF

“100 anos da Avenida Sete de Setembro: história e memória” é tema de seminário que acontece nos próximos dias 16 e 17 de setembro, na sede do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. O governo federal mais uma vez faz um embromatório e no bojo de cortes no Orçamento da União quer enfiar goela abaixo da população uma nova CPMF, ao apresentar nesta segunda-feira cortes de mais R$26 bilhões e medidas de elevações da receita. Praticamente todas medidas dependem de aprovação do Congresso.

2. Estão previstas a suspensão do reajuste de servidores públicos e dos concursos, corte de gastos de custeio, redução dos repasses ao Minha Casa Minha Vida e ao PAC. Para elevar as receitas, o governo anunciou a ressurreição da CPMF, o imposto do cheque, com uma alíquota de 0,2%, a elevação do imposto sobre ganhos de capital de pessoas física, além da redução de subsídios da indústria.

3. Somente as medidas de elevação tributária devem aumentar a arrecadação em 33,8 bilhões de reais. Mas, como o governo também reduziu a previsão de arrecadação no ano que vem em 5,5 bilhões de reais, a previsão de novas receitas com impostos recuou em 28,4 bilhões de reais.

4. Duas semanas atrás, a equipe econômica havia convocado a imprensa para anunciar um déficit de 30,5 bilhões de reais nas contas do ano que vem, alegando tratar-se de uma atitude "transparente". Agora, depois do rebaixamento, os ministros se comprometem a poupar 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), dos quais 0,55% correspondem à economia da União, o que equivale a 34,4 bilhões de reais.

5. Isso significa que, ao se levar em conta o déficit apresentado dias atrás, o governo precisará encontrar espaço fiscal para acomodar 64,9 bilhões de reais. Se todas as medidas apresentadas nesta segunda-feira forem aprovadas e gerarem os resultados previstos, a economia será suficiente para reverter o rombo.

6. Pairam dúvidas sobre a capacidade do governo de aprovar tais medidas diante de um clima de total desarticulação no Congresso. Parlamentares da oposição e da própria base aliada, incluindo o vice Michel Temer, já afirmaram que não vão encampar elevação de impostos.

7. No lado dos cortes, o maior impacto virá do adiamento dos reajustes dos servidores públicos, que, se aprovado, trará economia de 7 bilhões de reais ao governo. Em segundo lugar, há os cortes no Minha Casa Minha Vida, no valor de 4,8 bilhões de reais, que representa um terço da dotação orçamentária para o programa no ano que vem. O governo prevê ainda cortes de 3,8 bilhões de reais em gastos com o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).

8. Já do lado dos impostos, a CPMF terá o maior peso, representando uma arrecadação de 32 bilhões de reais. Antes de anunciar a recriação do tributo, extinto em 2007, o ministro da Fazenda Joaquim Levy voltou a falar na "participação de todos" para a recuperação do país.

9. "Vivemos um momento difícil em que o governo tem de ajustar muitas coisas. O governo conseguiu aqui cortar 26 bilhões de reais sem deixar de cumprir suas obrigações, além de manter os recursos necessários para não só fazer o estado funcionar, mas também financiar projetos em andamento", afirmou o ministro.

10. O ministro do Planejamento Nelson Barbosa, inicialmente avesso às medidas de ajuste e autor do projeto que previa déficit de 30,5 bilhões de reais, disse que "a parte do governo é propor medidas", ao ser questionado sobre o fato de a população ter de arcar com o rombo nas contas. Visivelmente contrariado, o ministro falou que o governo tem instrumentos para a melhorar a parte fiscal.

11. "Isso envolve um custo que vamos tentar distribuir da maneira mais equilibrada possível", afirmou. Mas se negou a explicar por que, diante de tantos "instrumentos", o governo deixou a situação chegar aonde está.

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12. (O Globo) O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), abriu nesta segunda-feira, dia 14, prazo de dez dias úteis para que o advogado Hélio Bicudo faça ajustes no pedido de impeachment que ele apresentou contra a presidente Dilma Rousseff. Um dos fundadores do PT, mas que rompeu com o partido depois do escândalo do mensalão em 2005, Bicudo apresentou o pedido no último dia primeiro de setembro.

13. A oposição deverá usar o documento de Bicudo como base para tentar levar adiante o impeachment de Dilma na Câmara. Com isso, Cunha ganha mais prazo para adiar a decisão sobre esse pedido específico.

14. De acordo com o secretário-geral da Câmara, Silvio Avelino, o prazo de dez dias é padrão para todos os pedidos de impeachment. Assim que os pedidos chegam à Casa, são analisados à assessoria e submetidos ao presidente da Câmara. Na Casa, contando com o de Hélio Bicudo e o apresentado por representantes do Movimento Brasil Livre (MBL), estão pendentes de decisão 13 pedidos de impeachment. No início da agosto, Cunha arquivou quatro outros pedidos, apresentados no primeiro semestre.

15. Os professores, aprovados por ordem de classificação, na seleção Reda - Regime Especial de Direito Administrativo, da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, têm até o dia 21 de setembro, para comparecer às sedes dos Núcleos Regionais de Educação (NRE), dos municípios para os quais foram aprovados. De acordo com o Diário Oficial, são dez dias úteis a partir da data de convocação.

16. Os aprovados devem comparecer munidos de original e fotocópia de documentos conforme edital, dentre os quais o diploma, devidamente registrado de conclusão do curso de nível superior para a função temporária que concorreu, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); carteira de identidade e CPF. Os professores vão iniciar as atividades em sala de aula ainda neste semestre.

17. Também devem ser apresentados, dentre outros documentos, os originais e as fotocópias do título de eleitor e dos comprovantes dos dois últimos pleitos ou certidão de quitação eleitoral fornecida pelo respectivo cartório eleitoral; declaração de bens; PIS/PASEP (caso seja inscrito); Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para comprovação da experiência profissional, conforme informado na Ficha de Inscrição Obrigatória, e (três) fotos 3x4.

18. As provas para o processo seletivo Reda foram realizadas no dia 26 de julho para mais de 30 mil candidatos. São 6.145 vagas, sendo 4.616 para a Educação Básica, 1.282 para a Educação Profissional e 247 para a Educação Indígena. Das vagas disponíveis, 30% são reservadas a candidatos negros e 5% a pessoas com deficiência.

19. A CCR Metrô Bahia informa que as estações Acesso Norte e Campo da Pólvora reabrirão às 18h30 e funcionarão até as 23h15, nesta terça-feira (15/9), para atender aos torcedores que irão ao jogo na Arena Fonte Nova, válido pela Serie B do Campeonato Brasileiro. O acesso é gratuito.

20. As demais estações, Lapa, Brotas, Retiro e Bom Juá funcionam normalmente das 8h às 18h.

23. Crise! Construtora vende centro médico na Av Paralela onde a sala de 39 metros, mais barata, custa R$260 mil.

24. (Egnaldo Araújo): Fomos surpreendidos com um telefonem anunciando a morte de um dos grandes ex-corretores de imóveis baianos, hoje aposentado, a se dedicar à serralheria, (ou seja, a colocação de gradis, janelas, dentre outros artefatos de alumínio, em que era exímio artífice).

25. Vítima de um câncer voraz no intestino, Orlando Soares, penou por quase 30 dias num leito de Hospital a rogar por melhoras.

26. Durante a 14ª edição da Parada Gay, realizada no último domingo (13), a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), através do projeto Fique Sabendo, realizou 79 testes rápidos para detecção de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), sendo dois diagnósticos positivos para o vírus HIV e outros oito para sífilis.

27. Os pacientes com o resultado positivo para as sorologias receberam orientações dos aconselhadores sobre as doenças e foram encaminhados para uma unidade de referência da rede municipal. Além dos exames, agentes comunitários de saúde distribuíram no entorno da festa preservativos masculinos e femininos, unidades de gel lubrificante e panfletos educativos visando interromper a cadeia de transmissão das DSTs.

28. Salvador é a 12ª cidade entre as capitais brasileiras em incidência do vírus. Para enfrentamento da Aids, a SMS ampliou o número de unidades de saúde que realizam o teste rápido para detecção do HIV: eram 33 no início de 2013, passando para 107 unidades em setembro de 2015. Além disso, capacitou mais de 260 profissionais entre médicos e enfermeiros da atenção básica para a realização desses exames.

29. Estranha a queda dessa delegada de um prédio da aprtamentos na Paralela. Policia precisa dar uma informação mais precisa sobre o que teria acontecido.

30. A população que vive no sul do estado recebe, ao longo deste mês, a visita da unidade itinerante do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). Até 1º de outubro, o equipamento ainda irá beneficiar seis localidades da região: Jussari, Itaju do Colônia, Itororó, Caatiba, Manoel Vitorino e Ubatã.

31. Os interessados, conforme roteiro divulgado no site do SAC, poderão aproveitar a oportunidade para emitir carteira de identidade, CPF e certidão negativa de antecedentes criminais, além dos serviços da Previdência Estadual e da Ouvidoria-Geral.

32. Confira, abaixo, o cronograma da Rota 3 do SAC Móvel nos próximos dias: Jussari 15 e 16 de setembro; Itaju do Colônia 18 e 19 de setembro; Itororó 21 e 22 de setembro; Caatiba 24 e 25 de setembro; Manoel Vitorino 27 e 28 de setembro; Ubatã 30 de setembro a 1 de

outubro.

33. “100 anos da Avenida Sete de Setembro: história e memória” é tema de seminário que acontece nos próximos dias 16 e 17 de setembro, na sede do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, uma das 15 instituições apoiadas pelo programa Ações Continuadas a Instituições Culturais (Secult), com o apoio da Fundação Pedro Calmon.

34. O encontro, coordenado pelo historiador Jaime Nascimento, acontece das 14h às 18h, e vai reunir historiadores, geógrafos, arquitetos, moradores e comerciantes da Avenida Sete, para discutir

todo o processo que deu origem a sua construção; desde o projeto de Reforma Urbana da Cidade do Salvador, implantado pelo governador José Joaquim Seabra, baseado no contexto de higienização e remodelação, ocorrido no mesmo período, em várias cidades no Brasil e no Exterior; até os aspectos históricos e contemporâneos; do seu uso residencial para o comercial, sobretudo a relação entre comércio formal e o informal existente hoje.

35. A entrada é gratuita e a inscrição pode ser feita pelo site www.ighb.org.br – Mais informações na sede do Instituto (Avenida Joana Angélica, 43) ou pelo telefone 71 3329 4463

36. O deputado federal Márcio Marinho (PRB/BA), presidente da Comissão do Esporte e membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados, defendeu, em sessão ordinária da comissão, o requerimento do deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP), presidente do colegiado. O

documento propõe a constituição de Subcomissão Especial para acompanhar e discutir a alienação compulsória da carteira de beneficiários da operadora de planos de saúde Unimed Paulistana, decretada pela Agência Nacional de Saúde (ANS).

37. O republicano observou ser oportuno a solicitação do requerimento, mas expôs que a subcomissão a ser criada deve se estender a todos os estados da Federação que passam por situação semelhante e

não só a São Paulo. Marinho também solicitou que membros da subcomissão visitem a Bahia para apurar irregularidades semelhantes às ocorridas na capital paulista.

38. Nesta terça-feira (15), o governador Rui Costa fará entrega de 18 ambulâncias que serão utilizadas para o atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) 192 em municípios de diferentes regiões da Bahia. O evento, que vai ocorrer às 9h30min no pátio da Secretaria de Saúde do Estado (Centro Administrativo da Bahia), contará com a presença do titular da pasta, Fábio Vilas-Boas, e de prefeitos dos 18 municípios beneficiados.

39. Na Bahia, o atendimento pelo SAMU já cobre 269 cidades, sendo que 207 delas contam com bases descentralizadas e ambulâncias. Desta vez, os municípios contemplados são Guajeru, Ibicoara, Ibipitanga, Ituaçu, Livramento de Nossa Senhora, Malhada de Pedras,

Paramirim, Rio de Contas, Rio do Pires, Tanhaçu, Porto Seguro, Jequié, Juazeiro, Ibirapuã, Itanhém, Mucuri, Nova Viçosa e Alagoinhas.

40. Três alunos do Projeto Campeão Cidadão – iniciativa da Base Comunitária de Segurança de Fazenda Coutos, que ensina boxe a jovens em vulnerabilidade social – conquistaram medalhas no Campeonato Centro-Oeste de Boxe, realizado no domingo (13), no município de Três Lagoas, em Minas Gerais.

41. Alan Ferreira Carvalho, 19 anos, ficou com a medalha de prata na categoria 52 quilos, enquanto Jean Marcelo Muniz dos Santos, 21, e André Luís Pinto da Silva, 25, levaram a de bronze nas categorias 49 e 56 quilos. A dupla Alan e Jean conseguiu se classificar

para o Campeonato Brasileiro de Boxe, programado para novembro, em Aracaju.

42. A comandante da BCS/Fazenda Coutos, tenente PM Carla Sousa, acompanhou os competidores na seletiva em Minas Gerais e destacou a garra dos atletas. “A concorrência é muito grande e a preparação dos adversários também. Esses meninos são verdadeiros guerreiros”, afirmou, lembrando que a classificação para o campeonato nacional representa mais um desafio na vida destes jovens.

43. Com o objetivo de chamar a atenção do Judiciário e continuar lutando pela melhoria do acesso dos baianos à segunda instância da Justiça Federal, o deputado federal Ronaldo Carletto (PP) apresentou uma Indicação, na Câmara dos Deputados, solicitando a criação do Tribunal Regional Federal da 8ª Região, com sede em Salvador e jurisdição nos estados da Bahia e Sergipe. A ação do parlamentar é em virtude da aprovação da Emenda Constitucional nº 73, de 2013, que determina, entre outras coisas, a criação do Tribunal.

44. De acordo com o parlamentar, o projeto para criar o Tribunal Regional Federal da Bahia é de fundamental importância. “A Bahia, atualmente, faz parte do TRF da 1ª Região, junto com outras 13 unidades da federação. Isso provoca um número excessivo de Seções Judiciárias e, consequentemente, a prestação jurisdicional por parte dessa Corte tem sido irremediavelmente comprometida.

45. O objetivo principal da criação do TRF 8ª Região é beneficiar, por meio de maior celeridade processual, não apenas o povo desses estados, mas a Justiça Federal como um todo”, ressaltou.

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