GOVERNO DA BAHIA procura 723 servidores fantasmas que ganham 3 milhões

A Arquidiocese de Salvador promoveu no último final de semana a Ordenação Sacerdotal dos jovens Anderson Coelho, Elísio Serpa e Márcio Augusto.

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. Dentre os 124 mil funcionários públicos que atualizaram seus dados cadastrais, na primeira fase do recadastramento do Estado, 723 servidores não foram localizados pelos seus chefes imediatos e pelas Diretorias Administrativas dos seus órgãos.

2. Para não serem retirados da folha de pagamento do mês de agosto, esses servidores devem encaminhar à Secretaria da Administração (Saeb), até o próximo dia 26, formulário de recadastramento preenchido, anexado a um ofício do seu órgão de origem.

3. Caso os 723 funcionários sejam retirados da folha de pagamento, o Estado vai ter uma economia mensal R$ 2,9 milhões. A maioria desses servidores não localizados é lotada na Secretaria da Saúde (537). Já a Secretaria da Educação possui 180 nessa situação, enquanto apenas três pertencem a Polícia Civil e outros três à Universidade do Estado da Bahia (Uneb).

4. Os 723 servidores chegaram a fazer o recadastramento, mas não foram encontrados pelos seus chefes imediatos, não foram localizados pelos diretores administrativos dos seus órgãos e também não responderam ao chamamento por e-mail para se apresentar nos seus postos de trabalho.

5. Aqueles servidores que não enviarem o cadastro até este prazo, anexado ao ofício do seu órgão de origem, vão ser retirados da folha e podem responder a processo administrativo, declarou o secretário da Administração, Edelvino Góes.

6. Os servidores devem imprimir e preencher um novo formulário de recadastramento no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br). Depois, devem procurar seu órgão de origem e anexar o formulário de recadastramento a um ofício da unidade. Os dois documentos devem ser enviados pelo órgão de origem do servidor para a Corregedoria Geral da Saeb, que só os receberá até o dia 26 de agosto.

7. A primeira fase do recadastramento ocorreu entre 23 de fevereiro e 13 de abril, quando foram convocados para atualizar seus cadastros 124 mil servidores de três secretarias (Segurança Pública, Saúde e Educação). O recadastramento foi amplamente divulgado pelos canais de comunicação do Estado (portais, sites, radiodifusão públicos) e através de campanha publicitária veiculada nos meios de comunicação de massa (jornais impressos, Rádio e TV).

8. Fazer o recadastramento era fácil e rápido: os funcionários atualizavam seus dados pelo Portal do Servidor, na internet, usando a suas matrículas e senhas individuais. Um total de 116.277 funcionários públicos estaduais se recadastrou, enquanto outros 7.723 perderam o prazo inicial, apesar da ampla divulgação. A data precisou ser prorrogada duas vezes, finalizando em 6 de maio.

9. Após a data final, restaram apenas 224 servidores estaduais que não se recadastraram. Desde o mês de abril, esses funcionários foram retirados da folha de pagamento e os seus casos foram encaminhados para a Corregedoria Geral da Secretaria da Administração, onde vão ser apurados em Processo Administrativo.

10. A suspensão do pagamento desse grupo de servidores que não se recadastrou gerou uma economia aos cofres públicos de R$ 1,47 milhão, nos três meses em que foram retirados da folha (abril, maio e junho).

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11. O Ministério Público Federal e a Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. celebraram acordo de leniência no dia 17 de agosto. A empreiteira reconheceu a prática de diversos crimes, inclusive cartel, fraude à licitação, corrupção e lavagem de dinheiro, e se comprometeu a devolver R$ 700 milhões a título de ressarcimento por prejuízos causados à sociedade.

12. A maior parte desse valor, que será pago de modo parcelado e corrigido pela SELIC, será destinado às empresas integradas por capital público que foram prejudicadas. A empreiteira se obrigou ainda a entregar novas informações e a produzir provas sobre os crimes.

13. As provas trazidas pela empresa serão utilizadas para demonstrar crimes cometidos por outras empresas, especialmente os crimes de fraude à licitação e cartel, bem como por agentes públicos e operadores ilegais do mercado financeiro. O acordo é complementar àquele anteriormente assinado pelas mesmas partes e o CADE.

14. Em razão do acordo, o Ministério Público Federal deixará de pleitear a aplicação de sanções de improbidade administrativa em relação aos ilícitos reconhecidos pela empresa. Apesar de ser significativo o valor a ser devolvido, o acordo não importa qualquer quitação em relação às empresas integradas por capital público que foram vítimas das fraudes, as quais poderão buscar eventuais danos que entendam não terem sido satisfeitos pelo acordo.

15. O Ministério Público também não oferecerá acusação criminal em relação a parte dos funcionários envolvidos nos crimes. Porém, os principais diretores implicados nos crimes assinaram ou negociam acordos de colaboração individuais, nos quais se submeterão a penas criminais.

16. Além disso, a Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. obrigou-se a implantar mecanismos modernos e eficazes de compliance com as regras de combate à corrupção, os quais, se adotados pelas demais empreiteiras, implicariam um ambiente corporativo mais limpo e honesto no Brasil.

17. Esse acordo estabelece um novo paradigma no direito brasileiro, obediente ao sistema implantado pela legislação contra a corrupção, contra os ilícitos econômicos e lavagem de dinheiro, e alinha-se à prática dos melhores sistemas jurídicos do mundo.

18. O acordo atende o interesse público por diminuir a litigiosidade judicial, por alcançar o mais rapidamente possível a recomposição do patrimônio público, por diminuir os custos do Judiciário com procedimentos judiciais longos e inefetivos e pela produção de informações e provas novas sobre crimes relacionados também a outras empresas, potencializando o ressarcimento ao erário público.

19. É um fato inédito na história do Brasil. Vê-se, pois, como essas empreiteiras roubam no Brasil. Impressionante. Se uma das empreiteira envolvidas na Lava-Jato admite devolver R$700 milhões imaginem quanto não levaram.

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20. A Força Sindical impetrou no Supremo Tribunal Federal Mandado de Segurança (MS 33739) contra a presidente da República, Dilma Rousseff, e os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e da Previdência, Eduardo Gabas, para que tomem as medidas necessárias para o pagamento do abono anual de 2015 em duas parcelas, a primeira delas até o fim do mês de agosto.

21. A entidade alega omissão ilegal das autoridades, diante de informações de que decreto determinando o parcelamento não será editado este ano. Tendo em vista que, desde 2006, em função de acordo entre o governo e as centrais sindicais, o pagamento é efetuado em duas parcelas, em agosto e dezembro, a Força Sindical argumenta que se criou uma expectativa legítima quanto ao adiantamento, que estaria salvaguardada pelo princípio constitucional da segurança jurídica.

22. O MS foi distribuído, por prevenção, à ministra Cármen Lúcia, relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 363, ajuizada com a mesma finalidade pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi).

23. O governo federal a cada momento diz uma coisa. Agora, que vai pagar a primeira parcela (25%) em setembro.

24. Famílias serão beneficiadas com as obras de contenção de encostas que serão realizadas pelo Governo do Estado nas ruas São Gervásio, das Hortas e Padre Norberto, no bairro do Lobato, no Subúrbio Ferroviário de Salvador.

25. A autorização para início imediato dos serviços será assinada nesta segunda-feira (24), às 11h, pelo governador Rui Costa, na Rua Padre Norberto. Serão investidos R$ 8 milhões, oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), por meio do Ministério das Cidades.

26. A Arquidiocese de Salvador promoveu no último final de semana a Ordenação Sacerdotal dos jovens Anderson Coelho, Elísio Serpa e Márcio Augusto. A Missa Solene foi presidida pelo Arcebispo de Salvador e Primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger, scj, no Mosteiro de São Bento.

27. Os jovem receberam o sacramento da Ordem foram ordenados diáconos em maio deste ano. Para o diácono Anderson, o momento é especial, já que o ministério é uma resposta ao chamado feito pelo próprio Deus.

28. “O processo vocacional foi iniciado em 2008. É um chamado especial que Deus nos fez, um chamado à vida e a assumir o sacerdócio de Cristo. É uma alegria muito grande”, afirma.

29. A Secretaria da Administração através do Sistema de Registro de Preços (RP) disponibilizará, com licitação a ser realizada na manhã do dia 3 de setembro, melhores condições para contratação de serviços de impressão coorporativa. A aquisição em escala possibilita a redução de 60% nos custos com impressão e também manutenção.

30. O Sistema de Registro de Preços (RP) é uma forma simplificada de aquisição desenvolvida para racionalizar as contratações de serviços e compras de materiais, que tenham consumo frequente pela máquina administrativa do Estado, garantindo propostas mais vantajosas, além de eliminar a necessidade de estocagem.

31. Este será o terceiro RP de Impressão coorporativa, com estimada adesão de 45 órgãos com unidades distribuídas geograficamente por mais de 80 municípios da Bahia. Promovendo redução

significativa dos custos governamentais, a ferramenta está em consonância com o Decreto de Contingenciamento do Estado.

32. O Hospital Estadual da Criança (HEC) / Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil (LABCMI) vai sediar, na próxima quinta-feira (27), a partir das 8 horas, o I Seminário de Psicologia no Contexto Hospitalar. O evento tem como tema “Síndrome de Burnout: O adoecer da equipe de saúde no hospital”, e contará com as palestras das psicólogas Dannyelle Souza e Rita Suely Carvalho, bem como da enfermeira Eujcely Santiago.

33. Para a psicóloga e coordenadora da Equipe Multidisciplinar da unidade hospitalar, Lívia Caroline Leite, a ideia da realização do evento surgiu após a percepção de que o trabalho do psicólogo no ambiente hospitalar tem relação direta com o trabalho realizado por todos os profissionais da equipe de saúde.

34. O evento terá entrada gratuita e certificação de 4 horas, e será aberto para a equipe do hospital e estudantes de diversas áreas (principalmente as áreas de Enfermagem e Psicologia). Inscrições e informações através do e-mail psicologia.hec@labcmi.orfg.br e/ou dos telefones (75) 3602-0463, 8184-8966 e 9191-4996.

35. Desburocratizar a resolução de demandas mais simples nas escolas da rede municipal de ensino, dando autonomia financeira a cada uma das unidades. Este é o objetivo do Simplifica, programa lançado pelo prefeito ACM Neto e pelo secretário municipal da Educação (Smed), Guilherme Bellintani.

36. Ao todo, serão transferidos, diretamente dos cofres municipais para as contas das escolas, R$ 4,8 milhões até o final de 2016. O repasse foi garantido por meio da portaria de número 303/2015, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), e será efetivado já a partir do próximo mês de setembro.

37. Previsto pelo Programa Combinado, o Simplifica terá pagamento dividido em duas parcelas, uma a cada semestre, e atenderá todas as escolas pertencentes à rede municipal. Cada unidade, além do valor fixo de R$1 mil, receberá R$20 para cada aluno matriculado. Dessa forma, diretores municipais terão autonomia para solucionar questões simples, como a substituição de lâmpadas e pequenos reparos hidráulicos.

38. “O Simplifica, além de desburocratizar a gestão das escolas, dando soluções mais rápidas aos problemas identificados pelos gestores, representa ainda economia, pois com a administração mais direta será possível reduzir muitos gastos dentro da secretaria. Isso é um avanço importantíssimo da nossa gestão”, afirmou o prefeito ACM Neto.

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