MARCELO NILO pede parecer da Procuradoria Jurídica sobre CPI das obras

Veja o que fazem os vereadores da Câmara de Salvador em projetos e programas para a cidade

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. A bancada da Oposição na Assembleia Legislativa com apoio de dois deputados independentes e do governista Alan Sanches, PSD, manteve de pé o requerimento do deputado Luciano Simões Filho (PMDB), com 21 assinaturas, propondo uma CPI para investigar possíveis pedaladas fiscais no governo Rui Costa e o atraso de 193 obras públicas somente na Secretaria da Educação, cujos recursos já teriam sido repassados pelo governo federal. O deputado Robinho, do PP, que também havia assinado o requerimento, retirou sua assinatura.

2. Segundo Luciano, Robinho assinou o requerimento a seu pedido, mas, ontem, solicitou a retirada do seu nome, "numa decisão pessoal que não cabe-me comentar". Hoje, no final da tarde, o presidente da Assembleia, Marcelo Nilo (PDT) em encontro com o parlamentar peemedebista na sala da Presidência disse que encaminhará o requerimento a Procuradoria Jurídica até sexta-feira, 7, para parecer, e dentro de 10 dias, informará em plenário se a CPI será instalada ou não.

3. A expactativa é grande. O líder da bancada da Minoria, deputado Sandro Régis (DEM), diz que está confiante na instalação da CPI entendendo que muita coisa precisa ser apurada, há muitas obras paralisadas e, ao que tudo indica, com recursos que já foram enviados pelo governo federal, o que pode caracterizar pedaladas fiscais.

4. Na tribuna da Casa, nesta terça-feira, 5, o deputado Herzem Gusmão (PMDB), disse que, só em Conquista existem várias obras paralisadas, muitas delas sem explicações à população do que está acontecendo. Citou os casos das inacabadas obras no Aeroporto e de uma UPA. "O aeroporto teve sua pista agora concluida e falta o restante; e a UPA está paralisada há tempo".

5. Na defesa do governo, a deputada Fabíola Mansur (PSB), diz que já foi oposição quando vereadora na Câmara de Salvador, vê nos dias atuais momentos de grandes dificuldades na economia brasileira, e entende que esse não é o momento de uma CPI na Assembleia, uma vez que o líder da Maioria, deputado Zé Neto, já deu explicações mostrando que não existe dolo e as obras estão sendo renegociadas e reiniciadas.

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6. A Secretaria Estadual doTrabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) contestou que tenha havido irregularidades no Contrato de Parceria Público Privada (PPP), firmado entre a Fonte Nova Participações (FNP) e o Governo do Estado, por ocasião da construção e gestão do Estádio Arena Fonte Nova, conforme veiculado por alguns órgãos de imprensa da capital.

7. Para o atual titular da pasta, o secretário Álvaro Gomes, as supostas irregularidades que constam do parecer do conselheiro Pedro Lino não significam a posição do pleno daquela Corte. Observou ainda que o Governo apresentará os seus contra-argumentos ao voto do citado conselheiro.

8.. O arcebispo de Salvador e Primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger, vai celebrar uma missa em Ação de Graças pelo Dia do Magistrado. A comemoração, promovida pela Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), será realizada nesta sexta-feira (7), às 16h, na Casa Pia e Colégio dos Órfãos – Igreja de São Joaquim, em Água de Meninos.

9. A Presidente da AMAB, Marielza Brandão Franco, lembra que o Dia do Magistrado é uma data importante e que deve ser símbolo da missão do magistrado e da luta pela valorização da carreira. “Este é o momento de lembrarmos-nos do nosso importante papel social – fazer Justiça -, contribuindo para a ordem e o bem estar social”, assinalou.

10. Os desembargadores Joanice Maria Guimarães de Jesus, Maria de Lourdes Pinho Medauar, Pilar Célia Tobio de Claro, Carmem Lúcia Santos Pinheiro, Delma Margarida Gomes Lobo e Baltazar Miranda Saraiva receberão as vestes talares, confeccionadas e oferecidas pela AMAB.

11. O prefeito ACM Neto e o secretário municipal da Educação, Guilherme Bellintani, presentam, nesta quinta-feira (06), o projeto que pode dobrar o número de vagas oferecidas para a educação infantil. O evento acontece no auditório do Hotel Sheraton, Campo Grande, e tem início previsto para 9h30min.

12. Ao todo, serão 20 mil novas vagas até o final de 2016. O projeto está entre as rincipais metas estabelecidas pelo Programa Combinado, estratégia de gestão formulada pela Prefeitura para o biênio 2015-2016.

13. No projeto, é previsto a abertura de 40 novas unidades de creche e pré-escola. Os espaços vão contemplar diversos pontos da cidade. Os bairros de Fazenda Grande, Jardim Placaford, Periperi, Cajazeiras VIII, São Marcos, Cabula, Paripe, Vila Canária e Pirajá serão os primeiros a receberem as novas unidades. Além das novas 40 creches e pré-escolas, o projeto prevê ainda a reforma e ampliação de unidades já existentes.

14. A Prefeitura informa que ainda não foi notificada a respeito de qualquer ação do Ministério Público Federal (MPF) sobre a sobras de requalificação da orla do Rio Vermelho. Assim que for solicitada oficialmente, estará pronta e disposta a esclarecer qualquer dúvida do órgão.

15. A Prefeitura lembra que o projeto foi debatido durante dois anos com os moradores e comerciantes do bairro, além de representantes de entidades e associações, tendo recebido inúmeras sugestões, várias delas acatadas pela Fundação Mario Leal Ferreira (FMLF).

16. O projeto de requalificação da orla do bairro conta com o apoio de entidades representativas como a Associação de Moradores e Amigos do Rio Vermelho (Amarv) e de várias outras que participaram de inúmeras reuniões e audiências, algumas delas com a presença do prefeito ACM Neto. Esses debates aconteceram em diversos momentos no próprio bairro.

17. Salvador passará a ter o “Dia Municipal de Conscientização e Prevenção às Doenças Renais”, depois da aprovação do projeto de lei, de autoria do vereador Claudio Tinoco (DEM), no último dia 29, pela Câmara Municipal. O objetivo da

ideia é estimular ações educativas e preventivas, além de apoiar palestras, atividades, campanhas e políticas públicas de atenção integral às pessoas portadoras de doenças renais em Salvador. A data 12 de março foi escolhida por também

comemorar o Dia Mundial do Rim.

18. Everaldo Augusto (PCdoB), presidente da Comissão de Direitos dos Cidadãos da CMS, promoveu uma reunião com os profissionais da Associação dos Taxistas Auxiliares de Salvador (Atas) e o chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Relações Institucionais (Serin), Martiniano Costa, no dia 30 passado, no Centro Administrativo da Bahia.

19. Na pauta, o combate e fiscalização dos clandestinos, parada dos táxis nas blitze e inserção dos taxistas no Grupo Especial de Repressão a Roubo de Coletivo (GERRC, da Polícia Civil. Os trabalhadores também reclamaram do atendimento oferecido na delegacia no momento do registro das ocorrências e solicitaram serviço especial. Eles desejam também ter seus carros parados nas blitze e os passageiros revistados, como forma de inibir os sequestros, e um plano de combate ao táxi clandestino.

20. No dia 29 de julho J. Carlos Filho (sem partido) e o assessor especial do prefeito ACM Neto, J. Carlos, realizaram um encontro entre o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Fábio Mota, o superintendente da Transalvador, Fabrizzio Muller, e lideranças do Subúrbio Ferroviário. O tema foi o projeto de requalificação da Avenida Afrânio Peixoto, a Suburbana.

21. Fabrizzio explicou que os pontos críticos de engarrafamentos no Largo do Luso, na rotatória de Paripe e na Baixa do Fiscal, foram analisados pelos engenheiros responsáveis pelas intervenções e que as observações feitas pela comunidade serão estudadas pela equipe.

22. Segundo Fábio Mota em breve toda frota de ônibus do São João do Cabrito será renovada. Ele anunciar ainda a criação de um novo canal de comunicação entre a pasta e a população, que funcionará 24 horas através do WhatsApp.

23. O comandante do 2º Distrito Naval, vice-almirante da Marinha, Luiz Henrique Caroli, recebeu no último dia 30, a Medalha Thomé de Souza, por iniciativa de Henrique Carballal (sem partido) e Isnard Araújo (PR).

24. “Essa homenagem não é gratuita. A Câmara está sendo justa em reconhecer uma trajetória de serviços prestados pelo comandante do 2º Distrito Naval”, declarou Carballal. O presidente Paulo Câmara (PSDB) também enalteceu a importância da honraria.

25. Depois de sugerir que o tempo de tolerância nos estacionamentos dos shoppings de Salvador passe dos atuais 30 minutos para cinco horas, Odiosvaldo Vigas (PDT) solicita à Associação Brasileira de Shoppings Centers a suspensão da cobrança até que acabe o impasse com lojistas, funcionários e clientes dos centros comerciais.

26. “É inadmissível um funcionário ter que pagar para deixar seu carro ou sua moto no lugar onde ele trabalha. Além disso, insisto na injustiça que é o cidadão ir ao shopping fazer compra ou ter uma programação de lazer com sua família e ter de pagar estacionamento”, diz ele.

27. Paulo Magalhães Jr. (PSC) participou, no dia 28 passado, da solenidade de reinauguração do Centro de Saúde Cecy de Andrade no bairro de Castelo Branco. “Essa é a primeira reforma completa da unidade após 40 anos de sua

inauguração. É com muita alegria que participo desse momento histórico para os moradores daqui”, festejou.

28. Ana Rita Tavares (PEN) comemorou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) de arquivar o processo movido pelo Partido Verde (PV-BA) na tentativa de tomar seu mandato, após sua saída da sigla.

29. Não foi aceita a tese de que a edil premeditou a sua saída do PV para o Pros em 2013, com o objetivo de depois migrar para o PEN em 2015, visando obter “vantagem ilícita” com o que chamou de “triangulação”.

30. “Considerei essa iniciativa do PV uma aventura judicial, com o intuito claro de macular o trabalho honrado que desenvolvo no exercício do meu mandato, que é o mandato outorgado por 10.039 eleitores que acreditaram e acreditam na verdade da minha história em defesa dos animais há mais de duas décadas. A Justiça prevaleceu”.

31. Depois de música negra, agora inventaram literatura negra na Bahia. Assim como existem a música clássica, o samba, o baião, etc; existem a ficção, a poesia, o ensaio, etc. O resto é ivencionice.

32. Para a direção do PT, a culpa pela prisão do PT é da imprensa. Santo pai! O cara tem R$160 milhões na sua empesa de consultoria, deve ser a maior fortuna amealhada por um consultor em tão pouco tempo que se conhece no mundo, e a imprensa é quem paga o pato.

33. Essa UNIFACS é uma brincadeira. Deu férias de meio de ano ao seu alunado antes do São João e só vai recomeçar as aulas dia 10 de agosto. São quase 50 dias de férias e os pais pagando as mensalidades e os alunos sem nada aprender.

34. Na enquente feita pelo BJÁ perguntando se um casal toparia posar ao lado de Caetano Veloso de cueca 95% disseram não. E 5% afirmaram sim.

35. O deputado Hildécio Meireles (PMDB) diz que a estrada de Jaguaripe recuperada no governo Wagner, há pouco mais de um ano, está instransitável. Segundo o deputado o asfalto colocado pela Seinfra é da espessura de um papelão debrado.

36. Sobre obras anunciadas pelo governo do estado e até hoje não realizadas, o deputado Pedro Tavares (PMDB) perguntou várias vezes na tribuna da Assembleia: "Cadê o Mercado Produtor de Jacobina governador?".

37. O deputado Marquinhos Viana (PV), da base governista, diz que é um absurdo o Desenbahia cobrar 1% do valor de um projeto só para analisá-lo. Diz que a Prefeitura de Ituaçu está em pauta com um projeto de R$3 milhões e terá que pagar R$30 mil para para ser analisado. Pede ao governo para por fim a esse tipo de taxa.

38. O deputado Eduardo Salles (PP) diz que entrou com uma representação junto ao MPT questionando a cobrança dos estacionamentos nos shoppings para os funcionários das lojas.

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