Policia Federal indicia Marcelo Odebrecht e mais sete executivos

Tem início nesta segunda-feira (20) o período de visitação aos lotes do segundo leilão de bens móveis do Estado em 2015.

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. A Polícia Federal (PF) indiciou oito pessoas no inquérito da 14ª Fase da Operação Lava Jato envolvendo a empreiteira Odebrecht. O relatório foi protocolado na Justiça Federal por volta das 14h45 desta segunda-feira (20).

2. O presidente da holding Odebrecht S.A., Marcelo Odebrecht, está entre os indiciados. Ele está preso na carceragem da PF, em Curitiba, desde 19 de junho. Os crimes citados são fraude a licitação, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, crime contra a ordem econômica e organização criminosa.

3. Foram indiciados:

- Marcelo Bahia Odebrecht, presidente da holding Odebrecht S.A.

- Rogério Santos de Araújo, diretor da Odebrecht

- Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, diretor da Odebrecht

- Márcio Farias da Silva, diretor da Odebrecht

- César Ramos Rocha, diretor da Odebrecht

- Celso Araripe de Oliveira, funcionário da Petrobras

- Eduardo de Oliveira Freitas Filho, sócio-gerente da empresa Freitas Filho Construções Limitada

- João Antônio Bernardi Filho, ex-funcionário da Odebrecht

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4. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informa que já está adotando todas as medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão que suspendeu a gratuidade de policiais civis e militares nos ônibus de Salvador. As medidas visam assegurar o benefício aos policiais e garantir a segurança da população.

5. O presidente da Associação de Moradores e Amigos do Rio Vermelho (Amarv), Lauro Alves da Matta Júnior, se posicionou nesta segunda-feira (20) a favor da requalificação promovida pela Prefeitura no bairro, que será a maior intervenção urbanística já feita na região. Segundo Matta Júnior, as vozes contrárias às reformas possuem motivação política e não refletem o desejo da maioria.

6. "Estamos a um ano das eleições municipais e essas pessoas tentam de qualquer forma desestabilizar a atual gestão. Os verdadeiros moradores do Rio Vermelho já abraçaram o projeto de requalificação. É algo que vem sendo discutido há três anos. Não há novidades. Agora que a Prefeitura está tocando o projeto, iniciando as obras, este pessoal chega para contestar? Isto não é bom para o bairro, que não tinha suas demandas atendidas há mais de 20 anos, sendo sempre negligenciado pelos gestores municipais. Quem realmente ama o Rio Vermelho é a favor da requalificação", diz o presidente da Amarv.

7. Segundo SINDAE, "por ordem do governo do estado, a partir desta terça (21), pela manhã, a repressão à greve dos empregados da Cerb vai piorar: a determinação é de que a Polícia Militar garanta a entrada de funcionários ou, caso estes não entrem para trabalhar, está decidido o corte de ponto. É o diálogo sendo substituído pela truculência, uma postura inaceitável para um governo que se diz democrático e popular".

8. Segue a nota do SINDAE: "Os trabalhadores estão em campanha salarial e a empresa quer impor um acordo coletivo de trabalho com perdas salariais, além de “congelar”benefícios como tíquete refeição e diárias, o que a categoria não aceita.

9. Será realizada, nesta terça-feira (21), em Ilha de Maré a Oficina de Bairros do Plano Salvador 500, PDDU e Louos - evento que ocorre das 9h às 13h, na Escola Nossa Senhora das Candeias. Na quarta (22), a Oficina chega à Ilha de Bom Jesus dos Passos, onde a reunião envolverá também a participação dos moradores da Ilha dos Frades. O encontro será na Escola Municipal Antônio Carlos Magalhães, das 9h às 13h.

10. Será realizada, nesta terça-feira (21), em Ilha de Maré a Oficina de Bairros do Plano Salvador 500, PDDU e Louos - evento que ocorre das 9h às 13h, na Escola Nossa Senhora das Candeias. Na quarta (22), a Oficina chega à Ilha de Bom Jesus dos Passos, onde a reunião envolverá também a participação dos moradores da Ilha dos Frades. O encontro será na Escola Municipal Antônio Carlos Magalhães, das 9h às 13h.

11. Abertos ao público, os eventos fazem parte do 2º Ciclo das Oficinas de Bairros do Plano Salvador 500, PDDU e Louos, que tem o objetivo de promover o amplo debate para a formulação de propostas que colaborem.

12. Nesta terça-feira (21), às 8h30min, o governador Rui Costa assina ordem de serviço para início imediato de obras de contenção da encosta localizada na Travessa Valdemar Oliveira, no bairro de Vila Canária (ponto de referência: Rua São Pedro, beco da Igreja Pentecostal Chama Divina). As intervenções contam com recursos de, aproximadamente, R$ 4 milhões,oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento 2, através do Ministério das Cidades.

13. Em seguida, às 9h30min, Rui entrega mais duas obras de contenção de encostas localizadas na Rua 11 de Julho, em Cajazeiras, e na 1ª Travessa Agda Ferreira, em Pau da Lima. Foi investido um total de R$ R$ 677,2 mil nas duas encostas.

14. Tem início nesta segunda-feira (20) o período de visitação aos lotes do segundo leilão de bens móveis do Estado em 2015. Os interessados poderão avaliar móveis, maquinário, materiais de oficina, sucata de veículos e veículos disponíveis para alienação em nove locais de visitação, distribuídos entre Salvador e os municípios de Itabuna, Teixeira de Freitas, Barreiras, Santa Maria da Vitória, Seabra e Camaçari. O edital e o resumo do 2º Leilão de 2015 estão disponíveis na página principal do Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br).

15. O segundo leilão de bens móveis do Estado será realizado no dia 24 de julho, às 9h, no auditório G5 do Edifício Mundo Plaza, situado na Avenida Tancredo Neves, 620, Caminho das Árvores. O evento é promovido pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e a expectativa é de que, nesta etapa, sejam arrecadados mais de R$ 600 mil.

16. A visitação acontece até a véspera do evento, 23 de julho, sempre das 9h às 17h. Os interessados em Itabuna podem se dirigir à Residência de Manutenção do Derba (Avenida José Soares Pinheiro, 705, Centro). Em Teixeira de Freitas, a visitação ocorre no 13º Batalhão da Polícia Militar (Rua Cel. Fonseca, 34, Trevo BR-101) ou Residência de Manutenção do Derba (Avenida Presidente Getúlio Vargas, 1732, Trevo).

17. O município de Barreiras também conta com duas opções, o 10º Batalhão da Polícia Militar (Rua Ruy Barbosa, s/n, Centro) ou Residência de Manutenção do Derba (Rua 26 de Maio, 400, Primavera).

13. Os proprietários de veículos com placas de finais 7 e 8 têm até os dias 27 e 28 de julho, respectivamente, para aproveitar o desconto de 5% no pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).

18. A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) lembra que o benefício é valido somente para quitação à vista. Existe ainda a opção de parcelar o imposto em três vezes. Neste caso, o pagamento da primeira cota também deve ser feito até os dias 27 e 28.

19. Outra possibilidade é quitar o valor integral do tributo, sem desconto, até 29 de setembro, no caso da placa de final 7, e 30 de setembro, para a placa de final 8. Vale lembrar que nos próximos dias também ocorre o vencimento de cotas mensais para quem também optou, nos meses anteriores, pelo parcelamento do IPVA. Dia 29 vence a segunda parcela para as placas de final 6.

20. Já no dia 31, vence a última parcela para a placa de final 5. Caso o proprietário não tenha quitado nenhuma parcela, deverá efetuar até esta data o pagamento integral, em cota única, sem desconto.

21. A Secretaria da Educação do Estado está destinando 10.035 novas vagas para a Educação Profissional. As inscrições serão realizadas desta segunda a sexta-feira (20 a 24), diretamente nos Centros Estaduais e Territoriais e unidades que oferecem Educação Profissional na capital e no interior do estado.

22. A maior oferta, que compreende 5.515 vagas, é para a forma de articulação Proeja Médio, direcionada para jovens e trabalhadores que têm 18 anos ou mais e já concluíram o ensino fundamental. Também são oferecidas 315 vagas ao Proeja Fundamental, para maiores de 18 anos que não concluíram o ensino fundamental.

23. As outras 4.205 vagas são para o Médio Subsequente (Prosub), voltadas exclusivamente aos contemplados no sorteio eletrônico realizado em novembro de 2014, para o segundo semestre de 2015, conforme ordem de classificação. As vagas abrangem 53 municípios, de 25 Territórios de Identidade do Estado, incluindo, Salvador.

24. Uma das novidades é a oferta de 70 vagas para o curso técnico em Serviços Jurídicos, no Centro Estadual de Educação Profissional em Saúde e Gestão, em Guanambi, na região sudoeste. No total, são cinco vagas para cursos de qualificação profissional e 49 cursos técnicos de nível médio, entre os quais, técnico em Nutrição e Dietética, Comunicação Visual, Multimídia, Canto, Artes Dramáticas, Hospedagem e Agroecologia.

25. O deputado estadual Tom Araújo (DEM) encaminhou ao governo do Estado e ao Procuradoria Geral da Justiça, indicação para que a Bahia se adeque as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde (MS) e Organização Mundial da Saúde (OMS) e aumente imediatamente o número de leitos de UTIs em hospitais públicos. De acordo com Tom Araújo, a Bahia tem um déficit de quase 2.300 leitos.

26. “É sabido que a crise na Saúde vem se agravando ano após ano no Estado da Bahia bem como em todo o país, ainda mais com o contingenciamento de 25% do orçamento estadual destinado à pasta. Quem mais sofre com o corte orçamentário é a população carente que, além de não contar com uma rede eficiente no interior do Estado, ainda encontra dificuldades em buscar leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), visto que há um déficit de quase 2.300 leitos em proporção a população do Estado, hoje estimada em 15 milhões de habitantes”, disse o deputado.

27. A deputada Luiza Maia (PT), líder da Bancada Feminina do legislativo, encarou como aprendizado a punição requerida pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), contra 10 partidos que descumpriram cota feminina na propaganda partidária do primeiro semestre desse ano. Para ela, o mínimo de inserções para promover a atuação, assim como os 5% do Fundo Partidário para formação delas tem que ser respeitados.

28. “Apesar de sermos mais da metade da população, ainda somos sub-representadas nos espaços de poder. Mesmo sabendo que meu partido tenha sido um dos ajuizados pela PRE/BA, não poderia me calar pelo compromisso político que tenho, na luta pelo empoderamento da mulher. Essa punição tem que servir de lição para todas as legendas. As cotas para as mulheres na política não podem ser tratadas com descaso”, afirmou a parlamentar.

29. Um dos principais espaços de lazer, com capacidade para abrigar diversos eventos de grande porte, o Parque do Vaqueiro, no município de Jitaúna, encontra-se atualmente necessitando de melhorias. O aperfeiçoamento vai desde itens básicos, até reparos estruturais e requalificação de ambientes para atender os frequentadores. Em função dessas condições, o deputado estadual Marcelino Galo (PT), encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) uma indicação solicitando a reforma do espaço.

30. “Esse equipamento urbano possui uma grande importância enquanto espaço de convivência e no desenvolvimento de atividades culturais, empresariais e de lazer na cidade. É necessário a elaboração de um projeto de requalificação que atenda as necessidades da população, pois não há o menor cabimento de um parque desse porte estar nessas condições”, avalia o deputado.

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