MINISTRO DO STF nega anular votação da maioridade penal aos 16 anos

O vereador Euvaldo Jorge (PP) vai apresentar requerimento na mesa diretora da Câmara de Salvador, para que a Procuradoria Jurídica apure as acusações feitas por Geddel Vieira Lima.

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello negou conceder liminar (decisão provisória) para suspender o andamento, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves. A decisão foi tomada na noite desta sexta-feira (10) e divulgada na manhã deste sábado (11) pelo STF.

2. A liminar, protocolada por um grupo de 102 deputados federais de 14 partidos – PT, PMDB, PSDB, PDT, DEM, PSB, PC do B, PSOL, PPS, PV, PROS, PTC, PR e PSC –, tenta anular a votação da proposta em primeiro turno - o tema ainda precisa ser analisado em segundo turno e depois no Senado. Agora, a ação será julgada pelo plenário do Supremo, em data ainda não definida.

3. Na ação levada ao STF, os deputados argumentaram que a votação feriu o devido processo legislativo porque a Constituição proíbe que uma matéria rejeitada seja novamente votada no mesmo ano. Em sua decisão, Celso de Mello não se pronunciou sobre este ponto.

4. No caso da PEC da maioridade, o plenário da Câmara rejeitou a redução para diversos tipos de crimes, entre eles tráfico de drogas. Um dia depois, a Casa aprovou texto que abrangia somente crimes hediondos (como estupro) e lesão corporal seguida de morte.

5 . No mandado de segurança, os deputados questionaram os procedimentos adotados pela Mesa da Câmara e relataram 'atropelo' do devido processo legislativo.

6. "O prejuízo material é evidente e transcende o mérito do tema específico então em votação. O que está em jogo, sem exagero, é a funcionalidade e a legitimidade do Congresso Nacional. A maioria pode ganhar, mas têm de seguir as regras do jogo", afirmam os parlamentares no pedido apresentado ao STF.

7. Na sexta (10), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, negou ilegalidade na votação e afirmou que o questionamento dos 102 parlamentares "serve apenas para satisfazer interesses políticos" que foram "derrotados" na votação do plenário.

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8. O vereador Euvaldo Jorge (PP) vai apresentar um requerimento na mesa diretora da Câmara de

Vereadores de Salvador, para que a Procuradoria Jurídica apure as acusações feitas pelo presidente do PMDB e ex-ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima.

9. No Twitter, o peemedebista escreveu que o banqueiro Marcos Mariani está assediando vereadores para que trabalhem contra a construção de um prédio de 30 andares na Ladeira da Barra.

10. “A Câmara de Vereadores precisa ser defendida desse tipo de acusação. Um processo precisa ser aberto para que esse fato seja apurado, os envolvidos sejam nominados e responsabilizados e a Casa

respeitada. A acusação é grave, e o ex-ministro precisa dar nome aos bois. Quem está sendo assediado?”, questiona Euvaldo Jorge.

11. O Diário Oficial do Estado da Bahia traz mudanças na estrutura da Polícia Militar neste sábado (11). Uma das notícias que pegou muita gente de surpresa é a mudança do comando da Companhia Independente de Policiamento Especializado do Sudoeste (CIPE-Sudoeste). Após três anos no cargo de comandante da CIPE-Sudoeste, conhecida pela antiga sigla CAESG, o major Arthur Mascarenhas Fernandes passa o cargo para o major Mucyo Almeida Vasconcelos.

12. Também nesta edição apresenta o capitão Edmário José Britto Araújo como o primeiro comandante da recém-criada 92ª Companhia Independente de Polícia Militar, que atuará na Zona Rural do Sudoeste Baiano. Com relevantes serviços prestados a comunidade conquistense, o major Arthur Mascarenhas agora terá outro desafio na sua carreira militar mais uma vez em Salvador.

13. Os profissionais inscritos no Processo Seletivo Simplificado para contratação de professores através de Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) poderão consultar o resultado da análise de títulos no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (13). A seleção foi realizada no último mês de junho e alcançou mais de 9 mil inscritos. Os candidatos selecionados deverão aguardar pela publicação da convocação.

14. Ao todo, foram disponibilizadas 1.057 vagas para profissionais com Licenciatura Plena nas áreas de Pedagogia, Educação Física, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática, Artes Plásticas, Teatro, Dança e Música. A primeira convocação contempla cerca de 600 profissionais e deverá ser publicada já na próxima semana. As demais convocações ocorrerão de forma gradativa.

15. A realização desse processo seletivo faz parte dos investimentos da Prefeitura pela valorização dos professores. Além disso, irá garantir aos docentes da Rede Municipal de Ensino o cumprimento da reserva de um terço da jornada para atividades complementares à regência de classe, como prevê o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Educação.

16. Dados do Mapa da Violência apontam que ocorreram 56 mil homicídios no Brasil em 2012. O número, que supera a soma de mortos em conflitos registrados em 41 países no mesmo ano, onde cerca de 37 mil pessoas foram declaradas vítimas fatais, foi discutido durante o ato público contra o genocídio de jovens negros: fundamentação jurídica, organizado pelo Programa Direito e Relações Raciais - PDRR, da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, realizado nesta sexta-feira (10), em Salvador.

17. Representando a senadora Lídice da Mata no encontro coordenado pelo professor Samuel Vida, o assessor especial da CPI do Senado que investiga os assassinatos de jovens, James Lewis Gorman, alertou que apenas 8% dos casos são apurados e, destes, a maioria segue sem elucidação. Segundo ele, a falta de interesse na investigação dessas mortes ocorre por conta de problemas graves ocasionados pela ausência do Estado Brasileiro em setores como Saúde e, sobretudo a Educação.

18. “Das vítimas da violência no país, apenas 70% sequer completaram o Ensino Fundamental”, disse.

19. Esse Ronaldinho Gaúcho é fantástico. Fechou contrato com o Fluminense, RJ.

20. Papa Francisco diz que a guerra do Paraguai foi uma injustiça. Os historiadores paraguaios dizem que o Marquês de Caxias deixou que os soldados brasileiros saqueassem Assunção.

21. Ibope diz que se as eleições fossem hoje, Aécio venceria Lula. Acontece que as eleições são em 2018.

22. Os ministros Renato Janine Ribeiro (Educação) e Arthur Chioro (Saúde), anunciaram nesta sexta-feira, 10, o resultado do primeiro edital para abertura de vagas de cursos de graduação de medicina em instituições privadas de ensino superior no âmbito do programa Mais Médicos. O grupo Estácio de Sá, um dos maiores do país no ramo educacional, foi selecionado para oferecer o curso de Medicina em Alagoinhas.

23. Dez por cento das vagas nas universidades devem ser concedidas com bolsas voltadas para estudantes de baixa renda.

24. São de 2.290 vagas em cursos de medicina em 36 municípios. Alagoinhas contará com 65 vagas que devem estar abertas entre três e 18 meses. Entusiasta do projeto, o deputado estadual Joseildo Ramos (PT) participou, ao lado do então ministro Alexandre Padilha e do secretário de saúde, Jorge Solla, do início do processo para garantir que Alagoinhas fosse selecionada.

25. “ É investimento que mexe com a vida dos moradores da região porque ajuda a formar mais médicos, gera mais empregos e impulsiona a economia do município”, comemorou o parlamentar. Além de Alagoinhas, Eunápolis, Guanambi, Itabuna, Jacobina e Juazeiro foram selecionadas na Bahia.

26. A equipe de nado sincronizado do Brasil foi tão mal no Pan de Toronto que quase se afoga. Pior resultado em 20 anos.

27. Acontece em Vitória da Conquista, o 6º Congresso da União dos Estudantes da Bahia (CONUEB). O evento que acontece no campus Anísio Teixeira da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Entre diversas personalidades, a abertura deste sábado contou com a participação do presidente de honra do Partido Comunista do Brasil, Renato Rabelo, além do reitor da UFBA, João Carlos Salles, e o deputado estadual Jean Fabrício Falcão (PCdoB).

28. O Congresso promove debates sobre a educação, reforma política, direitos civis para a comunidade LGBT, igualdade de gênero, integração latino-americana e democratização dos meios de comunicação. Também haverá espaço para diversas atividades artístico-culturais.

29. Neste sábado (11), os dirigentes da UEB fizeram uma devolução simbólica do mandato a Renato Rabelo, ex-presidente da entidade, que foi afastado de seu mandato quando a UEB foi fechada arbitrariamente no período da ditadura militar. Para marcar o segundo momento de reconstrução da

UEB (2005-2015), a edição deste ano do evento tem como o tema “10 anos de reconstrução: relembrar as conquistas, lutar por um novo futuro”.

30. A Embasa informa que começou a ser retomado ontem (10) à noite, como previsto, o fornecimento de água para os municípios de Feira de Santana, Conceição da Feira, São Gonçalo, Santa Bárbara, Tanquinho e Santanópolis. O abastecimento precisou ser interrompido em função de um vazamento na principal adutora que atende a região.

31. O fornecimento de água está sendo retomado gradativamente, com previsão de completa regularização nas sedes municipais em até 48 horas, podendo haver maior demora nas áreas rurais e mais distantes do sistema.

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