Senado derrota governo e aprova MP c/ reajuste do MÍNIMO a aposentados

A Semur realiza sábado (11) pré-conferências para discussão de políticas LGBT nas Prefeituras-Bairro da Cidade Baixa, Subúrbio/Ilhas, Itapuã, Cabula, Pau da Lima e Cajazeiras, das 14h às 17h

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. Governo Dilma perde mais uma. O Senado e aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 672 com a alteração feita na Câmara dos Deputados para que o reajuste do salário mínimo seja estendido a todos aposentados. A MP também prorroga a política de valorização do salário mínimo até 2019 — o cálculo é baseado na variação da inflação e do PIB. A redação final foi aprovada e agora o texto segue para a sanção presidencial.

2. Por 34 votos a 25 e uma abstenção, os senadores rejeitaram ainda emenda que modificava o índice do aumento do mínimo, apresentada pelos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e José Pimentel (PT-CE). O objetivo era modificar o texto da medida para que ela retornasse à Câmara. Empenhado em cumprir as metas do ajuste fiscal, o governo se posicionou de forma contrária à extensão do aumento aos aposentados.

3. Noutro 'front' a 14ª Vara da Justiça Federal de Brasília atendeu a pedido do Ministério Público Federal e abriu ação civil de improbidade administrativa contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A decisão foi publicada no "Diário de Justiça" da Primeira Região no último dia 16.

4. Uma ação de improbidade pode levar a punições como devolução do dinheiro que eventualmente tenha sido obtido de forma ilegal, perda de bens, pagamento de multa e também pode acarretar inelegibilidade.

5. Com a decisão da 14ª Vara, o senador passa a ser réu na ação civil e poderá apresentar sua versão. Depois, será a vez do Ministério Público enviar a réplica. Renan ainda poderá recorrer para pedir o fim do processo.

6. Renan Calheiros também é alvo de investigação na Operação Lava Jato, sob suspeita de ter recebido dinheiro desviado da Petrobras. Ele nega irregularidades.

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7. A Secretaria Municipal da Reparação (Semur) realiza, neste sábado (11), as pré-conferências para discussão de políticas LGBT nas Prefeituras-Bairro da Cidade Baixa, Subúrbio/Ilhas, Itapuã, Cabula, Pau da Lima e Cajazeiras, das 14h às 17h. Os Centros Sociais Urbanos da Liberdade e Vasco da Gama e o Observatório da Discriminação Racial e LGBT (Clube de Engenharia da Bahia, na Rua Carlos Gomes, Centro), também receberão as discussões das políticas públicas para o segmento, no mesmo horário.

8. Serão formados ainda os grupos de trabalho e seus delegados para a Conferência Municipal de Políticas e Promoção da Cidadania LGBT, que ocorrerá nos dias 21 e 22 de julho, no Hotel Fiesta. A atividade prévia é essencial para a realização da conferência, formalizada no decreto nº 26.180, de 29 de junho de 2015, com a temática “Por Uma Salvador Que Respeita a Diversidade”.

9. O relatório final da CPI de Órtese e Próteses, apresentado nesta quarta-feira (8), incorporou o texto do Projeto de Lei 657/2015, de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA), que delega à Câmara de Regulação do Mercado de

Medicamentos (CMED) a atribuição de regular os preços para órteses, próteses e demais equipamentos e materiais necessários para a prestação do serviço médico e hospitalar. A CMED funciona hoje no âmbito do Ministério da Saúde.

10. “A CPI da de Órteses e Próteses nos mostrou que no Brasil o estabelecimento dos preços neste setor praticamente

nunca funcionou segundo regras de mercado. Verificamos casos que o produto deveria custar R$ 3 mil e saiu a R$ 16 mil na ponta, por diversas supostas comissões e lucros que não deveriam existir”, destaca Solla.

11. Na sessão de terça-feira (07), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do ex-prefeito de Acajutiba, Alexsandro Menezes de Freitas, que esteve no cargo no período de 01/01 a 06/12 e de 13/12 a 31/12 no exercício de 2012, e aprovou com ressalvas as contas de José Milton Ferreira dos Santos, que atuou como gestor apenas de 07/12 a 12/12.

12. O relator do parecer, conselheiro Mário Negromonte, imputou ao primeiro gestor uma multa no valor de R$ 42.902,00, pelas irregularidades contidas no relatório, e outra de R$ 32.400,00, equivalente a 30% de seus vencimentos anuais, pela não publicação dos relatórios de gestão fiscal. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da importância de R$ 4.490.433,24, com recursos pessoais, valor referente à receitas líquidas repassadas ao município no mês de dezembro, sem que o gestor apresentasse qualquer documento de despesa.

13. A relatoria solicitou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra Alexsandro de Freitas para adoção das medidas cabíveis, diante das evidências de crime de improbidade administrativa.

14. Dados da Vigilância Epidemiológica de Salvador indicam que no primeiro semestre de 2015 a capital baiana apresentou uma redução de 76% no número de casos de dengue. Entre janeiro e junho foram confirmadas 1.062 ocorrências da doença no município, enquanto no mesmo período do ano passado foram 4.344 registros.

15. O resultado positivo é atribuído ao trabalho preventivo intensificado em bairros prioritários pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) como grandes mutirões seriados de limpeza, ações de varredura, monitoramento constante e eliminação de larvas em pontos como praças, monumentos e outros tipos de logradouros públicos onde há possibilidade de acumulo de água, além de abertura de imóveis abandonados com o auxílio de outros órgãos da Prefeitura.

16. O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (08/07), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-presidente da Câmara de Mirangaba, Edson Mendes Ribeiro, pela prática de diversas irregularidades no decorrer do exercício de 2013. O gestor foi multado em R$ 2.500,00 e terá que ressarcir R$ 1.250,00 aos cofres municipais, com recursos pessoais.

17. Da denúncia promovida pela vereadora Dilma Alves Lopes, a relatoria comprovou irregularidade na ausência de legitimidade do pagamento de duas diárias no valor de R$ 500,00 ao vereador Oliveira Francisco, assim como a concessão de uma diária a cada um dos vereadores Gildeon Carvalho Lago e Oliveira Francisco dos Santos, no importe de R$ 500,00.

18. Também não foram comprovadas as despesas com refeições destinadas aos vereadores e servidores da Câmara no importe de R$ 250,00 e com combustíveis para veículos locados nos meses de janeiro e fevereiro, além de gastos excessivos com combustíveis e aquisição de gêneros alimentícios, materiais de limpeza, expediente, escritório e de higiene sem a realização dos correspondentes processos de dispensa de licitação.

19. Sobre a cobrança nos estacionamentos dos shoppings em Salvador não existem alternativas, salvo reduzir as idas a esses centros comerciais.

20. O Tívoli Resort comemora 30 anos na Praia do Forte. É um dos melhores hotéis da Bahia.

21. Se a Policia chegou a conclusão que as 12 mortes no Cabula foi um ato de legitima defesa, imagem o que vai acontecer com o jornalista Marivaldo Filho que levou cassetetadas de PMS.

22. A goleada de 7x1 que o Brasil tomou da Alemanha completa 1 ano. Se houvesse outro jogo agora seria pior.Ou a CBF passa o rodo, incluindo Dunga e Neymar, ou aguardem novos 7x1.

21. O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), fez duras críticas ao ex-presidente Lula por meio de sua conta pessoal no Twitter, chegando a chamá-lo de “bandido frouxo”. Falou isso em fevereiro. Agora, Lula recorreu ao STF para processar Caiado.

22. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) disse nesta quarta-feira (8), em plenário, que o Estado Brasileiro falha na condução de políticas voltadas para a juventude, excluindo os adolescentes de politicas que garantiriam acesso à educação, saúde e oportunidades de trabalho. Durante pronunciamento, a parlamentar baiana citou os números do cadastro do Sistema Nacional Sócio Educativo (Sinase), que apontam que apenas 8% dos jovens, em regime de ressocialização, são responsáveis por crimes de natureza grave e gravíssimas.

23. O presidente da Câmara de Salvador, Paulo Câmara (PSDB), participou do lançamento do Salvador Negócios, realizado pela Prefeitura na Casa do Comércio. Segundo o tucano “no cenário de crise, o prefeito ACM Neto teve a

percepção de gestor público de reunir parceiros importantes, de credibilidade, para criar uma agência de fomento de negócios para Salvador”.

24. O programa é fruto de uma parceria do Município com a Associação Baiana para Gestão Competitiva (ABGC), com o apoio das Federações das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) e do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio). O objetivo é fomentar o desenvolvimento econômico da cidade, através de esforços conjuntos dessas instituições para atrair novas oportunidades de negócios.

25. Orlando Palhinha (DEM) está apoiando o Projeto Academia Corinthians Boxe, coordenada pelo boxeador Jeferson Conceição Santos, cujo objetivo é proporcionar atividades fora do horário escolar para crianças e adolescentes. O projeto

existe há apenas três meses, mas já atende cerca de 40 alunos, com idades entre 5 e 16 anos e promove a prática esportiva na comunidade de Mirantes de Periperi, nas dependências do Conselho de Moradores do bairro.

26. “A prática de esportes é sempre muito benéfica ao ser humano e quando se trata de crianças e adolescentes, torna-se ainda mais importante, pois contribui para a formação deste como indivíduo”, disse o democrata.

27. A morte do antropólogo Roberto Albergaria foi lamentada por Euvaldo Jorge. De acordo com o pepista “é difícil falar da morte de uma pessoa tão querida. Inteligentíssimo, com um humor debochado e sempre pronto para comentar qualquer tipo de assunto. Vamos sentir falta de suas histórias e de seu conhecimento sobre a cidade e o povo baiano”.

28. O edil criticou também a ação arbitrária e truculenta de um policial militar contra o jornalista Marivaldo Filho: “Esse é só mais um caso de violência envolvendo policiais militares contra trabalhadores honestos da cidade. Por azar desse policial, a vítima é um jornalista, que conhece seus direitos e sabe para quem denunciar o crime. Quantos outros sofrem até mais do que o próprio Marivaldo e são até mortos sem que a informação chegue à grande mídia? Isso é um absurdo".

29. A vereadora Kátia Alves (DEM) quer que as Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAMs) estendam a

atuação à população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais). Para tanto, encaminhou um requerimento ao delegado-geral da Polícia Civil, Bernardino Brito Filho, e elaborou projeto de indicação ao governador Rui Costa formalizando a solicitação: “É preciso oferecer atendimento adequado às vítimas de crimes praticados por intolerância à orientação sexual”.

30. Segundo ela a possibilidade de a vítima de violência por homofobia ser hostilizada nos ambientes predominantemente masculinos acaba inibindo a busca por atendimento nas delegacias. “Se, para as mulheres, muitas vezes é difícil conseguir a adequada tutela policial fora das unidades especializadas, para o público LGBT, essa probabilidade se torna ainda menor. É sabido que essa parcela da população sofre marginalização em diversos setores da sociedade”, argumentou.

31. Henrique Carballal (sem partido) entrou com representação junto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitando que os shoppings Paralela, Salvador e Salvador Norte, que diminuíram o valor da cobrança nos estacionamentos para os comerciários, estendam o benefício para toda a população. Ele baseia seu pedido no Código de

Defesa do Consumidor, segundo o qual o cliente não pode ser tratado com distinção.

32. “Ao estabelecer que o comerciário tenha tal benefício, ele tem de estender, porque é uma atividade extra, não é uma atividade do shopping. Por isso, apresentamos esta representação e esperamos que a Justiça seja rápida no sentido de que não seja violado de forma tão gritante o Código de Defesa do Consumidor, que está sendo violentado em Salvador por esta medida arbitrária”, justifica.

33. Sua luta, adverte, não é contra a luta dos funcionários dos centros comerciais: “Não estou em nenhum momento questionando a luta dos comerciários, acho que o comerciário não deveria pagar para estacionar, agora, já que eles (os

shoppings) estão cobrando é preciso que respeitem a lei”.

34. A cobrança de estacionamento aos funcionários dos shoppings voltou à discussão na Câmara de Salvador, nesta quarta-feira (8). Do Legislativo da capital baiana, o líder de oposição Luiz Carlos Suíca (PT) enviou ofício ao Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), solicitando parecer do projeto (PL n°. 188/2015) que pretende regulamentar a isenção total na cobrança de estacionamento para os trabalhadores desses centros comerciais.

35. Na segunda (6), o MPT-BA garantiu apurar as denúncias de taxação aos trabalhadores. De acordo com o vereador Suíca, “os encaminhamentos têm precedentes legais e requerem uma análise apurada sobre as condições específicas nas quais a decisão pela cobrança tem sido homologada na Bahia e em Salvador”.

36. A nova executiva da Juventude do PSDB na Bahia foi oficializada nesta terça-feira (7). A presidência estadual ficará a cargo do estudante de Direito da União Metropolitana de Educação e Cultura (Unime), Victor Quilici, 24 anos.

37. Para o presidente estadual do PSDB na Bahia, deputado federal João Gualberto, um novo ciclo do partido se inicia na Bahia e em todos o país e a juventude tem papel fundamental na construção de um país melhor. “Essas ramificações do nosso diretório estadual, como o PSDB jovem, o psdb mulher e o tucanafro, que criamos recentemente, são importantíssimos para a ampliação e o fortalecimento do partido no estado. É ter agentes políticos com propostas, perspectivas e ideias diferenciadas”.

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