MAIORIDADE PENAL AOS 16 ANOS : Perdedores vão ao STF e repudiam Cunha

Os politicos tantaram se destacar no desfile ao 2 de Julho, mas o povo não deu muita atenção a eles

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. (G1) Derrotados em plenário após manobra articulada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputados do PT e de outros seis partidos decidiram protocolar no início da próxima semana um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF).

2. Eles querem que seja anulada a votação da proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes contra vida. Dificilmente vão conseguir.

3. Segundo o vice-líder do partido na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ), a ação está sendo elaborada, e os petistas estão em conversas com outras legendas para obter adesões.

4. “Vamos entrar com o mandado de segurança contra o presidente da Câmara pela violação frontal da Constituição Federal. Vamos questionar o procedimento que ele tem adotado de fazer quantas votações forem necessárias para aprovar as propostas que lhe interessam”, disse Molon ao G1.

5. Na madrugada desta quinta-feira (2), a Câmara aprovou uma emenda apresentada algumas horas antes que prevê a responsabilização criminal de jovens com 16 anos ou mais que cometerem homicídio doloso (quando há a intenção de matar), lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos, como estupro.

6. A aprovação ocorreu um dia depois de o plenário derrotar uma proposta parecida, que também reduzia a maioridade penal para crimes graves. A diferença é que o texto aprovado exclui da redução da maioridade os delitos de roubo qualificado e tráfico de drogas.

7. A decisão de Cunha de colocar uma proposta semelhante em votação um dia após ser derrotado em plenário provocou tensão no plenário. Parlamentares do PT, PCdoB e PSOL o acusaram de cometer um “golpe”.

8. Segundo Molon, o mandado de segurança que será protocolado no STF vai mencionar o parágrafo 5º do artigo 60 da Constituição Federal, segundo o qual "matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa".

9. “A atitude do presidente viola a democracia e a Constituição. Temos que questionar. É absolutamente certo que recorreremos ao Supremo”, afirmou Molon.

10. “A posição do grupo é frontalmente contra a redução da maioridade penal. Acreditamos que a solução é aumentar o tempo de internação no Estatuto da Criança e do Adolescente”, disse o peemedebista. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) disse que vai aderir à iniciativa da bancada do PT e acusou Cunha de agir de forma “ditatorial”. “Esse processo de decisão não é democrático. É ditatorial e absolutista”.

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11. O presidente da Câmara de Salvador, vereador Paulo Câmara (PSDB), participou na terça-feira,

30, do lançamento, pelo prefeito ACM Neto, do Programa Combinado, que reúne 112 ações para melhorar a qualidade do ensino na rede pública municipal.

12. “É um projeto guarda-chuva, construído com a participação da comunidade escolar, que vai contemplar desde uma simples manutenção de caixa d’água à elaboração de um projeto educacional. Uma iniciativa pioneira, que reuniu as partes interessadas: diretores, professores, pais, técnicos e o Poder Público. Sem dúvida, tem tudo para ser bem-sucedida”, disse o tucano.

13. A Tribuna Popular da CMS foi ocupada na sessão ordinária de segunda-feira, 29, por representantes do segmento das pessoas com deficiência. Cristina Gonçalves, da Associação Baiana para a Cultura e Inclusão (Abaci) e Everaldo Neris, da Associação Baiana de Cegos, protestaram contra a falta de diálogo dos gestores municipais com as entidades para a implantação das medidas de acessibilidade.

14. Leo Prates (DEM), presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da CMS, apontou os muitos avanços implantados pela atual gestão municipal, mas Aladilce Souza (PCdoB), Hilton Coelho (PSOL), Antônio Mário (PSB), Vânia Galvão e Arnando Lessa (PT) criticaram as poucas ações da prefeitura na área.

15. A Comissão Especial de Desburocratização e Incentivo ao Empreendedorismo da CMS teve seu

regimento interno aprovado no dia 26 de junho. Composto por Leo Prates, Arnando Lessa, Paulo Magalhães Júnior (PSC), Isnard Araújo (PR), Cátia Rodrigues (PROS), Euvaldo Jorge (PP) e Edvaldo Brito (PTB), o novo colegiado visa incentivar a criação e o fortalecimento de micro e pequenas empresas em

Salvador.

16. O grupo pretende promover intercâmbio de informações com as secretarias municipais da Fazenda

(Sefaz), de Urbanismo (Sucom) e de Desenvolvimento Econômico. Além disso foi criado um Conselho Consultivo, composto por representantes das principais entidades ligadas à área para dar apoio técnico e assessoramento.

176. A Frente Parlamentar do Saneamento Ambiental e pela Comissão de Planejamento Urbano e

Meio Ambiente da Câmara promoveu um seminário de formação sobre saneamento ambiental no dia 27 de junho, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sindae). Segundo Gilmar Santiago (PT), organizador do evento, o objetivo foi abrir os debates sobre a elaboração do Plano Municipal de Saneamento.

18. O esvaziamento dos shoppings centers de Salvador no primeiro fim de semana com a cobrança de

estacionamento foi comemorado por Kiki Bispo (PTN): “Fico muito feliz por esta grande resposta dada pelos moradores de Salvador a essa cobrança nos shoppings. Não é justo que paguemos estacionamento já que consumimos dentro dos shoppings center. É completamente Quem sairá ganhando será o Bela Vista, único que não adotou a cobrança e que foi muito procurado neste primeiro final de semana”.

19. Luiz Carlos Suíca (PT) também se posicionou a favor de medidas para o avanço dos direitos

da comunidade LGBT no Brasil e defendeu a criação de mais políticas públicas e ações efetivas para garantir a igualdade de direitos, independentemente da orientação sexual.

20. “Marcos como esse precisam ser comemorados e devem servir como um instrumento de

conscientização da sociedade e dos poderes no Brasil. Já avançamos bastante, mas ainda temos um longo caminho a percorrer. Continuaremos na luta pela igualdade de direitos, independentemente da raça, opção sexual ou posição social, sempre respeitando a diversidade”, declarou.

21. O Jornal Nacional deu duas linhas ao 2 de Julho e menos de 30 segundos na telinha.

22. Combater incêndios, resgatar vítimas de afogamentos, acidentes ou catástrofes, além de conscientizar a população sobre medidas preventivas de segurança. Essas são algumas das atividades dosBombeiros, profissionais que comemoram o seu dia, nesta quinta-feira, 2 de julho.

23. A data foi decretada oficialmente no Brasil em 1954 e visa reconhecer acimportância deste profissional para a sociedade. Em áreas industriais, onde acsegurança tem de estar em primeiro lugar, esse papel é ainda mais relevante, ecele se traduz na atuação dos brigadistas, que são os profissionais

especializados para atuação neste segmento.

24. Na Unidade de Petroquímicos Básicoscda Braskem – UNIB 1, localizada no Polo Industrial de Camaçari, brigadistas secrevezam na segurança da planta industrial. “Na UNIB temos dois níveis de

formação de brigadista. Sendo uma equipe de brigada dedicada formada por profissionais do setor de Saúde, Segurança e Meio Ambiente (SSMA), formados por líder de brigada e técnicos em segurança e outra formada por operadores brigadistas”, explica Járdelson Gama, Líder de Brigada da Braskem UNIB 1, que atua nesta área há quase 25 anos.

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