LULA requer que habeas corpus preventivo não seja analisado pelo TRF

Deputado federal bacelar (PTN) escolhido relator da comissão especial que vai discutir a Lei de Responsabilidade Educacional

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. Consultor entrou com pedido, sem o conhecimento do ex-presidente Lula da Silva, para que político não pudesse ser preso na Lava Jata e essa atitude causou uma dor de cabeça ao lider brasileiro. E, óbvio, uma especulação por parte de oposicionistas que tentaram creditar ao ex-presidente a iniciativa pelo fato que ganhou as redes sociais de imediato.

2. Ao ser alertado, o ex-presidente Luis Inácio Lula entrou com um pedido, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), para que o habeas corpus pedido pelo consultor Maurício Ramos Thomaz, sem o seu conhecimento, para que ele não pudesse ser preso na Operação Lava Jato não seja analisado pelo desembargador federal responsável, João Pedro Gebran Neto.

3. Gebran, que é responsável por todos os processos relativos à Operação Lava Jato no tribunal, diz que o habeas corpus impetrado por Maurício Ramos Thomaz e contestado pelos procuradores de Lula já foi negado liminarmente por ele, não cabendo a análise do pedido.

4. Na petição, o procurador de Lula diz que o HC preventivo ocorreu sem o conhecimento do ex-presidente, “por pessoa estranha, provavelmente inspirada por vários interesses, como o de se fazer notar pela imprensa ou mesmo por interesses políticos”.

5. “O ex-presidente Lula não autoriza qualquer forma de representação judicial ou extrajudicial em seu nome, que não seja através de seus advogados legalmente constituídos para representá-lo e defender seus interesses”, ressaltou a defesa.

6. O consultor de Campinas (SP) Maurício Ramos Thomaz entrou ontem (24) com HC preventivo em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o objetivo de evitar possível prisão preventiva decorrente da Operação Lava Jato. O HC foi negado hoje (25) pelo desembargador Gebran.

7. É a 'guerrasuja' política em curso em que é preciso se matar um leão a cada dia.

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8. Nesta quinta-feira (25), dia em que o Plano Nacional de Educação (PNE) completa um ano de vigência, o líder do PTN na Câmara, deputado Bacelar (BA), foi escolhido o relator da comissão especial que

vai discutir a Lei de Responsabilidade Educacional, instalada depois de um pedido do parlamentar ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A presidência da comissão ficou com a deputada Gorete Pereira (PR-CE).

9. A proposta, que está entre as 20 metas previstas no PNE para serem cumpridas até 2024, dispõe sobre a qualidade da educação básica e o controle dos gastos no setor. Ela também assegura o

padrão de qualidade no ensino público, que será avaliado por institutos oficiais.

10. Para o relator, “o Plano Nacional de Educação é o pilar da construção de um novo projeto de Nação, e a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional vai permitir executá-lo na sua totalidade,

definindo parâmetros de excelência e responsabilizando os gestores que não atingirem resultados satisfatórios”.

11. A sexta-feira (26) será de festa para os municípios de Catu e Castro Alves. A data marca o

aniversário de emancipação político-administrativa das cidades, que completam 147 e 135 anos, respectivamente. Integrante do Território de Identidade Cultural Agreste de Alagoinhas/Litoral

Norte, Catu, fica há 78 km de Salvador. Já Castro Alves, fica no Recôncavo Baiano, há 194 km da capital do estado.

12. Para homenagear a população desses municípios, o deputado estadual Carlos Geilson apresentou moções de congratulações na Assembleia Legislativa da Bahia.

13. Os principais serviços da Rede SAC serão ofertados nesta sexta-feira e sábado (26 e 27 em Itabuna, último município a receber o atendimento do SAC Móvel junto às Bases Comunitárias de Segurança do Programa Pacto pela Vida. A iniciativa, iniciada em maio deste ano, visitou 17 localidades que contam com a assistência do programa onze na capital e seis no interior do estado. Em Itabuna, a carreta vai estar na Rua O, bairro Monte Cristo, a partir das 8h.

14. Vai ser realizada a emissão da carteira de identidade, carteira de trabalho, primeira via de CPF e certidão negativa de antecedentes criminais. A ação é da Secretaria da Administração (Saeb), em parceria com a Polícia Militar, para ampliar a oferta dos documentos essenciais ao exercício da cidadania.

15. Como parte da iniciativa, o SAC Móvel visitou as localidades de Itinga, Rio Sena, São Caetano, Calabar, Águas Claras, Bairro da Paz, Fazenda Coutos, Uruguai, Nordeste de Amaralina, Santa Cruz e Chapada do Rio Vermelho, em Salvador, e mais quatro municípios do interior e Região Metropolitana: Camaçari, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Porto Seguro.

16. Para mais informações sobre as rotas do SAC Móvel e horários de atendimento, a Saeb disponibiliza o endereço www.sac.ba.gov.br e os números 0800 071 5353 (telefone fixo) e 4020 5353 (telefone móvel).

17. Quinze linhas de ônibus de Salvador deixam de trafegar pela via exclusiva que dá acesso à Estação Iguatemi a partir do dia 2 de julho. A medida foi tomada por conta das obras da Linha 2 do metrô, que estão sendo realizadas na região do Shopping da Bahia. A partir da próxima quinta-feira (02), esses coletivos deixam de acessar a faixa reservada e passam a circular pelas vias de comum acesso.

18. Doze destas linhas são provenientes da Av. Tancredo Neves e seguem para o Subúrbio. Elas agora vão acessar o início da Av. Luis Viana Filho (Paralelae fazem o retorno no viaduto Luis Eduardo Magalhães. Os pontos de parada desses coletivos serão a passarela de Pernambués (Madeireira Brotas) e Estação Rodoviária.

19. (LAURO): O Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM) está em processo de revisão, a Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas (PMLF), por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão Urbana (Seplan), viabiliza de forma transparente e democrática uma série de discussões com os mais variados

segmentos da cidade.

20. Tendo em vista a comodidade do laurofreitense, a Seplan promove neste sábado (27), a 1ª Audiência Pública sobre a revisão do PDDM. O evento será realizado no Ginásio de Esportes, situado no Centro, às 9h e contará com a presença da população.

21. A Universidade Federal da Bahia está reabrindo as inscrições dos candidatos para a segunda etapa do processo seletivo de vagas residuais. O período de inscrição começa nesta sexta-feira, dia 26 de junho, e será encerrado no dia 6 de julho.

22. Nesta etapa, o processo contempla as seguintes modalidades: transferência interna e externa, matrícula de portadores de diploma de nível superior e reintegração ao curso. O edital de reabertura, onde consta o novo calendário, com alterações que incluem a nova data para realização das provas, será

publicado no site www.vagasresiduais.ufba.br.

23. Vence nesta sexta-feira (26) o prazo para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) com 5% de desconto para veículos com placas de final 6. A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) lembra que o benefício é valido somente para quitação à vista. Existe ainda a opção de parcelar o imposto em três vezes.

24. Neste caso, o pagamento da primeira cota também deve ser feito até o dia 26. Outra possibilidade é quitar o valor integral do tributo, sem desconto, até 31 de agosto.

25. Ampliar o leque de serviços e o número de profissões oferecidas; transformar em virtual um serviço que hoje atua fisicamente, e jogá-lo na internet para que seja acessado através de novas plataformas móveis como tablet e smartphone. São essas as primeiras propostas levantadas nesta quinta-feira 25, durante reunião para modernização e ampliação do Programa de Apoio ao Trabalhador Autônomo (Patra).

26. Realizada na Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), a audiência contou com as participações dos secretários estaduais Álvaro Gomes (Setre), Manoel Mendonça (Ciência, Tecnologia e

Inovação); superintendente do Desenvolvimento do Trabalho da Setre, Rubens Santiago; e de representantes da Microsoft, Carlos Bastos Neto e da Empresa de Processamento de Dados da Bahia (Prodeb), Samuel Araújo, além de outros profissionais.

27. Pelo oitavo ano consecutivo, o município de Cachoeira, no Recôncavo Baiano, é a sede do Governo do Estado, por um dia. A cerimônia de transferência começou na manhã desta quinta-feira (25), na frente da Câmara Municipal, com o comandante-geral da PM, coronel Anselmo Brandão, maior autoridade militar presente, passando em revista pela tropa.

28. Em seguida, sob o som do Hino Nacional, as bandeiras de Cachoeira, do Brasil e da Bahia foram hasteadas pelo presidente da Câmara, Wendel Chaves, pelo prefeito de Cachoeira, Carlos Menezes, e pelo secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, respectivamente. O hasteamento marcou a instalação de Cachoeira como sede do Governo.

29. O secretário Bruno Dauster representou o governador Rui Costa. "É um local onde marcamos de maneira muito clara a importância e a luta da Independência do Brasil. Cachoeira foi o berço desta independência, se antecipando ao 7 de Setembro, e iniciando uma luta que só foi concluída com a efetiva independência do país".

30. A transferência de sede no dia 25 de junho ocorre com base na lei 10.695/07. A norma ressalta a importância da cidade na independência do país, já que, nesta data, em 1822, os moradores do município iniciaram as lutas pela independência, que culminaram com a batalha final de 2 de julho de 1823.

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