1. Ao que tudo indica a censura a autores brasileiros que se dedicam a escrever biografias (as chamadas não autorizadas) vai acabar. Sete dos nove ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram pela liberdade da publicação e venda de biografias, mesmo sem autorização da pessoa enfocada na obra. Um dos 'censores', o cantor Roberto Carlos tem ido a Justiça para proibir que se fala sobre ele. Salvo, se for uma biografia autorizada.
2. A relatora ministra Cármen Lúcia foi a primeira a votar abolindo a censura. Em seguida, concordaram com ela Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Embora o resultado já esteja delineado, ainda faltam dois votos para o julgamento ser oficialmente concluído. O ministro Teori Zavascki está ausente, por viagem a trabalho.
3. O que está em julgamento é uma ação proposta pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) contra artigos do Código Civil que proíbem a divulgação e publicação de livros com fatos sobre uma pessoa sem autorização dela ou da família, no caso de mortos. Para a ministra, a regra é inconstitucional.
4. Cármen Lúcia argumentou que a Constituição Federal contém preceitos que garantem a liberdade de expressão, de pensamento de criação artística e científica, além de proibir a censura. Segundo a ministra o Código Civil não poderia se sobrepor a princípios constitucionais. Ela ponderou que, se alguém se sentir ofendido por obra literária, terá o direito de entrar na Justiça pedindo indenização pelo dano eventualmente causado.
5. O ministro Luís Roberto Barroso acompanhou o voto da ministra Cármem Lúcia e argumentou que a liberdade de expressão deve ter tratamento preferencial, por ter sido um preceito já violado em outros momentos da história brasileira.
6. O ministro Luiz Fux foi o quarto a votar e também seguiu o posicionamento da relatora. Ele afirmou que a redação do Código Civil errou ao permitir restrição à liberdade de expressão.
7. Em seu voto, Dias Toffoli ressaltou que, mesmo com o STF liberando as biografias sem autorização prévia, pessoas eventualmente ofendidas pela obra mantêm o direito de recorrer ao Judiciário.
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8. Com obras concluídas desde novembro do ano passado, o novo presídio de Vitória da Conquista ainda não e não tem data prevista para inauguração. É aguardada a abertura do processo licitatório para contratação da empresa para administrar a detenção que contará com cinco módulos, sendo três masculinos (511 internos) e dois femininos (209 internas).
9. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) contará, a partir do próximo dia 15 (segunda-feira) com uma unidade dentro do SAC - Serviço de Atendimento ao Cidadão -, do Shopping Barra, em Salvador.
10. A unidade oferecerá os principais serviços realizados na sede, no Ogunjá, como registro de profissionais e empresas, segunda via e emissão da carteira provisória, alteração cadastral, visto, regularização de notificações, certidões (de acervo técnico, especial e de registro e quitação), entrega de documentos e consultas diversas.
11. Segundo o presidente do Crea-BA, Marco Amigo, o atendimento na rede SAC é mais uma das medidas de descentralização, visando o conforto do público e aproximação com o profissional.
12. O deputado Sandro Régis (DEM), líder da Oposição na Assembleia Legislativa criticou o baixo percentual destinado à Bahia nos investimentos anunciados nesta terça-feira, 9, pelo governo federal em seu Plano de Investimentos em Logística.
13. Dos R$ 198,4 bilhões previstos para todo o país a Bahia ficou apenas com 2,96% apesar de ser considerado um dos estados mais promissores do Nordeste e ter dado expressiva votação à presidente Dilma Rousseff.
14. " É flagrante a total falta de prestígio da Bahia com o governo federal", disparou o democrata em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira, 10. Sandro Régis considerou injustificável o fato de ter sido excluído do plano o trecho de 600 quilômetros da BR-101, sendo o único da rodovia que liga o Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul, não duplicado.
15. Através da Secretaria da Agricultura (Seagri), o governo da Bahia apóia a 11ª edição do Feirão da Caixa Econômica, que vai possibilitar a milhares de baianos realizar o sonho da casa própria. Cedido pela Seagri, o Parque de Exposições de Salvador, na Avenida Paralela, será o cenário desse evento, considerado pelo secretário Paulo Câmera como de grande importância, “uma vez que dará a uma significativa parcela da população a oportunidade de adquirir a primeira moradia própria”.
16. De acordo com informações da CEF, o evento acontece entre os dias 12 a 14 deste mês, oferecendo 5,1 mil imóveis novos e 7 mil unidades de imóveis usados.
17. Desde segunda-feira, 08, a Embasa está promovendo uma série de atividades alusivas ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Em Feira de Santana, os alunos da Escola do SESC, no Tomba, e da Escola Municipal Célia Soares, na Rua Nova, foram contemplados. Eles assistiram palestra sobre a importância da preservação dos recursos hídricos, conheceram através de uma maquete o funcionamento de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) e viram num terrário quais os impactos causados pela retirada da vegetação das margens dos rios.
18. Eles também se divertiram com a peça “Desperdício nunca mais” e participaram de um jogo para testar os conhecimentos sobre meio ambiente.
19. O programa do PSD na televisão, ontem, passou em branco. Pelo programa em sí, ninguém se filiará ao PSD.
20. O Master Chef da Band foi dez. Taí um programa que a Band acertou em cheio. Só precisa dar uns filezinhos para Ana Paula Padrão ficar mais fortezinha.
21. Na Operação Lava Jato só se fala em milhões pra lá; milhões pra cá que a gente fica tonto com tanto dinheiro.
22. Uma das funções de Everaldo Anunciação, presidente do PT estadual, é escrever artigos para A Tarde rebatendo José Carlos Aleluia. O PT ainda não descobriu a pólvora que é ir para a ofensiva. Paciência, né!
23. O governo federal anuncia que vai privatizar o Aeroporto de Salvador no próximo ano. A Infraero, por sua vez, publica hoje um aviso de licitação para uso de áreas do aeroporto para atrividades comerciais e turismo. Ó louco! Quem entra num negócio desses!
24. Muita gente não gosta do ex-prefeito João Henrique, mas, se ele estivesse na ativa já teria entrado com uma ação contra o Detran estabelecendo vistoria anual nos veiculos. Nisso JH era bom.
25. Nos projetos anunciados pelo governo do novo PIL o mais 'megalomaníaco' é a Ferrovia Bioceânica que liga o centro do país ao Peru. É uma versão da 'Transamazônia' sobre trilhos de Dilma. Taí um projeto que só meus netos vão ver, provavelmente.
26. Diz-se que seria financiado por grupos chineses que têm interesse de levar comida para a China via rota do Pacífico. É, pode ser. Mas os chineses estão fazendo isso a partir da África que é mais perto e a comida mais barata.
27. O chato de galocha do João Gilberto completando 85 anos de vida. Salud! Vive recluso num apartamento no Leblon, Rio, e violinistas de Juazeiro fazem hoje uma homenagem ao compositor e cantor. Ele é chato mas é bom de bossa nova.
28. Encerra na sexta-feira (12/6), a matrícula dos 21.785 estudantes selecionados para as vagas do projeto Universidade para Todos, desenvolvido pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia. O processo é realizado no local e no turno do curso escolhidos pelo candidato, no ato da inscrição. O início das aulas está previsto para segunda-feira, 15 de junho.
29. “O Programa Universidade Para Todos é mais uma oportunidade para os estudantes egressos da rede pública de ensino e para os estudantes do 3º ano do ensino médio ou do 4º ano da Educação Profissional se prepararem para ingressar no ensino superior, o que contribui para a democratização da educação na Bahia”, destaca o secretário da Educação do Estado, Osvaldo Barreto.
30. A coordenadora do projeto, Patrícia Machado, informa quais são os documentos exigidos para a realização da matrícula, no Universidade para Todos: “o aluno deve apresentar as cópias, acompanhadas dos originais, dos seguintes documentos: carteira de identidade; CPF; comprovante de residência; histórico escolar do Ensino Fundamental II (5ª à 8ª séries, atual 6º ao 9º anos ou modalidades correspondentes) na rede pública municipal e/ou estadual da Bahia”. Para mais Informações acesse o Portal da Educação.
31. “Precisamos reconhecer que o partido mudou, o partido não é mais dos trabalhadores”, alfinetou o deputado estadual Carlos Geilson, em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia nesta
quarta-feira (10/6). O parlamentar afirmou que o mesmo Partido dos Trabalhadores, que tanto tentou fazer ruínas com a biografia do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, devido a pontuais
privatizações na sua gestão, é o mesmo que hoje vem fazendo um verdadeiro leilão no Brasil.
32. “Eles estão à caça, procurando o que privatizar. Só que agora, mudaram o nome, e chamam de concessões. Entregam à iniciativa privada aeroportos, estádios, portos e estradas por longos e longos anos. Onde está os combativos membros do PT que tanto criticaram FHC?”, disparou Geilson.
33. Durante o 3º Encontro Estadual de Prefeitos e Gestores de Meio Ambiente, promovido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), através do Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), o deputado estadual Marcelino Galo (PT) reforçou a necessidade de se regulamentar o uso do agrotóxico na produção de alimentos no Estado. O evento aconteceu na manhã desta quarta-feira (10), auditório da Fundação Luis Eduardo Magalhães (FLEM).
34. “Todo esse debate público que se estabeleceu está acontecendo porque estamos tentando regulamentar o uso de agrotóxicos, coisa que acontece em todos os países do mundo. É um negócio de interesses brutais, são 11 bilhões de dólares anuais que enriquecem e dão lucro a poucas empresas e está envenenando o povo brasileiro”, afirmou Galo, que criticou ontem, durante a entrevista a rádio Vida FM, a articulação de deputados para barrar três projetos de sua autoria que visam regular o uso de agrotóxicos na produção de alimentos na Bahia.
35. Dilma diz que está tudo adiantado para os Jogos Olimpicos de 2016, no Rio. Como diria o saudoso Vavá Lomanto, para este projeto dinheiro não faltará.
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