GOVERNO envia mensagem aumento parcelado de 6.4% a servidores públicos

Governador Rui Costa já encaminhou o PL do reajuste dos servidores e data básica muda de janeiro para março

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. O reajuste geral do funcionalismo público estadual será de 6,41%. O projeto de lei já foi enviado, nAa última sexta-feira (24), para a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA). O pagamento será parcelado: 3,5%, retroativos a março, e 2,91% em novembro. Os servidores que permanecerão com vencimentos abaixo do salário mínimo, mesmo após a concessão dos 3,5%, sairão desta faixa no mês de novembro, quando receberão, além dos 2,91% previstos, um reajuste complementar de 2,43%, totalizando um ganho de 8,84%.

2. O reajuste geral, que contempla o conjunto de servidores, cerca de 260 mil, representa um acréscimo na despesa de pessoal de 2015 do Estado de, aproximadamente, R$ 390 milhões (trezentos e noventa milhões de reais). O acordo foi fechado após reunião com representantes da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab) e de sindicatos de diversas categorias do funcionalismo, com o governador Rui Costa e outros representantes do governo.

3. Há nove anos consecutivos, o governo tem concedido o reajuste geral aos servidores, ao contrário de outras gestões, que costumavam privilegiar determinadas categorias em detrimento de outras, deixando de favorecer o funcionalismo como um todo. Assim como em anos anteriores, as representações sindicais participaram diretamente das discussões acerca do atual reajuste, o que reforça o compromisso do diálogo franco e transparente mantido pelo Governo.

4. Para a coordenadora da Fetrab, Marinalva Nunes, o governador apontou um cenário que contempla a reposição da inflação para o funcionalismo, isso é uma avanço porque nós conseguimos cumprir os princípios fundamentais da campanha salarial 2015 e os acordos setoriais firmados no ano passado.

5. Segundo ela, os pilares principais são o reajuste linear, os acordos setoriais, o repasse da inflação e o piso do magistério. Isso quer dizer uma ação positiva do governador, quero destacar essa vontade do Governo do estado de estar sempre dialogando e conversando.

6. O secretário da Administração, Edelvino Góes, avalia que este é um momento importante e valoroso, conseguimos em rodadas de discussões com os sindicatos onde a gente evidenciou as dificuldades financeiras deste ano e construímos uma proposta que garante a reposição da inflação do ano passado, de 6,41%, e também a garantia da manutenção das promoções e progressões, dos ganhos já assumidos. Isso vai na direção da nossa política de valorização do funcionalismo.

7. Vale destacar que o reajuste soma-se aos ganhos específicos de cada categoria previstos para 2015, a exemplo da GAPV (Gratificação por Atividade Policial), cujo pagamento corresponde a um ganho nominal entre 8,30% e 11,74% para os policiais militares e de 9,95% a 16,28% para os policiais civis, considerando-se a folha do mês de março. Esta medida terá impacto de R$ 112 milhões para a folha estadual. Outras carreiras, como as da área da educação e saúde, também serão contempladas com avanços.

8. Professores e coordenadores em efetivo exercício têm assegurado, através da Lei 13.185, uma promoção extraordinária para junho deste ano, que propiciará um ganho médio de 8% aos professores e trará um impacto de R$ 122 milhões para a folha estadual.

9. Para isso, a Secretaria da Educação instituiu o Curso de Atualização em Práticas Pedagógicas para os professores e coordenadores pedagógicos da ativa da rede estadual, cujo objetivo é aprimorar a formação dos educadores por meio da participação e conclusão deste Curso.

10. O Governo da Bahia vem praticando uma política abrangente de valorização da carreira do Magistério. Desde 2009, quando se instituiu o Piso Salarial Nacional do Magistério, o Governo vem adotando valores até mesmo superiores a este piso. Em 2015, ao conceder o reajuste linear, esta política salarial será mantida.

11. Todos estes avanços foram assegurados pelo Sistema Estadual de Negociação Permanente (SENP), através do qual o governo estabeleceu diálogo com as entidades de classe, garantindo ganhos salariais significativos, bem como progressão nas carreiras, muitas das quais estagnadas há décadas.

12. A concessão do reajuste linear também demonstra o esforço do Governo da Bahia em cumprir funcionalismo compromissos assumidos com o funcionalismo. No atual momento delicado para a economia, vários estados deixaram de conceder esta majoração, a exemplo de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

13. Taí as explicações do governo sobre o reajuste salarial e a mudança da data base de 1º de janeiro para 1º de março.

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14. A militância do Partido dos Trabalhadores de Salvador se reuniu neste sábado (25) para debater o plano de ação para o próximo período eleitoral, durante congresso do partido no Sindicato dos Trabalhadores de Água e Esgoto da Bahia (Sindae), no bairro dos Barris.

15. Presente ao encontro, o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) sinalizou para as pautas em tramitações no Congresso Nacional e defendeu os protestos contra a Lei da Terceirização e contra a redução da maioridade penal. De acordo com o parlamentar, além desses debates, a base do PT em Salvador deve se debruçar ainda sobre as estratégias para as eleições de 2016.

16. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) realizou, no último dia 22, pregão para escolha da construtora que fará a recuperação do trecho que liga Brumado a Sussuarana, distrito de Tanhaçu, na BR-030, no qual saiu vencedora a construtora CBV.

17. Agora falta pouco para começar a obra, defendida pelos deputados Waldenor Pereira (federal) e Zé Raimundo (estadual) e o vereador de Brumado, Zé Carlos de Jonas, que vem acompanhando todo o processo para a sua realização.

18. A realização do pregão confirmou que havia sido anunciado aos deputados e ao vereador, em reunião recente (em 13/04), pelo superintendente regional do DNIT, Amauri Lima, que fez questão de entregar a cópia do aviso do pregão, de nº 140/2015. Nesta última audiência no DNIT, Waldenor, Zé Raimundo e o vereador Zé Carlos de Jonas foram informados por Amaury que a obra deve começar em meados de maio.

19. Segundo ele, serão investidos R$ 30 milhões para a recuperação total do trecho que também passará a receber a manutenção pelo órgão federal. São 50 quilômetros da rodovia que se encontram em situação intrafegável que vão receber um tratamento especial de recuperação, que passará inclusive

por recapeamento total.

20. Ao som do quarteto de cordas do Neojiba, os jardins do Palácio de Ondina se transformaram em um centro de discussão e planejamento de ações de voluntariado nesta sexta-feira (24), com o primeiro encontro de mulheres solidárias da Bahia.

21. Cento e cinquenta prefeitas e primeirasdamas de municípios baianos atenderam ao chamado da presidente das Voluntárias Sociais, Aline Peixoto, para uma articulação direta em favor do desenvolvimento e da implementação de novos programas sociais.

22. Mais que a autoridade de gestão de um município, elas trouxeram a Salvador cidadania e a solidariedade de baianas que acreditam que a união é o primeiro passo para o crescimento.

23. A prefeita de Itaquara, Iracema Guimarães, ressalta que essa proximidade entre as várias esferas do poder é fundamental para a criação de uma sociedade plena e diz "meu município é muito pobre, mas temos obtido desenvolvimento com atividades como essa, de aproximação e união. Tenho sentido uma grande preocupação do governador com temas como saúde e educação, que também são nossas prioridades. Juntos podemos melhorar a situação de todos ".

24. Em uma demonstração de como melhores resultados podem ser atingidos com ações conjuntas, as convidadas fizeram as primeiras doações para a campanha de inverno da ONG Voluntárias Sociais. Foram entregues enxovais completos para atender as necessidades de recém-nascidos e idosos, num valor que ultrapassou os R$ 200 mil.

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