MPT: Demissões da EBDA ficam suspensas até pelo menos terça-feira, 14

A Embasa garante que está normalizando o abastecimento de água nos bairros afetados com a danificação da adutora pela CCR

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. Uma nova audiência no processo que o Ministério Público do Trabalho (MPT) move contra o Estado da Bahia e a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) foi marcada para a próxima terça-feira (14/04), às 14h, na 13ª Vara do Trabalho em Salvador. Apesar de o governo baiano ter sinalizado com a possibilidade de negociar com os funcionários da estatal, a audiência realizada na tarde desta quarta-feira (8) não resultou em acordo. O MPT moveu a ação civil pública depois que a tentativa de mediação foi encerrada sem que o Estado se dispusesse a negociar com os demitidos.

2. Durante esta semana, MPT e Procuradoria Geral do Estado devem se reunir para tratar do caso e levar para o próximo encontro uma proposta de conciliação. Até lá, no entanto, o juiz Juarez Dourado Wanderley aguarda, informando, no entanto, que se houver alguma demissão vai decidir sobre o pedido de liminar suspendendo o desligamento dos 1.182 funcionários efetivos. Outros 500 trabalhadores, entre terceirizados, Redas e ocupantes de cargos em comissão, também estão com seus empregos ameaçados depois do anúncio da extinção da EBDA.

3. O procurador-chefe do MPT, Alberto Balazeiro fez questão de reafirmar na audiência de hoje que “a demissão em massa é clara porque todos os vínculos se encontram em pleno curso, o que é ainda mais claro em relação àqueles que sequer estão aposentados.” Ele também rebateu o argumento de os procuradores do estado de que não haveria demissão em massa porque 822 funcionários da empresa já estão aposentados. A distinção entre aposentados, não aposentados e trabalhadores com tempo de serviço suficiente para requerer aposentadoria “não é autorizada pela Constituição nem por qualquer outra lei.”

4. Os representantes do governo informaram que vão avaliar a possibilidade de extensão da assistência à saúde garantida pelo Planserv aos eventuais demitidos, mas pediu prazo até a próxima audiência para concluir estudos jurídicos, legislativos e orçamentários para viabilizar a apresentação da proposta. A ideia defendida, no entanto, era de que esse benefício fosse avaliado apenas para os que não teriam tempo para se aposentar.

5. Também participaram da audiência a comissão de funcionários definida em reunião na sede do MPT, composta por diretores do Sintagri e por outros funcionários. Esse grupo foi definido como o representante dos trabalhadores da EBDA para caso a Justiça do Trabalho acate o pedido do MPT de que o estado negocie um acordo com os funcionários antes de efetivar a demissão em massa, oferencendo garantias extras além da quitação das verbas rescisórias.

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6. O vereador Paulo Magalhães Jr. (PSC) chamou a atenção para dois projetos de sua autoria, voltados para um melhor aproveitamento dos recursos hídricos na cidade. Em 2003, ele apresentou proposta de criação do Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações, com o objetivo de conscientizar usuários de condomínios.

7. Em 2011 propôs a regulamentação dos lava-jatos, serviço que, por falta de fiscalização, contribui para o desperdício de água e a poluição ambiental. “É preciso haver um esforço conjunto para combater o risco de desabastecimento. Vou lutar para que os meus projetos sejam executados na cidade e tenho defendido também a

conservação das fontes, como forma de socorrer as comunidades em momentos de falta de água, como aconteceu agora”, afirmou.

8. Os 30 anos da TV Bahia serão comemorados na Câmara de Salvador com uma sessão especial requerida por Claudio Tinoco (DEM), em reconhecimento à sua história e incentivo à cultura, arte e imagem da cidade. O evento está marcado para o dia 14 de abril, às 19 horas, no Plenário Cosme de Farias.

9. A Embasa informa que o abastecimento de água das localidades afetadas pela interrupção está ocorrendo de maneira regular. Os pequenos vazamentos registrados na tubulação, causados pelo aumento da pressão de água, não interferem no fornecimento de água. Técnicos estão fazendo ajustes, que são normais em operações dessa natureza.

10. Nesta quarta-feira (8), o abastecimento já está ocorrendo de forma regular nos seguintes bairros: parte baixa do Bonfim, Mares, Boa Viagem, Jardim Cruzeiro, Lobato, Caminho de Areia, Baixa do Fiscal, Ribeira, Massaranduba, Roma, Uruguai, Vila Rui Barbosa, São Caetano, Alto de Peru, Santa Mônica, Bom Juá, Retiro, Arraial do Retiro, Engomadeira, Resgate, Doron, Saboeiro, Santo Inácio, Narandiba, Estrada das Barreiras e São Gonçalo. A previsão é que o abastecimento seja regularizado totalmente, nesses locais, até a noite desta quarta-feira (8).

11. A Comissão Especial da Ferrovia de Oeste-Leste e do Porto Sul recebeu, na sessão desta quarta-feira (8/4), o presidente em exercício do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada e Montagem Industrial do

Estado da Bahia (SINTEPAV-BA), Irailson Warneaux (Gazo). Também estiveram presentes, o representante da Secretaria do Trabalho Emprego Renda, e Esporte (SETRE), Pedro Marcelino, e da Força Sindical, Vitor Costa.

12. A sessão, presidida pela deputada Ivana Bastos, debateu as questões relacionadas ao pagamento de direitos trabalhistas aos profissionais que estão na ativa nas obras da ferrovia, as paralisações, além das demissões e os pagamentos de créditos

rescisórios.

13. O presidente do SINTEPAV-BA afirmou que as negociações para o pagamentos dos trabalhadores estão obtendo resultados positivos. Os 1.200 funcionários do lote de Guanambi, que estavam paralisados, desde o dia 9 de março, já receberam a primeira parcela dos salários atrasados e dentro dos próximos 22 dias terão os direitos regularizados. As atividades no lote já foram retomadas.

14. No entanto, os cortes no orçamento da União para 2015 de R$ 1,9 bilhões para R$ 1 bilhão dificultam o andamento dos trabalhos. Dos 8 mil funcionários previstos para a execução das obras em todos os lotes, hoje apenas 5.168 trabalhadores estão em atividades. O lote II, com canteiro de obras instalado em Jequié, é uma das grandes preocupações no momento. Foram dispensados cerca de 700 dos 848 trabalhadores.

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