ASSEMBLEIA reabre com 3 temas e governo diz que tem superavit em conta

O Estado da Bahia fechou no azul com superavit primário de R$1.1bi mas secretário Manoel Vitória diz que não pode abrir a torneira

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. Estima-se que na próxima segunda-feira, 23, o ano politico comece na Bahia com a reabertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa. A expectativa maior está relacionada com três movimentos.

2. O primeiro deles é verificar quais serão os primeiros Projetos de Lei a serem encaminhados à Casa pelo Pode Executivo (leia-se governador Rui Costa) e as pendências de PLs que estão na pauta desde o ano passado.

3. O segundo movimento está relacionado a decisão a ser tomada pela bancada do PT, 12 parlamentares, a maior da Casa, se vai judicializar e 5ª eleição de Marcelo Nilo à presidência, decisão que deverá ser tomada na terça-feira, 24.

4. E o terceiro movimento diz respeito ao reajuste salarial dos servidores do estado visto que a data base foi 1º de janeiro, mas, até agora, o governo não sinalizou qual o percentual do aumento e se será pago em uma ou duas parcelas, como aconteceu - neste último caso, duas vezes - no ano do governo Wagner, 2014.

5. Hoje, em citação n'A Tarde, o secretário das Relações Institucionais, Josias Gomes, adicionou um novo ingrediente nas relações entre servidores e suas associações e sindicatos e o governo do estado afirmando que vai fazer uma reunião 'política' com esses segmentos, sem entrar no mérito do reajuste.

6. Isso é novo na administração pública e significa dizer que a Mesa Central de Negociações do governo Wagner e as mesas setorias teriam sido extintas e o governo Rui quer, primeiro, amaciar os sindicatos em reuniões políticas, e só depois, então, tratar do tema para valer com a Sefaz e a Saeb.

7. Com a reabertura dos trabalhos legislativos certamente a oposição vai cobrar uma posição do governo. Quanto aos Projetos de Lei do Poder Executivo também há expectativa no meio politico se seguirão os ritos normais nas comissões ou se chegarão à Casa, como aconteceu no governo Wagner - a maioria - com a rubrica de urgência.

8. Essa última questão envolve, também, as relações do PT/bancada com o presidente Marcelo Nilo. Se o PT engrossar o caldo, Marcelo engrossa do outro. E aí, só quem sai perdendo é Rui Costa.

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9. Uma boa noticia para os servidores é de que a Bahia está entre os estados brasileiros que registraram superávit em suas contas de 2014, conforme levantamento realizado pelo jornal Folha de S. Paulo com base nos balanços financeiros publicados nas últimas semanas pelos governos estaduais.

10. De acordo com o jornal, os estados que tiveram superávit apresentaram receitas suficientes para cobrir as despesas com pessoal, custeio administrativo, programas sociais e investimentos.

11. As contas fecharam com déficit em 17 estados. Esse número expressivo constitui “algo inédito desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada em 2000, impôs regras para disciplinar as finanças públicas”, afirma a matéria publicada pela Folha na edição do último dia 16.

12. O jornal ainda acrescenta que “a lista dos deficitários é ampla a ponto de incluir Estados ricos e pobres, grandes e pequenos”. Além da Bahia, os governos superavitários incluem outros dois estados nordestinos - Sergipe e Rio Grande do Norte - e três do Norte: Pará, Rondônia e Roraima.

Completam a lista São Paulo e Minas Gerais.

13. A Bahia registrou em 2014 um superávit primário de R$ 1,13 bilhão. Esse valor é obtido subtraindo-se, de uma receita total realizada de R$ 35,9 bilhões, uma despesa total de R$ 34,7 bilhões.

14. Além do resultado positivo, ressalta o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, o Estado manteve o ritmo de redução do seu endividamento: o ano fechou com a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida em 0,40, o mais baixo patamar numa série histórica que começou com 1,02 em 2006, ano imediatamente anterior ao início do primeiro mandato de Jaques Wagner.

15. O endividamento só fez cair, ao longo de todo o governo Wagner. Vale lembrar que resolução do Senado Federal, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), admite uma dívida até duas vezes maior que a receita, e a situação da Bahia neste aspecto, com a dívida em menos da metade, é portanto bastante confortável.

16. O secretário Manoel Vitório, destaca ainda o superávit de fontes do Tesouro, de R$ 1,366 bilhão, e ainda os gastos na área social, que ficaram acima dos parâmetros constitucionais: em 2014, o governo investiu 27,63% em educação, superando o patamar mínimo de 25%, e 13,09% em saúde, acima do mínimo exigido, que é 12%.

17. Para manter a performance em 2015, o Estado pretende assegurar, de um lado, o ritmo de crescimento da arrecadação, que foi de 25,41% no biênio 2013-2014, e do outro o controle interno com foco na qualidade do gasto público, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo governador Rui Costa.

18. Nos próximos anos, Vitório avalia que o maior desafio será o déficit da previdência, que ameaça

todos os estados.

20. Estão, aí, portanto, os dois lados: os servidores querem um reajuste adequado e o governo dizendo que está bem, mas, não pode relaxar.

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