PETROBRAS: MPF oferece denúncia contra 35 pessoas que desviaram R$1bi

Os prefeitos da RMS estão mal junto ao TCM. O de Lauro de Freitas é instado a devolver R$214 mil; o de Candeias, sgt Francisco, teve contas rejeitas; e o de São Francisco do Conde é multado em R$20 mil.

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. O Ministério Público Federal ofereceu, nesta quinta-feira, 11, cinco denúncias contra 35 pessoas pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os denunciados são executivos de seis das maiores empreiteiras do país: as empresas Camargo Corrêa, Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Junior, OAS e UTC. As acusações são relativas à segunda etapa da Operação Lava Jato, que apurou desvios de recursos da Petrobras. Neste momento, as denúncias são restritas a pessoas físicas.

2. No esquema criminoso denunciado pela Força-Tarefa do MPF, as empreiteiras pagavam propina para altos dirigentes da Petrobras em valores que variam de 1% a 5% do montante total de contratos bilionários, em licitações fraudulentas. Os recursos eram distribuídos aos beneficiários por meio de operadores financeiros do esquema, de 2004 a 2012, com pagamentos estendendo-se até 2014.

3. De acordo com o MPF, os recursos foram desviados por intermédio de fraudes em licitações das empreiteiras com a Petrobras. As empresas se cartelizaram em um “clube” para fraudar licitações, no qual o caráter competitivo era apenas na aparência. Os preços oferecidos à Petrobras eram calculados e ajustados em reuniões secretas para definir quem ganharia o contrato e qual seria o preço, inflado em benefício privado. As empreiteiras integram o primeiro de três núcleos criminosos desvendados nas investigações da Força-Tarefa do MPF.

4. De acordo com o que foi apurado pela Força-Tarefa, o cartel possuía regras que simulavam um regulamento de campeonato de futebol para definir como as obras seriam distribuídas. Para disfarçar o crime, o registro da distribuição de obras era feito, por vezes, como se fosse a distribuição de prêmios de um bingo.

5. Para que o esquema criminoso funcionasse bem, era preciso garantir que apenas as empresas ligadas ao cartel fossem convidadas para as licitações – e que essas empresas que o cartel queria que fossem as vencedoras estivessem no grupo dos convidados. Além disso, para maximizar lucros e oportunidades, era conveniente cooptar agentes públicos. Por isso, as empreiteiras pagavam as propinas de 1% a 5% do valor dos contratos. Esses agentes públicos constituem o segundo núcleo criminoso.

6. O terceiro grupo criminoso era formado por operadores financeiros, responsáveis por intermediar o pagamento e entregar a propina para os beneficiários. A lavagem do dinheiro acontecia em duas etapas: em um primeiro momento, os valores iam das empreiteiras até o operador financeiro (em espécie, por movimentação no exterior e por meio de contratos simulados com empresas de fachada).

7. Depois, o dinheiro ia do operador até o beneficiário – em espécie, por transferência no exterior ou mesmo mediante pagamento de bem, como a Land Rover que o doleiro Alberto Youssef deu a ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

8. O principal método de lavagem de dinheiro – que é objeto das acusações do MPF – consiste na contratação fictícia, pelas empreiteiras, de empresas de fachada dos operadores, para justificar a ida do dinheiro das empreiteiras para os operadores. As empresas de fachada responsáveis pelos serviços eram quatro: GFD Investimentos, MO Consultoria, Empreiteira Rigidez e RCI Software.

9. Nenhuma dessas empresas tinha atividade econômica real, três delas não tinham sequer empregados. Os serviços existiam no papel mas nunca foram prestados.

10. Em alguns casos, o primeiro e o segundo núcleo criminoso se relacionaram sem o terceiro, isto é, empreiteiras pagaram propina diretamente aos agentes públicos. Isso também aconteceu de forma disfarçada, lavando o dinheiro sujo mediante pagamentos no exterior e contratos de consultoria fictícios.

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11. Durante reunião na tarde de hoje (11), com moradores de Camaçari que trabalham em áreas industriais de Candeias e em outras cidades da Região Metropolitana, o prefeito Ademar Delgado se comprometeu a dialogar com os prefeitos para viabilizar que seja ampliada a oportunidade de vagas para os trabalhadores em períodos de paradas programadas de plantas industriais.

12. O pedido foi feito pelos trabalhadores e o SINDTICCC (Sindicato do Trabalhadores da Construção Civil de Camaçari), pois, de acordo com eles, os moradores de Camaçari estão sendo impedidos de trabalhar nas indústrias das cidades vizinhas.

13. Firmar o conceito de direito à cidade e inaugurar um novo olhar para Salvador. De acordo com João Pereira, presidente da Fabs (Federação das Associações de Bairros de Salvador), estes são os principais objetivos da campanha Salvador é agora: o futuro quem faz somos nós, que será lançada neste sábado (13).

14. O evento está marcado para as 9h, na Faculdade de Arquitetura da UFBA. A campanha reflete o desejo da população soteropolitana de interferir no processo de construção da cidade, uma vez que o PDDU é a base para isso. Então, os cidadãos não podem ficar à margem desta discussão.

15. Para o movimento popular, por tanto, este é um momento de grande importância, por se tratar do lançamento de um campo político que pretende disputar a cidade, na perspectiva de defender a reforma urbana, fazendo o contraponto em relação à administração de ACM Neto.

16. Por isso, o evento contará com a participação do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) na mesa de abertura. Ele foi relator do Estatuto da Cidade e tem dado importantes contribuições em questões relacionada à reforma urbana.

17. Em reunião realizada na manha desta quinta-feira, 11, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), na Av. Sete, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, apresentou o novo sistema eletrônico para confecção da Carteira de Trabalho que começará a funcionar a partir de janeiro. Presidente do Fórum Nacional de Secretarias Estaduais do Trabalho e secretário do Trabalho e Esporte da Bahia, Nilton Vasconcelos, esteve presente ao ato, acompanhado da superintendente estadual do Trabalho, Maria Thereza Andrade.

18. Com o novo padrão, a central de confecção do documento da SRTE, que funciona em Salvador,

irá ser informada, online, sobre o pedido do documento feito de qualquer parte do estado. Com esse dado disponibilizado de forma online, a central poderá de imediato iniciar a confecção do documento, já que não precisará mais aguardar o envio de toda a documentação, como ocorre no padrão antigo. “Esse sistema que estará disponível nas unidades das Superintendências do Trabalho em todo o pais, irá garantir mais agilidade para a entrega do documento ao trabalhador”, observa o secretário Nilton Vasconcelos.

19. O vereador reeleito da Câmara de Vereadores, Aldenes Meira, acompanhado de sete vereadores, incluindo os membros da Mesa Diretora eleita no dia 30 de novembro. Na reunião, os vereadores asseguraram apoio aos projetos do Executivo que beneficiem a população e ressaltaram a postura republicana do prefeito em relação à eleição dos dirigentes da Câmara Municipal. Também participou o vice-prefeito e secretário de Planejamento, Wenceslau Júnior.

20. Visando implementar as ações do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), o Governo

da Bahia instituiu, nesta quinta-feira (11), o Grupo de Educação Fiscal do Estado (Gefe/BA), que será coordenado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), através do Programa de Educação Fiscal (PEF).Na manhã desta quinta-feira (11), uma videoconferência sobre educação fiscal, realizada no Instituto Anísio Teixeira, marcou o primeiro encontro do Gefe após sua instituição por meio de decreto.

21. O grupo será composto ainda por membros da Secretaria estadual de Educação (SEC), da Receita Federal do Brasil, do Centro Regional de Treinamento da Escola de Administração Fazendária na Bahia (Centresaf/Ba), da Controladoria Regional da União (CGU/Ba) e de outros órgãos estaduais envolvidos com o PNEF.

22. Contas da Câmara de São Francisco do Conde são aprovadas com ressalvas TCM aplica multa de R$ 20 mil ao gestor Eliezer Santos por não ter adotado providências para reduzir o número de cargos comissionados do Legislativo.

23. As contas do prefeito de Candeias, do sargento Francisco, foram rejeitas.

24. A Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps) disponibiliza, a partir desta quinta-feira (11), 285 vagas para 15 cursos de formação profissional destinados a beneficiários do Bolsa Família, pessoas que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e seus dependentes. As vagas são oferecidas em parceria com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Os candidatos devem ter idade entre 15 e 59 anos.

25. As pré-matrículas podem ser realizadas nos postos do Serviço Municipal de Intermediação de Mão-de-Obra (Simm), localizados no Comércio - Rua Miguel Calmon, 382; no Cabula - Praça da Mangueira, 84; na Boca do Rio - Rua Abelardo de Carvalho, 41; ou em Cajazeiras - Estrada do Coqueiro Grande, 1.902, Fazenda Grande. Os documentos necessários são CPF, carteira de identidade, comprovante de residência, cartão do Bolsa Família ou Número de Inscrição Social (NIS). Menores de 18 anos precisam apresentar a documentação do responsável.

26. O Conselho Nacional dos Direitos Humanos acolheu, nesta quinta-feira (11), a proposta do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que levou o pedido de representação do

presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), por quebra de decoro parlamentar, por incitamento ao crime de estupro.

26. Na última terça-feira (9), o deputado disse à deputada Maria do Rosário (PT-RS), no plenário, que só não a estuprava, porque ela não merecia. Ele já havia dito essa mesma frase à parlamentar em 2003, em uma discussão no corredor da Câmara.

27. CPI da telefonia na Assembleia não deu em pizza.

28. O dólar fechou em alta nesta quinta-feira (11), ainda à espera das decisões da nova equipe econômica e de sinais sobre o futuro das atuações diárias do Banco Central no câmbio. A moeda norte-americana subiu 1,34%, a R$ 2,6476.

29. Com dólar nas alturas o Lobi de Serrinha não vai a Paris fazer suas compras de Natal.

30. Termina na próxima segunda-feira (15) o prazo para a imprensa se credenciar para a cobertura do Réveillon Salvador 2015. O credenciamento deve ser feito individualmente ou por empresa no site www.credenciamento.salvador.ba.gov.br. O processo é simples e rápido. A Assessoria Geral de Comunicação (Agecom) precisa de tempo para a impressão das credenciais, por isso o prazo se encerra nesta data. Na próxima semana, será informado o local de retirada das credenciais.

31. Na queda de braço do Metrô Prefeitura x Estado, a CCR emitiu a seguinte nota assinada por Júlio Borda, da Comunicação: - A cobrança de tarifa no acesso ao Terminal de Integração de Passageiros Pirajá não é de responsabilidade da CCR Metrô Bahia.m A concessionária é responsável pela manutenção do terminal: limpeza, iluminação, segurança.

32. O controle e cobrança de acesso de passageiros ao Terminal, bem como a logística de integração entre linhas de ônibus é de responsabilidade da Transalvador. Vale destacar que os portões instalados pela concessionária nos acessos dos ônibus ao terminal são para garantir a segurança dos usuários e evitar acidentes entre ônibus e pedestres no terminal.

33. Desde abril de 2014, quando a concessionária assumiu a administração do Terminal de Integração Pirajá, providenciou melhorias no atendimento, no conforto e na segurança dos usuários. Nos últimos 8 meses, equipes da concessionária reformaram as salas operacionais e os sanitários públicos, repararam o piso das plataformas, a pintura, melhoraram a iluminação, instalaram câmeras de monitoramento e implantaram nova rotina de limpeza no terminal.

33. A decoração de rua do Natal de Feira consegue ser pior do que a de Salvador.

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