GOVERNO BA determina aposentadoria compulsória Policiais aos 65 anos

Presidente Dilma Rousseff sanciona lei de autoria do deputado Arthur Maia que declara como raça nacional o cavalo Mangalarga Machador

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. Uma lei complementar foi publicada pelo governo da Bahia determinando que a aposentadoria na Policia Civil seja compulsória aos 65 anos de idade. A medida, embora seja uma antiga reivindicação da categoria, pegou delegados, agentes e outros profissionais da PC de surpresa uma vez que se esperava, no descritivo do texto da lei, que a aposentadoria fosse voluntária e não compulsória.

2. Ou seja, somente aqueles policiais que desejassem ir para a reserva remunerada manifestariam esse desejo e assim receberiam os benefícios.

3. A lei 144/14, no entanto, estabelece que a aposentadoria seja compulsória aos 65 anos de idade. Isso significa que delegados, agentes e outros que têm mais de 65 anos e ainda não completaram 70 anos e estão na ativa vão ter que se aposentar.

4. Segundo comentou um delegado em off ao BJÁ o governo do estado não teria, a curto prazo, como substituir esses policiais que irão de aposentar e são muitos. Ademais, a cada ano, uma nova onda de aposentados terá que ser adcionada, pois, muitos profissionais, hoje, estão com 63 e 64 anos de idade.

5. A medida, ainda de acordo com esse delegado, não agradou a ninguém porque embora a aposentadoria seja legal representa uma perda em termos de salários para quem está na ativa e exercendo cargos comissionados.

6. Sindicatos dos policiais civis dos estados de Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Paraíba, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo decidiram aderir a uma paralisação de 24 horas na quarta-feira (21). O ato é organizado pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) e visa um nivelamento do salário dos policiais em todo o país e de melhores condições de segurança e infraestrutura para a categoria.

7. A Cobrapol diz, em nota divulgada na segunda-feira (19), que os policiais civis de 10 estados (Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins) confirmaram a paralisação.

8. De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia, os policiais decidiram em assebleia aderir à paralisação de 24 horas na quarta-feira caso não haja avanço nas negociações com o Governo do Estado sobre a pauta de reivindicações da categoria.

9. 30% do efetivo permanece nos postos de trabalho, atendendo casos como prisão em flagrante, levantamento cadavérico, crimes contra a criança e a vida.

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10. O Instituto Pensar dará prosseguimento a uma série de seminários nos próximos 15 dias, a fim de debater as propostas para elaboração do Plano de Governo da pré-candidata Lídice da Mata (PSB-BA).

11. Os eventos, que terão abordagens sobre Turismo, Cultura, Segurança Pública, Gestão e Agricultura, fazem parte da série Pensar a Bahia Sustentável, que já discutiu ações para as áreas do Desenvolvimento Econômico, Saúde e Educação.

12. O primeiro tema da nova série é o Turismo, cujo encontro será realizado nesta quinta-feira (22), a partir das 14h, no Portobello Ondina Praia Hotel, em Salvador.

13. O seminário vai reunir empresários e profissionais do setor, que vão debater os seguintes temas: Promoção Turística; Receptivo, Segmentação, Infraestrutura e Adensamento da Cadeia Produtiva.

14. “Haverá ainda painéis sobre Salvador como principal porta de entrada do Estado e uma plenária sobre os próximos anos do Terceiro Salto do Turismo da Bahia”, afirma o presidente do Instituto Pensar, Domingos Leonelli.

15. Os outros seminários previstos são de Cultura (29/5), Gestão e Orçamento (5/6) e Segurança Pública (6/6). A data e o local do painel sobre Agricultura ainda serão definidos.

16. Denúncias sobre estabelecimentos comerciais que não emitem a nota ou cupom fiscal deram a tônica nos primeiros dias de operação do novo canal de relacionamento via WhatsApp da Sefaz-Ba, pelo número (71) 9990-0071. Os usuários do aplicativo também encaminharam mensagens com elogios à iniciativa. Ao todo, o serviço já recebeu 61 mensagens.

17. As denúncias tiveram como alvos estabelecimentos em Salvador e Feira de Santana. Na capital, foram denunciados mercadinhos, lojas e um açougue, em bairros como Imbuí e São Caetano e no Largo 2 de Julho, no Centro.

18. “Esses casos já foram encaminhados para o sistema de denúncia fiscal, que dispara as ordens de fiscalização e trabalha com indicadores relacionados à apuração das denúncias”, explica a gerente de Atendimento da Sefaz-Ba, Ângela Durr.

19. A iniciativa da Sefaz-Ba recebeu também muitos elogios. “Este dispositivo será muito bem vindo e útil para a região do Oeste do Estado”, afirmou um usuário. “Recebam minha admiração e meu aplauso”, escreveu outro. A maioria das manifestações de incentivo foi mais sintética: “Gostei da novidade”, diz uma mensagem de usuário de Salvador.

20. O serviço também registrou mensagens relacionadas a serviços de outras esferas, como a municipal, ou sobre problemas que não estão na alçada da Sefaz, como suposta adulteração na balança em restaurante de comida a quilo. Nestes casos, os autores das mensagens foram orientados a fazer as denúncias nos canais pertinentes.

21. Na posse de com 90 cartuchos de cal. 45 ACP, munição de uso restrito, Márcio Lacrose Mato Grosso e Jeferson Pereira Costa, 40 anos e 19 anos, respectivamente, foram presos por policiais militares do 19° BPM, sob a acusação de porte ilegal de arma de fogo. O flagrante aconteceu na avenida Lomanto Junior, nesta segunda-feira (19), às 18 horas

22. A presidente Dilma Roussef sancionou ontem (19) a lei de autoria do deputado federal Arthur Oliveira Maia (SD/BA) que declara como raça nacional o cavalo Mangalarga Marchador.

23. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 20. “Por se constituir uma criação brasileira, a raça Mangalarga Marchador precisa do apoio do poder público para manter suas características singulares preservadas e transmitidas às gerações vindouras”, defende o parlamentar.

24. De acordo com o Centro de Economia Aplicada da Universidade de São Paulo, o mercado brasileiro de cavalos movimenta cerca de R$ 8,5 bilhões por ano, o que representa, aproximadamente, 25% do Produto Interno Bruto (PIB), proporcionando 3,2 milhões de empregos diretos e indiretos.

25. O mercado de cavalos é muito amplo e o setor da equinocultura se destaca na economia do País. Envolve funcionários capacitados, veterinários, caminhões para frete, celarias, alimentação, remédios e muito mais.

26. Têm ainda espaços como centro de treinamento para animais de competição. Uma curiosidade é que a indústria do cavalo representa seis vezes o que emprega a indústria automobilística no país.

27. Conforme estudos levantados pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e a Alimentação (FAO), o planeta possui, atualmente, mais de 50 milhões de cabeças de cavalos. A liderança pertence aos Estados Unidos (EUA) com cerca de 10 milhões, enquanto o Brasil ocupa o quarto lugar com mais de 6 milhões.

28. A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembléia Legislativa da Bahia, por unanimidade, aprovou nesta data, 20/05/2014, às 10h20, Moção de Apoio à soltura de Prisco, por considerar que a sua prisão ofende aos mais elementares Direitos do Ser Humano e ao próprio Estado Democrático de Direito.

29. Não houver julgamento e Prisco volta para a Penitenciária da Papuda.

30. Membro da CPI da Telefonia, da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Leur Lomanto Jr. (PMDB), destaca a realização da audiência itinerante em Jequié, na próxima quinta-feira.

31. A CPI desembarca na “Cidade Sol” com o objetivo de investigar a qualidade do serviço das operadoras de telefonia móvel, fixa, TV por Assinatura e internet no município e em toda região, através dos relatos apresentados pela população. Entre às 9h e às 18h uma equipe estará recebendo denúncias contra as operadoras na Praça Ruy Barbosa e uma audiência pública também será realizada na Câmara de Vereadores, a partir das 16h. O intuito é discutir os problemas do setor no município.

42. O deputado ressalta a oportunidade que os consumidores de Jequié e cidades vizinhas terão para fazer as reclamações sobre os serviços. No local, eles poderão preencher um questionário e receber informações sobre o assunto.

43. Ele lembra que são claras as deficiências na região, onde são imensos os prejuízos causados aos consumidores. "Sinal ruim, ligações incompletas, cobranças indevidas e créditos descontados indevidamente são apenas alguns dos problemas que há muito tempo denunciamos.

44. Aconteceu um fato inusitado hoje no Aeroporto de Salvador. O voo TAM 3153 com destino ao Rio de Janeiro que deveria sair às 5h59min só decolou às 7h20min. Havia passageiros, havia avião, mas não tinha tripulação.

45. A TAM vende bilhetes para o Rio mais baratos. O voo tava lotado e quem se beneficia dessa iniciativa, louvável, tem que acordar 4h e se deslocar para o aeroporto às 5h. O embarque é uma correria, mas, tudo dá certo. Quando os passageiros chegaram no portão 10 a informação do comissário de terra era de que a tripulação ainda não tinha chegado.

46. Resultado: quem estava programado para chegar ao Rio às 8h chegou às 9h20min. Perdeu tempo e negócios. Como o trânsito no Rio é infernal quem foi a negócios só chegou ao centro do Rio por volta das 11h.

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